ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Por Renato Curvelo (*)

A forma degradável, humilhante e constrangedora que os chefes tratam seus subordinados, sendo repetitivas e prolongadas vem a caracterizar o que chamamos, no direito das relações, de “ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO”.

Essa experiência subjetiva de teor altamente negativo acarreta prejuízos dos mais variados graus e formas, tanto ao trabalhador como à empresa.

Geralmente, o assédio moral no trabalho ocorre de forma isolada, na qual o trabalhador passa a sofrer uma hostilidade com a finalidade torná-lo inferior e muitas vezes com o propósito de levá-lo a pedir demissão.

A lesão à moral e ao psicológico do trabalhador vão apresentar reflexos em todo o seu cotidiano, dentro e fora da empresa, atingindo inclusive sua família e amigos. Os distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho são hoje considerados um dos males da modernidade.

O ambiente de trabalho onde se pratica essa conduta negativa também se torna tenso, indesejável. A situação da vítima e de terceiros, com relação ao assédio moral, somente é suportado face ao medo do desemprego e da necessidade de subsistência, provocando uma forma de subserviência impositiva.

No assédio moral existem fenômenos definidos cuja verticalidade encontra semelhança com a opressão e a horizontalidade encontra semelhança com a exploração.

A proteção legal do empregado que sofre assédio moral está prevista no âmbito constitucional, nas legislações trabalhista e cível, por meio dos Arts. 3º, IV, e 5º, X, da CF, dos Arts. 482 e 483 da CLT e Arts. 186 e 927 do CC.

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(*) DR. RENATO CURVELO, é Advogado de Direito Público e Privado, Procurador Municipal, Assessor Jurídico e renomado conhecedor de Direito Municipal, com diversos cursos de pós-graduação. Possui Escritório Jurídico, com destacada estrutura e organização, na Rua Sete de Setembro, 139, centro, Bom Conselho (Texto originalmente publicado no Blog de Cláudio André, o Poeta em 14.10.2011).