Por Zezinho de Caetés
No último domingo a Mirian Leitão publicou um texto no O
Globo, que merece ser ainda aqui transcrito pela sua contundência no que se
refere a impossibilidade da Dilma permanecer no governo.
Ela analisa as pedaladas da gerenta incompetenta, mostrando
que ela se encalacrou ao fazê-las, e se encalacrou mais ainda ao pagá-las no
final do ano passado. O título do artigo é “A
sombra do que ficou”, mas, bem poderia ser “se correr o bicho pega e se ficar o
bicho”. Ou melhor ainda, “se
correr o impeachment pega e se ficar o impeachment come”.
O que as pedaladas significam é o cometimento de um crime de
responsabilidade que levou o Brasil a situação vexaminosa pela qual estamos
passando. O que o PT havia feito de bom, foi feito através de “mensalões” e “petrolões”,
e não venha me dizer que a Dilma era inocente durante todo o seu tempo com
assecla de Lula.
Fiquem então com a Miriam e tirem suas próprias conclusões,
porque eu já tirei as minhas. Para Dilma cair fora, só falta o empurrãozinho da
ruas.
“Uma sombra vai continuar pairando sobre o governo Dilma Rousseff este
ano: o fantasma das pedaladas fiscais. Elas foram argumento para embasar o
processo de impeachment e, por isso, o governo fez tudo para pagar
integralmente as dívidas com os bancos públicos na última quarta-feira, mas, ao
fazer isso, confirmou as acusações que pesam sobre a presidente.
O pagamento das pedaladas foi feito pelo Ministério da Fazenda como se
passasse uma borracha sobre um fato incômodo. As marcas ficaram. Na própria
nota do Ministério está dito que aquela montanha de R$ 72,4 bilhões seria paga
porque eram “débitos da União junto a estas instituições”. Com isso, o governo
derrubou sua própria defesa. O governo disse, e o relator está repetindo para
tentar aprovar as contas de 2014, que as dívidas não eram dívidas. Eram um
inocente resultado negativo previsto em contrato.
Se atrasar um pagamento de R$ 72 bilhões por um ano não for considerado
uma operação de crédito, fica difícil saber o que mais será. O pagamento do
Tesouro na última hora aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia foi
praticamente uma confissão de culpa. A dívida com Banco do Brasil, FGTS, BNDES
e Caixa foi crescente no governo Dilma. A dimensão da conta derruba também a
tese de que houve o mesmo nos governos Fernando Henrique e Lula.
O governo não tinha alternativa a não ser pagar, porque do contrário
seria o segundo ano a terminar com essa dívida pendente. Poderia ser entendido
como crime continuado de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A
mudança quantitativa gerou o salto qualitativo. O que era um simples atraso
contratual virou operação de crédito.
No dia 31 de dezembro de 2014, o Tesouro devia cerca de R$ 18,6 bilhões
ao FGTS; R$ 20,2 bi ao BNDES; R$ 10,9 bi ao Banco do Brasil. Com a Caixa, ainda
havia um débito de R$ 882 milhões. Ao longo do ano, a maior parte da dívida com
a Caixa, que chegou a R$ 6 bilhões, já havia sido quitada. Sobre todo esse
passivo foi incorporada a atualização monetária. Assim se chegou a R$ 72,4
bilhões. Tudo isso foi pago quarta-feira. Débitos feitos em 2014, carregados
por todo 2015 e quitados no último dia útil do ano. Instituições estatais de
crédito financiaram o seu controlador. Isso é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Não cabe mais a discussão se é ou não operação de
crédito. Eles mesmos o disseram.
O que interessa aqui é que houve violação da LRF, lei que consolidou a
estabilidade monetária, estabelecendo travas para impedir o retorno ao passado
hiperinflacionário. A decisão do impeachment é política e cabe aos deputados e
senadores decidir se esse descumprimento da lei é o suficiente para a
interrupção de um mandato presidencial. Do ponto de vista fiscal e
orçamentário, contudo, o governo Dilma desrespeitou a lei.
A nota da Secretaria do Tesouro detalha a dívida com cada ente estatal,
chegando a R$ 50,7 bilhões. As atualizações monetárias atingiram quase R$ 5
bilhões. A isso se somam as obrigações acumuladas durante 2015 e chega-se à
cifra de R$ 72,4 bilhões.
A conta única é um colchão formado para rolar a dívida em momento de
dificuldade. Não pode ser usada para pagar despesa corrente, segundo garantem
os técnicos em questões fiscais. Dela foram tirados R$ 70,9 bilhões. Tudo foi
pago com títulos já emitidos ou com recursos da conta única. Parte ficará na
conta do déficit alargado de 2015 e parte em “espaço fiscal pré-existente”.
Parece neopedalada. Além disso, permanecerá o debate sobre se o pagamento,
mesmo se for tudo considerado fiscalmente correto, terá apagado retroativamente
o crime cometido.
A ideia da lei era de que um governante não terminasse seu mandato com
dívidas pendentes para o seu sucessor. O governo pode então argumentar que
Dilma é sua própria sucessora e, portanto, não há descontinuidade. Mas aí
ficará configurado que é um mesmo governo e o que ela fez em 2014 pode ser
cobrado do mandato que ela assumiu em 2015.
Dilma se enrolaria se não pagasse, mas se enrolou também ao pagar. Não
havia saída fácil para o labirinto no qual entrou quando decidiu que a esperteza
dos truques revogaria as regras da contabilidade. Há muitas dúvidas no ar que
ela terá que responder ao longo deste ano que começa.”
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