Já chega de golpes...

Por Zezinho de Caetés

Se não bastasse a semana passada na qual o Lula começou a ir, a pé, para Curitiba, ontem passei o dia preocupado com a Câmara do Deputados, onde se votaria um projeto de lei no qual se previa anistiar aqueles, que muito “inocentemente”, ignoravam que Caixa 2 é um crime.

Parece brincadeira, mas, não é, o que o Ricardo Noblat (“Golpe suspenso” transcrito abaixo ) diz hoje em seu blog que “sempre foi um crime tolerado pela Justiça”. Está aí mais uma jabuticaba jurídica, pois só deve existir no Brasil. Aqui, a Justiça, não tolera se roubar uma galinha, mas, ficou impassível diante do roubo de um galinheiro inteiro, que foi o que se tornou o país nos últimos tempos.

Para ver a desfaçatez de um projeto de lei como esta basta relembrar a Ministra Carmem Lúcia, hoje presidente do STF, na época do mensalão:

“Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal, tranquilo, que se afirma com singeleza. Caixa dois é crime; caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira; caixa dois compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco! E dizer isto da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, parece-me, realmente, grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem, tudo bem é estar num país, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei.”

É uma verdadeira vergonha para os nossos parlamentares pelo menos a tentativa de votar algo assim. E, além de alguns poucos parlamentares que foram heroicamente contra, nós, o povo, deveremos estar atentos para outras tentativas que certamente virão.

Para mim, isto se aplica também aos movimentos por parte do “povo”, onde se grita “Fora Temer”, sem saber das implicações disto do ponto de vista do Estado de Direito Democrático, que é o que estamos, a duras penas, tentando implantar no Brasil, o que seria outro golpe.

Chega de golpes, tanto de um lado como do outro, e que viva nossa Lei. Fora dela, caímos num escuro social que mete medo a qualquer sociedade. Vade retro!

“Ficou para outro dia o golpe tramado pelos maiores partidos do Congresso, com a bênção dos presidentes da Câmara e do Senado, contra o avanço do combate à corrupção no país. O governo estava informado a respeito, mas não se mexeu para abortá-lo.

Há mais de dois meses que circulava no Congresso um projeto de lei, elaborado por empresários paulistas, que a pretexto de criminalizar o uso de caixa dois anistiava todos os que tivessem se valido dele até a eleição de 2014 para financiar partidos e candidatos.

O projeto beneficiaria os doadores e os contemplados com doações. Estava para ser votado ontem à noite na Câmara dos Deputados. Só não foi dada à reação de um grupo de deputados liderado por Miro Teixeira (REDE-RJ).

No Senado, onde o projeto seria votado em seguida, a reação ao projeto foi comandada por Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Caixa dois é dinheiro não declarado à Justiça por quem o doa e por quem o recebe. É crime, como já disse mais de uma vez a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas sempre foi um crime tolerado pela Justiça.

Ocorre que o crime ganhou uma nova dimensão depois que o PT começou a usar a Justiça para encobri-lo. O PT passou a cobrar propina de empresas que tinham contratos com o governo. E para não perde-los, as empresas passaram a doar legalmente o que propina era.

Não se descarte a hipótese de o projeto reaparecer para ser votado em breve. Seus defensores vão esperar apenas que baixe a poeira levantada por ele.”