“A farra dos vereadores
Por Eliane Catanhêde
Que tal dar uma olhada nas
despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de
gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em
2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569
municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem
prestaram contas ao Tesouro.
Muitas Câmaras Legislativas, seus
vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes
que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo.
Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e,
não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.
Com base nesses valores, o
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso
Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje,
o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita
própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único
parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.
O cálculo para despesas
legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de
acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são capazes
devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas próprias
despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou lixeiro,
enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara.
Estudo da Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio do Sebrae e
conferência do Ministério da Fazenda, mostra que, dos 3.761 municípios que
prestam contas devidamente, 707, ou 19%, gastam mais com suas Câmaras
Legislativas do que geram de receita própria com uma série de fontes: IPTU,
IBTI, ISS, taxas, contribuições...
É chocante, porque isso significa
que as receitas dos municípios (leia-se: dos munícipes) são consumidas numa
única finalidade: a legislativa. Mas tem mais: outros 218 municípios, dos que
prestam contas, gastam mais de 80% (80%!) das receitas próprias com as Câmaras
Municipais.
O custo per capita e os gastos
específicos com remuneração nas Câmaras é maior nas cidades pequenas do que nas
médias e grandes. Quanto menor o município, e quanto menos precisa de
vereadores em tempo integral, maior o gasto porcentual com estrutura e salários
deles e seus funcionários. Comparação: a média de gastos com legislativos é de
38,7%, mas supera 59% nos municípios com até 50 mil habitantes.
O Congresso tem aprovado medidas
para reduzir gastos do Poder Legislativo municipal e estabeleceu, inclusive,
limites para o número de vereadores, com base no número de habitantes. Apesar
disso, o número de vereadores subiu de 51.802 para 57.942 nas três últimas
eleições (6.140 a mais, ou 11,8%). A população cresceu 7,2%.
Afif Domingos, que foi deputado
federal, ministro e candidato à Presidência da República, considera que o
momento é apropriado para uma medida tão simples juridicamente, mas com efeito
muito efetivo na redução de gastos numa área que, cá pra nós, anda em baixa na
opinião pública: a área política.
Pelos cálculos, que passaram pela
Secretaria do Tesouro Nacional, economia será significativa caso o teto de
gastos com as Câmaras seja limitado às receitas próprias dos municípios. Só nas
3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$ 7,7
bilhões ao ano. Incluídos todos os 5.569, a projeção ultrapassaria os R$ 10
bilhões. Logo, a ideia é boa, justa e vem na melhor hora. Resta saber se o
Congresso vai bater de frente com os vereadores às vésperas de eleições.”
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