“A fuga pela política
POR MÍRIAM LEITÃO
O ex-presidente Lula poderá
concorrer às eleições mesmo sendo condenado à interdição para o exercício de
função pública, porque a sentença valerá depois do processo transitado em
julgado. A lei da ficha limpa não o impedirá porque só seria aplicada após
eventual condenação em segunda instância. Lula continuará travando na política a
briga judicial como forma de escapar da lei.
Suas contas com a Justiça ainda
vão produzir ainda muitos eventos. Há outras ações em curso. Ele terá novos
depoimentos a fazer na ação de corrupção na Lils Palestra, e na ação, cuja
denúncia ainda não foi recebida, pelo sítio de Atibaia. Nessas duas, ele tem
novos encontros marcados com o juiz Sérgio Moro.
A chance que Lula tem de escapar
da sentença da Justiça é a de buscar uma saída política. Por isso, toda a
defesa se baseia na tese delirante de que ele é um perseguido político. Se a
condenação for confirmada no TRF-4, o que dirão os advogados, já que o
argumento é que ele é pessoalmente perseguido pelo juiz Sérgio Moro? Os
desembargadores também serão acusados de praticarem a guerra jurídica contra o
Lula? Bom, o que a defesa imagina é que até lá a política daria a ele uma
situação inatacável, porque ele seria candidato com chances de vitória. E,
vencendo, todos esses processos seriam paralisados. Se o Tribunal da quarta
região levar um ano e dois meses para analisar o recurso à sentença de Moro, a
decisão sairia às vésperas das eleições.
Esse é o plano: aproveitar a
contradição das leis brasileiras que dizem que um réu não pode ser presidente
da República, mas um réu, mesmo condenado em primeira instância, pode ser
candidato a presidente. Lula pode se candidatar a um cargo que pela
Constituição ele não pode exercer. Essa é a contradição louca da lei
brasileira. E disso se aproveita Lula. A candidatura seria assim, em seu plano,
uma posição para fugir da Justiça, um esconderijo.
A defesa repete que o imóvel
nunca foi de Lula e que ele “tem sido objeto de uma investigação politicamente
motivada”. Esse discurso é perfeito para ser usado na briga política que ele
tenta fazer. Ele aproveitaria em palanque a tese do perseguido. O ex-amigo do
peito de Lula, Léo Pinheiro, disse que o triplex sempre foi de Lula e que a OAS
foi informada disso desde que assumiu a continuidade das obras do edifício
Solaris. E Léo disse também que os custos desse presente não foram da OAS, mas
descontados das propinas que a empresa teria que pagar pelas obras da Refinaria
Abreu e Lima. Ou seja, não apenas Lula recebeu vantagens indevidas, como o
custo disso foi pago indiretamente pela Petrobras no sobrepreço cobrado pela
empreiteira naquela obra cujo preço disparou e multiplicou-se por dez. Além
disso, Moro apontou os documentos rasurados como provas materiais, confirmando
que o imóvel era para o ex-presidente.
A tese da defesa é a de que o
juiz e o grupo de procuradores de Curitiba perseguem politicamente o ex-presidente
Lula. E que isso “ataca o Estado de Direito, a democracia e os direitos
humanos”. Segundo os advogados, “o juiz Sérgio Moro deixou seu viés e sua
motivação política clara desde o início do processo”. E mais: “o julgamento
prova que o juiz Sérgio Moro e a equipe do Ministério Público da Lava-Jato
foram conduzidos pela política e não pela lei.”
Se tudo isso fosse verdade, as
instituições da República assistiriam a tudo de braços cruzados? E a segunda
instância continuaria a confirmar as sentenças de Moro com a frequência com que
isso acontece? Do ponto de vista jurídico, essa estratégia leva o réu a um beco
sem saída. Contudo, quem politizou tudo foi o próprio Lula e seus advogados
porque esta porta foi escolhida como a única saída possível do presidente.
O que levou Lula ao poder foi a
mudança da estratégia de campanha. Em vez do Lula raivoso, que se dizia
perseguido pelas elites, entrou o candidato moderado que conseguiu atrair a
classe média. Uma grande parcela do seu eleitorado ele perdeu para sempre. Ele
sabe disso, mas o importante para Lula é ser candidato para que quanto mais
perto fique do pleito, mais difícil seja para o tribunal de segunda instância
condená-lo. É uma corrida contra o tempo, que será atravessada em um período de
aumento da tensão política no país.”
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