“Basta!
Por José Paulo Cavalcanti Filho
Basta, chega, fim (Foto: Arquivo
Google)
O professor Arthur Laffer
(Chicago), ao estudar a Hawley–Smoot Tariff Bill (1930), enunciou tese que
acabou conhecida como “Curva de Laffer”. Para ele, a tributação pode ser
aumentada só até certo limite. Após o que, a cada novo tributo, a arrecadação
diminui. Ocorre que, ao enunciar sua Curva, Laffer imaginava que dito limite se
daria por volta de 70% do PIB. Estava enganado.
Posteriormente (1984), os
professores Cristina e David Sobel (Berkeley) estudaram melhor sua planilha. E
chegaram a novo patamar, hoje consensualmente aceito pelos economistas, de 33%.
A partir daí, a sociedade recusa-se a pagar mais. E começa a se proteger. Por
vias lícitas ou ilícitas, esse é o mundo real. Sendo bom lembrar que, no
Brasil, andamos perto dos 40%. Já não dá para aumentar tributos. Mas o governo,
impávido colosso, é insaciável. E quer sempre mais tributos.
Racionalizar serviços?, nem pensar.
Demitir funcionários sobrando?, esqueçam. Escolher bons gestores ou limitar
salários?, Deus me livre. Preocupação com austeridade?, nenhuma. Nossas elites
sonham sempre com mais dinheiro. Agora, querem até que suas eleições sejam
bancadas por grana dos impostos. O que é indecente, num país com educação e
saúde indigentes como o nosso. Em troca de apoio parlamentar, por cargos e
ministérios, estão sempre dispostos a fazer qualquer negócio. Sobretudo quando
há gordos recursos à disposição. Como se fossem corsários à espera de repartir
um butim.
O festival de gastos públicos é
monumental. O Ministério Público, com salários nominais de até 33,7 mil reais
(afora penduricalhos como auxílio moradia et caterva), esta semana se concedeu
aumento de 16,7%. Num país com inflação por volta dos 4% anuais. E salário
mínimo inferior a mil reais. O penhor de nossa igualdade não vale tanto. 13
milhões para escolas de samba?, claro. Dinheiro para emendas parlamentares?,
sem dúvida. A farra não tem fim. Ao contrário de países sérios que viveram
crises parecidas com a nossa.
Em Portugal, o governo cortou 20%
de todos os salários públicos. Aposentados, inclusive. Ficaram sem aumentos por
cinco anos. Nos Estados Unidos, país que sabidamente não é pobre, presos pagam
por suas estadias nas prisões. Eles ou seus familiares. Presos federais custam
1.434 dólares/mês. No Brasil, que sabidamente não é rico, as famílias dos
criminosos, em vez de pagar por seus presos, recebem subvenções. O governo é
mãe gentil. Na última crise, Obama cortou 10% de todos os salários públicos. E
proibiu aumentos por três anos. Esses países escaparam de suas crises. E nós,
não.
Por aqui, as corporações não
aceitam ficar sem esses reajustes. Fazem greve por aumentos, sempre, acima da
inflação. Todos os anos. O governo, fraco, aceita. E recebem seus salários,
como se tivessem trabalhado, todo fim do mês. Deitado eternamente em berço
esplêndido, somos o único país do mundo em que isso acontece.
O governo de hoje é tão ruim
quanto o anterior, eis a questão. Os vícios são os mesmos. As pessoas que o
compõem, quase todas as mesmas. A falta de esperança, a mesma. Fernando Pessoa
disse, premonitoriamente (em “O Interregno”), que Sem força, não se pode
governar. E sem opinião, não se pode durar. Força o governo já não tem. E
opinião pública do seu lado, nem pensar. A conclusão, segundo nosso poeta, é
que não pode mesmo durar. Basta! Ó pátria amada, idolatrada, Salve! Salve!”
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