“Absolvição pelas urnas
Por Celso Ming
Não é verdade que apenas o
ex-presidente Lula pretenda esvaziar a Justiça e garantir a absolvição pelas
urnas. A estratégia é da maioria dos políticos graúdos deste país. E se esse
ponto de vista prevalecer, o Brasil estará sujeito a graves distorções
políticas e econômicas.
O ex-presidente Lula já emitiu
inúmeros sinais de que desdenha a decisão dos tribunais. Considera-se
perseguido e condenado injustamente e nega a veracidade das provas apresentadas
contra ele. E Lula é apenas um entre tantos políticos República afora.
A estratégia de Lula é garantir
apoio popular para, uma vez eleito, ver-se absolvido. Dia 13 de julho, logo
após a divulgação de sua condenação a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, Lula
postou em seu site, onde lá continua: “Quem acha que é o fim do Lula vai
quebrar a cara. Me esperem, porque somente quem tem o direito de decretar o meu
fim é o povo brasileiro”. É para fortalecer a campanha pelo veredicto pelas
urnas que agora Lula inaugura uma excursão eleitoral a 28 cidades do Nordeste.
A estratégia de sobrevivência
política baseia-se no ponto de vista de que as eleições podem mais do que os
tribunais. E não se trata aqui de condenação por questões ideológicas ou por
importantes divergências políticas, como acontece em países totalitários. As
condenações, que já alcançam grande número de políticos e que ameaçam um número
ainda maior deles, são por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha. De acordo com a Constituição, essas condenações só podem ser
revogadas por tribunais superiores, e não pelas urnas.
Esta não é apenas uma estratégia
do ex-presidente Lula, como ficou dito. Praticamente todos os políticos
atingidos pelas denúncias, pelos mesmos motivos, também manobram nessa direção.
Primeiramente, trabalham arduamente para definir regras do jogo para as
próximas eleições e, provavelmente, para as seguintes, que os beneficiem com
foro privilegiado e outras imunidades. E, em segundo lugar, conchavam pela
criação de leis que esvaziem os poderes do Ministério Público e dos tribunais e
tirem força do estatuto da delação premiada.
Se prevalecer esse ponto de vista
viciado, as consequências serão inevitáveis. Ficarão sabotadas
instituições-chave do País. Se a Justiça perder capacidade de julgar, de condenar
por crimes cometidos e de dirimir controvérsias, instala-se a ordem do quem
pode mais, seja por meio de manipulação dos eleitores, seja pura e simplesmente
pela compra de votos. Nessas condições, escancaram-se portas para regimes
espúrios, como o populismo, a manipulação das massas e as ditaduras,
disfarçadas ou não. Se a corrupção for premiada pela absolvição dos políticos
pelas urnas, ficará definido, também, que ganharão as eleições aqueles que
melhor proveito conseguirem tirar da corrupção como fonte de financiamento de
campanha ou, até mesmo, da compra de votos.
Outra consequência será a
emergência de novas incertezas na área econômica. País que deixa a Justiça ser
desidratada por interesses políticos não passa segurança nem na economia nem na
política econômica, porque as regras do jogo serão aquelas que vierem a ser
determinadas pelo chefão da hora – que está lá, como ficou dito, por práticas
perversas e não por determinações do interesse público.”
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AGD comenta:
A ideia de “absolvição pelas urnas” só não é uma jabuticaba, ou seja, algo genuinamente brasileiro,
porque ela já é usada pelas piores ditaturas, tais como a venezuelana muito
recentemente.
Hoje, o Maduro, o mais novo
ditador do continente, elegeu (dizem que com muitas fraudes) uma assembleia
constituinte para tornar o regime bolivariano algo oficial, digno e justo,
porque as urnas a elegeu.
E, pelo jeito, o Lula, não tendo
como se livrar da Justiça, está apelando para as urnas, tentando ser presidente
outra vez. E o pior de tudo é que, pela morosidade de nosso judiciário, que talvez
não o julgue impossibilitado de concorrer nas próximas eleições, os brasileiros
vão se alimentar de jabuticaba, se o palavrório inútil ou nocivo dele for
vencedor.
Eu só posso dizer que, se isto
acontecer, o Brasil merecerá o Lula.
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