“Derrapadas supremas
Por Mary Zaidan
É grave o imbróglio entre o
Senado e o Supremo Tribunal Federal depois que a 1ª Turma afastou Aécio Neves
(PSDB-MG) de suas funções legislativas, apreendeu seu passaporte e determinou
seu recolhimento noturno – mas é só parte da crise. Ao se enveredar por trilhas
heterodoxas, o STF, que deveria ser o guardião constitucional, juízo máximo e
definitivo, abre-se para toda sorte de críticas, se enfraquece e,
consequentemente, fragiliza o já bambo equilíbrio institucional do país.
E não têm sido poucas as
derrapadas da Corte Suprema, sempre com consequências dramáticas.
Coube ao STF, por exemplo,
parcela significativa da responsabilidade para que os partidos políticos se
multiplicassem como ratos. Em 2006, a Corte considerou inconstitucional a
cláusula de barreia aprovada 10 anos antes pelo Congresso. A norma, que
estabelecia representação mínima no Parlamento para que as legendas tivessem
acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral na TV e no rádio, só está
sendo reabilitada agora.
“O STF substituiu uma opção legítima do
legislador”, afirmou o hoje ministro do Supremo Alexandre de Moraes em sua
sabatina no Senado, ao criticar a decisão da Corte que ele agora integra.
Mas, ainda que o entendimento
passe a ser outro, o precedente de inconstitucionalidade criado em 2006 está
lá, com longas argumentações em prol da “defesa das minorias”, permitindo a
grita das agremiações de pequeno porte que se sentirem lesadas com a reedição
do dispositivo.
Outro precedente temerário foi
consagrado pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, quando do
impeachment de Dilma Rousseff. Dirigindo os trabalhos da sessão definitiva do
Senado que acabou por depor a presidente, Lewandowski inventou um dispositivo
constitucional ao fatiar o parágrafo único da Carta sobre a cassação e a suspensão dos direitos políticos por oito
anos.
Com isso, o país teve de engolir
a esdrúxula situação de ter uma presidente destituída de seu mandato que pode
ser candidata a qualquer cargo público no ano que vem – até mesmo à Presidência
da República.
Mais do que beneficiar Dilma, o
STF legitimou uma nova leitura do artigo 52 da Constituição, válida para
qualquer um que venha a ser deposto por crime de responsabilidade ou qualquer
outro.
Recentemente, a Corte aprontou de
novo. O ministro Edson Fachin endossou, com velocidade ímpar, a delação
premiadíssima dos irmãos Batista, que dava sustentação à primeira denúncia do
ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
Com a reviravolta provocada pela
até hoje pouco explicada gravação “acidental” que pegou Janot de calças curtas
e quase despiu Fachin, o ministro relator da Lava-Jato mandou prender o
falastrão Joesley Batista e seu interlocutor Ricardo Saud. Mas, curiosamente,
poupou Marcello Miller, ex-braço direito de Janot, que dias antes da polêmica
delação trocara a PGR pela JBS de Joesley.
Fachin, assim como Janot, teria
sido enganado.
Longe de desculpá-lo, o ludibrio
dos irmãos Batista enxerta mais incertezas e, obviamente, macula a imagem do
Supremo, que, no mínimo, tratou com pouco zelo uma denúncia que envolvia o
presidente da República.
As idas e vindas no processo da
dupla Joesley e Wesley, que, com aval do STF, conseguiram as chaves do Paraíso
e adentraram as portas do inferno, criaram inseguranças quanto às delações já
firmadas e, pior, as que ainda estão por vir.
O caso Aécio é mais um nesse rol.
Fora os excessos verbais de ministros que parecem se deliciar com o som da
própria voz, tudo nele é inédito. Não há consenso nem mesmo dentro do Supremo
se a decisão tem lastro constitucional.
De novo, a criatividade do STF
suga o crédito e o respeito que a Corte maior, tão necessária para a
estabilidade do país, deveria gozar. Vira piada, troça, papo de botequim.
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AGD comenta:
Nos últimos dias ouviu-se muito
falar em Intervenção Militar (IM), por causa de uma fala de um general, já devidamente
enquadrado, de que, se os outros poderes não resolvessem o problema do país, o
Exército resolveria.
Como no Brasil, pelo uso do
cachimbo (que pode deixar a boca torta), quando se fala em IM, também se fala
em ditadura, todos ficaram morrendo de medo. No entanto, como dizia alguém de
quem não me lembro o nome, mas, poderia ser Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do
Judiciário, pois, de suas decisões, não há recurso.
E é disto que o texto transcrito
acima trata. Ora, se o principal poder da República, não cumpre suas funções,
vai-se chamar quem? O Pires? Como gritava o General Figueiredo do alto de seu
poder como General Presidente?
Por isso, as coisas são graves
quando envolvem o Judiciário de um país que luta pela Democracia. E neste caso
de Aécio, que se diz hoje será resolvido pelo Senado, corre-se o risco de jogar
a criança fora com a água suja do banho. Basta, o Senado desfazer a “maluquice” de 3 juízes supremos, para entornar o caldo de nossa segurança
jurídica.
Seria bom que se esperasse pela
reunião do dia 11, onde será julgada uma ação que trata do tema e que o STF
volte atrás em sua decisão pouco representativa, e dê ao Brasil uma chance de
sair do buraco em que se encontra.
Como se diz na missa: “Rezemos ao
Senhor!”
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