Plebiscito e golpe. Vamos aprender Democracia?

Por Zezinho de Caetés

Parece até brincadeira, e eu ficaria feliz se fosse, o que o governo Dilma está tentando fazer com o Brasil. Aliás, falar em governo Dilma é um eufemismo brutal, pois ele nunca existiu. Foi sempre uma continuação piorada do governo Lula, e a própria presidenta nunca teve vergonha de dizer. Ela nunca acreditou que pudesse assumir o espinhoso cargo e governar sozinha e está sendo furada de todo jeito, sendo a dor lancinante, atingindo agora o povo brasileiro.

A penúltima da Dilma, depois da antepenúltima da Constituinte, foi a ideia de manter o plebiscito para o povo informar o que quer na Reforma Política. Se esta loucura for em frente, rufem-se os tambores porque estaremos todos no cadafalso, levado por um golpe de estado petista, coisa que vem sendo tentada desde que Lula criou o PT, e dele se apossou Zé Dirceu et caterva.

A presidenta, diante da crise das manifestações de rua, assessorada por maus assessores, do nosso ponto de vista, mas, dos melhores, pelo ponto de vista deles, viu uma grande oportunidade de desencavar documentos partidários e dá-los forma para levar o país ao caos, e, se possível, o PT reinar como sempre quis. Até agora, pelas reações de todos os lados, inclusive, dos seus próprios aliados, a coisa vai dar com os burros n’água.

A ideia de um plebiscito para consultar o povo sobre algo tão complexo quanto uma Reforma Política, que se faz urgente, é algo tão aterrador que nos leva à beira do pânico. Pensem em um bolsista familiar que desceu ao asfalto para sacar mais um mês de benefício, e protestar contra a possível continuação do programa, respondendo à pergunta: “Você é a favor do Voto Distrital?”. Ou, a esta: “Você é a favor do voto obrigatório?” Tenho certeza, que precisaríamos de meses de treinamento sério para que eles discernissem sobre o que está por trás das perguntas. E, como todos sabemos, as respostas são quase sempre influenciadas pela maneira como as perguntas são feitas, e, por isso, um plebiscito deve ter perguntas tão claras, que não exijam muita reflexão daqueles que as respondem.

Olhem que eu já tenho algum chão de leituras, cursos e tudo mais, mas, confesso que teria dúvidas ao responder perguntas do tipo acima. E não é por ignorância, talvez seja por excesso de saber sobre o tema, embora, diante do que os outros sabem, eu os conheça tão pouco. Como então levar o povo para uma aventura destas? Pelos simples fato de tornar o processo democrático mais direto? Grande engano, e isto poderá levar a menos democracia, do que a plantinha tenra que ainda temos, e que pode murchar.

O ideal seria que o Congresso, picado pela mosca venenosa das ruas, propusesse e votasse uma Reforma, e que pudesse até usar o referendo para dar remates de povo a ela. O problema que poderia existir caso o povo não quisesse a reforma proposta, seria continuar tentando, sempre com a mosca no encalço, até alcançar algo aceitável, que levasse a Praça e o Palácio a viverem em paz, dentro de nossas instituições atuais, que foram as melhores que tivemos no Brasil em termos de Democracia e Estado de Direito.

Leiam o texto abaixo do imortal Merval Pereira e reflitam sobre o quanto ainda precisamos aprender de democracia, antes de decidir jogar tudo no lixo para que o PT se refestele na lata onde ele está, e quer levar-nos para lá junto com ele.

“Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política

Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam.

O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito.

Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas.

Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário.

Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito.

Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões.

O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos.Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação.

Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE.

Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final — que Reinaldo Azevedo, da “Veja”, desencavou — defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha. Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007.

“Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos”, diz o documento do PT.Para os petistas, “a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes”.

A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que “setores conservadores” do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, “de sentido claramente conservador”, segundo o PT.

De acordo com o mesmo documento, “a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia”.

Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar.”