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terça-feira, 31 de julho de 2018

Um país à deriva sem reformas





“Um país à deriva sem reformas
        
POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Não há brasileiro consciente que não perceba que, se não houver uma reformulação estrutural na administração pública, o País é o mais forte candidato a seguir a desastrosa trilha de Maduro, o tiranete venezuelano.

Com uma dívida pública explosiva, que pode chegar a 80% do PIB no fim do ano e poderá ultrapassar a dos países desenvolvidos em 2022, pois beirará os 100%, se não houver correção de rumos, visto que há uma ligeira queda nos indicadores das nações desenvolvidas; e com um déficit público financiado pela tomada de recursos no mercado, o que poderá ser cada vez mais difícil no futuro, o quadro é preocupante, justificando o contínuo rebaixamento brasileiro pelas agências de rating. É de lembrar que tais recursos não voltam em investimentos ou obras sociais, mas servem fundamentalmente para financiar a esclerosada burocracia estatal, a renitente corrupção e o fantástico desperdício de recursos em ações sem propósitos desenvolvimentistas – situação agravada por uma carga tributária superior à dos EUA, do Japão, da Coreia do Sul, da China, da Suíça, do México e à da esmagadora maioria dos países emergentes. Por essa razão, cidadãos conscientes percebem que, se não houver um projeto de austeridade pública e de reformas estruturais, a rota para o abismo é uma realidade.

É bem verdade que estava o País quase saindo da inacreditável crise de corrupção e incompetência dos 13 anos dos governos anteriores quando uma cinematográfica, mal conduzida e insustentável operação do anterior procurador-geral da República paralisou a nação em dois pedidos de impeachment, rejeitados, a partir de uma mal explicada atuação de membro do parquet até então ligado ao chefe da Procuradoria-Geral da República e de delações premiadas hoje em plena revisão. Tal desastrada ação paralisou o País, deixando o presidente da República sem condições de implementar as reformas necessárias, tendo apenas, por já aprovada, escapado a reforma trabalhista.

As reformas previdenciária, tributária, burocrática (administrativa), do Judiciário e política foram enterradas, não conseguindo o governo federal sensibilizar os futuros candidatos à Presidência a encampá-las.

Neste ínterim, de terra de ninguém o Brasil passou a conviver com estranhas performances dos principais atores políticos e da administração pública.

Os candidatos, para não se comprometerem com temas polêmicos mas necessários, abandonaram, uns, o governo, e outros – exatamente os que demonstraram maior desconhecimento de finanças públicas, de respeito à lei, de economia e da realidade internacional – passaram a tripudiar sobre as reformas pretendidas.

À evidência, qualquer que seja o presidente eleito, se não quiser ser tão incompetente como Nicolás Maduro, terá de fazer as reformas necessárias a um custo político muito maior do que se tivesse apoiado aquelas propostas no ano passado.

A dois meses e meio, porém, das eleições, nenhum dos candidatos apresentou um verdadeiro projeto para o Brasil, alguns, inclusive, apenas sugerindo voltarmos ao século 19 e à luta marxista de classes.

Por outro lado, o Poder Judiciário, que ganhou visibilidade pública graças à TV Justiça – nos países desenvolvidos os debates judiciais, por serem técnicos, não são televisionados –, apesar da competência e da cultura dos ministros do pretório excelso, passou a exercer um protagonismo político antes inconcebível, sem ter para tanto representação popular ou ser vocacionado à política. Assim, assuntos típicos de administração pública, pertinentes ao Executivo ou de produção legislativa, própria de Parlamento, foram tratados muitas vezes monocraticamente, com impacto na gestão da coisa pública. Executivo e Legislativo, acuados por outros atores ávidos por exposição na mídia, tiveram seus agentes preocupados com sua defesa contra as acusações, muito mais do que com administrar e legislar.

É bem verdade que contra esta assunção de competências que não tem, apesar de exercer o Ministério Público função essencial à administração da Justiça, vem a Suprema Corte limitando o excesso de protagonismo, devolvendo aos delegados de carreira a função de polícia judiciária que lhes dá a Constituição (art. 144, § 4.º), permitindo-lhes firmar delações premiadas e responder diretamente ao magistrado, para quem atuam como vestíbulo das possíveis ações penais.

O certo é que neste quadro de excesso de protagonismo individual, instalado nos Três Poderes, e de falta de proposições consistentes por candidatos, em face do receio de indispor-se com segmentos da sociedade, o Brasil é uma nação à deriva, onde os Três Poderes são desarmônicos e sem real independência constitucional.

Creio que chegou o momento de a sociedade, por meio de suas instituições privadas, principalmente as dedicadas à reflexão política, econômica, jurídica e social, onde melhor se detectam os reais problemas nacionais, manifestar publicamente, por seus maiores expoentes, desvinculados de uma ambição política imediata, o que o Brasil efetivamente necessita, colocando na mídia seus pontos de vista, suas preocupações, suas ideias e suas propostas de soluções, a fim de que o vazio das propostas conhecidas até o presente seja substituído por algo que possibilite tirar o País da crise.

E não excluo a discussão ampla do papel do Brasil na crise econômica mundial gerada pelo presidente Donald Trump, que aparentemente beneficiou os EUA, num primeiro momento, mas que pela guerra comercial que está provocando acarretará problemas, no curto prazo, para o mundo e, no médio e no longo prazos, para os EUA. Apesar de o País estar entre as dez maiores economias do mundo, o certo é que o Brasil tem menos de 2% do comércio mundial, correndo um grave risco de, se o futuro presidente errar na fórmula a ser adotada, despencar nas preferências internacionais, por falta de segurança jurídica, planejamento econômico, estabilidade política e competitividade empresarial.”

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segunda-feira, 30 de julho de 2018

Voto de cabresto





“Voto de cabresto
        
O Estado de S.Paulo

O sufrágio universal, direto e secreto consagrado pela Constituição de 1988 é peça de comércio para muitos brasileiros. Seja pelas vinculações dos eleitores com a máquina pública, seja pela exploração da pobreza ou da sem-vergonhice, quando um voto pode valer um prato de comida, um pé de botina, uma dentadura ou um botijão de gás, fato é que, mais de três décadas após a redemocratização do País, a compra de votos e o voto de cabresto não romperam os grilhões que mantêm porções do território nacional na República Velha e ainda desafiam o viço de nossa democracia no século 21.

Um levantamento feito pelo Estado com base em relatórios da Polícia Federal (PF), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que alguns Estados das Regiões Norte e Nordeste lideram, proporcionalmente, o ranking de crimes eleitorais cometidos entre 2006 e 2016, década que compreende as seis últimas eleições realizadas no País.

Roraima (12,9), Acre (10,4), Rio Grande do Norte (8,2), Paraíba (7,3), Tocantins (6,6) e Amapá (6,4) foram os Estados que apresentaram o maior número de inquéritos policiais que apuram crimes eleitorais por grupo de 100 mil eleitores. Os dados dos inquéritos informados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF foram comparados com a quantidade de eleitores registrados em cada um dos Estados.

É de lamentar a constatação da atualidade da obra clássica de Victor Nunes Leal – Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil – sete décadas após sua publicação. Os dados apurados pela reportagem indicam que permanecem mais vivos do que nunca os mecanismos de perpetuação do atraso nos grotões do País.

De acordo com Helder Silva Barbosa, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões do País. “Os prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale-gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado”, disse o secretário.

A subversão do inalienável direito ao voto é muito mais grave em cidades menores, onde um grande número de eleitores está vinculado ao serviço público, mais suscetível às pressões políticas. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões”, explica Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo.

O fato de a compra de votos e o voto de cabresto estarem mais associados às localidades do interior do País não significa que cidades grandes, teoricamente menos expostas às vicissitudes do mandonismo local, estejam imunes àquelas práticas antidemocráticas. Um olhar atento aos sobrenomes que há muito figuram no rol de vereadores de uma cidade como São Paulo, por exemplo, e o grau de desenvolvimento das regiões que, em tese, eles representam há de preocupar todos os que têm apreço pelos valores democráticos.

O esfacelamento da coluna central da democracia, o voto livre e direto, impõe diligência máxima na apuração dos crimes de natureza eleitoral pela Polícia Federal e por outros órgãos de vigilância e controle, como a Justiça Eleitoral. Aqui não há que estabelecer uma gradação entre crimes, como se a subversão da vontade livre e consciente dos eleitores fosse menos grave frente a tantos outros delitos com os quais as forças policiais têm de lidar diariamente. Não haverá saída democrática para as crises por que passa o País se o sagrado direito ao voto não for respeitado em sua plenitude.

O antídoto contra a compra de votos e o voto de cabresto é a educação do povo. Somente com acesso à educação de qualidade o cidadão há de criar os próprios meios – intelectuais e materiais – para se ver livre da influência nefasta dos algozes de seu escrutínio. Este é um processo lento, mas está demorando demais. A democracia é uma obra necessariamente inacabada. Pode, e deve, ser constantemente aprimorada. No caminho, impõe-se o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao seu livre exercício e também das instituições que têm por ordem constitucional respaldá-la. O voto comprado, por cabeça ou no curral, deveria fazer parte de um passado que envergonha – jamais parte do presente.”

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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Para nos livrar dos blocos e centrões





“Para nos livrar dos blocos e centrões
        
POR FERNÃO LARA MESQUITA

O que se disputou até agora, faltando dois meses para a eleição, foram só os 12 minutos e 30 segundos de televisão. Ninguém está nem aí pra você. Nem lhe dirigem a palavra. Cada mandato cooptado dá direito a mais alguns segundos. O PT tem 1 e 31, o MDB 1 e 27, o PSDB 1 e 13. Daí pra baixo, quanto mais novo na profissão, menos segundos. Mas vale coligação. Os virgens estão condenados ao silêncio, a menos que passem a rebolar-se para as bruacas velhas do “sistema”. A cada dono de partido as suas estatais e os seus ministérios. A cada “bloco” de donos de tetas, a reversão desta ou daquela “reforma”. Os candidatos “se viabilizam” inviabilizando pedaços do nosso futuro. E quem não jogar com a regra nem entra no jogo...

Mas não se indigne ainda. A indignação sem foco é o ópio do cidadão. Mata qualquer esperança de raciocínio objetivo e os põe exatamente onde os querem os profissionais.

O objetivo disso tudo não é dinheiro. Ninguém quer dinheiro pelo dinheiro. Dinheiro é só o meio mais eficiente de comprar poder. Por isso nenhum cofre jamais precisou ser arrombado no país mais roubado da história do universo. Os donos do poder é que os escancaram para comprar mais poder. E, no entanto, a voz corrente é de que o “poder econômico” é que é o agente, e não o mero coadjuvante da ladroagem. A decorrência obrigatória dessa convicção é que o Estado, o outro nome do poder, é a solução, e não o problema. E tome fundo partidário + um cacife de minutos de suspensão da censura às mídias de massa para vender + o “financiamento público” de campanhas, tudo para “livrar a política da influência do poder econômico”, e cá estamos onde a indignação sem foco nos pôs: ninguém entra, ninguém sai. E como o voto é obrigatório e leva quem tiver a maioria que der, paparicar o eleitor pra quê?

Quem não vive de teta continua no escuro, tentando adivinhar quem “não é contra” esta ou aquela “reforma”. De reforma mesmo, sem aspas, nem os políticos, nem os “especialistas”, nem os seus mais aguerridos antagonistas são a favor. Uns só prometem e os outros só cobram meias-solas para impedir que o organismo parasitado morra já, ou porque estão embarcados na nau do marajalato, como estão todos os candidatos e família, ou porque assim lhes permite o silêncio reinante, pois, no escurinho de cada consciência do Brasil com voz, ninguém quer arriscar o caquinho de migalha que as “excelências” e os “meritíssimos” têm a esperteza de conceder a todos e a cada um para dividir os otários. O resto, o Brasil sem teta nem voz, este está no meio do tiroteio. Tem mais com que se preocupar.

China de um lado, “privilegiatura” do outro. Fusões e aquisições, supersalários e superaposentadorias, tudo sem limites. A classe média meritocrática está em vias de extinção. Só sobrou a corte debaixo do para-raio. O Brasil inteiro vive a “síndrome do Jardim Europa”: menos ricos muito mais ricos, comprando os vizinhos, construindo palácios, e o favelão continental crescendo em volta debaixo de tiro e debaixo de peste. No fim vão sobrar três ou quatro castelos e quem sair fora das muralhas sem um exército à sua volta será comido vivo.

A sociedade dividida em dois extremos, sem meio, é tudo o que os “venezuelanos” querem. Seja quem for que entrar, seguir poupando a corte em detrimento do povo vai nos jogar no colo deles. Eles sabem que só conseguirão segurar a barra que vem vindo a tiro, mas é este o seu diferencial: estão dispostos a saltar para esse nível de crime. Vivem aplaudindo quem já está nele. Não acreditam em mais nada e é isso que os faz duas vezes mais perigosos.

O Brasil está sonhando com uma ressurreição moral que sabe que não virá. O que faz o padrão moral da política é a regra do jogo, e não a iluminação pelos céus de um mítico “candidato honesto”, seja de que “lado” for. Não haverá pacote de leis, nem que venha assinado pelo Homem de La Mancha em pessoa, que resolva isso. Nós somos todos testemunhas. Todas as leis anticorrupção viraram as mais poderosas armas da corrupção. Prende este! Solta aquele! Mexeu no meu privilégio? Maldita Geni!

Tem dado pra trabalhar com esse barulho?

Seja quem for que inicie a cena, quem decide o final são sempre os titulares dos “direitos” que só a “eles” é dado “adquirir”. É essa dimensão coletiva, sem rosto, que os une a todos, os mais e os menos mal intencionados, pela ação ou pela omissão. Quem manda, quem escreve a regra, quem nunca sai do poder é “o bloco” das corporações donas do Estado.

A base de toda a trapaça nesse campo – e muito pouca coisa ao norte de Curitiba não é – é a ideia de que são as pessoas e não o “sistema” que está errado. Se forem só as pessoas, basta prender as da hora e sonhar com a eleição de “um cara honesto” que passa. Se for o “sistema”, então estamos todos errados e será preciso suspender as hostilidades e mudar o País de dono antes de começar a prender de novo, agora para valer.

A lei é a força absoluta. Na mão de qualquer outro, vira uma arma e uma gazua. “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei.” Por isso a grande invenção do milênio foi dar exclusivamente ao povo o poder de fazer e de acionar a lei. O jeito disso mudar de conversa para realidade demorou séculos para apurar. Voto distrital puro porque poder é um perigo e por isso precisa ser picado em pedacinhos. Eleições primárias diretas porque não dá pra funcionar senão por representação, mas nós precisamos da dos índios, não da dos caciques. Retomada de cargos e mandatos a qualquer momento para que os representantes nunca se esqueçam de quem é que manda. Referendo do que vier do Legislativo para que a lei não seja transformada em gazua nem em arma de opressão. Leis de iniciativa popular para que você paute o representante, e não o contrário. Eleições de retenção de juízes pois o crime organizado ataca por cima e por baixo e as paradas e tentações são altíssimas.

Aí o controle do seu destino passa a ser seu. Fora daí é rezar, a cada quatro anos, para que o próximo déspota venha menos torto que o anterior.”

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quinta-feira, 26 de julho de 2018

O baronato das castas que a Nação sustenta




“O baronato das castas que a Nação sustenta

POR JOSÉ NÊUMANNE

Quando o presidente da Constituinte, da Câmara e do partido no governo, o então PMDB e hoje MDB, Ulysses Guimarães, batizou a Constituição de “cidadã”, o velho timoneiro não se referia à cidadania em geral. Mas a brasileiros de primeira classe, detentores de privilégios no Estado estroina dos marajás. Desde sua promulgação pelo Congresso, que não fora eleito para produzir uma Carta Magna na qual todos os brasileiros fossem iguais perante a lei, o documento, aguardado à época da ditadura militar como se pudesse vir a ser a panaceia universal dos problemas nacionais, dividiu a Nação em duas bandas. De um lado, os que podem tudo e, do outro, os que sobrevivem do que podem, quase sempre pouco, muitas vezes nada.

Esta realidade, paradisíaca para os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo e os potentados apadrinhados do Judiciário, vem ao longo do tempo restaurando a escravidão, desta vez multirracial. Nela o Brasil real sustenta o outro, um país oficial insensível, corrupto e impune, à custa de sangue, suor e lágrimas. Tudo isso acaba de ser revelado numa crua e muito corajosa iniciativa do jornalismo brasileiro: a série 'Eleições 2018. Os donos do Congresso', do Estadão/Broadcast, iniciada com a reportagem intitulada na manchete de primeira página deste jornal de domingo 22 de julho de 2018: 'Servidores têm maior e mais poderosa bancada na Câmara'. Essa casta, e não a massa dos funcionários antigamente chamados de “barnabés” e que pertencem à banda espoliada, acaba de enterrar as votações das reformas propostas pelo governo, em particular a da Previdência, e de patrocinar o assalto de R$ 100 bilhões das pautas-bomba no Congresso.

Segundo reportaram Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, da sucursal de Brasília, “a bancada do funcionalismo público na Câmara age sem alarde, mas é considerada atualmente o lobby mais poderoso do País”. Seu poder é inusitado: “Dos 513 deputados, 132 são servidores – um em cada quatro”. E não servem: servem-se!

Já na primeira página o leitor deste jornal foi informado de que esse lobby voraz e implacável está longe de obedecer a qualquer proporcionalidade da sociedade como um todo: ele “representa 11,5 milhões de pessoas, ou 5,5% da população”, revela a reportagem. E, em nome do amplo espectro ideológico da política, “do PT ao PSDB, passando por PSOL e DEM”, dinamitou, além da reforma da Previdência, as tentativas de salvar as contas públicas de sua sanha com a reestruturação das carreiras, que limitaria o salário inicial da maioria das corporações que o mantêm. Une políticos e burocratas suspeitos de grossa corrupção e juízes que a combatem, mas não abrem mão de auxílio-moradia e outros absurdos.

Ninguém tem peito para enfrentá-lo. Um exemplo claro disso percorre o noticiário político desde sempre e particularmente nestes dias em que se disputam eleições gerais, principalmente a que levará ao trono presidencial o novo ungido do povo e é vendida como a solução final do voto legítimo.

Assim como a esdrúxula, enxundiosa e monstruosa Constituição de 1988, que consagrou a nova nobreza, espera-se que dela surja alguém que evite a dilapidação do erário com uma varinha de condão que elimine a necessidade urgente de rolar até a eternidade uma dívida que se torna impagável. Há uma miríade de pretendentes ao cargo de mago da Corte. Mas nenhum deles ergueu um dedo para recriminar os agentes dessa enfermidade institucional de gravidade mortal que aumentou as despesas do Orçamento sem apontar a fórmula mágica para pagá-las.

Lula, favorito nas pesquisas, está preso e é inelegível, mas nenhum “supremo” magistrado do império do faz de conta bate o martelo para pôr fim à farsa de sua pretensão. Bolsonaro, o deus ex-machina dos nostálgicos da ditadura militar, faltou às sessões da derrama fiscal alegando que tinha mais o que fazer em palanques.

O tucano Alckmin mandou às favas não apenas os escrúpulos, como dizia o coronel Passarinho, corneteiro da fanfarra armada, mas o discurso com que seu partido disputou a última eleição presidencial, fingindo combater a corrupção enquanto se lambuzava no melado jogado pelos adversários aos cães. Em troca de pratos de lentilhas, a serem servidos no horário nada gratuito no rádio e na TV, trocou alianças com condenados do mensalão, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, e suspeitos do petrolão, Kassab, Paulinho da Força e o time de Temer, presidente mais impopular da História. É o mal lavado compartilhando o cocho dos sujos.

Entre os expulsos da comilança, Marina esgueira-se nas sombras, pretendendo ser lembrada assim que for esquecida. Meirelles, favorito de Lula do PT e queridinho do mercado, parece disputar votos na Tailândia, escondido numa caverna. E Ciro, o coronel de Pindamonhangaba e do Ceará, investe contra o “baronato”, insulto a que os verdadeiros barões do Estado podre apelam para confundir e, com isso, assumir o que ainda restar de migalhas do queijo em decomposição.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), dos poucos porta-vozes assumidos da bancada dos mandarins de estatais e autarquias, disse que “talvez o governo a tenha subestimado”. Temer, que, aliás, é funcionário público e, nessa condição, goza das benesses da aposentadoria de luxo paga pelos pobretões e desempregados, entre outras vítimas, inventou uma intervenção militar na segurança do Rio apenas para não herdar o ônus desse desengano.

Nada podemos fazer nós outros, que pagamos as contas dos furtos da Petrobrás, da merenda escolar e da máfia dos vampiros e o mico de não escaparmos de ver o maganão petista José Dirceu, torso nu ao sol, sem algemas nem tornozeleiras, numa praia baiana, mercê de ex-serviçal que ainda lhe serve na cúpula da Justiça (?). Dormimos indignados e acordamos omissos, definiu, sem felicidade nenhuma, o político Eduardo Jorge. E o que mais?”

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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Sangue, suor e lágrimas





“Muito dinheiro, educação ruim
        
O Estado de S.Paulo

Entre 2008 e 2017, a despesa da União com educação teve um aumento real de 91%, informa o estudo Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O gasto federal em educação cresceu substancialmente nos últimos dez anos, e tal expansão atingiu todas as áreas da educação, sendo mais destacada no ensino superior”, diz o estudo. No entanto, esse impressionante crescimento de gastos dirigidos à educação não propiciou, nem de longe, uma melhora significativa da qualidade do ensino. No atual cenário de grave déficit fiscal, as evidências indicam pouca eficácia no uso de um alto volume de recursos públicos, que é cada vez maior, sem que a população veja o retorno desse pesado investimento na qualidade da educação pública.

O estudo do Tesouro Nacional esclarece pontos importantes para um debate maduro sobre educação. Não é correto afirmar, por exemplo, que o País investe pouco em educação. O Brasil gasta com educação pública cerca de 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 5,5% do PIB. Tido como exemplo em educação, o Chile investe 4,8% do PIB em educação pública.

A conclusão é cristalina: alto e crescente volume de recursos não é sinônimo de qualidade de educação. “Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos”, afirma o estudo, lembrando que “políticas baseadas apenas na ampliação de insumos educacionais são, em geral, ineficazes”.

Em 2017, o governo federal gastou R$ 117,2 bilhões em educação, sendo R$ 75,4 bilhões destinados ao ensino superior e R$ 34,6 bilhões à educação básica. Ainda que a União tenha, nos ensinos fundamental e médio, apenas um papel supletivo em relação aos Estados e municípios, é gritante a disparidade de volume de recursos, especialmente pelo fato de que o principal déficit educacional está no ensino básico.

As classes menos favorecidas, que mais necessitam de recursos públicos para a educação, recebem menos investimentos federais. Entre 2008 e 2017, além das despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os itens que mais contribuíram para o aumento de gastos com educação pública foram os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets) e os Hospitais Universitários, cujos beneficiários diretos são uma restrita parcela da população.

O estudo do Tesouro reconhece que, entre 2008 e 2017, houve um aumento da oferta de vagas na rede pública de ensino, ressaltando que a atual dinâmica demográfica, com menor taxa de natalidade, conduz a uma redução do número de pessoas em idade escolar. No entanto, o ponto central é que, apesar do aumento das despesas, “a qualidade da educação brasileira ainda é muito precária quando comparada internacionalmente”, afirma. Entre 70 países avaliados em 2015 pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), o Brasil obteve a 63.ª posição em ciências, a 59.ª em leitura e a 65.ª em matemática. O Vietnã, que investe 5,6% do PIB em educação - porcentual menor, portanto, que o investido pelo Brasil -, obteve a 22.ª posição geral.

Não é apenas a experiência internacional que indica a possibilidade de um melhor uso de gastos públicos em educação. O estudo lembra, entre outros casos, o município de Sobral, no Ceará, que obteve a melhor avaliação da rede de ensino municipal em 2015. Sua despesa média por aluno é de R$ 3,09 mil, enquanto a média nacional está em R$ 5 mil.

O aumento dos gastos públicos com educação nos últimos dez anos não levou à melhora da qualidade do ensino. Mas esse aumento fez alargar amplamente outro dado: a quantidade de funcionários do Ministério da Educação. Em 2008, havia 189 mil; em 2017, eram 299 mil. É urgente repensar o investimento em educação - ele deve aumentar o aprendizado dos alunos, e não o número de funcionários públicos.”

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Este é o terceiro dia da semana que as publicações da AGD tocam nos mesmos pontos: Crise fiscal e Educação. E não poderia, como se viu, ser sobre um bom ponto de vista. Nestes setores o Brasil vem caindo aos pedaços, principalmente, a partir dos governos petistas, nos quais o Lula, hoje condenado pelo conjunto da obra, resolveu dar educação superior a todos, porque ele não a teve, deixando de lado os ensinos básico e médio.

E hoje vivemos a triste situação a que sempre levam as escolhas erradas no gasto de recursos. Viu-se, que em termos quantitativos os recursos não são tão mixurucas. No entanto, são mal e porcamente aplicados com base no populismo para manutenção no poder.

E já são, pelo menos, 15 anos de despautérios fiscais. Com a saída de Dilma, teve-se alguma esperança de mudança, até descobrirem que o novo presidente comia no mesmo coxo da propina e do enriquecimento ilícito, mesmo que tentasse fazer algumas reformas absolutamente necessárias se o passado não o tivesse condenado.

E aqui estamos nós, em mais uma ano eleitoral, tão longe e tão perto de uma possível solução. Tão longe porque já se sabe, a partir dos candidatos que se apresentam até agora, não se vislumbram propostas decentes, e tão perto porque podemos mudar a situação, ou pelo menos tentar muda-la, a partir das urnas.

O resumo da ópera e do conselho melhor para o eleitor é não votar em qualquer candidato que diga ir solucionar tudo no curto prazo. E como já disseram que, no longo prazo, todos estaremos mortos, votemos naqueles que tenham propostas realistas, que sem plágio, prometam algum suor e algumas lágrimas, deixando o sangue para as emergências.

O que não se pode esquecer é nossa responsabilidade eleitoral, a única que pode coibir um pouco a irresponsabilidade fiscal e educacional.

terça-feira, 24 de julho de 2018

Chegar ao século 21, uma boa pauta de governo





“Chegar ao século 21, uma boa pauta de governo
        
Por Rolf Kuntz

O próximo governo será um dos mais inovadores da história nacional se conseguir trazer o Brasil ao século 21 ou, no mínimo, até a sua vizinhança. Impedir a quebra do Estado, ameaçado por uma dívida enorme e crescente, será uma condição preliminar - essencial, é claro, mas insuficiente para atualizar o País. Há meio século, economias como a sul-coreana e outras da Ásia, bem menores que a brasileira, apenas começavam a se mover. A Tailândia mal dispunha de algumas indústrias simples no começo dos anos 1980, quando iniciou um programa de modernização com apoio do Banco Mundial. A China estava longe de ser uma potência produtiva, exportadora e, até há pouco tempo, inovadora. Todas se moveram muito mais que a brasileira. O Brasil ficou em 80.º lugar entre 137 países na avaliação de competitividade publicada em setembro do ano passado pelo Fórum Econômico Mundial. Ocupou a 26.ª posição entre os exportadores, em 2017, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha continuado entre as dez maiores economias. Permaneceu entre os últimos, em 2015, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), nos exames de ciência, matemática e linguagem. Hoje, além de ser uma das mais fechadas, a economia brasileira continua pouco preparada, a começar pelo domínio da própria língua pela maioria das pessoas, para participar do jogo mundial.

O Brasil é competitivo na agropecuária e na mineração. Na indústria, a Embraer e umas poucas empresas ficam muito acima dos padrões dominantes no País. Pouca inovação, ineficiência e baixo investimento produtivo compõem a maior parte do cenário, desde o planejamento estatal, a gestão dos serviços públicos e a oferta de infraestrutura, até a formação escolar, miserável e pouco ambiciosa, oferecida à maior parte dos brasileiros.

Essa formação indigente, visível no dia a dia e confirmada por quase todas as comparações internacionais, é um dos maiores entraves à integração no jogo internacional, ao desenvolvimento social e, naturalmente, à consolidação de uma democracia real e moderna. Não se conseguirá desatolar o País sem uma política educacional séria e realista. Será indispensável abandonar o populismo, encerrar a multiplicação de universidades mal planejadas e abandonar a facilitação, demagógica e eleitoreira, do ingresso em cursos ditos superiores - frequentemente superiores só no rótulo oficial.

A educação pouco tem sido explorada, no entanto, na fala da maior parte dos candidatos ou possíveis candidatos à Presidência da República. Além disso, raramente a discussão de temas educacionais, no Brasil, toma os padrões internacionais como referência. Autoridades, quando mencionam problemas ou avanços, quase sempre se limitam à experiência brasileira. Comparam-se os números de hoje com os de alguns anos atrás para medir os progressos ou tropeços, mas quase nunca se olha para fora, pelo menos no debate público.

Nas piores manifestações, a visão da política educacional pouco ou nada se afasta do assistencialismo. Há alguns anos, houve quem classificasse como elitista a exigência de padrões gramaticais na educação pública, especialmente no ensino proporcionado a crianças pobres. Terão os coreanos seguido esse padrão complacente em seu caminho para se tornar uma potência industrial, tecnológica e comercial?

É quase surpreendente, contra esse pano de fundo, a manifestação do tucano Geraldo Alckmin numa entrevista ao jornal Valor, publicada na última quinta-feira. Falando sobre suas propostas de governo, ele tratou das condições para levar o País a um crescimento econômico mais veloz e sustentável por um longo período. O programa, segundo explicou, deve incluir uma agenda de competitividade, baseada em primeiro lugar na “educação básica, infantil, fundamental, média e técnica”. Esse é exatamente o conjunto negligenciado pelos programas populistas. Facilitar ingresso em faculdades pode dar mais votos, mas, no caso brasileiro, nada proporcionou em termos de competitividade e de avanço social sustentável.

O ex-governador mencionou, na entrevista, a fixação de metas. Um ganho de 50 pontos no Pisa, argumentou, pode proporcionar 1% a mais de crescimento econômico. Pode-se discutir se a meta é realista e suficientemente ambiciosa, mas o foco é tão inovador quanto promissor. Além de valorizar a formação anterior à universidade, mal tratada por muito tempo, a proposta elege como referência o padrão internacional. No último exame Pisa, em 2015, com 70 países participantes, os estudantes brasileiros ficaram em 63.º lugar em ciências, em 65.º em matemática e em 59.º em leitura. O Brasil obteve 401 pontos em ciências, 407 em leitura e 377 em matemática. Ficou, portanto, bem abaixo das médias de 493 pontos, nos dois primeiros casos, e de 407, no terceiro. Dentre os latino-americanos, Chile, Colômbia, México e Costa Rica ficaram acima do Brasil.

Nada importante se fará nos próximos anos, é claro, se o governo for incapaz, por negligência ou incompetência, de conter o avanço da dívida pública. Ninguém conterá esse avanço sem um severo controle do gasto oficial e sem maior eficiência administrativa, objetivos incompatíveis com as bandeiras populistas. É fácil entender por que muitos dos analistas mais competentes, dentro e fora do Brasil, estão avaliando principalmente as possibilidades de arrumação fiscal a partir do próximo ano.

Mas a arrumação fiscal é só uma condição para todo o resto. A pauta de fortalecimento econômico envolverá itens fáceis de enumerar, como a elevação do investimento em meios de produção, a racionalização dos tributos e a busca de bons acordos comerciais e de integração internacional. O esforço será incompleto sem um programa educacional eficiente e livre de populismo. Alguém ganhará votos propondo um programa desse tipo?”

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segunda-feira, 23 de julho de 2018

Em Brasília, shows de irresponsabilidade fiscal





“Em Brasília, shows de irresponsabilidade fiscal
        
 POR ROBERTO MACEDO

Estão em péssima situação as contas do governo central (GC). Ele abrange o governo federal, o INSS e o Banco Central, e só este escapa dessa avaliação. Mais uma vez mostrarei e realçarei números que mostram essa triste realidade, na esperança de medidas em contrário.

Em 2017 as despesas primárias do GC, que excluem os juros da dívida pública, superaram sua receita em R$ 118.442.000.000,00 (!), ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado conhecido como déficit primário. A conta dos juros foi de R$ 340.907.000.000,00 (!!), ou 5,2% do PIB. Somando esses dois buracos, o resultado, final ou nominal, foi um déficit de R$ 459.349.000.000,00 (!!!), ou 7% do PIB, que se acresceu à enorme e rapidamente crescente dívida pública federal. A continuar, este rumo acabará levando a consequências nefastas, como dificuldades para rolá-la ou seu pagamento ou serviço por emissão de moeda, gerando inflação e socializando um imenso prejuízo.

“Exames de laboratórios financeiros”, baseados em parâmetros de boa saúde de contas públicas, internacionalmente tidos como desejáveis, indicam que o resultado primário deve ser positivo, para pagar ao menos uma parte dos juros da dívida, e que um déficit nominal ou final não passa pelo exame se exceder 3% do PIB.

Portanto, conclui-se que o GC brasileiro não só é mau gestor, como devedor de alto risco. Os municípios e os Estados também enfrentam dificuldades orçamentárias seriíssimas, que não abordarei aqui por falta de espaço. Mas eles têm limites para seu endividamento, o que segura o tamanho do desastre, no seu conjunto menor que o do GC – este, além de ser maior, não tem um limite dessa natureza.

E mais: o GC é uma instituição conduzida por pessoas, com destaque para os membros da classe política que chegam ao poder. Houve várias outras crises orçamentárias no passado, mas a atual, iniciada no final de 2014 e que se destaca por sua imensa gravidade, veio de desastrosa condução pela ex-presidente Dilma. E ela continua por aí, ameaçando se candidatar em Minas Gerais nas próximas eleições. Sou mineiro e, se ela for eleita, para enfrentar eventuais provocações portarei comigo a prova de que votei em São Paulo.

Não bastasse a péssima situação financeira até aqui descrita, a imprensa vem noticiando que em Brasília estão em exame ou já foram aprovadas várias medidas conhecidas como pauta-bomba, de danos adicionais às contas do GC.

Assim, na quinta-feira este jornal publicou lista de dez projetos já aprovados ou em andamento no Congresso, oito dos quais totalizando R$ 102,3 bilhões de gastos adicionais, o que quase dobraria o valor do já referido e inadequado déficit primário e ampliaria também o nominal e o endividamento. Dois projetos ainda não tinham disponíveis estimativas de seu custo.

Citarei dois de maior valor entre os aprovados e dois entre os ainda em andamento. No primeiro grupo, o refinanciamento de dívidas tributárias de empresas do Simples (R$ 7,8 bilhões) e de dívidas do Funrural (R$ 13 bilhões). No segundo, uma compensação aos Estados pela desoneração do ICMS em exportações (R$ 39 bilhões) e benefícios fiscais para transportadoras (R$ 27 bilhões).

Isso não bastasse, a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e nele aprovado na noite do dia 12, acabou desvirtuando a proposta original ao ser examinada por parlamentares sabotadores. Em particular, o Executivo havia proposto que não haveria reajuste salarial para servidores públicos federais no próximo ano, o que foi excluído da versão aprovada. Isso por pressões de funcionários em manifestações fora do Congresso ou atuantes nos gabinetes dos próprios parlamentares, pondo-os a seu serviço.

Conforme o jornal Valor de sexta-feira (13/7), até a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pressionou nesse sentido. Ela enviou ao Legislativo uma nota técnica contrária a dois aspectos do projeto da LDO, o que proibia os reajustes salariais em 2019 e outro, que estabelecia redução do custeio administrativo, como ao vedar o provimento de cargos vagos.

Mas o que fazia o Executivo na votação da LDO? A equipe econômica estava evidentemente a favor da proposta enviada ao Congresso, mas o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá, segundo notícia no site deste jornal no dia 11, tentou derrubar a vedação ao reajuste salarial ainda na comissão que examinava o assunto. Segundo a citada matéria do jornal Valor, o Executivo nem sequer tentou mobilizar sua base aliada e deixou o Congresso livre para “(...) aprovar o que quisesse às vésperas da eleição”. Como força política capaz de atuar pelo ajuste fiscal, o governo Temer sumiu do mapa.

O governo certamente tentará desarmar pelo menos algumas dessas bombas. Uma estratégia, segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, em entrevista à Folha de S.Paulo de 16/7, será recorrer a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a cada projeto que gere perda de arrecadação da União seja criada medida compensatória.

Não há como realizar um efetivo ajuste de contas do GC com um presidente politicamente fraco e um Congresso mais voltado para ampliar gastos e reduzir impostos do que fazer o contrário. Um novo presidente será eleito e pode vir alguém com perfil adequado. Mas tudo indica que a renovação do Congresso será pequena – e lá predomina a vocação para pautas-bomba.

Penso que um agravamento agudo da crise fiscal, a ponto de gerar péssimas consequências, como as inicialmente citadas, poderia trazer soluções efetivas. Ou seja, uma “crise aguda e terapêutica” que, de tão forte, levasse a ajuste fiscal adequado.”

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sexta-feira, 20 de julho de 2018

Lições da Copa ou anarquia judicial?





“Lições da Copa ou anarquia judicial?
        
POR FLÁVIO TAVARES

O frenesi profundo e vasto que tomou conta do Brasil em razão da Copa do Mundo só podia se transformar (ou redundar) na desolação dos dias seguintes à nossa eliminação. Elevamos o futebol à condição de mito salvador, quase um messias, como se a bola apontasse e demarcasse nosso destino glorioso de país.

O desconcerto foi tanto que só não distorceu ainda mais o cotidiano porque, aqui, três deputados decidiram armar uma ardilosa bofetada na própria Justiça e, com ela, tentar libertar o ex-presidente Lula da Silva. A manobra estendeu-se por um fim de semana, expôs a Justiça à torpeza do ridículo e, assim, deixamos de só pensar na Rússia...

Sim, pois na Copa fomos muito além do desporto. Depositamos nos pés dos atletas as esperanças que já não recebemos das mãos dos governantes e dos poderosos do setor privado que (nos labirintos do suborno) governam mais do que os próprios governos. A próxima eleição deveria abrir novas portas, mas as medíocres candidaturas presidenciais, surgidas do nada e rumando ao nada, nos afastam da política. Incapazes de apontar soluções, o vazio nos levou a pontos mais concretos.

Um drible de Neymar fazia esquecer até a investigação sobre os portos e outras interrogações sobre Michel Temer. Uma defesa de Alisson valia mais do que as sessões do Congresso em Brasília ou das Assembleias nos Estados, em que os parlamentares se amontoam no corredor, contam piadas ou gritam ao telefone celular, alheios ao tema em debate. Um passe errado de Coutinho era mais dramático do que o ministro Gilmar Mendes mandando soltar presos por corrupção, com base na lei.

Lá, na Rússia, nos livraríamos até do pesadelo da Lava Jato e das dezenas de investigações similares que, a cada dia, apontam um novo assalto aos cofres públicos urdido no tríplice conluio de políticos, altos funcionários e grandes empresários. Já não nos preocuparíamos com a violência urbana nem com o narcotráfico ou o horror das drogas. Menos ainda com a contínua destruição do meio ambiente, que aceitamos como “cataclismo natural”, sem entender que é obra nossa.

Transplantados a um paraíso artificial, colocamos o Éden bíblico nos pés de 11 atletas e fizemos de Tite um titã a nos guiar na esperança de termos algo grande pelo qual sentir orgulho. Sim, pois Tite mostrou ter ideias de como ir adiante e as expressou com a decisão de quem fez um diagnóstico profundo de tudo – da cabeça aos pés – para, só depois, apontar caminhos.

Quem de nossos guias na política e na sociedade diagnosticou, alguma vez, nossas mazelas e apontou caminhos para transformar o diagnóstico em solução? Os candidatos ao Planalto fogem das soluções. Repetem palavras vagas e genéricas, convencidos de que tolice é ciência.

Bastava isso para que a Copa lá, na Rússia, nos interessasse mais do que o cotidiano no Brasil.

Eis, porém, que num fim de semana um desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, lá no Sul, manda soltar o ex-presidente Lula da Silva, numa insólita decisão pessoal e unilateral, contraposta à do colegiado que o condenou por unanimidade e desafiadora ao próprio Supremo, que manteve a sentença. Mesmo revogada no dia seguinte, a ordem de soltura mostra que o caos anárquico dominante no Executivo e no Legislativo pode ter chegado, também, ao Judiciário.

E aí a ferida se aprofunda e se expande. Multiplica-se por si mesma, como processo cancerígeno a céu aberto, que pode atingir o infinito e nos destruir como sociedade. Quando a normalidade foge ou é atacada e as leis falham ou não se aplicam, resta-nos só a Justiça para não desaparecermos como sociedade organizada. Mas o que fazer ou onde iremos dar se a Justiça gira como enlouquecida grimpa, apontando ora ao norte ora ao sul, segundo os ventos?

Que indicação do que seja “justo” pode nos dar uma Justiça tormentosamente confundida e enredada na barafunda interpretativa dos incisos ou parágrafos de artigos de leis que servem para tudo, como os curingas do baralho?

Todo ardil recorda aquelas iscas em que até os peixes mais ágeis “caem” presos no anzol. Ou, por acaso, não foi este o caso do juiz Sérgio Moro, que, de férias em Portugal, assinou um despacho como se em atividade estivesse?

Além de símbolo da Justiça isenta e ágil, Moro personifica a esperança e a coragem, virou monumento vivo em que os cidadãos independentes se espelham. Assim, não importa que tenha mostrado a incompetência do arbitrário desembargador-plantonista. Ao “morder a isca” (em férias, atuou na área do seu substituto), não terá mostrado que se despojou da imparcialidade do juiz que decide por aquilo que os fatos demonstram e que pune pelo que as leis determinam?

Um dos três deputados do PT autores do habeas corpus a favor de Lula é um respeitado e respeitável advogado, lúcido ex-presidente da OAB fluminense. Talvez tenha partido dele a ideia de fazer da astúcia uma ratoeira jurídica que prendesse qualquer um que farejasse o odor do queijo. A astúcia, porém, não é arma da justa Justiça.

Tal qual o Executivo e o Legislativo, o Poder Judiciário é um ente abstrato. Concretos são os governantes, os legisladores e os juízes que aplicam as leis com vistas a normalizar a vida em sociedade. Talvez comece aí a confusão dos dias de hoje, em que cada grupo ou grupelho busca apenas salvar o próprio quintal.

Nesta guerra de posições para comandar a política, tudo nos distingue da Copa e dos soldados que Tite organizou e comandou na batalha da Rússia. Nem a silenciosa corrupção na CBF interferiu em seu trabalho. Eis aí a grande lição da Copa, que supera até o anárquico caos da política, tão profundo que espreita até o Judiciário.”

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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Congresso desmoralizado





“Congresso desmoralizado
        
O Estado de S.Paulo

O Congresso Nacional é, por definição, o esteio da democracia representativa. Não seria exagero dizer que é ali que a vontade popular se manifesta de maneira mais clara, e disso deriva sua força no sistema de freios e contrapesos ao qual os Poderes republicanos estão submetidos. Por essa razão, tudo o que emana do Congresso deveria ser lido como a expressão soberana dos desejos do povo, cabendo aos demais Poderes fazer com que essa vontade seja transformada em realidade. No entanto, quando o Congresso se degrada a tal ponto que os interesses da coletividade são sistematicamente desprezados para garantir os privilégios de corporações bem organizadas, mesmo diante da evidente incapacidade do Estado de arcar com essas benesses, cria-se uma situação em que, para o bem do País, é melhor que o Executivo encontre maneiras de ignorar certas determinações dali originadas, de tão flagrantemente inconstitucionais e danosas que são ao bem público.

Esse tem sido o caso da chamada “pauta-bomba” do Congresso, que, em ano eleitoral, cria uma série de despesas e concede benefícios a setores específicos, medidas que, no conjunto, podem ter impacto de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Um exemplo é o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais – o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer a mais essa farra. Além disso, tramita projeto que determina a transferência de R$ 39 bilhões por ano a Estados como compensação por perdas – há muito já absorvidas – com a Lei Kandir, que em 1996 desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados. Outro absurdo é a concessão de diversos benefícios para transportadores, depois da criminosa greve dos caminhoneiros que sufocou o País em maio. Por fim, mas não menos obscena, foi a exclusão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da proibição de reajuste salarial para os servidores públicos em 2019.

Quando a equipe econômica faz ressalvas a medidas desse tipo, apelando para o bom senso dos parlamentares neste momento difícil do País, a reação de parte do Congresso tem sido quase sempre negativa – mais de uma vez, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a equipe econômica “não manda” na pauta de votações.

Diante desse cenário de manifesta irresponsabilidade, não parece restar alternativa ao Executivo senão privilegiar o respeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbem criar despesas sem que se estabeleça de onde virá o dinheiro para bancá-las. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Como contou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Valor, assim que o Congresso derrubou o veto do presidente Temer, a equipe econômica informou ao Banco do Brasil que não tinha orçamento para cumprir o que foi aprovado. “Voltamos ao Congresso e dissemos: ‘Precisamos de R$ 17 bilhões para ter crédito orçamentário e fazer o que vocês mandaram. De onde querem tirar?’”. Segundo ele, “isso criou um mal-estar, porque precisa fazer conta antes de aprovar”. A solução foi uma medida provisória que alterou “o que foi feito na lei do Congresso”.

Como salientou o ministro Guardia, não se trata de desrespeitar o Congresso, mas de respeitar a lei. Ele relatou diálogo esclarecedor que teve, a esse propósito, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. “Se eu cumprir a lei aprovada pelo Congresso dando o benefício (aos produtores rurais), há o entendimento de que estarei descumprindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senhor pode me ajudar a decidir qual lei devo descumprir?” Ao que o presidente do TCU, segundo Guardia, respondeu: “Recomendo fortemente não descumprir nem a Constituição nem a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Assim, disse o ministro, “o que o Congresso não pode fazer é descumprir a LRF e me obrigar a realizar despesa para a qual não temos orçamento”.

Eis aí a que grau chegou a desmoralização do Congresso, cujas decisões não são mais reconhecidas como expressão da cidadania, mas apenas como sabotagem grosseira dos esforços para sanear as contas nacionais.”

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quarta-feira, 18 de julho de 2018

Coca e Ambev racham esquerda





Coca e Ambev racham esquerda

Por José Casado

No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios estatais, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos
Estava eufórica: “Comemoro nossa grande vitória, vitória do Brasil”.

Vanessa Grazziotin, senadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Amazonas, celebrava a garantia de uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões por ano no Orçamento da União para os produtores de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Os principais beneficiários são empresas multinacionais, donas de mais de 80% das vendas no país.

Grazziotin exalava alegria porque conseguira impedir um corte de R$ 1,6 bilhão nas benesses estatais a essas empresas privadas. Michel Temer havia decretado redução nos incentivos, para usar o dinheiro em subsídios ao preço do diesel da Petrobras. A senadora do PCdoB comandou a derrubada da decisão do “governo golpista” no Senado, semana passada.

“Esses recursos iriam bater, diretamente, no caixa da Ipiranga, da Shell e outras”, disse, abstraindo a Petrobras, que é dona de 80% do mercado de diesel.

Houve desconforto no bloco oposicionista. “O que a gente anda votando aqui?”, protestou o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias. “Isso é subsídio. Sabe quanto recurso público entra numa lata de refrigerante? De R$ 0,15 a R$ 0,20. É escandaloso!”

A cena era inusitada: a autodenominada esquerda rachou num embate sobre privilégios do Estado para dois ícones do capitalismo global, Coca-Cola e Ambev, beneficiários de dois terços dos incentivos dados ao setor de refrigerantes.

O PCdoB defendia o ajutório estatal às multinacionais em Manaus, como “alternativa à devastação da Floresta Amazônica”. A Zona Franca custa R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos.

O PT atravessou a última década apoiando subsídios de R$ 1,5 bilhão por ano às multinacionais de automóveis. Resolveu condenar subsídios às de refrigerantes, perfilando-se ao “golpista” Temer.

Adversário de ambos, e com família dona de concessionárias da Coca-Cola, Tasso Jereissati (PSDB-CE) interveio: “Senador Lindbergh, eu gostaria de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?” Ouviu insultos.

Sob Lula e Dilma, a Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais meio século, até 2073. Eles aumentaram o bolo de renúncias fiscais ao ritmo de 16% ao ano acima da inflação. Subsídios diretos somaram R$ 723 bilhões entre 2007 e 2016, valor maior que os gastos do sistema público de saúde durante sete anos.

Outros R$ 400 bilhões foram transferidos a grupos privados via empréstimos do BNDES, com aumento da dívida pública.

De cada dez reais em subsídios concedidos, oito são repassados sem transparência. Não há controle de eficiência, e a maior parte sequer tem prazo de validade — em tese, é perene.

As dádivas estatais multiplicam lucros das empresas privilegiadas, nacionais ou estrangeiras. Remetidos ao exterior, esses lucros são taxados como royalties nos países-sede dos grupos controladores.

Nesse enredo, o Brasil presenteia impostos, as empresas ganham, e os governos ricos abocanham fatias do lucro verde-amarelo ao tributá-los pesadamente.

No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios do Estado, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos.”

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terça-feira, 17 de julho de 2018

O valor mais alto que sempre se alevanta





“O valor mais alto que sempre se alevanta

Por Fernão Lara Mesquita

O domingão bolivariano vivido pelo país na ressaca da derrota na Copa é uma síntese do dramalhão brasileiro.

Foi só mais um golpezinho xinfrim, desta vez envolvendo deputados e desembargadores plantados. A cara do Lula. A cara do PT. A medida exata do valor que dão à democracia, às instituições que manipulam, ao Brasil e aos brasileiros.

A vitória, excepcionalmente, foi “dos mocinhos”. Teriam atirado no alvo errado ao visar o TRF-4, a outra Curitiba, a quem o Brasil fica devendo mais essa? Ha quem diga que tudo que queriam era desmoralizar as instituições. Já as gravações na rede comemorando antes da hora a libertação do chefe feitas por toda a cúpula da organização criminosa descrita na Ação Penal 470 que Lula, como o PCC, comanda de dentro do presídio, indicam que eles realmente esperavam que essa armação mequetrefe pudesse colar…

Mas isso pouco importa pois no universo moral do lulismo nenhuma sujeira se perde, todas apenas se transformam. O que choca é terem os 200 milhões de brasileiros da “2a Classe” razões de sobra para se angustiar com mais essa palhaçada pois os favretos do STF que acabam de dar fuga ou apagar os pecados da cúpula da quadrilha fixaram a jurisprudência de que os fatos, a lei, a constituição e até as sentenças deles próprios não valem nada, tudo pode virar do avesso conforme a “turma” que estiver de plantão. E se pode a “turma” (que em dois meses estará “lá”) ou mesmo um só entre eles nesta nossa monocracia, porque não o aparelhado solitário de turno plantado no TRF-4 pela janela do “quinto constitucional”?

Causa “intolerável insegurança jurídica” a decisão “inusitada e teratológica” baseada em “premissa falsa” por autoridade “manifestamente incompetente”? Revela dolo ter ela redobrado sua truculência ameaçando juízes e policiais federais depois de alertada para o “flagrante desrespeito a decisões colegiadas do STJ e do plenário do STF”? Desejavam espicaçar perigosamente “paixões partidárias e políticas” pondo o país inteiro em risco e causando prejuízos sistêmicos à economia com esse “tumulto processual sem precedentes”?

Sim, sim e sim, é “óbvio e ululante”! Mas, data maxima venia, os editorialistas são estes aqui ao lado. Da meritíssima Laurita Vaz, que representa a instituição agredida, o país tem o direito de esperar medida saneadora exatamente proporcional aos adjetivos todos que usou. Afinal, já está provado: a 2a Instância unida, isola e desarma até a ultima instância bandida.

A pergunta que nunca se faz em voz alta diante dessas mixórdias todas – alguns dos que deveriam faze-las porque mamam diretamente, outros porque mamam indiretamente, o favelão nacional apenas porque ninguém amplifica o som da sua voz – é porque, afinal de contas, o Poder Judiciário “mocinho”, de quem depende a segurança jurídica pela ausência da qual está o país inteiro se afogando em sangue e miséria, convive com os seus favretos e dá a esses cânceres no máximo a aspirina de um “pito”?

A resposta é igualmente óbvia e ululante: porque tem de ser monolítico o edifício periclitante da “privilegiatura”, especialmente no meio desse terremoto permanente que à esta altura ele custa à nação. E é natural que seja assim. É o instinto de sobrevivência que nos move como espécie. E não ha, fora da seara dos santos, altruísmo que resista a essa força da natureza. Por isso ninguém, nem no que resta de menos poluído no funcionalismo que ainda é pago em dia (e astronomicamente muito), dispõe-se a permitir que sua indignação vá mais longe do que foi a de Laurita Vaz.

A democracia é o regime que reconhece as forças da natureza e trata de colocá-las a serviço do bem. Não ha resposta institucional às bofetadas que o PT et caterva dão na cara das instituições não porque elas não disponham de armamento de defesa mas porque estão nas mãos erradas os gatilhos que os acionam.

Tudo que está errado no Brasil, aliás, está errado porque é isso que está errado.

É “dinheiro de pinga” essa montanha que escandaliza o mundo do que nos roubam por fora da lei. O que arrebenta mesmo é o que nos tomam por dentro da lei. É o que nos tomam convertendo todo e qualquer assalto em mais um “direito adquirido”; automatizando o avanço anual sobre os bolsos do favelão nacional; rebatizando pedaços do esbulho como “auxílio”, “contribuição”, ou “salário-xis”. O que nos mata mesmo é, com todos os chineses do mundo fungando no cangote dos nossos empregos, ter o peso desses penduricalhos multiplicado pela ausência de cobrança de resultados, a estabilidade eterna e até hereditária no emprego, o avanço na carreira por decurso de prazo, a antecipação das aposentadorias…

Enquanto não estiver nas nossas mãos o direito de deseleger a qualquer momento estes que hoje elegemos para uma “privilegiatura” eterna, destruir o Brasil continuará lhes parecendo mais barato que perder uma eleição. Enquanto a pena máxima para juiz ladrão continuar sendo a aposentadoria precoce eles continuarão a soltar em vez de prender bandidos. Enquanto não for você que decide quem fica e quem sai do serviço público toda corporação que chantagear o povo será perdoada, toda lei adicional contra a corrupção se transformará na mais nova arma da corrupção, todo teto imposto ao funcionalismo será imediatamente convertido em piso.

Instituições e seus dispositivos de defesa são armas de afirmação de uma determinada hierarquia. Qual? Vai depender de quem puxa o gatilho. Se quisermos que mude o que está aí, temos de tirar a mão do Brasil que nos está matando do gatilho e por no lugar a do Brasil que queremos que sobreviva. O resto acontece sozinho.

Alô indignados de boa vontade! Alô candidatos sem bandeira nenhuma! Alô povo que ainda pode derrubar governos com passeatas sem levar tiro! Eleições distritais puras, retomada de mandatos a qualquer momento (recall), referendo de todas as leis que vierem deles, eleição de retenção de juízes regularmente é o que nos tira da condição de alvos e nos põe na de atiradores.”

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