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quinta-feira, 31 de maio de 2018

No país do quem pode grita mais chora menos





“No país do quem pode grita mais e chora menos
        
POR JOSÉ NÊUMANNE

Caminhoneiros autônomos, transportadoras de cargas e empresas que possuem frotas movidas a diesel sequestraram o Brasil, recorrendo apenas a bloqueios rodoviários para impedir a distribuição de combustíveis e alimentos . E o débil e inerme desgoverno lhes doará R$ 13,5 bilhões em sete meses, sacados dos impotentes cidadãos. Mas esse não é o preço mais alto a ser cobrado da Nação pelas carretas paralisadas: há um golpe em pleno curso por ditaduras acalentadas por bandos irresponsáveis da direita bárbara e da esquerda cínica. A primeira exige intervenção militar e a segunda, Lula livre e presidente de novo. Quem vai ganhar? Melhor não apostar. O prezado leitor certamente perderá, no mínimo, o valor da aposta.

O apressadinho de cotovelos apoiados na janela da frente de casa pode até imaginar: “A culpa é do Temer, então, que ele se dane”. É mesmo? Vamos aos fatos. O autor destas linhas tem 67 anos de idade e é do tempo do trem de ferro e das eclusas permitindo a navegação de balsas e barcaças pelas inúmeras bacias hidrográficas brasileiras. Tinha 4 anos quando o mineiro Juscelino Kubitschek, descendente de checos e telegrafista de origem profissional, apostou todas as nossas fichas no modal rodoviário. Desde que o simpático pé de valsa de Diamantina deixou o governo, há 57 anos, as ferrovias enferrujaram-se, o transporte hidroviário é um sonho distante e as rodovias são um imenso buraco com bordas asfaltadas, à exceção das privatizadas a custo de pedágio.

Durante a ditadura militar, que cassou os direitos políticos de Juscelino, Jânio e Jango, o general Ernesto Geisel teve a oportunidade de aprender, com a crise da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que a opção do inventor dos “50 anos em 5” tinha sido uma roubada. Mas nem os catalogados no Almanaque do Exército nem os civis da Nova República ou eleitos pelo povo, tucanos e petistas, recuperaram trilhos e vias navegáveis. Alguns preferiram encher os bolsos, saqueando todas as “burras” da República.

Os cobradores da fragilidade do desgoverno abúlico, incompetente e inconsequente de Temer apontam-no como o responsável pelo caos. As ratazanas que roeram os cofres da viúva sob desmandos de Lula e Dilma, do PT, sejam os da esquerda populista ou os da velha cleptocracia herdeira dos coronéis da Guarda Nacional do Império convocados à rapina, votaram no constitucionalista de Tietê vice da tatibitate Dilma Rousseff, que nasceu em Minas e se criou nos pampas de Getúlio e Brizola. Em 2014 o “mercado” financeiro sufragou Aécio Neves, ora acusado de ter cobrado propina para se fingir de oposição, e com o impeachment de Dilma, em 2016, afagou as mãos de Temer, em que antes escarrava.

A posse do legítimo sucessor da rainha da quebra do decoro vernacular permitiu o paradoxo a que a Nação se submete há dois anos: sem forças para “estancar a sangria”, meta que o presidente do MDB, Romero Jucá, esperava atingir assim que Temer pusesse as mãos no leme da embarcação à deriva, o grupo no poder não consegue usá-lo como teria de fazê-lo.

E não há como. O “quadrilhão do PMDB”, ainda com P, de que foi acusado o grupo ora no poder pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, caiu na rede da devassa da maior roubalheira da História. Metade dos acusados e investigados está na cadeia e em simulacros para os quais é enviado quem goza das graças dos mui generosos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello: Eduardo Cunha, Henriquinho Alves, Rodrigo Loures e Geddel Vieira Lima, o petiz chorão de mãinha Marluce.

A outra metade, o trio desesperança Temer, Eliseu e Moreira, ficou no palácio e no poder por cumplicidade da Câmara dos Deputados e mercê da farta distribuição de merendas orçamentárias a suspeitos do Centrão. E da debilitação do que só se chama de governo por falta de nome adequado.

O desempenho do desgoverno foi muito abaixo de medíocre no caso. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (???), general Sérgio Etchegoyen, nada informou sobre a encrenca a vir. No quarto dia o presidente entregou carros que não rodam por falta de gasolina e comemorou a noite da indústria, paralisada por não dispor de combustível. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sumiu e ressurgiu falando grosso. E Padilha fez um acordo com líderes que nem os caminhoneiros reconhecem.

No sétimo dia, o chefe do Executivo mentiu. Disse que o governo negociou “desde o início”. De quê? Gabou-se dos “sacrifícios” do cidadão, como se fossem do governo, que não anunciou corte de gastos ou privilégios de partidos e políticos, mas, sim, privilégios para transportadoras e autônomos. Buzinas e sons de panelas vazias evitaram que fosse ouvido. Ninguém perdeu: a redução de 46 centavos no preço do diesel não chega às bombas, segundo disse o presidente do Sincopetro, José Gouveia, em entrevista à Rádio Eldorado.

Temer tinha ameaçado, antes, usar a força, mas exibiu um revólver de brinquedo. O ministro da Defesa, general Silva e Luna, apelou para o bom senso dos chantagistas. O Comando Militar do Sul usou um tom de entregador de flores, não de garante da lei. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pôs a Polícia Federal à caça dos mandantes do locaute, mas o que disse, pelo visto, não assustou ninguém.

Com o Legislativo agindo como clube privado de parlamentares, e não um Poder que representa o povo, como de hábito, e o STF embuçado na retórica vazia da presidente Cármen Lúcia, as vivandeiras de quartéis, de que falava Castelo Branco em 1964, ressurgiram munidas de bandeiras e besteiras. Ao lado delas rosnaram “valentinhos” de esquerda, caso do preso mais famoso do Brasil, Lula, que se manifesta pela voz sem eco do líder do partido na Câmara, José Guimarães.

No país do quem pode grita mais e chora menos, estamos no mato acuados pela matilha.”

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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Mentes analógicas





“Mentes analógicas

POR MERVAL PEREIRA

A pouco menos de cinco meses das eleições, não há no horizonte dos candidatos uma perspectiva de solução para os nossos graves problemas. Ao contrário, candidatos e parlamentares procuram se proteger de previsíveis confrontos com a população, irritada com desgovernos sucessivos nos planos  federal, estadual, e municipal, e com os péssimos serviços que são gerados pela alta carga tributária.

Esse ambiente de revolta permanente, como definiu o cientista político Sérgio Abranches, latente desde as manifestações de 2013, gera movimentos reivindicatórios legítimos e outros meramente políticos, e sem um governo para mediar esses conflitos a instabilidade se instala.

O apoio à greve dos caminhoneiros nos primeiros momentos já vai refluindo, e os que apóiam não entendem que serão eles que pagarão a conta das mudanças negociadas por um governo fraco, que não teve condições de impor limites na ação dos grevistas.

O economista Marcos Lisboa diz que regredimos 20 anos em dois, parafraseando o infeliz mote publicitário do governo Temer, “o país voltou, 20 anos em 2”. A vírgula não impediu que o ato falho freudiano fosse compreendido pela população, um tiro que saiu pela culatra, revelando a verdadeira situação do país.

Vivemos nos últimos seis anos com governos cujos incumbentes, Dilma e Temer, dedicaram a maior parte de seus tempos a salvar a própria pele. A petista não conseguiu, foi impedida pelo Congresso. E até mesmo a aberração que foi feita, com a complacência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de fazer uma interpretação casuística da Constituição para permitir que a presidente cassada mantivesse seus direitos políticos intactos não lhe serviu de nada. Até o momento nenhuma direção regional do PT a quer como candidata ao Senado, o que demonstra que a realidade sempre se impõe aos arranjos políticos ilegítimos.

O mesmo aconteceu com seu companheiro de chapa, que se safou de duas tentativas de processos por parte da Procuradoria-Geral da República à custa de desgaste político que o transformou em mais que um pato manco, como a ciência política chama os dirigentes que não têm condições de se reeleger e permanecem no cargo como sombras de si mesmos. 

Temer hoje é um fardo para seus antigos aliados, que o querem longe de seus palanques. A mudança radical do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que de aliado irrestrito passou a oposicionista virulento, é exemplar desse estado de espírito oportunista.

O mais grave, porém, é que as eleições não prometem uma reversão de expectativas. A maioria dos partidos está mais preocupada em eleger uma bancada forte para se impor ao próximo presidente da República a ser eleito em outubro, seja ele qual for.

E os candidatos a candidatos abrem mão de fazerem um diagnóstico realista para tentar viabilizar suas ambições políticas, fingindo que terão condições de governar o país fazendo uma campanha que apenas tangencie os graves problemas que terão pela frente para solucionar.

Nenhum presidente eleito terá apoio para fazer as dolorosas medidas que são necessárias para que não nos transformemos em uma nova Grécia, antes de virarmos um Portugal, sonho de consumo das classes abastadas brasileira. Portugal, antes de virar o que é hoje, passou por graves problemas financeiros e teve que cortar na própria carne para se recuperar, coisa que nos recusamos a fazer.

 Com o avanço da tecnologia de informação e comunicação, o próximo presidente não terá o primeiro ano com a graça da população para fazer o que tem que ser feito. Terá que convencê-la a aceitar sacrifícios, que serão muito mais difíceis de serem aceitos se a campanha presidencial for feita como se estivéssemos na ilha da fantasia. 

Até o momento, à exceção de Lula que é um fenômeno político, - o que não o absolve dos crimes que cometeu - apenas os que nada têm a dever à Justiça estão na frente: Bolsonaro, Marina e Ciro Gomes. A maioria dos candidatos, com uma ou outra exceção, tem cabeças analógicas num mundo digital.

Os que entenderam os novos mecanismos, como Bolsonaro, os utilizam para defender um programa retrógrado. Marina, a que mais se aproxima de um modelo de fazer política consentâneo com os novos tempos, não tem estrutura partidária e nem tempo de televisão, além de necessitar convencer o eleitorado de que terá capacidade para montar um governo sem apoio partidário. Ciro Gomes tenta herdar os votos do lulismo com seu estilo populista, o que não se coaduna com as necessidades do país.”

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terça-feira, 29 de maio de 2018

O custo da embromação





“O custo da embromação

Por José Casado

Dilma, Temer e o Congresso foram avisados várias vezes nos últimos 42 meses sobre os riscos de paralisação do país. Ninguém se mexeu. Deu nisso que está aí
É farta a documentação demonstrando que Dilma, Temer, governadores estaduais e o Congresso passaram os últimos 42 meses, literalmente, enrolando na discussão de alternativas para o setor de transporte de cargas. O custo da letargia será um bilionário subsídio, socializado pelo aumento de tributos no curto prazo.

No domingo, 26 de outubro de 2014, quando Dilma foi reeleita, o problema já dormitava em sua mesa no Planalto. Nem prestou atenção, até porque vivia um paradoxal “luto” da vitória, segundo a descrição feita pelo aliado Lula, no livro “A verdade vencerá”: “A sensação que tive foi de que ela não tinha gostado de ganhar.” Ambos governaram segurando os preços da Petrobras.

Ela demorou a reagir. Em fevereiro de 2015 houve bloqueio de rodovias, sob a alegação de que mais de 90% do frete entre São Paulo e Nordeste estavam sendo consumidos no custo de óleo diesel, pedágio e manutenção dos veículos. Dilma autorizou Miguel Rossetto (PT-RS), chefe da Secretaria de Governo, a receber representantes do setor. Depois do carnaval.

Duas semanas depois, sancionou em ato fechado a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pelo Congresso. Rossetto tratou-a como dádiva pela “liberação das rodovias”. A lei previa coisas não efetivadas, como isenção de pedágio para caminhão vazio — anunciada de novo no último domingo, agora ao custo de R$ 50 milhões mensais.

Nada aconteceu nos oito meses seguintes de 2015, além de três reuniões, a última num certo “Departamento de Diálogos Sociais” do Planalto. Até que na terça-feira 9 de novembro, caminhões pararam em 14 estados. José Eduardo Cardozo (PT-SP), ministro da Justiça, anunciou aumento de multa por bloqueio.

Os protestos voltaram em janeiro de 2016. Dilma acenou com uso da força: “Meu governo não ficará quieto”. Cardozo enxergou “vários crimes”, e o ministro dos Transportes, César Borges (DEM-BA), viu conspiração. As conversas só foram retomadas em abril, cinco semanas antes do afastamento de Dilma da Presidência.

Em agosto, sob Temer, caminhoneiros se queixaram no Senado dos compromissos não cumpridos. Repetiram advertências sobre “parar o país”. Promessas legislativas adormeciam.

Quando Temer completou o primeiro ano no Planalto, transportadoras paulistas divulgaram um video sobre como fazer “a sociedade entrar em colapso”. O governo atravessou os 19 meses seguintes fingindo que o problema não existia. Na quinta-feira 5 de outubro de 2017, chegou outra advertência à Casa Civil. Temer foi visitar a base espacial, no Maranhão. E o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi para casa, em Porto Alegre, em voo da FAB por “motivo de segurança”.

Passaram-se sete meses. No último 14 de maio, novo documento chegou ao Planalto. Nele, pedia-se que “o governo leve mais a sério!!!” Ameaçava-se: “Imagine o Brasil ficar sem transporte por uma semana, ou mais???” Temer e Padilha estavam dedicados à campanha “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. E o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), curtia Nova York.

Novo aviso aterrissou no palácio 48 horas depois: “É altamente inflamável, como palha seca”. Indicava até a data (21/5) dos protestos. Nesse enredo de 42 meses ninguém se mexeu na máquina de 53 mil órgãos, com mais de 49.500 chefes, espalhados por 1.400 cidades. Deu nisso aí.”

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Voltaremos a ir de trem a Garanhuns?





“Raízes da crise são velhas, falha de Temer é própria

POR ROLF KUNTZ

Acuado, desorientado diante da pressão dos caminhoneiros, mal aconselhado, hesitante no uso da autoridade e negociando de igual para igual com violadores da lei, o presidente Michel Temer também pode, apesar de tudo, considerar-se mais uma vítima de um acúmulo de erros alheios. Durante décadas, decisões desastrosas condenaram o Brasil a depender excessivamente do transporte rodoviário, enquanto outros países continuavam a valorizar e a modernizar as ferrovias e os sistemas de transporte hidroviário.

Equívocos igualmente perigosos submeteram combustíveis e energia elétrica a uma tributação pesada e irracional, aplicada principalmente pelos Estados. Tanto os problemas dos caminhoneiros quanto sua capacidade de pressionar o governo e de impor custos inaceitáveis à sociedade são consequências de erros como esses. Mas esses desacertos foram ainda agravados, durante muito tempo, pela ineficiência na expansão, na modernização e até na mera conservação das estradas – importantes fatores adicionais de custos e de riscos para os envolvidos no transporte de cargas e também de passageiros por estradas.

Nenhum desses fatores atenua as falhas do Executivo na reação ao bloqueio das estradas. Os caminhoneiros podiam ter motivos ponderáveis para protestar e para cobrar mudanças, mas nada poderia justificar a obstrução de rodovias e a imposição de danos à população. Era função da autoridade fazer cumprir a lei prontamente. Em seguida poderia examinar medidas para aliviar a situação dos transportadores, tanto indivíduos quanto empresas. Mas qualquer solução será parcial, provisória e muito imperfeita enquanto os velhos erros forem mantidos.

O equívoco mais notório foi o quase abandono do transporte ferroviário, acentuado a partir dos anos 1960. O Brasil tem uma posição bem diferenciada, entre os países de grande território, quando se trata da matriz de transportes. Os dados variam de uma fonte para outra, mas de forma bem limitada. De modo geral, os vários conjuntos de informações mostram um país muito mais dependente que os outros da movimentação rodoviária.

Um quadro incluído no Plano Nacional de Logística de 2014 permite a comparação. Na Rússia, ferrovias transportavam 81% das cargas, 8% dependiam de rodovias e 11%, de hidrovias. No Canadá, as proporções eram 46%, 43% e 11%. Na Austrália, 43%, 53% e 4%. Nos Estados Unidos, 43%, 32% e 25%. Na China, 37%, 50% e 13%. No Brasil, 25%, 58% e 17%.

A esses dados é preciso acrescentar a baixa qualidade do sistema rodoviário. Falta pavimentação em cerca de 80% das estradas, segundo informações em circulação no ano passado. Algumas fontes indicam uma proporção próxima de 85%. O levantamento anual publicado pela Confederação Nacional dos Transportes mostra geralmente um quadro precário. De acordo com relatório divulgado pela entidade em novembro de 2017, eram regulares, ruins ou péssimas as condições de 61,8% dos 106 mil quilômetros de vias avaliadas. No ano anterior essa parcela representava 58,2% do total.

Estradas em más condições impõem maior gasto de tempo, maior consumo de combustível, risco maior de quebras e de acidentes e possibilidade maior de perda de cargas. Impõem prejuízos, portanto, ao transportador, ao proprietário da carga, ao consumidor e, de modo geral, à eficiência e ao poder de competição do País. Tudo isso afeta o crescimento econômico, a formação de preços e as contas externas. São efeitos micro e macroeconômicos inegáveis e bem conhecidos, mas negligenciados.

A tributação irracional também é um velho problema. Surgiu no Senado, na quarta-feira, a ideia de um projeto de resolução para impor um teto à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis. O limite para gasolina e álcool ficaria em 18%. O teto para óleo diesel seria de 7%. As alíquotas variam de Estado para Estado, até o máximo de 35% no Rio de Janeiro. Diante da crise, o governador fluminense ofereceu aos caminhoneiros uma redução. Não basta, no entanto, a boa vontade. É preciso repensar as finanças estaduais e torná-las menos dependentes da tributação de combustíveis e eletricidade.

Sem a crise causada pelos caminhoneiros, dificilmente essas questões entrariam na pauta oficial. O governo mal tem conseguido cuidar dos problemas fiscais mais prementes – e só tem alcançado algum avanço nessa área graças ao trabalho dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, exceções na administração federal de hoje. O trabalho do Banco Central contra a inflação também está fora do padrão dominante no Planalto.

A demora do governo em reagir ao bloqueio de estradas comprova a deficiente informação da Presidência da República e seu despreparo para enfrentar crises mais sérias. Comprova também, como tantos outros episódios, a qualidade do Gabinete organizado pelo presidente – uma equipe desfalcada precocemente pela demissão do então secretário de Governo Geddel Vieira Lima, depois envolvido numa história de malas com R$ 51 milhões.

A negociação com os bloqueadores de rodovias esteve à altura desse padrão. Depois da reunião, a equipe do Executivo anunciou um acordo para o fim dos bloqueios. No dia seguinte, sexta-feira, caminhoneiros continuavam obstruindo rodovias, desafiando a lei, impedindo a entrega de combustíveis e entravando a movimentação de outras mercadorias, como alimentos, medicamentos e até oxigênio para ambulâncias e hospitais.

A ajuda oferecida pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente – redução de preços por 15 dias para dar tempo a uma negociação – havia sido desperdiçada, ou, mais caridosamente, muito mal aproveitada. E ainda sobraram, no Planalto, ameaças e críticas a Parente, com risco de perda de um raro núcleo de competência, a diretoria responsável pelo resgate da maior empresa brasileira.”

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O texto acima poderia ser chamado um “texto de crise”. Ele foi escrito anteontem e a crise continua, e portanto sua atualidade. Só as estatísticas citadas sobre as fatias dos vários tipos de transporte dos outros países, quando comparadas com as nossas, nos dão a noção de quanto tempo perdemos correndo atrás dos outros de carro e não de trem.

É uma pena que para acordarmos deste fatal erro que envolveu todos os governos da República só seja reconhecido quando estamos sem gasolina no carro ou gás para cozinhar. E ainda é cedo para dizer que vamos aprender alguma coisa.

Quando será que eu poderei ir a Bom Conselho de trem? Bem, em minha idade tenho certeza que nunca irei. Espero que meus netos irão, um dia. E isto é um desejo otimista para a situação em que se encontra nosso país.

Bem, com as eleições ali no horizonte, e a única forma de começarmos a sair desta como uma nação civilizada, temos que estar atentos para esta janela de oportunidade. Se perdida até a esperança dos meus netos, como eu, verem um trem em Garanhuns também se perde.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

As escolhas erradas





“Informação clara ao eleitor
        
O Estado de S.Paulo

O País tem um gravíssimo problema fiscal, que afeta todo o desenvolvimento econômico e social. Além disso, se o reequilíbrio das contas públicas é sempre politicamente muito difícil, no caso brasileiro a questão é agravada pelo fato de o caminho de reestruturação fiscal envolver mudanças na Constituição. Não basta que o governo esteja decidido a diminuir os gastos públicos. É necessário que o Congresso aprove, em dois turnos nas duas Casas, com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, as necessárias correções constitucionais para que as despesas possam ser de fato reduzidas.

É o caso da reforma da Previdência, que o Congresso não votou no ano passado, apesar das tentativas do Palácio do Planalto. Se forem mantidas as regras para a concessão de pensões e aposentadorias, o déficit previdenciário conduzirá as contas públicas ao colapso.

A despeito da evidente gravidade do tema fiscal – basta pensar que, sem reforma da Previdência, o Estado não disporá de recursos para efetuar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação –, o debate político travado pelos pré-candidatos não tem abordado o tema com a devida responsabilidade.

Há os que, não dispostos a enfrentar o problema, preferem ignorar suas reais dimensões. Por exemplo, o deputado Jair Bolsonaro, que se colocou reiteradamente contra a reforma da Previdência em discussão no Congresso, diz que bastariam apenas alguns pequenos ajustes na Previdência. Além disso, opõe-se a qualquer mudança no regime previdenciário dos militares.

O debate eleitoral é uma ocasião privilegiada para esclarecer a população a respeito dos grandes desafios nacionais. A mensagem que vem sendo transmitida por alguns pré-candidatos é, no entanto, desorientadora. Os discursos de alguns políticos dão a entender que o equilíbrio fiscal seria uma simples opção ideológica, como se fechar ou não as contas fossem caminhos igualmente válidos.

Não há escapatória: o próximo presidente da República terá de enfrentar batalhas muito difíceis para reduzir o desequilíbrio fiscal. No entanto, tem sido comum ouvir pré-candidato criticar até mesmo os passos já dados nesse complicado itinerário de redução de despesas. É o caso da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impede, por um período de 20 anos, o governo federal de realizar despesas acima da inflação do ano anterior.

Segundo o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, “com essa PEC (do teto dos gastos) haverá um garrote vil sobre a essencialidade dos custos das universidades, da saúde. Os repasses da União vão despencar, por uma maluquice que não tem precedente no mundo. É uma incongruência estúpida que vamos ter que desmontar”. Ora, difundir esse tipo de desinformação é tremendamente prejudicial ao País, pois alimenta a ideia equivocada de que os recursos públicos são ilimitados, o que dificulta ainda mais a resolução do problema fiscal.

Mesmo entre os políticos que defendem a necessidade de um equilíbrio fiscal, tem havido uma abordagem superficial da questão. Recentemente, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, também criticou a regra do teto de gastos. “Você está limitado em custeio, investimento e pessoal. O teto de gastos vai acabar com o investimento, que é o mais importante. Não foi concebido corretamente”, disse Geraldo Alckmin.

O País não pode ficar refém do discurso populista. A emenda do teto dos gastos (EC 95/2016) foi um enorme avanço, já que impôs um claro limite para os gastos do poder público. O passo foi ainda mais significativo tendo em conta a atual composição do Congresso, que não tem em grande apreço a responsabilidade fiscal.

Será muito complicado – para não dizer impossível – dar continuidade ao trabalho de reconstrução do País se o cidadão for à urna depositar o seu voto ignorando a gravidade do desequilíbrio fiscal, com todos os seus efeitos. Informar com clareza o eleitor sobre os problemas nacionais é tarefa necessária de quem almeja um cargo político.”

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Tenho dito sempre, aqui e alhures, que uma grande frase para reflexão é aquela um dia dita pelo economista liberal Milton Friedman: “Não há almoço grátis!”. Ela é o cerne do que chamamos de Ciência Econômica ou Economia, esta ciência lúgubre porque trata do ponto mais vulnerável dos homens, em sociedade, desde que saíram do paraíso: A escassez e a possibilidade que o ser humano tem que fazer escolhas. Ou seja: Na maioria da vezes, “os dois” não é uma alternativa para “um dos dois”.

Ou seja, para a sobrevivência, temos que fazer escolhas entre os bens que são escassos no sentido de que se você obtém algo, é porque sobrou menos dele para outro. E os povos sobrevivem melhor dependendo da escolha que fazem. Neste caso, o nosso amado Brasil fez escolhas históricas que o distanciaram de alguns nações, para o bem ou para o mal, e que hoje nos deixam quase sem possibilidade de escolha.

A partir de 1988, dentro de todas as nossas escolhas, promulgamos nossa Constituição cidadã, assim chamada porque prometia dar tudo a todos sem tirar de ninguém. Em resumo, aboliu, em várias canetadas o problema econômico, e o Estado brasileiro tentou cumpri-la à risca, e com o apoio de todos. Ora, quem não quer ter só direitos e quando vêm os deveres então pernas pro ar que ninguém é de ferro?

Agora, estamos colhendo os frutos de nossas decisões, discutindo se o Estado deve ter um limite para gastar ou não. Em relação a isto há outra frase que não sei de quem é, mas, se alguém reclamar, eu assumo a autoria que diz: “O governo não tem dinheiro!”. Protestos, manifestações, gritos, e tudo mais de quem não quer sair do bem bom e da terra da promissão. No entanto, pensando bem, de onde o governo tira o dinheiro? Será que as burras da casa da moeda poderiam funcionar sem o dinheiro dos outros. Claro que sim, mas, por poucos e felizes momentos, até quando o processo inflacionário volta tudo à estaca zero, e com uma confusão muito maior.

O Brasil já tem experiência de sobra de todas estas mazelas e até hoje nossos dirigentes não aprenderam que não adianta forçar a barra, pois não voltaremos ao paraíso. E em outubro temos uma grande oportunidade para colocar pessoas lá, que podem até não resolver o problema de imediato, mas, pelo menos tenham algo NOVO a apresentar, pelo menos respeitando algumas regras básicas em suas escolhas. Votemos bem, então!

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Um SUS para a segurança pública





“Um SUS para a segurança pública
        
POR JOSÉ SERRA

Os elevados índices de criminalidade são uma das maiores preocupações atuais dos brasileiros. Embora a sensação de insegurança não se esgote na efetiva prevalência dos delitos – um importante fator psicossocial também influencia na percepção da violência –, é inegável que o problema é gravíssimo. No caso dos homicídios, a média brasileira se aproxima de 30 mortes ao ano por 100 mil habitantes, três vezes o limite aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera epidêmicos níveis superiores a 10 por 100 mil habitantes/ano.

Preocupam o poder do crime organizado e a extrema violência e audácia dos criminosos. Não é por menos que, em 2016, 437 policiais foram assassinados no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Estado do Rio de Janeiro, no mesmo ano, foram mortos 2,3 policiais por mil, um índice inaceitável sob qualquer perspectiva. Recentemente tivemos o episódio de um ataque a mães e alunos de uma escola de crianças, em Suzano, que, felizmente, não teve mortos e feridos entre as vítimas. Culminou com a morte do agressor.

De fato, o problema da segurança vem se revelando um desafio à própria democracia no Brasil. Na esteira do recrudescimento da violência cresce a tentação de ideias de cunho autoritário, que propagam a falsa noção de que existiria incompatibilidade entre a repressão ao crime e as garantias individuais – o mais fundamental pressuposto do Estado Democrático.

Para complicar ainda mais, setores da esquerda, embora minoritários, ainda mantêm resquícios das confusas elucubrações marcusianas dos anos 60 e 70, que viam a criminalidade como uma variante da luta de classes e, espantosamente, um repositório de virtudes emancipatórias. Felizmente, também na esquerda o crime é cada vez mais visto como o que realmente é: uma expressão da barbárie, uma ameaça à vida e à civilização.

Nunca é demais lembrar que no Brasil e na América Latina as grandes vítimas da criminalidade são os mais pobres, que habitam as regiões mais violentas e são oprimidos por traficantes e milicianos. Na maioria, as vítimas de assassinatos são jovens negros.

Coibir o crime e combater a criminalidade devem ser prioridade absoluta, principalmente porque a redução drástica da criminalidade, em curto prazo, será uma das conquistas mais desejadas pelos setores mais pobres e desprotegidos da nossa população.

Nessa área é preciso ter a coragem de enfrentar preconceitos mal informados. Até por que, se nós não enfrentarmos esses dilemas, essas demandas se transformarão cada vez mais em bandeira dos extremistas.

Outra frente importante de ação na segurança pública é o combate duro e inflexível ao crime organizado – não com populismo nem desrespeitando os direitos humanos, mas investindo maciçamente em inteligência e tecnologia. Basta lembrar que as facções conseguem manter suas redes de comando e hierarquia em livre comunicação dentro e fora dos presídios.

Os instrumentos legais hoje disponíveis são insuficientes para combater o crime organizado em sua complexa configuração atual. O Congresso deu um passo importante para superar essa situação. O Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara n.º 19, de 2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, com clara inspiração no Sistema Único de Saúde (SUS).

O diagnóstico que levou à aprovação desse projeto é exatamente o de que o combate ao crime organizado se faz com o uso de inteligência, o compartilhamento de informações e o aprofundamento da cooperação e da coordenação entre os vários órgãos de segurança pública, nos três níveis da Federação. O crime sofisticou-se, organizou-se e criou redes hierárquicas nacionais – em alguns casos, até com ramificações internacionais. A resposta do Estado para derrotá-lo é investir em inteligência, informação e planejamento.

O projeto cria condições para atingir esses objetivos, principalmente pela previsão de planos nacionais de segurança pública e defesa social, que estabelecerão as estratégias coordenadas, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos.

Por questões históricas, nossas forças de segurança subnacionais não têm uma coordenação central, mesmo nos Estados, pois são organizadas em Polícias Militares e Polícias Civis. Isso sem contar outros órgãos de segurança pública, como as guardas municipais e o sistema de administração prisional.

Bancos de dados nacionais, incluindo informações cruciais para elucidação de crimes, como os de material genético e de rastreabilidade de armas e munições, serão estabelecidos e vão operar segundo regras estritas de segurança, confiabilidade e garantia de privacidade dos cidadãos.

Além da coordenação das ações e do compartilhamento de informações e dados, a proposta cria mecanismos de avaliação das forças de segurança, para mensurar objetivamente sua eficiência. Isso tornará possível a correção de rumos e a aplicação mais racional dos recursos. Se não forem eficientes, os órgãos públicos não serão capazes de garantir à população a segurança que merece e é obrigação fundamental do Estado.

A nova lei é suficiente? Claro que não. Um problema tão grave não se resolve com uma só medida, ainda mais de cunho legislativo. O investimento na segurança deve aumentar, o que não é fácil em meio às atuais restrições fiscais. A grande deficiência que vejo hoje no combate ao crime é a débil vigilância de nossas fronteiras. Se não fecharmos os circuitos de entrada e distribuição de armas, drogas e mercadorias contrabandeadas, o combate local continuará uma penosa e inútil operação de enxugar gelo.

Finalmente, deve-se dar especial atenção aos circuitos financeiros ilegais que alimentam o poder do crime organizado. Se não cortarmos esse oxigênio, o monstro continuará respirando.”

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quinta-feira, 24 de maio de 2018

A verdadeira reforma





“A verdadeira reforma

POR MERVAL PEREIRA

Há muitos pré-candidatos a presidente da República, tão diferentes entre si como Ciro Gomes do PDT e Geraldo Alckmin do PSDB, mas com pensamentos comuns no que se refere à economia, talvez uns com tintas mais carregadas que outros, mas todos convencidos de que é preciso usar o primeiro ano de mandato, ou até mesmo os primeiros seis meses, para realizar as reformas necessárias. As mesmas em que nos debatemos há anos: reforma previdenciária, tributária, mas, sobretudo, a fiscal, que garantirá o equilíbrio das contas públicas.

Sem equilíbrio fiscal não há como crescer, afirmam com a mesma convicção os economistas Mauro Benevides Filho, que trabalha para Ciro, quanto Pérsio Arida, coordenador do programa econômico de Alckmin. Não são diferentes dos que assessoram candidatos também distintos entre si como Marina Silva (André Lara Resende e Gianetti da Fonseca) e Bolsonaro (Paulo Guedes).

Uns acham que o equilíbrio fiscal é questão fundamental, mas não suficiente para o crescimento, mas mesmo Benevides, que está no campo da esquerda, discorda da tese, muito em voga entre os petistas, de que o problema fiscal se resolve com crescimento econômico.

Portanto, o teto de gastos tão polêmico será mantido em governos de diferentes tendências, com nuances. O candidato Ciro Gomes disse ontem na sabatina da Folha, UOL e SBT que é preciso ter “uma pedra no coração” para cortar gastos com a educação. Benevides tem declarado que o teto de gastos será flexibilizado para permitir investimentos e dinheiro para a saúde e a educação. Mas haverá cortes em outros setores, para equilibrar as contas.

Tanto ele quanto Pérsio Arida têm defendido em entrevistas mudanças na tributação, para cobrar dos ricos mais do que dos pobres. Privatização é uma palavra comum, mas, para Ciro Gomes, Petrobras e Eletrobras são intocáveis. A reforma da Previdência também encontra eco entre os economistas mais distantes entre si, mas com nuances.

Uma proposta comum, no entanto, é a capitalização privada para as aposentadorias acima de três salários mínimos. Assim como sabemos o que é preciso fazer para atingir o desenvolvimento econômico, não se sabe como enfrentar uma necessidade básica para realizar um programa de governo viável, a tal da governabilidade.

Mudar nossa cultura político-institucional é o desafio de todos os pré-candidatos, pois nenhum partido fará maioria no Congresso, como sempre acontece num modelo político que favorece a pulverização de partidos.

Como, a começar por aí, fazer a reforma política que vai tirar o poder de muitos dos que estão no Congresso e lá pretendem manter-se pelas regras atuais, rejeitadas pela população, mas garantidas pelo controle das convenções pelas cúpulas partidárias?

Pior que isso: diante das mudanças que a sociedade está a exigir, do combate à corrupção que se tornou a prioridade para o exercício pleno da cidadania, os líderes partidários começam a dar mais atenção às eleições parlamentares do que à presidencial, em busca de bancadas fortes para tornar mais difícil ao eleito se livrar deles, de seus partidos, muitos deles quase fantasmas a exigir benesses em troca de apoios.

Mesmo nos primeiros meses de um governo eleito diretamente fica difícil prescindir dos partidos. Mas como negociar programas, objetivos, com partidos que há anos estão acostumados ao toma-lá-dá-cá e se cevam nas regalias do governo central?

Essa será a difícil tarefa de quem chegar ao Palácio do Planalto em 2018 e não quiser favorecer uma aliança do baixo clero para recair nos mesmo erros que estão sendo punidos pela Operação Lava Jato. Ou se ver às voltas com uma crise institucional.”

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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Dilema do combustível






“Dilema do combustível

POR MÍRIAM LEITÃO

No arsenal de medidas contra a alta dos combustíveis não há solução boa. O governo pensa em reduzir impostos, e a reunião do presidente Temer com a Petrobras aumenta o risco de intervenção nas decisões da empresa. No governo Dilma houve as duas coisas: redução de tributos e intervenção na Petrobras. Só à estatal isso custou US$ 40 bilhões. Perdeu-se receita sem que houvesse ganho para o país.

Que o dilema apareceria era previsível. Os preços oscilaram conforme as cotações internacionais enquanto não tinham disparado. Mas agora o barril está acima de US$ 80. Entre o dia primeiro de maio e esta terça-feira, a gasolina foi reajustada pela Petrobras em 15,5% e o diesel subiu 13,6%. Um aumento nessa proporção pesa ainda mais porque a economia está tentando se recuperar de uma longa recessão, e o percentual parece desproporcional para um país que está com inflação abaixo de 3% ao ano. Além disso, a eleição está chegando, e a tentação intervencionista aumenta. Diante disso, fazer o quê? Repetir os erros do passado?

Parece justo evitar a alta dos preços da gasolina, dado que esse não é o custo da Petrobras, e sim o valor da cotação externa. Esse raciocínio sempre aparece nas campanhas eleitorais na boca dos candidatos. O problema é que na economia se trabalha com o conceito de custo de oportunidade. Se a Petrobras exportar terá esse ganho. Se vender aqui mais baixo — por imposição governamental — terá prejuízo. A empresa passa, então, a ser usada pelos governantes para fazer política de preços. Esse tipo de intervenção na estatal prejudica principalmente o seu maior acionista, o Tesouro.

Fazer populismo com o preço dos combustíveis é um caminho sem volta. Nos governos do PT isso prejudicou os cofres públicos e a empresa. Primeiro, a Cide passou a ser reduzida até ser zerada, depois outros impostos foram diminuídos, a empresa passou a absorver o custo. Chegou a importar mais caro do que vendia. Criou-se um círculo vicioso. O subsídio aumentava, isso estimulava o consumo, o que elevava o prejuízo da Petrobras e piorava a perda tributária. O subsídio aos combustíveis fósseis durou anos, não evitou a inflação, o preço represado um dia teve que ser corrigido, e o setor de etanol entrou em crise.

O governo Temer discutiu ontem a possibilidade de reduzir tributo para que a alta dos combustíveis não seja tão alta. O problema é de onde tirar. Quase metade do preço da gasolina é imposto, 45%, sendo que desse percentual os estados ficam com 29 pontos através do ICMS, e 16 pontos percentuais são PIS/Cofins e Cide, segundo a Petrobras.

O consultor e especialista em energia Adriano Pires acha que o menos prejudicial seria se a base sobre a qual incide o ICMS fosse fixada em um preço como R$ 4,00. Eles teriam a sua arrecadação e não mexeriam na alíquota que é de 25% em São Paulo e de 34% no Rio. Mas acha que os estados não vão aceitar. Ele lembra que se o governo diminuir imposto sobre combustível fóssil terá também que diminuir o tributo sobre o etanol.

— Na verdade, a melhor forma de fazer essa mitigação das oscilações cíclicas dos preços de petróleo seria ter uma Cide alta quando a cotação caísse, e baixa quando o preço internacional subisse — disse Pires.

A Cide foi pensada para funcionar dessa forma, com uma alíquota flexível. O que houve é que o governo passado zerou o imposto e quando ele voltou foi com um valor muito baixo. O governo Temer preferiu aumentar o PIS e o Cofins.

A Petrobras argumenta que tem controle apenas sobre um pedaço da cadeia de custos, que é o preço da gasolina nas refinarias. Segundo a empresa, isso representa 32% do valor final nos postos de gasolina. Sobre todo o resto, o preço do etanol que é misturado, os impostos, as margens da distribuição e revenda, ela não tem ingerência. Para evitar a confusão, passou a divulgar o preço na refinaria.

— O petróleo é preço cíclico. Agora está subindo por causa da Síria, acordo com Irã, Venezuela. Além disso, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita quer fazer um IPO da Saudi Aramco e está forçando o preço com corte de produção — conta Adriano.

O custo é de fato influenciado por fatores geopolíticos, mas o Brasil já tentou diversas vezes controlar o preço do combustível e só criou distorções na economia. O risco é repetir os erros do passado.”

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terça-feira, 22 de maio de 2018

Cuidado com o voto!





“Corrupção, confiança e democracia

POR CELSO LAFER

Norberto Bobbio, em artigo de 1993, sublinhou que a democracia necessita de confiança – “a confiança recíproca entre os cidadãos e dos cidadãos nas instituições”. Essa confiança se esvai em diversos países, por diversificados motivos. Por isso a questão da democracia hoje é “a da reconstituição dos laços de confiança entre governos e governados”, como aponta Fernando Henrique Cardoso em seu recente Crise e Reinvenção da Política no Brasil.

Uma das causas da perda de confiança é a corrupção. Com efeito, a transparência (que traduz a exigência democrática do exercício em público do poder comum, como ensina Bobbio) tem revelado, em função da Lava Jato, uma sistêmica e ilícita associação entre o poder e o dinheiro, e a existência de uma surpreendente corrupção em larga escala. E a corrupção, para evocar a clássica lição de Políbio, é um tenaz agente da decomposição e cupinização das instituições públicas.

A corrupção mina o espírito público, como aponta Raymond Aron em Democracia e Totalitarismo. Afeta a confiança da cidadania, que passa a duvidar de tudo. A corrupção, como pontua Bobbio no artigo acima mencionado, escrito no momento em que a Itália vivia o impacto da Mãos Limpas – que comporta analogia com a Lava Jato –, é um ingrediente da realidade política que leva à dúvida sistemática e à semente da desconfiança.

A semente da desconfiança no âmbito da sociedade brasileira vem se transformando num ovo de serpente. Está comprometendo valores que são inerentes ao bom funcionamento das regras do jogo democrático. Entre eles, a tolerância, que postula a confiança no diálogo da convivência, ou seja, no reconhecimento do Outro como adversário, e não como inimigo. Daí, no cenário político brasileiro, uma convulsão de sectarismos e a exacerbação da divisão da vida política num intolerante e desqualificador nós/eles.

Essa intolerância põe em questão o que os americanos chamam de common ground, ou, como esclarece FHC, “o terreno, público ou privado, no qual o interesse das pessoas se encontram e em nome do qual um país cria um destino nacional”, capaz, realço eu, de enfrentar os desafios da contemporaneidade que transitam pelas realidades da globalização.

A semente da desconfiança vem frutificando na sociedade brasileira. Cabe lembrar que a ética específica da atividade política, que leva ao bom governo, é o empenho no interesse público. É por essa razão, como também ensina Bobbio, que a distinção entre boas e más ações governamentais deve correr paralelamente às ações voltadas para o bem comum, distintas das voltadas para o bem individual. Isso torna inaceitável o “rouba, mas faz”.

Com efeito, tendo como antecedente o mensalão, a repercussão da Lava Jato cria a percepção de que o convergente e positivo paralelismo acima mencionado não vem caracterizando de maneira abrangente a classe política do País. Daí a desconfiança na sua aptidão e integridade para mover e ampliar a capacidade de resposta das instituições políticas para atender às exigências e aspirações da sociedade que, inter alia, transitam pela inclusão social e pela redução da desigualdade.

Essas aspirações estão em sintonia com os valores implícitos da democracia, que postula que a renovação gradual da sociedade, pela atuação das regras do jogo democrático, caminha em direção da solidariedade, inerente à conjugação da liberdade com a fraternidade.

Essa capacidade de resposta tem uma complexidade própria, que deriva das diferenças oriundas da passagem das sociedades modernas (formadas pela civilização capitalista urbano-industrial) para as sociedades contemporâneas. Nestas, como observa FHC, os novos inventos alteraram as formas de sociabilidade e do interagir, as crenças, os valores e os modos de produção. É por essa razão que a capacidade de resposta também passa pelo desafio substantivo de lidar com as limitações externas que se colocam para a latitude das ações do governo e das sociedades nacionais na era da globalização contemporânea que internaliza o mundo na vida dos países.

Em síntese, a base do poder numa democracia de quem define o governo – os eleitores – não está à vontade e desconfia do como se governa da democracia no Brasil. A isso cabe acrescentar uma observação de ordem geral.

A democracia é uma contínua “ideia a realizar”. É ao mesmo tempo uma cultura e uma prática, um aprendizado. Não é, como lembra Octavio Paz, um absoluto, mas um método de convivência civilizada, livre e pacífica. Não assegura, porém, nem a felicidade nem a virtude. Por isso a vida numa democracia pode ensejar uma defasagem entre a imaginação e os sentimentos que motivam o empenho na política – que foi o que caracterizou o esforço coletivo da cidadania no Brasil em prol da redemocratização, no combate ao regime autoritário militar – e os seus resultados subsequentes. É o que provoca a decepção. Esta, como explica Albert O. Hirschman, é um fator de ordem geral que opera no contexto político, pois nem todos se satisfazem em exercer na esfera pública apenas a paixão do possível. É a decepção que abre espaço para o simplificador engano demagógico dos populismos, dos nacionalismos excludentes e xenófobos, das formas caudilhescas de poder carismático, que levam à degeneração da democracia em autocracias eletivas.

Em matéria de política, como na cultura, os signos e os símbolos não contam menos do que as realidades sociais e políticas. Daí a relevância destas considerações para o futuro da nossa democracia, pois a palavra dos candidatos nas eleições deste ano não pode ser a da morna banalidade que não indica rumos e oculta os desafios. O risco – que só a democracia pode conter – é abrir espaço para o governo dos piores, a kakistocracia de que fala Michelangelo Bovero, no qual adquirem preeminência os demagogos do pão e circo, os plutocratas da associação do poder e do dinheiro e os cesarismos de plantão.”

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Apesar da grande erudição do Celso Lafer no texto acima, o que ele diz é de uma simplicidade franciscana: A corrupção, consubstanciada no “rouba mais faz”, é um cancro de nossa democracia que vem de anos e anos atrás.

Agora descoberto e chamado à cadeia os que os praticam, tantos os da velha guarda como o Maluf (que malufou muito), até o Lula (que lulou muito também), pela operação Lava Jato, deixou um grau de desconfiança na nossa classe política que pode ser muito prejudicial à nossa infantil democracia.

Recentemente, com a prisão do Zé Dirceu, temos a classe dirigente de um Partido toda no xilindró (junto com Lula e Antônio Palocci). O PT que começou defendendo a ética na política e a moralização das gestões públicas, não aguentou muito tempo depois da ascensão ao poder. E, para não soltar o osso, de jeito nenhum, ameaça fazer o presidente do Brasil a partir de 2019, ser um presidiário.

Seria muito otimismo dizer que temos uma saída fácil, sem os arroubos dos autoritários de plantão (que sempre surgem), e sem à volta dos militares, que pelo menos, até agora, evoluíram no sentido de não se meter diretamente na política. Até quando?

Eu espero que tenhamos a consciência de que votar não é apenas depositar um papel numa urna, ou apertar, modernamente, um botão de uma urna eletrônica. Este ato pode se tornar o grande feito para que a Democracia não pereça outra vez no Brasil. Uma sua ressurreição fica cada dia mais difícil.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Mobilização pela democracia





“Mobilização pela democracia
        
O Estado de S.Paulo

A indefinição da campanha eleitoral dá margem a todo tipo de especulação sobre o próximo governo, mas uma coisa é certa: será desastroso para o País se o presidente eleito for um dos que hoje protagonizam a polarização raivosa entre esquerda e direita – e não só em razão das ideologias deletérias que os caracterizam, mas principalmente pelo fato de que fundamentalistas em geral não têm a menor disposição de entabular qualquer forma de diálogo no Congresso. E, sem decidido apoio no Congresso, presidente algum conduzirá o País pelo caminho das reformas e da austeridade.

Por se imaginarem dotados de qualidades messiânicas, acima de considerações políticas triviais, esses candidatos se julgam dispensados de se submeter ao convívio democrático com quem não integra sua camarilha. Ao contrário: em seus discursos, reservam às negociações parlamentares o mais absoluto desdém, para regozijo de parcela do eleitorado que, enfastiada da política tradicional, os segue como a divindades.

É claro que coisa boa disso não sai, e é por essa razão que, diante das pesquisas de intenção de voto que mostram a boa colocação de candidatos que tão bem representam essa truculência, começa felizmente a tomar corpo a ideia de que é preciso haver uma mobilização para que a boa prática democrática prevaleça sobre a ameaça de barbárie.

Um manifesto a ser lançado no final deste mês pretende ser a expressão de urgência que caracteriza este momento político nacional. Tendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um de seus primeiros signatários, o texto, obtido antecipadamente pelo Estado, demanda uma “urgente unidade política nas eleições”, para constituir um “polo democrático e reformista”.

Na prática, a iniciativa visa a reduzir a quantidade de postulantes à Presidência considerados de centro, reforçando uma candidatura de consenso para vencer uma eleição que, no dizer do manifesto, será “a mais complexa e indecifrável” desde a redemocratização do País.

O texto é claro a respeito dos riscos que o País enfrenta. “À direita, se esboça o surgimento inédito de um movimento com claras inspirações antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário”, afirma o manifesto. Em seguida, conclama o “polo democrático” a se unir para evitar que o futuro brasileiro “não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano”.

O alerta não é desmedido. A experiência venezuelana mostra a que ponto pode chegar um país que permite a destruição da democracia representativa e a construção, sobre seus escombros, do velho caudilhismo populista revestido do discurso de justiça social e de moralidade política. O esgarçamento das relações sociais e políticas promovido por essa liderança autocrática dividiu a sociedade venezuelana de maneira praticamente irreconciliável. Sabotando qualquer possibilidade de diálogo com a oposição e apostando exclusivamente nos delírios estatistas de seus ideólogos, o chavismo destruiu os fundamentos que sustentavam a economia. Como resultado, tem-se hoje um país em colapso.

Aqui, os candidatos que por ora mobilizam as atenções do eleitorado são aqueles que, seja à esquerda ou à direita, se declararam hostis às reformas necessárias para recuperar a capacidade do País de se desenvolver, depois de mais de uma década sob a doidivanas regência do PT. Ademais, mostraram-se refratários a aceitar o Congresso – com todos os seus defeitos – como o locus onde a democracia se efetiva, como se apenas a vontade do líder bastasse para conferir legitimidade às ações do governo.

Enquanto o centro democrático não se acertar, o discurso desses irresponsáveis continuará a prevalecer sob os holofotes da campanha, impondo-se por inércia. A depender da demora em obter a coesão de que fala o manifesto, pode ser tarde demais para reverter, nas urnas, o que hoje se afigura como inimaginável tragédia. Se as forças democráticas têm a intenção de preservar a política tradicional como fonte primária de governança, então que deixem de lado suas eventuais diferenças e tratem de viabilizar uma candidatura capaz de convencer os brasileiros de que não há salvação fora da democracia.”

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sexta-feira, 18 de maio de 2018

As Forças Armadas nos devem desculpas





“As Forças Armadas nos devem desculpas

POR JOSÉ NÊUMANNE

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.”

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