“Proposta de desenvolvimento
POR MERVAL PEREIRA
Há mais de um ano, um grupo de economistas
coordenado por Flávio Ataliba e Claudio Frischtak vem preparando documento de
propostas de políticas públicas para o novo governo. O grupo de discussão, com mais de 200
economistas, existe há mais de 3 anos, e a proposta conta até o momento com 110
signatários, entre eles Alexandre Schwartsman; Bernard Appy; Cláudio Considera;
Elena Landau; Fábio Giambiagi; Gustavo Loyola; José Julio Senna ; José Márcio
Camargo; Manuel Thedim; Otaviano Canuto;
Samuel Pessôa.
O conjunto de princípios,
iniciativas e políticas públicas é construído em torno de 13 diretrizes gerais,
distribuídas em 4 grandes áreas: Âmbito macro e microeconômico; social;
segurança pública e ambiental. O documento foi discutido em seminários na
Fundação Getulio Vargas (FGV).
Há o consenso de que, sem
reformas, estaremos fadados a um longo período de estagnação, ou pior. As
mudanças propostas serão capazes de impulsionar o crescimento sustentado pelos
próximos anos.
As políticas macroeconômicas são:
1. Autonomia do Banco Central, com o objetivo de estabilidade de preços no
regime de metas de inflação com câmbio flutuante. 2. Responsabilidade fiscal
apoiada por uma reforma da Previdência consistente com os imperativos
demográficos, de equidade e sustentabilidade fiscal; reforma administrativa
para ajustar os gastos do Estado com pessoal e custeio; e uma reforma
patrimonial, centrada na desestatização de empresas públicas e venda de ativos.
3. Uniformização e simplificação da tributação do consumo, da renda e da folha,
e revisão dos regimes simplificados de tributação para elevar a produtividade e
melhorar a distribuição de renda. 4. Integração do país nas correntes de
comércio, investimento e inovação.
Políticas Microeconômicas: 5-
Fortalecimento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e ambiente de
negócios mais favorável, garantindo as decisões das agências, pela aprovação de
legislação que lhes confira autonomia decisória e financeira. Adicionalmente,
reforço na atuação do CADE. 6. Implantação de uma política de Estado para os
investimentos em infraestrutura voltada a mobilizar o potencial de contribuição
do setor privado – sem subsídios ou artificialismos. 7. Fortalecimento das
políticas em Ciência e Tecnologia, mantendo o nível de orçamento governamental
de Pesquisa e Desenvolvimento em relação ao PIB. Ao mesmo tempo, estimular a
meritocracia nas universidades e instituições de pesquisa públicas, e avançar
numa agenda de “Inovação sem Fronteiras”.
Políticas Sociais: 8. Redução dos
níveis de pobreza, definindo melhor a linha de pobreza, escolhendo prioridades,
como crianças e jovens que são mais vulneráveis. 9. Reestruturação do sistema
previdenciário, para corrigir o desequilíbrio fiscal no atual sistema de
repartição, a partir de eliminação de privilégios, adequando-se também a
dinâmica populacional do país, fruto do rápido processo de envelhecimento da
população, ao mesmo tempo em que se possa estudar a migração para sistemas
híbridos capitalizados. 10. Reformulação na gestão de recursos na educação - os
gastos com educação chegaram a 6% do
PIB, e a prioridade é melhorar a gestão desses recursos. É preciso estabelecer
o conjunto de competências para a formação de professores, continuar com as
cotas para ingresso na universidade pública e avaliar todos os cursos de ensino
superior no país. 11. Reformulação da rede de proteção social, reorganizando o
programa Bolsa Família, garantindo a renda mínima mas estimular a transição
para o mercado de trabalho e sua formalização. E reestruturar os programas de
abono salarial, salário família, seguro desemprego e FGTS.
Segurança Pública: 12.
Intervenção de forma organizada e articulada da Polícia, da Justiça Criminal,
do Sistema Prisional e da Política Econômica, para melhorar a gestão na área de
segurança pública
Meio-ambiente: 13. Promoção do desenvolvimento
sustentável, com meta de desmatamento zero, e uma economia com baixa emissão de
carbono. Construir medidas urgentes para superar o atraso ao saneamento básico,
e caminhar para aglomerados urbanos sustentáveis. É importante o
comprometimento com a retomada dos processos de reconhecimento de territórios
quilombolas, além da preservação das terras indígenas.”
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