Por Zezinho de Caetés
As instituições avançaram no Brasil no sentido de produzir
um estado de direito e democrático que ainda patina, mas, com perseverança e
paciência, chegaremos lá. Foi o maior período da história republicana que
passamos sem um ditador de plantão, apesar do PT, nos últimos anos ter tentado
a ditadura do partido único, a la Cuba. Deus me livre que um candidato seu
vença as eleições próximas, pois continuarão tentando.
Mas, o que aconteceu esta semana, que levou os mensaleiros à
cadeia foi de fato o mais sugestivo gesto que estamos no caminho certo. Eu até
me sinto suspeito para falar pois minha torcida foi tanta para que isto
acontecesse que já estava, um pouco, confundindo desejo com a realidade.
Mas, o certo é que estamos já com 11 presos e um foragido,
todos com o colarinho branquinho, branquinho, a não ser pela sujeira que
tentaram fazer com a democracia brasileira. E vem mais por aí. Eu até sou a
favor de que se reduza a pena de Roberto Jefferson porque foi devido a ele todo
este processo. Talvez, tivesse outras intenções, mas, o que valem são os fatos.
Hoje transcrevo para sua meditação um texto de um ex-professor
meu, num curso que fiz de especialização em Economia, o Paulo Guedes, que ele chama
de “Avanço das instituições”, e foi
publicado no Globo em 19/11/2013. Vocês lerão o texto e verão seu sentido. Eu
fixo-me em uma pequena parte, que é a questão da “governabilidade”.
Eu fico imaginando se o Obama decidisse comprar os
parlamentares republicanos para que os Estados Unidos não ficassem ingovernáveis
sem poder mais se endividar mais ainda, como ocorreu recentemente. E no próximo
ano ele terá um novo teste de “governabilidade”.
E se compra de parlamentares houver, certamente, o Obama sofrerá um impeachment,
como lá já aconteceram várias vezes.
Aqui, em nosso país, sem ainda uma tradição sólida de
democracia, descobriu-se um esquema de compra de votos a que foi dado o nome de
mensalão. Foi divulgado, discutido e
o Supremo Tribunal Federal, condenou uma porção de gente pelo feito, mas,
deixando de fora, pelo jeitinho brasileiro, um dos principais mentores do
esquema que dizia não saber de nada, e que agora, diz que tem muito a falar. Os
outros o estão esperando na Papuda.
Neste final de semana, 124 anos depois de proclamada a
Repúlblica, foi emitida a ordem de prisão para alguns que do esquema
participaram, pela primeira vez. E o que foi reclamação dos advogados dos
políticos presos, para mim é uma alegria. Estão dizendo que colocar alguns
deles em prisão fechada é ilegal. E hoje já vi que o presidente do supremo já
mudou o regime, que, por força das circunstâncias estava errado. Isto é um
avanço em nossas instituições democráticas.
E como diz o Paulo Guedes, logo abaixo, foi decisiva a
participação do Joaquim Barbosa neste julgamento. Talvez, sem ele, nossas instituições
ainda não avançariam, como o fizeram. Eu sempre fui otimista. Quando aprovaram
os embargos infringentes, meu medidor de otimismo quase foi a zero, agora subiu
outra vez. Estamos ainda aprendendo, mas, este foi um grande passo.
O que tenho medo é que em busca da “governabilidade”, que agora se transformou em liberar emendas para
parlamentares, tenha-se um retrocesso em nossas instituições.
Fiquem com preciso artigo do Paulo Guedes, que eu vou tentar
governar minha vida um pouco, tentando não incorrer em crimes. Estou com medo
da Papuda.
““Nada é mais fértil em prodígios do que a arte de ser livre; mas não
há nada mais árduo do que o aprendizado da liberdade, geralmente implantada com
dificuldades, em meio a tormentas, e aperfeiçoada por meio de dissensões”,
alertava Alexis de Tocqueville. As instituições democráticas de uma sociedade
livre são produto de um longo processo evolucionário de aperfeiçoamentos
institucionais.
A redemocratização brasileira é recente. O Antigo Regime ainda nos
afronta, erguendo suas sombras sobre a cidadania. Desafia-nos com a obscenidade
e a obsolescência de suas práticas. Provoca-nos com sua imoralidade. E nos
enfrenta com seus rituais indecorosos: a cultura do privilégio, o desvio de recursos
públicos, o tráfico de influência, o nepotismo e a demagogia.
As acusações de corrupção atingiram todo o espectro partidário,
enfraquecendo o Legislativo e transformando a governabilidade em um pretexto
para o modo indecente de se fazer política.
É inaceitável que a única forma de conduzir as atividades públicas,
desde o financiamento das campanhas eleitorais até a obtenção de maiorias
parlamentares, seja uma prática de corrupção sistêmica desaguando em uma
infindável sucessão de escândalos a céu aberto.
O crescimento ao longo de décadas da fatia do Produto Interno Bruto ao
alcance da classe política tem estimulado e recompensado uma sinistra
associação entre piratas privados e as criaturas do pântano que investem seus
mandatos na apropriação indébita de recursos públicos. As regras atuais da
“moralidade” política são inadequações “bem-sucedidas”, práticas eficazes para
a sobrevivência dos grupos que as adotam. Por isso são mantidas e
“aperfeiçoadas”.
Mas os princípios éticos fundamentais para a evolução de uma democracia
representativa distinguem-se radicalmente dessas regras de “moralidade” dos
pequenos bandos.
A classe política terá de escolher entre o corporativismo, a
cumplicidade, o companheirismo, a não delação de malfeitos e o silêncio solidário
como sinais de “honra” entre os membros do pequeno bando ou a transparência e
as responsabilidades no trato da coisa pública exigidas em uma Grande Sociedade
Aberta.
Se o Executivo e o Legislativo, a pretexto da governabilidade, acabaram
selando um pacto pela impunidade, um Poder Judiciário alerta no exercício de
sua independência e comprometido com a defesa da ordem democrática poderia
reverter a degeneração de nossas práticas políticas.
Foi, portanto, decisiva a atuação de Joaquim Barbosa à frente do
Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. A História registrará sua
contribuição ao aperfeiçoamento de nossas instituições.
Não se trata de uma vitória da oposição ao governo, ou mesmo da derrota
de qualquer partido. A condenação dos mensaleiros é celebrada pela imprensa
livre como um marco da independência do Poder Judiciário. Como o início de uma
regeneração de nossas práticas políticas. Como a vitória dos princípios éticos
de uma sociedade aberta sobre a “moralidade” dos pequenos bandos.”
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