Por Zezinho de Caetés
Os ventos estão soprando na direção de uma “democracia direta”, e este é o título do
texto que reproduzo abaixo do imortal Merval Pereira (publicado no O Globo em
25/06/2013), e aqui eu faço apenas alguns comentários, de um liberal, ideologia
hoje que é tida como de direita, e que não ligando para rótulos, não dou a
mínima.
Como todos sabemos, o liberal pensa a partir do indivíduo e
não do coletivo. É a força da individualidade que faz rodar as forças de uma
sociedade organizada. Não precisamos de muitos cabrestos para que possamos
viver e sermos felizes, na medida em que os seres humanos possam ser felizes.
Este cabresto, nas sociedades modernas estão quase sempre ligadas ao aparelho
de Estado, que foi uma forma encontrada pelo homem, para tentar diminuir alguns
problemas que a atuação individual não consegue resolver a contento.
A forma como isto é feito variou muito no tempo e no espaço.
Desde o puro costume, onde o coletivo suplanta o indivíduo apenas pela preguiça
de pensar, até as civilizações modernas, onde se obtém o funcionamento social a
partir de e para os indivíduos, através de instituições que o contemplem com
maior bem-estar possível.
Durante todo este tempo, o ser humano progrediu e foi capaz
de feitos que cada geração passada sempre duvida, da seguinte. E onde tivemos
maior progresso foi naquelas onde o indivíduo é o centro das atenções, como
ocorre nas democracias ocidentais, pelo menos naquelas em que os ideais
coletivistas e utópicos não suplantaram a fé no esforço e na liberdade individual.
Estes, chamados aqui de sistemas socialistas, cheios de crenças e objetivos
meritórios, mas inexequíveis, foram suplantados em suas experiências, no século
XX, restando hoje apenas alguns rebotalhos de nações que continuam em suas
sagas coletivistas (v.g. Cuba, Coreia do Norte, e ainda um pouco da China,
embora em extinção), mais, para manter ditadores no cargo do que na crença de
realmente estarem servindo a seu povo.
E aqui, na América Latina, o aventureirismo em direção aos socialismos tem causado males
insuperáveis em muitos países. Neste momento recente o maior exemplo é a
Venezuela que sofre sua principal crise política e econômica devido à loucura
do Hugo Chávez, que antes de morrer, e para morrer no poder, tentava impor a
seu povo e a outros o tal do Socialismo Bolivariano. Nunca na história do mundo
existiu engodo maior. Graças a Deus, morreu com ele, ou está morrendo com seu
sucessor.
Enquanto isto, aqui no Brasil, a presidenta, num surto quase
psicótico lança a ideia estapafúrdia de uma Constituinte e flerta com a
multidão, que vão as ruas de forma atabolhoada, em busca de mecanismos de
Democracia Direta.
Democracia Direta nunca existiu nem na Grécia antiga, de
onde vem a ideia do regime. Existia, e será sempre assim uma autocracia dos
sábios e espertos, enquanto os escravos, mulheres, e menos dotados ficavam de
foram. A ideia de Democracia Representativa, surgida depois, foi a única que
conseguiu elevar a dignidade dos povos, além das vontades dos tiranos. E, para
mim, continua assim. Democracia Constitucional, representativa, que proteja os
direitos individuais é ainda o melhor sistema. Isto não indica que ele funciona
bem aqui no Brasil, mas, temos uma Constituição que, bem ou mal, pode ser
aperfeiçoada para que se melhore o processo representativo, sem apelar para a
chamada Democracia Direta, onde ficaremos como sempre a reboque de quem lidere
as massas, o que hoje é feito, mal e porcamente pelo sistema partidário.
Então, muito atenção para o espertos do momento, pois o que
eles querem mesmo é dominar a massa e balançar a pança com nosso dinheiro.
Fiquem com o texto do imortal e meditem, por eu vou me
manifestar, se me deixarem, contra as manifestações amorfas e sem sentido.
“A presidente Dilma está tentando aproveitar-se de momento delicado das
relações partidárias com a opinião pública para passar por cima do Congresso,
tão desprezado pelas vozes das ruas, e assumir uma proposta de Constituinte
exclusiva para reforma política que não é nova e, sendo lançada pelo Executivo,
cria um clima de suspeição.
A ideia já chegou a ser lançada tempos atrás pelo próprio PT, através
do então presidente Lula, e com o apoio da OAB, e fracassou por falta de apoio.
Sempre pareceu a muitos — a mim inclusive — ser uma saída para a efetivação de uma
reforma que, de outra forma, jamais sairá de um Congresso em que o consenso é
impossível para atender a todos os interesses instalados.
O deputado Miro Teixeira defende de há muito a tese de que a
Constituinte poderia, além da reforma política, tratar de dois assuntos
polêmicos: pacto federativo e reforma tributária. Há diferenças básicas, no
entanto, pois, além de ser uma proposta de um deputado, a de Miro não foi feita
em tempos de crise como o atual e era um instrumento para evitar a crise, que
acabou chegando pelas ruas.
A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor
restrito, para tratar da reforma política, segundo Miro, daria oportunidade de
tratar de forma mais aprofundada esses temas, com discussões estruturais que se
interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes
federativos, temas que, aliás, estão na ordem do dia com a disputa pela
distribuição dos royalties do petróleo.
A convocação dessa Constituinte, porém, ficaria dependendo da aprovação
da população através de um plebiscito, o que torna a tarefa muito difícil de
ser concluída: uma proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, além
das dificuldades inerentes ao quorum qualificado nas duas Casas do Congresso,
precisaria também ter o aval do povo para valer e, mesmo assim, certamente
seria acusada de inconstitucional, indo parar no Supremo Tribunal Federal
(STF), onde há uma opinião predominante de que Constituinte exclusiva é
inconstitucional.
Mas toda essa teoria fica anulada pelas experiências na América Latina,
onde vários governos autoritários utilizaram a Constituinte para aumentar o
poder do Executivo, como ocorreu na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Evo
Morales, no Equador de Correa.
Tem sido politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido
ao uso distorcido das Constituintes em países da região, que acabaram
transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países
como Bolívia ou Equador, seguindo os passos da “revolução bolivariana” de Chávez.
A base teórica da manipulação dos referendos e do próprio instrumento
da Constituinte para dar mais poderes aos presidentes da ocasião, como já foi
dito aqui, é o livro “Poder Constituinte — Ensaio sobre as alternativas da
modernidade”, do cientista social e filósofo italiano Antonio (Toni) Negri.
O filósofo italiano diz que “o medo despertado pela multidão” faz com
que o poder constituído queira impedir sua manifestação através da
Constituinte: “A fera deve ser dominada, domesticada ou destruída, superada ou
sublimada.” Negri considera que o “poder constituído” procura tolher o “poder
constituinte”, limitando-o no tempo e no espaço, enquanto o dilui através das
“representações” dos poderes do Estado.
Em uma definição mais popular, Evo Morales diz que se trata de uma nova
maneira de governar através do povo. Defende, na prática, a “democracia
direta”, o fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas
democráticos.
Esse é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é
criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para
aproximar-se de seus representados, o povo.
Outra coisa muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo,
fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário,
que leva ao populismo e ao autoritarismo.
O cientista político Bolívar Lamounier considera que a possibilidade de
manipulação é inerente ao instrumento do plebiscito, “pois a autoridade
incumbida de propor os quesitos pode ficar muito aquém da neutralidade”.”
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