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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

O novo governo





“O novo governo
        
Por Denis Lerrer Rosenfield

O governo de Jair Bolsonaro começa sob a égide do novo. O novo a ser entendido não como uma mudança qualquer de governo, mas como uma diferente forma de exercício do poder, fundamentado no exercício da autoridade. Novo também no que diz respeito a uma recuperação das ideias de direita, seja em sua vertente liberal ou conservadora, relegando a segundo plano a oposição direita/esquerda.

Nos últimos anos, o petismo e sua herança consistiram numa dança à beira do precipício. A inflação estourou, o desemprego atingiu mais de 12 milhões de trabalhadores, o PIB afundou, os juros ganharam as alturas, a criminalidade tomou conta das cidades e do campo e a insegurança, em todos os sentidos, se generalizou. Neste último ano eleitoral, Lula ainda tentou, mesmo condenado e preso, ser candidato a presidente da República, utilizando-se da mentira como forma de conquista do poder. Uma séria crise institucional esteve muito próxima.

Nas peripécias dos últimos meses, constatou-se que a democracia terminou por adotar a forma de uma defesa de privilégios, cujo melhor exemplo talvez seja a resistência dos estamentos estatais à reforma da Previdência, como se o jogo político devesse ficar à mercê do arbítrio dos que têm mais condições de exercer influência e pressão. A população de baixa renda e os desempregados carecem desses instrumentos de pressão.

A criminalidade, em expansão, mostrou igualmente as dificuldades de exercício da autoridade, como se combater a bandidagem fosse uma questão de direitos humanos. Da mesma maneira, questões educacionais foram fortemente submetidas ao politicamente correto, como se toda a sociedade devesse submeter-se ao que intelectuais esquerdistas apresentavam como “progressista”, seja lá o que isso signifique.

A autoridade estatal foi substancialmente enfraquecida, com o sociedade clamando por seu restabelecimento, sem que isso signifique autoritarismo, que desconhece limites institucionais e constitucionais.

Logo, é nesse contexto que se deve compreender o novo governo, nas figuras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice, general Hamilton Mourão.

Primeiro, o núcleo militar. Ele representa o compromisso com a autoridade estatal, cuja preocupação central consiste em que o Brasil não caia na anomia, que poderia comprometer o futuro da democracia. Tanto o general Mourão quanto o general Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, são pessoas altamente qualificadas, comprometidas com a existência do Estado e a luta contra a corrupção. Ambos terão papel importante na orientação do novo governo, agindo dentro do próprio Palácio do Planalto. Se o vice-presidente vier, por delegação do presidente, a exercer a coordenação dos ministros, o ganho do novo governo será enorme na implementação das novas políticas e no restabelecimento hierárquico da administração.

Segundo, a Lava Jato. A nomeação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça segue outra linha de campanha do presidente eleito, a do compromisso com a honestidade no tratamento da coisa pública e do comprometimento no combate à corrupção. Responde igualmente a um clamor da sociedade por mudanças na condução dos negócios públicos. O então juiz, no exercício de suas funções, deu provas cabais de seu comprometimento com a verdade, não se submetendo a pressões ideológicas e partidárias.

Terceiro, a política econômica. O novo ministro da Economia representa um inequívoco compromisso com a economia de mercado, o direito de propriedade e a redução do poder de intervenção do Estado. Ao escolhê-lo e dar-lhe plenos poderes, o novo presidente assumiu um compromisso com o liberalismo, vital para o ajuste fiscal e o equilíbrio das finanças públicas, bases do crescimento econômico e do distributivismo social. A nova equipe, muito qualificada, está seguindo os passos da política econômica do presidente Michel Temer, ampliando-a.

Quarto, as frentes parlamentares. O sucesso do governo depende em grande medida de sua capacidade de aprovação de leis e, sobretudo, de emendas constitucionais na Câmara dos Deputados e no Senado. De nada adiantam belos planos de reformas se eles não conseguirem a aprovação no Legislativo. Seria um enorme impasse. O novo presidente aposta suas fichas no novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deputado que conhece bem o Congresso, e na escolha de ministros que representem frentes parlamentares importantes, como as da agricultura e pecuária, da saúde, da segurança pública, da construção civil e material de construção e dos evangélicos. Há aqui uma mudança relevante em relação ao governo Temer, que atuou com os partidos políticos e os líderes partidários. O desafio é interessante, porém não isento de riscos. Resta saber se conseguirá, com ela, alcançar os seus objetivos. A escolha para a pasta da Agricultura da deputada Tereza Cristina, pessoa competente, sinaliza para essa política de frentes parlamentares, assim como a do novo responsável pela Saúde.

Quinto, a concepção conservadora. A escolha dos novos ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, indicam, por sua vez, outro ponto de campanha, assentado nos valores conservadores, de compromisso com a família, a pátria e a religião. Coloca-se aqui uma questão espinhosa, a de saber se esses valores são de natureza a orientar a relação entre Estados, baseada nos interesses particulares de cada um, segundo seus objetivos geopolíticos. No que toca à educação, o novo ministro é um intelectual respeitado, com livros importantes de filosofia e de história das ideias no País. A caricatura que dele foi feita em alguns jornais não guarda correspondência com a verdade.

Por último, assinale-se que o novo governo está se organizando de forma coerente, fiel a suas ideias eleitorais, numa síntese de valores conservadores e liberais, democracia e exercício da autoridade. Eis a aposta.”

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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Bolsonaro - a caminho do futuro





“Bolsonaro – a caminho do futuro
        
POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Indiscutivelmente, a vitória do candidato Jair Bolsonaro e de alguns governadores foi a demonstração inequívoca de que o brasileiro se cansou dos governos demagógicos, do aparelhamento do Estado pro domo sua e, principalmente, da corrupção que vicejou na era Lula-Dilma, por mais de dez anos. Sem recursos financeiros, sem alianças partidárias de expressão, sem tempo de televisão e com uma imprensa hostil, venceu candidatos poderosos, partidos dominantes e toda espécie de ataques ideológicos e de grupos enquistados no poder, cujo preconceito ostensivo não abalou os eleitores.

Seus adversários erraram o alvo. O candidato do PT, por não reconhecer que seu partido proporcionou o maior assalto às contas públicas, nos 13 anos em que governou o País; o candidato do PSDB, por ter atirado no inimigo errado (Bolsonaro, e não Haddad); o candidato no MDB, por ter um discurso mais acadêmico que popular; o candidato do PDT, por ter mostrado instabilidade, navegando da esquerda para a direita na busca de apoio e atacando, com seu estilo às vezes grosseiro, quem não o apoiava; e a candidata da Rede, por continuar, no estilo de Tom Jobim, a lembrar o samba de uma nota só. Apenas Amoêdo, que procurou estabelecer inovadora vertente eleitoral, surpreendeu, superando candidatos de expressão.

Votação semelhante à população de Portugal – 11 milhões de votos – separou Bolsonaro de Fernando Haddad e mostrou que o povo não mais suporta promessas não cumpridas e a corrupção desventrada. Lembro o velho e saudoso amigo Roberto Campos, que dizia que as promessas dos políticos comprometem apenas as pessoas que as ouvem.

Colocar a Federação dentro do PIB, desaparelhar o Estado, combater a corrupção, ofertar segurança pública e inserir o Brasil no cenário mundial, criando parcerias principalmente com países desenvolvidos – e não países como Cuba, Venezuela e outros vocacionados à ditadura –, esse foi o mote da campanha vitoriosa que elegeu Bolsonaro e alguns governadores que o apoiaram, como João Doria. Todos os candidatos que adotaram o discurso “politicamente correto” para a conquista de eleitores de todos os matizes ficaram a meio do caminho.

Os desafios, agora, são grandes. As primeiras escolhas de seu Ministério parecem acertadas. Um cientista para Ciência e Tecnologia, mundialmente conhecido. Um juiz para o Ministério da Justiça, ícone do combate à corrupção. Quatro economistas altamente qualificados para a Economia, para o BNDES, o Banco Central e o Tesouro. Uma empresária bem-sucedida e parlamentar para a Agricultura. Um diplomata de carreira para o Itamaraty, livre de teses marxistas ultrapassadas; além de abrir, de imediato, diálogo com os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Nada obstante a crítica dos derrotados e o preconceito dos ideólogos, parece que os primeiros passos do presidente eleito são corretos, convergindo para a formação de uma equipe eficiente.

O certo é que a eficiência – que não foi a marca dos governos passados – é que determina, hoje, o progresso das nações. Os autodenominados “progressistas” têm suas ideologias ultrapassadas, porque o futuro prometido se coloca a séculos de distância do presente sacrificado.

Assim é que entre as 20 maiores democracias do mundo não há um país “progressista”. China e Rússia renderam-se aos caminhos capitalistas, para se desenvolverem. As denominadas economias “conservadoras” são todas elas vitoriosas e as “progressistas”, um rotundo fracasso. Venezuela e Cuba talvez sejam os exemplos mais agudos dessa ineficiência.

Aspecto, entretanto, relevante reside em que a democracia está em constante perigo entre os governos de esquerda, mais preocupados em aparelhar o governo e se manter no poder do que em preservá-la, tendendo, à semelhança de Maduro, Ortega e dos Castros, para a ditadura.

É de lembrar que os governos “progressistas” dos séculos 20 e 21 provocaram um profundo recuo no desenvolvimento de seus países, sendo, pois, “regressistas”; e todos os governos “conservadores”, por adotarem a economia de mercado, foram “progressistas”, já que provocaram a inserção dos países na realidade do século 21, que exige eficiência.

A corrupção, por outro lado, tem sido uma constante desses governos “regressistas”.

Não por outra razão, o casal Ceausescu, na Romênia, vivia nababescamente. Lenin tinha, segundo consta, uma coleção de carros Rolls-Royce e os Castros, ilhas particulares para seu gáudio e bem-estar, enquanto seu povo patinava em salários miseráveis. E o que não dizer do líder endeusado pela presidente do PT, Nicolás Maduro, talvez o maior símbolo da incompetência administrativa, que implantou cruel ditadura para o povo venezuelano.

Todas essas considerações eu as faço porque estou convencido de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, está trilhando, apesar das críticas costumeiras dos desalojados do poder, o caminho correto, tendo, a meu ver, a seu favor a disciplina que aprendeu nas Agulhas Negras, hoje gerando oficiais comprometidos com a democracia, com a luta contra a corrupção e, principalmente, com o estrito cumprimento da Constituição. É uma nova geração de militares, cuja formação transcende de muito o conhecimento das artes marciais, para o conhecimento em profundidade da realidade brasileira e mundial. Tal percepção, como velho professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército há 29 anos, posso atestar, pois sei que são todos os militares escravos da Carta da República.

Para o bem do Brasil, que Deus abençoe o novo presidente.”

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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Sem estelionato eleitoral





“Sem estelionato eleitoral

POR MERVAL PEREIRA

Uma escolha técnica seria mais adequada, devido aos problemas que temos na educação, maiores do que a questão ideológica, que sem dúvida interfere na qualidade, mas apenas lateralmente. Não pode ser surpresa para ninguém que Bolsonaro escolha um ministro que tenha uma ideologia de direita tão marcada quanto a de Ricardo Velez.

É o que o Bolsonaro pensa e o que defendeu na campanha presidencial. Assim como a indicação do chanceler do Itamaraty, que ele escolheu dentro da carreira, mas não entre embaixadores seniores, como era a expectativa. Escolheu um jovem embaixador, recentemente promovido, que pensa como ele. As duas nomeações foram indicadas pelo filósofo Olavo de Carvalho, que é o pensador desse grupo. A preocupação é que, sendo o estado laico, a bancada evangélica tenha tido poder não apenas para vetar, mas de indicar o novo ministro. Não é admissível que uma tendência religiosa interfira nos ensinamentos das escolas brasileiras.

Não surpreende ninguém, Bolsonaro foi eleito porque pensa assim, porque disse as coisas que disse durante a campanha. Pode-se discordar dessa linha, muita gente votou no Bolsonaro por causa disso, muita gente votou no Bolsonaro apesar disso, achando que a volta do PT seria pior. Muita gente votou no Haddad para evitar o Bolsonaro e o que ele pensa, mesmo sem ser petista.

Mas a grande maioria do eleitorado que elegeu Bolsonaro, tenho a impressão, concorda com ele, e comunga dessas idéias. Não há, portanto, estelionato eleitoral, é um fato anunciado. O que vamos ver agora é como as decisões de governo vão se dar.

Se acontecer na educação o mesmo aparelhamento colocado em prática nos governos petistas, com o sinal trocado, levando o sistema educacional a uma direção ideológica de direita, em detrimento dos aspectos técnicos que necessitam ser atacados para que a educação brasileira deixe de ser tão ruim quanto é, o governo Bolsonaro será criticado, assim como os governos petistas foram.

O novo ministro da educação defende em uma postagem do facebook que existam comissões em salas de aulas em universidades e escolas públicas para ver se as boas normas estão sendo cumpridas, ou coisa semelhante. O PT tentou fazer comitês em tudo quanto foi lugar, e nunca conseguiu porque a reação da opinião pública foi muito forte.

Tentou fazer comitês populares para a distribuição do Bolsa Família, ou comitês nos órgãos de imprensa a pretexto de um “controle social da mídia”, que continuou no seu programa de governo na recente campanha presidencial. Essas iniciativas foram vetadas, quando apresentadas ao Congresso, e a maioria nem foi apresentada, depois que os balões de ensaio foram rejeitados pela opinião pública.

Nesse caso da educação no governo Bolsonaro vai ser a mesma coisa. Fazer comissões dentro de salas de aula para investigar posturas de professores e alunos é um absurdo, inaceitável, e certamente a idéia será barrada não apenas pela opinião pública que, mesmo minoritária se for o caso, tem capacidade de obstruir medidas abusivas, como também por reação dos professores e alunos.

Assim como o chanceler Ernesto Araujo terá que enfrentar questões práticas para levar adiante seus pensamentos sobre política exterior, como a reação dos países árabes à transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, ou os incômodos causados pelas críticas à China, nosso maior parceiro no comércio internacional.

É mais importante melhorar a performance dos alunos no teste internacional Pisa, onde nossa colocação em matemática, português e ciências é vergonhosa em comparação com outros países em estágio semelhante ao nosso, e às vezes inferior, do que instituir o programa Escola sem Partido.

Essa disputa ideológica dentro das universidades e escolas públicas tem que ser resolvida na discussão normal de idéias, e caberá ao governo proporcionar um ambiente plural para tanto. O que não acontece hoje, com a ideologia esquerdista que não abre espaços para outros pensamentos.

 As provas do Enem, por exemplo, serão completamente diferentes das que são feitas nos últimos 13 anos, e o que será analisada é a qualidade da prova, se há intenções políticas atrás de certas perguntas. Os métodos adotados têm que levar em conta sempre a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão.

Até o ponto em que o governo não interfira nos direitos individuais dos cidadãos, alunos e professores, de se informar e pensar por conta própria.   O que conta, no fim das contas, é a melhoria da qualidade do ensino.”

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terça-feira, 27 de novembro de 2018

As políticas públicas assumidas por Bolsonaro





“As políticas públicas assumidas por Bolsonaro
        
Por Modesto Carvalhosa

O discurso formal proferido pelo presidente eleito na noite de 28 de outubro promete um governo decente e assume uma série de compromissos institucionais, revelando algumas nítidas linhas de melhoria das estruturas do Estado. Suas palavras trazem uma profissão de fé neoliberal, reafirmando a liberdade de empreender, para cujo melhor desempenho Jair Bolsonaro promete a redução da burocracia paralisante.

Fala também da supressão de privilégios. Invoca a participação efetiva da sociedade na implementação de políticas públicas. Aponta para o equilíbrio fiscal por meio de uma política de juros mais baixos. Toca nas inadiáveis reformas da previdenciária e tributária. E no setor externo propugna por uma diplomacia pragmática, e não ideológica. Bolsonaro culmina a sua fala com a declaração de que vai governar para as futuras gerações, e não para as próximas eleições.

Esses compromissos demandam medidas efetivas para dar concretude aos salutares princípios de governança pública. Algumas providências acarretam profunda alteração constitucional, Outras, apenas leis ou simples decretos administrativos. Mas todas devem visar à eliminação de privilégios, mediante a igualdade de direitos, obrigações e responsabilidades entre o setor público e o privado.

Comecemos pela proposta de um governo decente, que deve ser entendido como um combate permanente à corrupção sistêmica e aos privilégios que corroem o Estado. A proibição de despesas tributárias, representadas pelas exonerações fiscais e trabalhistas a setores privilegiados, é indispensável para a restauração do equilíbrio fiscal, assim como a eliminação das verbas indenizatórias para a elite dos servidores públicos.

No combate efetivo à corrupção, impõe-se o regime de performance bonds - obrigatório nos EUA desde 1894 - nas obras públicas e contratadas pelas estatais, o qual incluiu uma seguradora nos contratos de empreitada, tornando possível quebrar a interlocução entre a construtora e os agentes públicos, garantindo para o Estado o preço, o prazo e a qualidade da obra. No caso de inadimplemento da empreiteira, a seguradora indica outra, ou assume a obra, ou ainda financia a primeira para que prossiga.

Na esfera dos congressistas e de seus partidos, impõe-se a extinção das emendas parlamentares ao Orçamento, assim como a eliminação do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, que são todos focos estruturais de corrupção.

Quanto ao compromisso de governar para as futuras gerações, e não para as próximas eleições, impõe-se a não reeleição ou a eleição para cargo ou mandato na legislatura seguinte, bem como instituir o voto distrital, de preferência puro ou misto, para que os eleitores fiscalizem os seus mandatários e possam, se for o caso, destituí-los, mediante recall.

Também devem ser reconhecidas as candidaturas independentes, como existem nas demais democracias, a fim de que se restabeleça o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo, e não dos partidos políticos.

Quanto à participação da sociedade, precisa ser exponencialmente melhorado o vigente regime legal de transparência, adotando-se o sistema de open government, mediante a robotização e a aplicação interativa da inteligência artificial, possibilitando a leitura dos dados integrados em tempo real, em linguagem e gráficos comparativos compreensíveis.

Devem também ser adotados o referendo e o plebiscito bienais, em eleições gerais e municipais, para a aprovação de medidas relevantes e leis, como ocorre nos EUA e na Europa democrática. Igualmente precisa ser construída uma ação integrada e compartilhada entre a sociedade e o Estado nas áreas da educação, da cultura, da saúde, da habitação e da melhoria da vida urbana.

Quanto à redução da estrutura do Estado, pela eliminação de uma dezena de ministérios, requer-se a nomeação, como ministros, de técnicos e especialistas de cada área.

Por fim, é necessário quebrar a mais nefasta das estruturas, que é a estabilidade generalizada dos servidores públicos, extinguindo esse fator originário da ineficiência, improdutividade, privilégios e corrupção.

Deve o Estado extinguir os cargos em comissão e de confiança, contratando no mercado de trabalho um mínimo de especialistas e técnicos que possam auxiliar os ministros nas suas tarefas de desburocratização, combate ao corporativismo e implantação de políticas públicas.

Também é crucial a não aplicação do instituto do direito adquirido aos titulares de cargos públicos. O Banco Mundial, em relatório de 2017, aponta o uso abusivo desse preceito, pelo qual os servidores do Estado consolidam e expandem todos os seus privilégios.

Quanto à redução da burocracia, cabe investir fortemente na automação dos serviços públicos, por meio da robotização e da inteligência artificial, no conceito open data, eliminar centenas de órgãos e entes públicos inúteis e dispendiosos e, principalmente, adotar o regime de declaração, no lugar do atual sistema de autorização, para a maior parte das atividades empresariais e civis, hoje emperradas e sujeitas às delongas autorizatórias que proporcionam a corrupção e bloqueiam os direitos comuns dos cidadãos de exercício da atividade produtiva.

No tocante à Federação, é preciso, de um lado, extinguir a guerra fiscal e, de outro, instituir a autonomia legislativa dos Estados em matéria de processo civil, penal e trabalhista. Os prefeitos devem retornar à sua função histórica de gestores, e não mais de “chefes do Poder Executivo municipal”. Os vereadores não devem receber remuneração e os municípios devem instituir a democracia participativa, e não apenas representativa, com uma atuação e fiscalização dos seus habitantes, como nos países democraticamente avançados.

São esses alguns pontos de ruptura, que dariam efetiva consistência ao discurso do presidente eleito no tocante à estrutura do Estado e suas relações com a Nação.”

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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

A força dos cidadãos





“A força dos cidadãos

POR MERVAL PEREIRA

A votação simbólica com que o Senado retirou da pauta o projeto que suavizava a Lei da Ficha Limpa é simbólica também do poder que os cidadãos têm de barrar iniciativas que façam retroceder os avanços que já alcançamos no combate à corrupção, exercendo sua cidadania.

O próprio autor da proposta, senador tucano Dalírio Beber, pediu que a votação não ocorresse. Não fez isso pressionado por sua consciência, nem por uma ação de seu partido, o PSDB, que mais uma vez se omitiu. Foi pressionado, isso sim, por centenas de mensagens de eleitores, e pela repercussão negativa que sua iniciativa teve na opinião pública.

 O Congresso que se despede já tentara diversas vezes amenizar as punições aos deputados e senadores apanhados em crime de Caixa 2, e sempre teve que recuar.  O projeto foi arquivado definitivamente, e espera-se que o renovado Congresso que toma posse em fevereiro demonstre na prática que, se não se renovou muito nominalmente, tenha se renovado em práticas políticas.

 Além do repúdio da opinião pública à corrupção disseminada, uma das razões para a exitosa campanha eleitoral de Bolsonaro, há um fato concreto pela frente dos que ainda não entenderam que o país está em mudança: o juiz Sérgio Moro assume em janeiro o ministério da Justiça ampliado, com a prioridade de combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Para combater o crime organizado, o dos traficantes e, também, o dos colarinhos brancos, aí incluídos os políticos. Uma das principais armas do combate à corrupção na vida política é a lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, que vem prestando um grande benefício à renovação política, não deixando se candidatar por oito anos políticos condenados em segunda instância. Como antes de 2010, quando a lei foi aprovada, a inelegibilidade valia por apenas três anos, houve a primeira tentativa de relativizá-la.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada retroativamente. O projeto ora abandonado modificava esse entendimento do Supremo, permitindo, por exemplo, que políticos tornados inelegíveis antes de 2010 pudessem disputar as próximas eleições municipais.

Essa foi apenas uma das diversas tentativas de anistiar excelências que a lei alcançara, iniciando uma limpa que as urnas de 2018 confirmaram. Entre elas, um projeto de lei que criminalizava o Caixa 2 em campanhas eleitorais mas, na verdade, dava uma espécie de anistia aos parlamentares e ex-parlamentares que tivessem sido financiados através desse mecanismo anteriormente à aprovação da lei.

 A manobra, que tinha o apoio das lideranças dos principais partidos do Congresso – PMDB, PT, PSDB – com exceção da Rede e do PSOL, foi abortada por uma obstrução do deputado Miro Teixeira, da Rede. Como outras semelhantes, ela seria inócua, pois o Caixa 2 já é considerado crime em diversas leis, eleitorais ou de crimes financeiros, e o STF já se pronunciou a respeito.

De lá para cá, a vida ficou mais difícil para os que foram apanhados na malha fina da legislação, e até mesmo o indulto de Natal para corruptos foi barrado pelo STF. Esse último episódio do Congresso que se despede, com muitos que foram despedidos pelos eleitores, mostra apenas a força da opinião pública cada vez maior, facilitada pelos novos meios de comunicação, capazes de espalhar em poucos minutos o repúdio dos eleitores a uma iniciativa que vise retroceder no combate à corrupção.

O governo Bolsonaro, que usa muito bem esses novos meios, terá um instrumento de contato com a sociedade para ajudá-lo no convencimento da opinião pública para a aprovação de temas polêmicos, como a reforma da Previdência. Mas não pode cair na tentação de dar “uma prensa” no Congresso, incentivando seus militantes a usarem as redes sociais para forçar uma aprovação de temas polêmicos.

Os eleitores farão isso naturalmente, se for o caso, mas não os robôs ou avatares guiados pelo Palácio do Planalto.”

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sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Jair, o que a gente vai dizer?





“Jair, o que a gente vai dizer?
        
Por William Waack

O grande espetáculo geopolítico do século ganhou mais ritmo. O Departamento de Comércio do governo americano acaba de divulgar uma lista de novas tecnologias que terão exportação restringida. Elas incluem inteligência artificial, computação quântica e robotics. A lista de restrições às exportações dessas tecnologias é claramente desenhada para preservar o avanço americano em relação à China.

A divulgação da lista ocorreu poucas horas depois de um áspero duelo de discursos no encontro da cúpula econômica dos países da Ásia e do Pacífico entre o presidente da China (ao qual a imprensa internacional já se refere como imperador) e o vice-presidente americano Mike Pence (Trump esnobou o encontro). A guerra de palavras entre Beijing e Washington tornou mais difícil acreditar numa solução breve para a declarada guerra comercial entre os dois gigantes da economia mundial.

Mais ainda: na guerra de discursos, China e Estados Unidos descreveram-se mutuamente como potências coloniais na Ásia. Pence pediu aos países da região (e outros fora dela) que não aceitem “dívida externa” (uma referência à grande iniciativa estratégica chinesa de projetos de infraestrutura em vários países) que possa “comprometer sua soberania”. E Xi Jinping acusou os EUA (embora não tivesse mencionado o nome) de solapar o sistema de regras internacionais “por motivos egoísticos”.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida, a ascensão da China resulta num confronto geopolítico de proporções inéditas, e tanto o desafiante (a China) como o desafiado (os Estados Unidos) comportam-se totalmente de acordo ao que previam algumas teorias sobre Relações Internacionais: a superpotência americana não pode tolerar o surgimento de uma outra superpotência capaz de dominar sozinha uma parte do mundo. E, inicialmente, dedica-se a uma clássica política de “containment” (comparável à da Guerra Fria com a União Soviética). A China já denuncia esse tipo de “cerco”.

As mesmas teorias supõem que inicialmente a China crescerá de forma harmônica e pacífica, até sentir que sua própria segurança (e crescimento) estão em risco – o ponto já parece ultrapassado. É esse tipo de tensão geopolítica que tem trazido medo nos últimos meses aos mercados internacionais – mais até do que as disputas comerciais travadas em termos de “guerras”. Aqui entra o papel de indivíduos. Xi Jinping, o novo imperador chinês, não deixa de maneira alguma a impressão de ser um dirigente propenso a ceder a pressões externas. Ao contrário: ele parece convencido de que o único objetivo dos Estados Unidos é o de conter a China.

Xi vai se encontrar dentro de alguns dias na cúpula do G20 com Donald Trump, o homem que acredita que conflitos geopolíticos dessa magnitude colossal se resolvem com “amigos” conversando ao redor de um campo de golfe (como ele fez com Xi Jinping na Florida). De fato, a cúpula chinesa aparentemente diferencia entre as instâncias tradicionais de formulação de condutas externas americanas (departamentos de Defesa e Estado), que se engajaram no “containment” como estratégia frente à China, e a figura de Trump.

O problema, porém, ficou claro para as outras potências que lidaram com chineses e americanos nos últimos tempos. Cada vez mais Washington e Beijing pedem aos líderes de outros países que assumam um lado nessa disputa monumental. Mesmo com tantos oceanos nos separando dos EUA e da China, não vamos escapar de ouvir a mesma pergunta: qual o lado?

E aí, Jair, o que a gente vai responder?”

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quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Proposta de desenvolvimento





“Proposta de desenvolvimento

POR MERVAL PEREIRA

Há mais de um ano, um grupo de economistas coordenado por Flávio Ataliba e Claudio Frischtak vem preparando documento de propostas de políticas públicas para o novo governo.  O grupo de discussão, com mais de 200 economistas, existe há mais de 3 anos, e a proposta conta até o momento com 110 signatários, entre eles Alexandre Schwartsman; Bernard Appy; Cláudio Considera; Elena Landau; Fábio Giambiagi; Gustavo Loyola; José Julio Senna ; José Márcio Camargo;  Manuel Thedim; Otaviano Canuto; Samuel Pessôa.

O conjunto de princípios, iniciativas e políticas públicas é construído em torno de 13 diretrizes gerais, distribuídas em 4 grandes áreas: Âmbito macro e microeconômico; social; segurança pública e ambiental. O documento foi discutido em seminários na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Há o consenso de que, sem reformas, estaremos fadados a um longo período de estagnação, ou pior. As mudanças propostas serão capazes de impulsionar o crescimento sustentado pelos próximos anos.

As políticas macroeconômicas são: 1. Autonomia do Banco Central, com o objetivo de estabilidade de preços no regime de metas de inflação com câmbio flutuante. 2. Responsabilidade fiscal apoiada por uma reforma da Previdência consistente com os imperativos demográficos, de equidade e sustentabilidade fiscal; reforma administrativa para ajustar os gastos do Estado com pessoal e custeio; e uma reforma patrimonial, centrada na desestatização de empresas públicas e venda de ativos. 3. Uniformização e simplificação da tributação do consumo, da renda e da folha, e revisão dos regimes simplificados de tributação para elevar a produtividade e melhorar a distribuição de renda. 4. Integração do país nas correntes de comércio, investimento e inovação.

Políticas Microeconômicas: 5- Fortalecimento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e ambiente de negócios mais favorável, garantindo as decisões das agências, pela aprovação de legislação que lhes confira autonomia decisória e financeira. Adicionalmente, reforço na atuação do CADE. 6. Implantação de uma política de Estado para os investimentos em infraestrutura voltada a mobilizar o potencial de contribuição do setor privado – sem subsídios ou artificialismos. 7. Fortalecimento das políticas em Ciência e Tecnologia, mantendo o nível de orçamento governamental de Pesquisa e Desenvolvimento em relação ao PIB. Ao mesmo tempo, estimular a meritocracia nas universidades e instituições de pesquisa públicas, e avançar numa agenda de “Inovação sem Fronteiras”.

Políticas Sociais: 8. Redução dos níveis de pobreza, definindo melhor a linha de pobreza, escolhendo prioridades, como crianças e jovens que são mais vulneráveis. 9. Reestruturação do sistema previdenciário, para corrigir o desequilíbrio fiscal no atual sistema de repartição, a partir de eliminação de privilégios, adequando-se também a dinâmica populacional do país, fruto do rápido processo de envelhecimento da população, ao mesmo tempo em que se possa estudar a migração para sistemas híbridos capitalizados. 10. Reformulação na gestão de recursos na educação - os gastos com educação chegaram  a 6% do PIB, e a prioridade é melhorar a gestão desses recursos. É preciso estabelecer o conjunto de competências para a formação de professores, continuar com as cotas para ingresso na universidade pública e avaliar todos os cursos de ensino superior no país. 11. Reformulação da rede de proteção social, reorganizando o programa Bolsa Família, garantindo a renda mínima mas estimular a transição para o mercado de trabalho e sua formalização. E reestruturar os programas de abono salarial, salário família, seguro desemprego e FGTS.

Segurança Pública: 12. Intervenção de forma organizada e articulada da Polícia, da Justiça Criminal, do Sistema Prisional e da Política Econômica, para melhorar a gestão na área de segurança pública

 Meio-ambiente: 13. Promoção do desenvolvimento sustentável, com meta de desmatamento zero, e uma economia com baixa emissão de carbono. Construir medidas urgentes para superar o atraso ao saneamento básico, e caminhar para aglomerados urbanos sustentáveis. É importante o comprometimento com a retomada dos processos de reconhecimento de territórios quilombolas, além da preservação das terras indígenas.”

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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Calma, que o Brasil é nosso!





“Calma, que o Brasil é nosso!

Por José Nêumanne

Comemorar a vitória do adversário não é usual na natureza humana. Vencedores festejam e derrotados tomam fel no velório. Mas a Nostradamus de xepa de feira e bruxas de Macbeth de hoje em dia convém receitar boas doses de Rivotril e baldes de suco de maracujá. Esta não terá sido a última eleição do século: o mais tardar em dois anos serão disputados pleitos municipais, nos quais mais uma vez o ânimo popular será testado e nenhum eleitor será obrigado a contrariar seus interesses votando em quem não atender à vontade comum. Quem chora agora pode comemorar em outra ocasião, pois, todo mundo sabe, um dos maiores e mais ministrados tônicos da velha democracia é o rodízio do poder.

Convém, de início, reconhecer que poucas disputas mobilizaram o ímpeto bélico da cidadania brasileira como esta. Mas um curso bem frequentado de História do Brasil bastará para esclarecer que a polarização nunca foi algo tão inusitado assim. Em 1930, no meu Estado natal, a Paraíba, liberais queimaram lojas de “perrepistas” depois do assassinato do presidente do Estado, João Pessoa, no Recife. Suicida vocacional, Getúlio Vargas disparou contra o próprio coração, parte por não suportar o opróbrio do “mar de lama” de que era acusado pelos inimigos da UDN, parte por saber que o tiro de seu revólver levaria seus devotos à rua para evitar a subida ao poder dos desafetos. E assim foi: jornais da oposição foram empastelados e uma multidão seguiu o féretro pelas ruas da então capital federal, do Catete ao aeroporto, onde o cadáver pranteado como nunca nenhum outro antes embarcou para a última morada, em São Borja. Entrou em meus compêndios escolares o tiroteio na Praça da Bandeira, em Campina Grande, em 1950, em que se enfrentaram antigos correligionários, os amarelos de José Américo, fundador da UDN e candidato do PSD, contra os brancos do ainda udenista Argemiro de Figueiredo. Dois operários e um bancário morreram na refrega. Não foram os únicos imolados nas disputas políticas brasileiras. Baleado por João Dantas, João Pessoa, candidato a vice na chapa derrotada de Getúlio na eleição de 1930, inspirou hino, deu nome à capital de nosso Estado e a muitas ruas e avenidas de cidades brasileiras, depois de seu corpo inanimado ter animado a revolução dos tenentes, que virou nossa política de pernas para o ar.

Pode-se dizer ─ e quem o disser não mentirá ─ que a polarização se tornou mais aguda com o segundo turno, que privilegia o “ele não” desde sempre. E que se fez odienta com a campanha do “nós contra eles”, tática de Lula para reduzir o impacto do mensalão contra sua reeleição, repetida desde então na versão maniqueísta de romance de capa e espada.

O pleito do mês passado introduziu um elemento novo no panorama, antes controlado de cima da ponte que dá acesso ao castelo do poder: o poder da cidadania, usando um instrumento da velha-guarda, à qual a esquerda se associou gostosamente na rapina do erário com o baronato político, contra os manipuladores de sempre. Refiro-me à democracia dita direta. Ludibriada no desgoverno de nosso chefe de Estado menos aquinhoado de inteligência desde Tomé de Souza, governador da Bahia, a classe média, após ter ocupado as ruas para reclamar da desídia do Estado, recorreu às mídias eletrônicas não convencionais para dar o drible da vaca nas organizações criminosas, ditas partidárias. Estas recorreram aos truques mais sórdidos para se manterem no topo. Primeiramente, patrocinaram candidatos exclusivos das legendas, financiamento público bilionário das campanhas pagas por propinas desmedidas, foro de prerrogativa de função e outros truques canalhas.

Depois, veio a guerra ideológica. Um best-seller do New York Times, Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, socorreu ignorantes que chamaram a tomada de poder pelo cidadão de “neofascismo” e “protonazismo”. Com a desastrada adesão do fake Pink Floyd Roger Waters, mexendo Mussolini, Hitler, Trump, Putin e Bolsonaro no mesmo caldeirão. O povo nem ligou e demoliu a farsa, que fez da intelligentsia a versão acadêmica e artística da “jumentice”, e sapecou na farsa o peso de quase 58 milhões de votos para o capitão deputado.

Em plena ressaca do mau humor da derrota, a patota organizada da “resistência” contra o empurrão na velha política para fora do poder republicano por quatro anos inspirou-se nas pragas rogadas por Tirésias na Roma antiga. A executiva Mônica de Bolle clamou contra a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC) pela precariedade intelectual de seu currículo. Faltava-lhe, segundo ela, um doutorado, um mestrado que fosse. Como se Henrique Meirelles, presidente tucano do BC de sir Luiz Inácio tivesse defendido teses nos anos em que foi corretor na Bolsa de Valores de São Paulo do Banco de Boston, no qual chegou sem diploma a ocupar a presidência internacional.

Os salões e corredores do Itamaraty fervilharam de fofocas contra o embaixador Ernesto Araújo por ele não ter ocupado uma embaixada do circuito Elizabeth Arden antes de chegar à chancelaria. O primeiro ministro das Relações Exteriores da República foi Quintino Bocaiúva, político de ofício. O atual, Aloysio Nunes Ferreira, praticou a “diplomacia” como segurança do chefe guerrilheiro Carlos Marighela, no exílio em Paris e na política profissional no Estado de São Paulo. Entre outros, ilustres chanceleres não cumpriram a última condição para o cargo: os ex-presidentes Campos Salles e Fernando Henrique Cardoso, verbi gratia. E o melhor exemplo é o de Osvaldo Aranha, revolucionário de 1930, pau pra toda obra nos governos de Vargas e o maior ocupante do posto na História.

Quem não sabia fique sabendo, e para tanto, como no caso de Bolle, basta consultar o Google. Aranha fez o que nenhum outro brasileiro fez: presidiu na assembléia-geral das Nações Unidas a sessão histórica em que o território das colônias judaicas no Oriente Médio se se tornou o Estado de Israel. Cuja bandeira, aliás, o oficial presidente eleito reverencia, abrindo a exceção de único filonazista da História que é também filossionista, e não antissemita, como os citados precedentes históricos de Adolf e Benito.

Do mau humor tornado mau agouro não escapa, é claro, Sergio Moro, que ultimamente substitui, na condição de “unanimidade nacional”, Chico Buarque, protomártir da esquerda Rouanet. Como é público e notório, o juiz federal, que teve o topete de condenar o çábio de Caetés à cela “de estado-maior” na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, renunciou à carreira na magistratura para ocupar o Ministério da Justiça no futuro governo. Das trevas de seu merecidíssimo oblívio, o emérito professor José Eduardo Martins Cardozo emergiu para exigir do futuro colega na mais tradicional pasta do ministério a chamada “quarentena ética”. O rábula diplomado em questão disparou direto das sombras o seguinte petardo, em entrevista à Folha: “É uma situação que exigia dele, no mínimo, uma quarentena ética. Não é ilegal, porque não existe uma situação legal, mas deveria ter uma quarentena ética. Alguém que influencia o processo eleitoral tem que se considerar impedido de assumir cargos de livre nomeação de um governo que foi eleito a partir de decisões que ele tomou. Isso é questão de moralidade, questão de ética.”

Há apenas dois anos e meio, o referido causídico da causa perdida assomou às luzes da ribalta, como um Chaplin de picadeiro, na condição de defensor particular da acima citada Dilma no processo do impeachment, quando exercia o cargo público de advogado-geral da União. Ademais, antes de ocupar qualquer magistério de ética de mentirinha, Sua ex-Excelência deveria, explicar ao público furtado por que nem sequer lamentou ou pediu perdão pela cumplicidade exercida durante os 13 anos e meio em que seus patrões de partido executaram o maior assalto da História. Em vez disso, faz parte da patota que joga areia nos olhos dos ocupantes do poleiro do circo mambembe da velha política republicana tupiniquim a justificativa mentirosa da perseguição ao chefe do chamado “quadrilhão do PT”, ora em julgamento em Brasília. À falta de sabão, ele está convidado a lavar a língua com juá, como faziam os ancestrais de seu ídolo e padim no interior de Pernambuco.

Dou-lhes um piedoso aviso: calma, que o Brasil é nosso! Estamos todos no mesmo barco e um eventual naufrágio a ninguém poupará.”

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terça-feira, 20 de novembro de 2018

#Elanão





“#Elanão

POR MERVAL PEREIRA

O empoderamento feminino não anda fazendo bem aos machos-alfa dessa parte de baixo do Equador, onde não existe pecado, segundo relato do holandês Barlaeus no século XVII. Nos últimos dias tivemos exemplos, uns menos, outros mais degradantes desse comportamento machista, vindos de personalidades que supostamente fazem parte de nossa elite.

Desde o famoso apresentador de televisão que assediou a cantora ao vivo e a cores, passando pelo ex-presidente da República que sugeriu que a Juíza que o interrogava, por ser mulher, deveria entender mais de cozinha do que ele. Sem contar com o presidente eleito do maior país da América do Sul, que não cansa de parecer homofóbico e misógino.

Estamos falando do Brasil dos tempos atuais, em que a campanha #Mexeu com ela mexeu comigo, decorrência da americana #meToo, que alcançou centenas de celebridades e subcelebridades hollywoodianas por assédio sexual ou moral, conseguiu tirar de cena um famoso ator global, mas não impedir a repetição de cenas de machismo explícito.

A semana foi marcada pela cena constrangedora de Silvio Santos declarando-se “excitado” com a roupa de cantora Claudia Leite, na frente de milhões de pessoas e da própria mulher e filhas na platéia de seu programa de auditório. Assédio duplo, sexual e moral, já que ele é o dono do programa e da televisão.

As reações vieram, até mesmo da cantora que, se no dia o máximo que conseguiu dizer é que seu namorado não ia gostar, no seguinte tomou coragem para postar um protesto no Facebook. O comportamento machista ou homofóbico continuou durante os dias seguintes com líderes políticos de peso, o ex-presidente Lula e o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Ao ser interrogado pela Juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Sérgio Moro, sobre as obras do sítio de Atibaia e a instalação de uma cozinha moderna, exatamente igual à do apartamento triplex pelo qual já foi condenado, feitas por empreiteiras para, segundo a acusação, pagar favores recebidos do ex-presidente, Lula tentou constranger a Juíza insinuando que, como homem, não entendia nada de cozinha, assim como o suposto marido da Juíza. Gabriela Hardt foi seca: “Sou divorciada e não falo de cozinha”.

Lugar de mulher é na cozinha, parecia querer dizer Lula, em mais uma das muitas vezes em que demonstrou ser um machista da velha estirpe. Como quando convocou “as mulheres de grelo duro” do PT para um protesto. Ou quando disse que sua assessora Clara Ant, “dormindo sozinha”, ao ver vários homens chegarem em sua casa de madrugada, “pensou que era um presente de Deus”. Eram policiais.

O presidente eleito Bolsonaro também voltou a repetir piadas homofóbicas, quando disse que o escolhido para o Ministério das Relações Exteriores poderia ser homem ou mulher, mas também um gay. E perguntou para o repórter que fizera a pergunta: “Você aceitaria?”.

 Lula também já foi flagrado, na gravação de programa de propaganda eleitoral, comentando com um candidato de Pelotas que a região era “polo exportador de viados”. São piadas de mau gosto, comuns em ambientes masculinos como mesas de bar ou na caserna, próprias do espírito machista que predomina, não apenas por aqui.

Bolsonaro já disse que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada por ser “feia”. E seu espelho, o presidente Donald Trump, é especialista em tentar desqualificar as mulheres que o incomodam, desde a atriz pornô que diz ter tido um caso com ele, até a assessora que pediu demissão.

Ele as chamou de “cara de cachorra”, de “chorona, vagabunda e louca”, e disse a uma repórter na Casa Branca que ela “não sabia pensar”. É surpreendente que seja esse o homem que vai, segundo o futuro chanceler brasileiro, salvar o Ocidente da decadência moral, resgatando os valores cristãos.

Nos Estados Unidos, o presidente Trump abusa dessas grosserias, mas é constantemente confrontado por movimentos feministas. O mesmo se dá com Jair Bolsonaro, que provocou até passeatas organizada por feministas com o mote #elenão. O ex-presidente Lula, no entanto, continua passando incólume por essas e outras grosserias. É por isso que, depois de ter tentado sem sucesso constranger a Juíza Gabriela Hardt, surgiu na internet o hashtag ironicamente atribuído a petistas temerosos: #Elanão.”

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segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Sobreviver ao ano que vem





“Sobreviver ao ano que vem
        
Por Fernando Gabeira

É um momento de escolha de ministros, definição da estrutura do governo. Não importa o que saia daí, o que nos espera no ano que vem é inescapável: o Brasil pode quebrar. A reforma da Previdência não é só um momento de alívio para o governo Bolsonaro, mas também para 14 Estados em profunda crise financeira, entre eles Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul.

Visitei Minas para ver melhor o que aconteceu nas eleições. Inédita na História, a vitória de Romeu Zema, do Partido Novo, contou com 71,8% dos votos. Foi um salto no escuro, preferível para os eleitores aos velhos partidos que dominaram o Estado: PSDB e PT.

A melhor forma de começar uma nova época é realizar a reforma da Previdência. Não resolve tudo, mas indica que o mais difícil foi feito. Paradoxalmente, a reforma é a maneira de seguir vivo até 2022, mas significa, no primeiro instante, uma perda de popularidade. Na Rússia, a reforma previdenciária roubou muitos pontos de aceitação do governo Putin. Sufocada pela Copa do Mundo, a resistência manifesta-se também numa desconfiança, uma sensação de perda.

Segundo o Moscou Times, essa reforma foi decidida por Putin, mas seu déficit talvez pudesse ser facilmente coberto pelos excedentes do petróleo. Mas e os investimentos, a defesa? O governo precisava se antecipar.

No caso grego, a reforma talvez não tenha desgastado tanto a esquerda no poder. Era claramente inevitável. E havia a pressão da União Europeia. O ressentimento acabou canalizado para Angela Merkel.

No caso brasileiro, a reforma da Previdência tem uma chance singular. Ela é claramente uma forma de neutralizar o processo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Ela tem um quê de Robin Hood, mas esse encanto sozinho não basta para emplacá-la. Em primeiro lugar, será preciso convencer os pobres de que, no fundo, estão ganhando com as mudanças; em segundo lugar, e isso é colossal, vencer a resistência das corporações, algumas articuladas com partidos da esquerda.

O ajuste fiscal será a primeira grande prova tanto para Bolsonaro como para Zema.

O ano que vem marca o início de uma fase triunfante do liberalismo. Ele bateu o marxismo no terreno, mas também partilha com ele um certo idealismo. Um vê no Estado o caminho da salvação, o outro vê no mercado. Como observa John Gray na sua crítica à Nova Direita na Inglaterra, ambos ignoram que são construções humanas e, como tal, imperfeitas.

Uma conclusão de Gray é que essas correntes idealistas veem a vida política de uma forma que conduz a derrotas. Elas tendem a investir num projeto de esperanças transcendentais, numa época sem fé. O conselho realista de Gray é baixar a bola, aceitar a humilde tarefa de uma improvisação sem fim, em que um bem é comprometido para salvar outros, uma espécie de equilíbrio entre os males necessários da vida humana e a perspectiva sempre presente do desastre a ser despachada para outro dia.

Não chego a tanto. Ele teorizava sobre os liberais que concluíam sua passagem pelo governo. Aqui, os vencedores precisam pôr suas ideias em ação.

Mas não consigo esquecer a experiência vivida no Congresso. Vi muitos grandes projetos. E vi sua trajetória real. Alguns deles costumo comparar com o grande peixe pescado pelo velho Santiago no romance O Velho e o Mar, de Hemingway. Comido aos pedacinhos, chegou à praia apenas como um grande esqueleto.

Assim como foi com o marxismo, os liberais vitoriosos correm o risco do que se chama húbris ideológico. Húbris é uma palavra grega que traduzimos como excesso de autoconfiança. De modo geral, esse excesso de autoconfiança é inerente à nossa prática de perseguir princípios universais, esquecendo a política como uma humilde discussão racional, uma acomodação mutual, em busca de um modus vivendi.

De qualquer forma, o Estado brasileiro é uma carga pesada nas costas da sociedade.

Lembro-me de que há quase uma década já discutíamos isso, da ineficácia de algumas estatais aos gastos escandalosos da máquina. Numa das comissões temáticas, questionei os gastos anuais do governo com viagens: R$ 800 milhões. Naquela época já havia um leque de possibilidades tecnológicas, do Skype às teleconferências. Essa escolha liquidaria os gastos. Mas reduziria os ganhos do funcionalismo com diárias.

A relação dessa gigantesca máquina político-partidária com a sociedade precisa ser resolvida em favor das pessoas.

O aumento dos juízes do STF vai nos custar R$ 6 bilhões. É um preço alto, caro, em bens e serviços. Mas tem um lado pedagógico: ficou claro para todo mundo como a elite burocrática se apossa de uma parte maior do bolo, numa sociedade mergulhada na crise econômica.

Creio que muitas pessoas votaram contra isso. Se minha presunção é verdadeira, está em curso uma modesta revolução cultural. Muitas pessoas que viam no Estado um provedor, e de certa forma a Constituição o moldou assim, começam a vê-lo como um obstáculo, sanguessuga.

Isso é o caminho para que seja revisto, de acordo com as circunstâncias históricas e culturais do Brasil de hoje. Não será necessariamente mínimo, que é uma construção ideal. Ele será o que resultar desse que, para mim, é o grande embate de 2019.

No passado, quando terminavam as eleições as pessoas se voltavam para seus problemas, o que é saudável. A verdadeira força transformadora, no entanto, virá da sociedade, e não de esquemas ideais. É possível que, num quadro de crise, ela continue alerta, pois agora começa a viver as consequências de sua escolha.

Não será um ano fácil. Aos que podem, é recomendável ao menos uma semana de férias. Isso porque a economia é apenas uma variável. Além dos 12 milhões de desempregados, parte do território urbano é ocupada por grupos armados, as cadeias são um barril de pólvora, a corrupção se estende pelo interior.

Não sei se exagero, mas sinto-me como se fosse a luta pela sobrevivência de um país viável.”

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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Soldados da pátria ou soldados da corte?





“Soldados da pátria ou soldados da corte?
        
Por Fernão Lara Mesquita

Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço, vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados, em que as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos de que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.

Mais de uma vez deram a imutabilidade da Constituição americana como exemplo. É fake. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos”, que já passou da hora de os brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade - o governo em especial - de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfrutá-lo. A Constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido, e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três Poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os Estados e deles com a União.

Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc.). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na Constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9.ª Emenda, que tudo o que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos Estados”.

É nas Constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático, que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.

Não são nem um pouco “pétreas” as Constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada dez anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do Estado inteiro.

No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa Constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.

A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para trás. E a única escolha que há é fazê-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.

É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à Constituição que querem imutável, falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja, em que é especializado o resto dos brasileiros, já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora, seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar da mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?

Eis a questão.

Com as finanças de sete Estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó com eles, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o País terá de enfrentar, a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da Nação a dar um exemplo de desprendimento, abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso, não existe a hipótese de os que forem brasileiros deixarem de segui-los.”

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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Uma sucessão de facadas





“Uma sucessão de facadas

Por Fernando Gabeira

Quando se comemorava uma renovação pelo processo eleitoral, o passado voltou com dois fortes golpes. Um deles, o mais importante, foi o aumento de 16% concedido aos ministros do STF.

Não creiam que parlamentares votam esses aumentos pelos belos olhos dos ministros. Eles estão pensando em si próprios, pois nesse movimento aumentam também o teto do funcionalismo. Um teto para abrigá-los adiante.

Um dos temas da campanha foi o tamanho do Estado. Ele é um gigante anêmico que não tem o sangue para investir. As manifestações de 2013 denunciaram sua ineficácia; as de 2015, o processo de corrupção que o dominava.

Por que não esperar a reforma da Previdência, o enxugamento da máquina, para reajustar salários no primeiro semestre? Só aí perdemos R$ 6 bilhões. No dia seguinte, os incentivos à indústria automobilística levaram mais R$ 2 bilhões. Nesse caso, para quê? Incentivos para melhorar o motor de combustão que já está pra lá de Marrakech: não tem futuro.

Bolsonaro reagiu de uma forma discreta. Temo que não tenha percebido a extensão do golpe. Aliás, temo mais ainda, que ele não tenha ainda compreendido o caráter parasitário e atrasado da grande máquina estatal.

Não tenho condições de questionar a mudança dos outros, porque também mudo. Mas afirmar que não contingencia o orçamento das Forças Armadas é prematuro. Isso só se faz com a noção bem clara do conjunto. E se houver um gargalo na saúde?

Esses momentos de transição podem ser usados para tentar entender a fase em que entramos. É que na transição acontece pouca coisa, além do anúncio da escolha de ministros e da reorganização administrativa. Às vezes, equipes que entram revelam dados importantes, pois querem mostrar o tamanho do buraco. Suponho que a nova fase vai se basear na luta contra a corrupção, com a presença de Moro, e um pouco mais de segurança. Mas o enxugamento da máquina é essencial.

Há temores de que o processo possa conduzir a uma rejeição futura às ideias liberais. Não creio. Tanto os liberais como os estatizantes não escrevem numa página em branco. Mesmo com a correlação de forças a seu favor, as ideias liberais devem sofrer alguns reparos, adaptações que resultam do próprio debate.

O que me preocupa é que as coisas estão acontecendo no Brasil com um tipo de lógica que me desconcerta. Quando vi aquele exame do Enem que apresentou um dicionário dos travestis, pensei que havia infiltração da direita para confirmar suas teses. Por que não alguma coisa em guarani, em italiano, idiomas falados no país e que envolvem muita mais gente? Parecia uma provocação.

Da mesma forma, quando ouço o ministro Paulo Guedes falar numa possível futura fusão do Banco do Brasil com o Bank of America, temo que um esquerdista infiltrado tenha soprado essa sugestão. Por que dizer isso agora, sem que nenhum estudo, nenhuma negociação preliminar tenha sido feita?

Tanto Bolsonaro como Guedes têm afirmado que o fracasso do seu governo poderia trazer o PT de volta. Dependendo do fracasso e das circunstâncias, pode surgir algo mais radical ainda.

Nada começou ainda. Mas nesses momentos de transição, creio que o presidente deveria brigar mais contra essas benesses de fim de mandato.

O general Heleno disse que o aumento dos juízes era uma preocupação. O governo pode ter sentido assim. Mas as pessoas comuns ficaram indignadas.

O novo governador de Minas venceu com 72% dos votos. Isso é inédito na História. Os eleitores rejeitaram o PT e o PSDB por uma promessa de reforma do Estado.

As forças políticas que sobem agora ao poder o fazem com um apoio de uma frente que amalgama expectativas políticas e ideológicas. Será uma ingenuidade supor que o cimento ideológico possa manter o edifício em pé com mudanças apenas cosméticas na vida real. Se as promessas não forem cumpridas, vão todos para o espaço, como foram PT e PSDB. Não existe fidelidade eterna.

Cada momento tem de ser vivido com a gravidade que merece. Não pretendo antecipar críticas, muito menos torcer contra.

Não me surpreende pauta-bomba em fim de mandato. Sempre foi assim. O que me surpreendeu foi como os novos atores foram polidos e discretos diante desse tipo de facada.

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