Por que precisamos de ajustes?

Por Zezinho de Caetés

Se antes não dava para largar o Trump agora não dá para largar o Rio de Janeiro, que só continua lindo devido a algumas prisões por lá realizadas, pelas “lavas jato” da vida. E só ontem foram 2 ex-governadores para o xilindró: O Garotinho e o Cabral. O primeiro por comprar votos e segundo por receber anéis para a esposa e dançar em Paris com lenços na cabeça, entre outros motivos.

E, enquanto no plano federal se fala na PEC do Teto, os nossos Estados ainda esperam ansiosos o que sobrará para eles em matéria de ajustes. E foi com este espírito que o jornalista Carlos Alberto Sardenberg escreveu um texto para o Globo (“Eis os culpados”), que merece toda a atenção, e é por mim transcrito lá embaixo.

No entanto, e por enquanto, eu fico no plano federal mostrando apenas um exemplo de um dos culpados que o Sardenberg encontra dando vez a outro jornalista, o Reinaldo Azevedo, que escreve sobre a os tetos salariais previstos em nossa Constituição e sobre sua burla por artifícios mil:

“.........

Atenção! Não há leitura possível que possibilite, pois, a qualquer servidor, receber, em valores atuais, mais do que R$ 33,7 mil. E, como se sabe, contam-se aos milhares os que ganham muito mais do que isso. Mas voltemos à Lomam [Lei Orgânica da Magistratura].

Na maravilha parida sob os auspícios de Lewandowski, o corporativismo faz com que R$ 31 mil se transformem em R$ 77 mil antes que você tenha tempo, leitor, de trocar a alcatra pelo coxão-duro. Quer saber como? Preste atenção!

– Salário : R$ 31.542,16;

– mais R$ 1.577,10 a cada cinco anos de magistratura;

– mais R$ 1.577,10 de auxílio-transporte;

– mais R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação;

– mais R$ 6.308,43 de auxílio-moradia;

– mais R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.

Pronto, já estamos em R$ 45.736,10. Mas dá para avançar bastante.

Se o magistrado tiver um filho, vai receber mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche e outros R$ 1.577,10 para o plano de saúde para o dependente. Pronto! Chegou-se fácil a R$ 48.890.30. Na hipótese de um segundo filho que estude em escola privada, mais R$ 1.577,10 para auxílio-educação e outro tanto para o plano de saúde. O valor já subiu para R$ 52.044,40. Convenham, não estamos aqui a falar de situações de exceção, certo?

Mas que tal pagar mais R$ 1.577,10 para o caso de o magistrado ter feito um curso de pós-graduação? O salário salta para R$ 53.621,50. Com título de mestre, vai a R$ 53.773,76; com doutorado, salta para R$ 61.505,08. Com esse currículo, pode ser que acumule alguma função administrativa no tribunal. Aí vê o contracheque engordar: R$ 72.019.13. Caso ele julgue mais processos no ano do que recebeu, deve-se premiar a sua produtividade com dois salários adicionais. Dividido esse valor por 12, chega-se a R$ 77.276,15.

Se for um profissional operoso, que participe de mutirões, lá vão mais R$ 1.051,40 por dia de ação. Chegando ao topo da carreira, alcançando o tempo para se aposentar, mas decidindo ficar no trabalho, mais um adicional de R$ 1.577,10. Ah, sim: também existe o auxílio-capacitação, entre R$ 3.154,21 e R$ 6.308,43; há ainda o adicional para locais de difícil acesso (R$ 10.514,05) e a ajuda para mudança: até R$ 94.626,48, pagos numa única vez.

Ah, sim: a Loman de Lewandowski  prevê também que o juiz possa “vender” metade dos seus 60 dias de férias… Sim, são 60 dias!

O CNJ, sob o comando do ministro, decidiu ainda que o magistrado não é obrigado a revelar o valor das palestras que confere.

Agora entendi o que ele quis dizer naquele evento de caráter sindical, quando se comportou como líder da CUT.

..............”

Entenderam agora porque hoje todos querem ser magistrados, entupindo os cursos de direito e os cursinhos para concursos que proliferam como moscas nas grandes cidades? E multipliquem isto pelo Legislativo e pelo Executivo, e vejam a necessidade de diminuir o tamanho do setor público, para que nosso país saia do sufoco em que está.

É esta “boquinha” que o PT está perdendo, e se não tivermos cuidado, o PMDB a pega só para ele, e continuaremos mais anos e anos a admirar a capacidade dos outros países em serem produtivos e civilizados.

Se antes, o Dom Pedro disse “Independência ou Morte!”, hoje o povo deve dizer “Ajuste ou morte!”, e não cometendo sandices de invasão de escolas ou de queimar pneus, atrapalhando a vida de quem estudar ou trabalhar.  E este ajuste significa diminuir o tamanho do Estado a um ponto “ótimo”, como diziam nas minhas aulas de Economia. E este ótimo, para o Brasil, significa uma mudança cultural de tal magnitude, que o deveríamos descobrir outra vez, como o fez um dia o Pedro Álvares Cabral.

Fiquem com o texto complementar do Sardenberg, enquanto eu pergunto: Quem deverá ser o nosso novo Pedro?

“Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que:

1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste;

2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas;

3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?

Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxílio, de horas normais e extras a gratificações.

Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita líquida dos estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí, e a economia cresceu quase nada

Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente, e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.

Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco.

Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal.

Como seria por bem?

Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.

Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada.

Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?

Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro, governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais.

Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e, assim, reduzir artificialmente o tamanho da folha.

Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas.

O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, “pé na cova”, auxílio-lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes.

Vai daí que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais.

Falso. Começa que são 15 salários por ano. Tem casa ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando...

Vale igualzinho para deputados.

Mas, mesmo atacando essas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha.

Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular — e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade.

Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo todo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.

Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava-Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública.

Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?

Os números estão aí: os estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.

Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.”