Por Zezinho de Caetés
Hoje, além de acordar tarde, estou um pouco rabugento por
não ter encontrado nenhum texto que possa transcrever, lá em embaixo, para não
perder o hábito. Fiquei mais alegre quando encontrei um, do último sábado, do
Gaudêncio Torquato, cujo título é: “Hora
do voto facultativo”, publicado no Blog do Noblat.
Eu nunca mais havia pensado sobre o tema, e ele me levou a
pensar. Ora, se defendemos uma Democracia, que nos proporcione liberdade
individual, o máximo que se possa, porque temos que ser obrigados a votar? Eu
sei que hoje a multa por não voltar é tão pequena que nos leva até a dizer que
não somos obrigados. Mas, como “dura Lex,
sed Lex”, ou pelo menos deveria ser, em toda a eleição, mesmo que não
queiramos, temos o dever cívico de cumprir as leis, e comparecer à “cabine indevassável”.
Entretanto, venhamos e convenhamos, como é discutido abaixo,
por que somos obrigados a votar? Somente para aprender, como se aprendêssemos a
votar votando, quando, às vezes é ao contrário, pois desaprendemos a votar?
Vide o caso da ex-presidenta renitenta. Se não se fosse obrigado a votar, ela
teria, junto com o Temer, 54 milhões de votos? Teria nada! Nem os bolsistas
familiares gastariam R$ 3,00 do ônibus para nela votar, pois, a grande maioria
não sabia o que está fazendo, ou acreditaram na mentira da “madame”.
Podem dizer que sou um “elitista”
do voto, e que estou imitando Pelé que disse ser o povo brasileiro muito bugre para votar. Eu penso não está
sendo elitista porque grande parte dos votos no Lula e na Dilma veio dos
detentores da riqueza da nação, em troca de sítios e apartamentos e financiamentos
de campanha. Eles também não sabem votar.
E aí, algum outro cético pode perguntar: “Então, para você, só vota certo quem vota
contra o PT?”. E eu fico me esforçando, me contendo mesmo para não dizer
que sim. Mas, refreio-me e digo a ele que alguém pode votar no PT, e saber
votar, porém só aquele que sabe que assim fazendo nunca mais este partido voltará
ao poder.
É claro que com o voto facultativo, menos gente, votaria em
Lula novamente, mas, não é só por isso que o defendo, e sim, porque são aqueles
que saem de casa de forma consciente para exercer o seu direito e não fustigado
pela lei, para cumprir um dever.
Deixo-os agora com o Torquato, com quem concordo que chegou
a hora do voto facultativo, já que teremos que fazer um reforma política que
nos dê representatividade maior para influir nos nossos destinos, não em termos
de quantidade, mas, de qualidade.
“O voto é um dever cívico ou um direito subjetivo? A instigante questão
diz muito a respeito da qualidade de um sistema democrático. No nosso caso, a
resposta é dada pela Constituição, que torna o voto compulsório, exceção feita
aos jovens entre 16 e 18 anos, eleitores com mais de 70 anos e analfabetos.
Quem deixar de votar e não apresentar justificativa plausível estará sujeito a
sanções.
Que implicações haveria para a democracia brasileira caso o voto fosse
facultativo? O primeiro efeito seria a quebra de cerca de 30% na participação
da população nas eleições, conforme projeções feitas por estudiosos do sistema
eleitoral. Algo em torno de 102 milhões de eleitores, considerando um
eleitorado de 146.470.880.
Esse volume menor não significaria, porém, enfraquecimento da nossa
democracia representativa, como alguns querem comprovar sob o argumento de que
o País ainda não alcançou grau elevado de institucionalização política. Tal
abordagem não resiste a uma análise mais acurada.
Para início de conversa, há um dado irrefutável que precisa ser levado
em consideração: com o somatório de abstenções, votos nulos e em branco, ocorre
uma quebra de 25% no resultado geral, conforme tem ocorrido em eleições. No
pleito de 2012, este número foi de 26% no segundo turno. E dos cerca de 31,7
milhões de eleitores aptos a votar nas 50 cidades que tiveram disputa de
segundo turno, 19% não compareceram às urnas. Em São Paulo, capital, 19,99% não
foram votar.
Minoria ativa ou
maioria passiva?
Em suma, o voto, apesar de obrigatório, queima considerável parcela da
votação, sendo razoável projetar para este ano mais de 37 milhões de votos que
não entrarão na planilha da apuração. Já o voto facultativo, significando a
liberdade de escolha, o direito de ir e vir, de participar ou não do processo
eleitoral, abriga a decisão da consciência, calibrada pelo amadurecimento.
Se milhões de eleitores pudessem abster-se de votar, por livre e espontânea vontade,
outros milhões compareceriam às urnas com discernimento para sufragar nomes e
partidos previamente selecionados. O processo registraria índices bem menores
de votos nulos e em branco, eis que a comunidade política, ativa e
participativa, afluiria em peso aos locais de votação.
É falaciosa a tese de que a obrigatoriedade do voto fortalece a
instituição política. Se assim fosse, os EUA ou os Países europeus,
considerados territórios que cultivam com vigor as sementes da democracia,
adotariam o voto compulsório.
O fato de se ter, em algumas eleições americanas, participação de menos
de 50% do eleitorado não significa que a democracia ali seja mais frágil que a
de nações onde a votação alcança dados expressivos.
Como observa Paulo Henrique Soares, em seu estudo sobre a diferença
entre os sistemas de voto, na Grã-Bretanha, que adota o sufrágio facultativo, a
participação eleitoral pode chegar a 70% nos pleitos para a Câmara dos Comuns,
enquanto na França a votação para renovação da Assembleia Nacional alcança
cerca de 80% dos eleitores. Portanto, não é o voto por obrigação que melhorará
os padrões políticos.
A elevação moral e espiritual de um povo decorre dos níveis de
desenvolvimento econômico do País e seus reflexos na estrutura educacional.
Na lista do voto obrigatório estão os territórios da América do Sul,
com exceção do Paraguai, enquanto a lista do voto facultativo é integrada por
Países do Primeiro Mundo, os de língua inglesa e quase todos os da América
Central.
A facultatividade do voto, ao contrário do que se pode imaginar,
animaria a comunidade política, engajando os grupos mais participativos e
vivificando a democracia nos termos apregoados por John Stuart Mill, numa
passagem de Considerações sobre o Governo Representativo, quando divide os
cidadãos em ativos e passivos. Diz ele: “Os governantes preferem os segundos –
pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes –, mas a democracia
necessita dos primeiros. Se devessem prevalecer os cidadãos passivos, os
governantes acabariam por transformar seus súditos num bando de ovelhas
dedicadas tão somente a pastar capim uma ao lado da outra.”
Valorizar o voto dos mais interessados e envolvidos na política, pela
via do voto consciente, pode evitar que conjuntos amorfos participem do
processo sem convicção. Alguns poderão apontar nisso posição elitista. Ao que
se contrapõe com a indagação: o que é melhor para a democracia, uma minoria
ativa ou a maioria passiva? A liberdade para votar ou não causaria um choque de
mobilização, levando lideranças e partidos a conduzir um processo de motivação
das bases.
Momento adequado
O voto obrigatório remonta à Grécia dos grandes filósofos, tempos em
que o legislador ateniense Sólon fez a lei obrigando os cidadãos a escolher um
dos partidos. Era a forma de conter a radicalização de facções que quebravam a
unidade em torno da polis. Ao lado da proibição de abstenção, nascia também ali
o conceito de distribuição de renda.
Já entre nós, a obrigatoriedade do voto foi imposta nos tempos do
Brasil rural. O voto compulsório se alojou no Código Eleitoral de 1932,
tornando-se norma constitucional em 1934. O eleitorado abarcava apenas 10% da
população adulta. Temia-se que a pequena participação popular tornasse o
processo ilegítimo. Hoje a paisagem brasileira é essencialmente urbana e os
desafios são bem maiores.
Resumo da história: o governo promete votar até o fim do ano dois
instrumentos da reforma política - a implantação da cláusula de barreira e o
fim das coligações proporcionais. Sem dúvida, trata-se de duas disposições que
enxugarão a planilha partidária, hoje composta por 33 partidos. A sugestão é
que o voto facultativo também seja inserido na reforma política. O momento é
mais que adequado.
O voto não é um dever, mas um direito. E o cidadão deve ter liberdade
de usar esse direito, se for o caso, com o não-voto. Ou com melhor disposição
cívica de comparecer às urnas.”
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