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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Falácia





“Falácia
      
Por Ana Carla Abrão

Em latim, fallere é o verbo que se traduz para o português como enganar, iludir ou trapacear. Dele deriva o termo falácia, que nada mais é do que um raciocínio que parece fazer sentido, mas que leva, invariavelmente, a uma conclusão errada. Do ponto de vista lógico, falácia é o uso de argumentos sem fundamento ou falhos para defender um resultado. Há falácias intencionais, cujo objetivo é o de confundir – e não o de esclarecer. Esses são sofismas e andam se multiplicando no debate nacional quando o tema é ajuste fiscal ou o teto de gastos. São textos, argumentos e conclusões que arregimentam defensores pouco isentos, pois buscam insistir no erro já cometido, ou justificá-los, confundindo causa e consequência numa ciranda de números pouco rigorosa.

“Gasto público é vida” é a hoje célebre frase da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião que marcou o início da nossa derrocada fiscal. Foi ali que se definiu a inflexão de uma política econômica austera e consistente e criou-se as bases para o que viria a ser conhecido mais tarde como a Nova Matriz Econômica (NME), gênese dos nossos problemas fiscais. Mas as viúvas e viúvos dessa (des)orientação econômica continuam aí, insistindo que a causa da recessão e o vilão da dívida pública – os juros, claro – são todos resultados das correções e não dos erros cometidos no passado. Insistem, afinal, que é gastando que se sai da crise, defendendo conceitos amplamente usados no passado recente, numa esquizofrenia de quem acredita que ações iguais podem gerar resultados diferentes.

Foi esse o mote de artigo publicado no domingo na Folha de S. Paulo, sob o título de “Por que cortar gastos não é solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?” e assinado por um grupo de economistas da Unicamp, UFRJ e Unisinos e UFF. Ali os autores negam o desequilíbrio fiscal e argumentam que o crescimento dos gastos obrigatórios não é um problema, e reforçam a conclusão de que a recessão é fruto do ajuste. Afinal, como não há desequilíbrio e não há como faltar recursos, pois o governo pode se financiar de forma ilimitada em moeda local, o grupo toma carona numa versão bem tupiniquim da nova teoria monetária (NMT na sigla em inglês) e a tempera com pitadas de NME.

Os números, de fato, não mentem. Vivemos um ciclo de redução contínua da capacidade do setor público de investir, o que leva à obvia conclusão de que estamos sofrendo com baixo investimento público (e privado). O investimento público atingiu patamares historicamente baixos, nos três níveis da federação. Paralelamente, os gastos obrigatórios, em particular os gastos com despesas de pessoal, cresceram à taxa real de 3,17% ao ano nos últimos 7 anos enquanto as receitas se elevaram, em termos reais, menos de 0,82% nesse mesmo período. O descolamento das duas trajetórias ocorreu tanto em tempos de bonança quanto em tempos de recessão, sendo a sequência muito clara.

À medida que receitas extraordinárias foram minguando e as despesas obrigatórias continuavam crescendo em ritmo definido pelos seus motores próprios (vinculações e/ou crescimento vegetativo), só havia uma conta a ser reduzida para minimizar o desequilíbrio estrutural entre despesas e receitas. E essa conta era a do investimento, aquela, dentre todas as despesas discricionárias, de mais fácil ajuste. O desequilíbrio estrutural continua, apesar de negado pelos autores, e hoje compromete não só os investimentos, mas também o funcionamento da máquina.

Mas a solução fácil viria não pela reversão do desequilíbrio inexistente, receita vil de ortodoxos sem coração, mas pela manutenção da tendência de crescimento da dívida pública. Afinal, gasto é vida, orçamento público tem dinâmica distinta do orçamento privado e dívida pública pode ser ilimitada. Para fechar esse argumento temos que esquecer dos juros, aquele vilão que os heterodoxos tendem a ignorar ser um preço. Juro, lembremos, é consequência e não causa. Incerteza, solvência e risco estão na base da formação desse preço, a não ser que ignoremos tudo isso e deixemos a inflação voltar, assim como aconteceu em 2016.

De fato, os autores têm razão ao afirmar que o Brasil não quebrou. Mas só não quebrou ainda porque houve, em meados de 2016, um impeachment que nos deu a chance de reescrever nossa história econômica e mudar a rota que nos levava ao colapso. Foi graças ao teto de gastos, à reforma trabalhista, à aprovação da TLP e agora à reforma da Previdência – e quiçá uma profunda reforma administrativa – que começaremos a vislumbrar um país melhor. Um país mais justo, com mais oportunidades e uma melhor alocação de recursos. Gastar menos e melhor é a solução. Usar os resultados dos excessos de gastos para justificar a necessidade de gastar mais para crescer é falácia, senão enganação.”

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Reforma política: reformar o quê, quando, para quê?





“Reforma política: reformar o quê, quando, para quê?
     
Por Bolívar Lamounier

Ao longo de sua história independente, o Brasil efetivou numerosas alterações em seu sistema político-institucional, algumas muito positivas, outras nem tanto. Algumas em resposta a desafios bem definidos, outras na esteira de um “clima” reformista vagamente delineado.

Entre as reformas positivas, eu começaria por mencionar a própria Constituição de 1824, muitas vezes debatida em tom de chacota, mas que teve o mérito, nem mais nem menos, de encaminhar nossa evolução política na direção do moderno Estado constitucional, devendo-se também observar que os órgãos legislativos e judiciários que tal evolução pressupõe foram imediatamente instalados. Outra alteração notável foi a de 1840, que muitos historiadores, incorrendo mais uma vez no pecado do anacronismo, denominam “o golpe da maioridade”. Ao autorizar a ascensão ao trono de um adolescente de 15 anos, o referido “golpe” teve o condão de encerrar quase instantaneamente a onda de rebeliões e pequenas guerras civis regionais que se configurara durante o período regencial (1831-1840), cujo prosseguimento poderia pôr em risco nossa unidade territorial.

Entre as mudanças negativas, a pior foi, sem dúvida, o autogolpe desfechado por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, o famigerado Estado Novo, a única vez em que o regime representativo e os mecanismos institucionais que o legitimam foram inteiramente erradicados em nossa história.

No passado recente, a tentativa mais ambiciosa foi a do Congresso Constituinte de 1987-1988, precedida pelos estudos levados a cabo durante quase um ano pela Comissão Afonso Arinos (Comissão Provisória de Estudos Constitucionais), nomeada pelo presidente José Sarney. Tratava-se, na ocasião, de reorganizar constitucionalmente o País após 21 anos de governos militares, convocando toda a sociedade a participar do processo a fim de lhe conferir o máximo possível de legitimidade. Natural, portanto, que todo o leque de questões pertinentes fosse aberto, dando ensejo a um debate público que equivalia praticamente a um reexame de toda a experiência histórica iniciada em 1824. Do ponto de vista institucional, no entanto, uma preocupação – a da estabilidade do novo regime democrático – destacava-se claramente sobre as demais, e nem poderia ser diferente, uma vez que Brasil, Argentina e Chile mal saíam de interregnos autoritários. E que outras experiências desse tipo se insinuavam no cenário latino-americano – poucos anos depois, o Peru sucumbiria ao fujimorismo e a Venezuela, ao chavismo.

Esta breve evocação das preocupações daquela época se afigura imperativa neste momento, dado o sentimento generalizado de que cedo ou tarde teremos de encarar novamente o desafio da reforma política. Dados, também, os cenários doméstico e internacional que ora se descortinam, com referências quase diárias a um suposto “fim da democracia representativa” e com tendências de fato preocupantes em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a disputa entre Donald Trump e Hilary Clinton configurou-se como um enfrentamento raivoso, bem o oposto da garantia que os estudiosos políticos daquele país sempre nos deram: a de que a eleição presidencial sempre favoreceria a moderação e a convergência, forçando os radicais e furibundos a se contentarem com o apoio de faixas minoritárias da sociedade.

No quadro atual, é indispensável considerar que uma reforma política que se preze deve levar em conta pelo menos três critérios, ou perspectivas, examinando meticulosamente as interligações e eventuais contradições que entre eles se estabelecem. Refiro-me, em primeiro lugar, ao já referido critério da estabilidade, vale dizer, ao imperativo de reduzir ao mínimo possível as chances de ruptura da ordem constitucional e a consequente imposição de fórmulas ditatoriais.

Segundo, o critério da governabilidade, vale dizer, o da eficácia do sistema político em seu conjunto na produção das políticas públicas e, principalmente, na efetivação de reformas estruturais, que de tempos em tempos se faz necessária.

Terceiro, o critério da representatividade, da identificação ou não do eleitorado com seus representantes, questão que remete invariavelmente ao debate sobre o voto distrital e à desproporcionalidade entre as populações de certos Estados e as respectivas bancadas na Câmara dos Deputados (agravada pela representação igual de três parlamentares por Estado no Senado Federal).

Retrocessos ditatoriais geralmente decorrem de uma combinação de fatores, como crises econômicas, acirramento do embate entre partidos ou grupos ideológicos, personalidades destemperadas ocupando posições elevadas na estrutura de poder e, por último, mas não menos importante, sistemas de governo propícios à instabilidade, como o é o sistema presidencial.

Nesse aspecto, a situação brasileira atual é profundamente diferente daquela que vivenciamos nos anos 80 do século passado. Hoje, o que nos preocupa não é apenas a memória de retrocessos passados, mas a alta probabilidade de que possamos sucumbir a situações ainda mais graves num futuro não muito distante. Somos, como é de conhecimento geral, um país enredado na “armadilha do baixo crescimento”, incapaz de elevar sua renda anual por habitante a um nível compatível com a assustadora acumulação de problemas na sociedade. Direta ou indiretamente, tudo isso tem que ver com a governabilidade, vale dizer, com a constatação de que o sistema político tem grande parte de seu potencial travado por acoplamentos disfuncionais de mecanismos institucionais específicos.

Nesse aspecto, como ninguém ignora, o Brasil é um caso de alto risco, na medida em que associa o regime presidencial, com sua característica rigidez, a um sistema de partidos que é sabidamente o mais fragmentado do mundo.”

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A lógica do destempero





“A lógica do destempero
      
Por DENIS LERRER ROSENFIELD

As manifestações intempestivas do presidente da República, suscitando confrontos permanentes, aparecem como formas de descontrole, quando são, na verdade, lógicas segundo sua arte de governar. São coerentes não apenas com o seu estilo pessoal, mas também, e sobretudo, com sua forma de fazer política.

Somente agora completa o novo governo sete meses, porém tem-se a impressão de que alguns anos já transcorreram. Discute-se a sucessão presidencial como se as eleições já estivessem ali adiante, expondo um quadro de envelhecimento precoce do governo. Nestes poucos meses ele ainda não disse ao que veio, mas novas eleições já entraram em pauta.

A duras penas completou o novo governo a aprovação da primeira rodada de votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O processo, provavelmente, não se concluirá no Senado antes de outubro, no que se configura o início de um duro processo de retomada do crescimento. No entanto, o debate público é regido por questões manifestamente menores, como liberação de cadeirinhas para crianças nos automóveis, porte de fuzis, nomeação de um filho para embaixador, acusações de que o pai do presidente da OAB teria sido “justiçado” por seus “companheiros” durante o regime militar, e assim por diante. Há uma evidente confusão entre o principal e o acessório. A comunicação social do presidente é manifestamente falha. Só agrada aos fiéis e aos já convertidos.

Note-se que o governo, em vez de se beneficiar dos seus feitos – como o começo da aprovação da reforma da Previdência, a lei sobre o direito à legítima defesa (depurada de seus excessos), a concessão de aeroportos, o debate sobre a necessidade das privatizações, o início de desburocratização administrativa via eliminação de decretos, portarias e conselhos –, se perde em pautas claramente secundárias, ofuscando o que faz pelo País. Há uma inversão: o principal sai de foco e entra em seu lugar o subsidiário.

Qual é a lógica? Certamente não é a arte de governar, pois esta exigiria uma atenção às políticas públicas voltadas para tirar o País do marasmo de uma economia que patina e de um desemprego que aterroriza milhões de brasileiros. A insegurança pessoal ronda boa parte da população. Em seu lugar entra um conjunto de questões menores que diz respeito à concepção política dos bolsonaristas, voltada para o embate permanente, sempre à caça do inimigo real ou imaginário, não importa. O que conta é a “existência” do inimigo, real ou não.

Quando o presidente confronta opositores, logo tomados como inimigos, logo o faz sob a forma do embate, como se ele próprio estivesse em questão, como se estivesse sendo atacado. Qualquer ocasião é aproveitada segundo sua intuição dos dividendos que poderá extrair do confronto. Precisa do embate para fortalecer a própria posição, sentindo-se ameaçado. Tal processo funcionou muito bem durante a campanha eleitoral, particularmente propícia para a “destruição do inimigo”, no caso, o PT. Deixa, porém, de funcionar quando se aplica à arte democrática de governar, baseada na negociação e na composição com os adversários.

Tomemos o caso do confronto com o presidente da OAB. Em aparente descontrole, o presidente fez acusações, sem nenhuma prova, ao pai do dr. Felipe Santa Cruz, procurando criar uma instabilidade no interlocutor. Tratou-se de um ato gratuito, fora de contexto, sem nenhuma compaixão. A moral foi para o espaço. A liturgia do cargo foi abandonada. Suscitou um problema que não deveria sequer ter sido levantado. Por que o fez?

Procurou trazer para o debate político a questão do “justiçamento” dos que participaram da luta armada para a instauração do socialismo/comunismo no Brasil. Ressalte-se: não lutaram pela democracia. Eram “companheiros” que não mais concordavam com o uso da violência, que discordavam ou, simplesmente, pretendiam voltar a uma vida normal. Eram tidos por “suspeitos” ou ”traidores”. Foram “julgados” por “tribunais populares” e sumariamente assassinados. Tais casos, porém, não foram investigados pela Comissão da “Verdade”, por contrariarem a narrativa de que a “esquerda” seria “vítima” e lutava pela “democracia”. Acontece que o caso específico do pai do presidente da OAB não se enquadra nesse tipo de fato, tendo sido atestada sua morte, seu “desaparecimento”, nas mãos de órgãos do Estado.

Ora, o presidente, ao suscitar um problema histórico e mal aplicá-lo ao caso em questão, trouxe a entidade dos advogados para o embate político, realçando seu perfil de esquerda e colocando-a como “inimiga”, na esteira de outros ataques ao PT. Ou seja, o presidente precisa do PT e da esquerda em geral para se justificar, para manter em movimento o seu embate político, pois é essa narrativa que o seu grupo pensa ser a sua forma de sustentação. Se 2022 é o horizonte, é necessário que sua narrativa seja preparada desde já. O “inimigo” deve estar agora presente. Se o PT não existisse, seria necessário criá-lo.

Na verdade, o inimigo real dos bolsonaristas não é o PT, mas o centro do espectro partidário, que se pode apresentar nas próximas eleições em figuras como o governador João Doria ou o apresentador Luciano Huck. Eles são os alvos ocultos. Pense-se, por hipótese, que os bolsonaristas representam em torno de 30% dos eleitores e o PT e a esquerda, outros 30%. O embate entre os dois grupos favorece ambos, excluindo terceiros. O presidente Bolsonaro está voltado para o fortalecimento de seu eleitorado, de seus fiéis, apostando que o adversário num eventual segundo turno seria o PT. Suas chances eleitorais seriam grandes. Se, contudo, o PT não tiver condições de chegar ao segundo turno, entrando em seu lugar Doria ou Huck, o presidente estaria seriamente ameaçado.

Não há incontinência verbal, mas a lógica de um projeto de poder, muito bem pensada.”

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

O apagão que vem aí




“O apagão que vem aí
     
Por Paulo Rabello de Castro

A recente Portaria 424 do Ministério da Economia manda cortar até papel higiênico e cafezinho. É o governo federal no rumo de um apagão operacional. Mas a portaria do ministro é só a confeitaria do bolo. O governo federal prepara-se para sufocar gastos essenciais, porque a lei manda manter intactas despesas burocráticas.

Para não mexer em altos salários, aposentadorias milionárias e juros bilionários, o governo corta luz, água, obras, controle de queimadas e segurança nacional. O gasto total não para de crescer, mas os cortes só podem recair sobre o que é essencial. O aumento da despesa improdutiva do setor público subiu mais de sete pontos porcentuais do produto interno bruto (PIB) nos últimos anos e hoje trava o setor privado, pagador da conta, numa semirrecessão crônica.

No Orçamento da União há dois tipos de gastos, os ditos “obrigatórios” e os chamados de “discricionários” – nome complicado, que significa serem estes os “passíveis de cortes”. Começa aí o drama de todos os últimos ministros da área econômica.

O Brasil gastador passou em lei a obrigatoriedade de todos os gastos que afetam as corporações e os Poderes. Puseram na Constituição uma aberração que só existe aqui, o “reajuste anual global” de todos os salários e subsídios no governo federal (artigo 37, inciso X da Constituição federal). Com essas três palavrinhas, o governo está rigorosamente proibido de governar.

Em recente decisão – pendente de apenas um voto – na Suprema Corte brasileira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam o absurdo kafkiano da má governança pública no País. Os senhores magistrados estão para bater o martelo, proibindo que o governo use a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajustar o horário de trabalho e, portanto, as verbas remuneratórias da legião de funcionários públicos indemissíveis.

O STF, na prática, mandou o ministro da Economia retomar suas caminhadas no Leblon, já que em Brasília pouco lhe restou a fazer. O governo é gestor de um Orçamento 95% congelado por obrigatoriedades. O ministro tem para cortar os restantes 5%, que são, justamente, os gastos mais prementes, os dispêndios mais “produtivos”, pois representam investimentos em infraestrutura, a conta de luz na universidade, a gaze no hospital, o lápis na escola.

Ao deixar para o governo apenas a opção de cortar o essencial, na prática a lei ordena parar o governo no caso de uma insuficiência de arrecadação. Ora, esse dispositivo, embora constitucional, ofende frontalmente o princípio maior da eficiência na administração pública, constante do enunciado do próprio artigo 37 da Carta Magna. O Supremo Tribunal Federal, pelo visto, não leva isso em conta.

Mas o que Jair Bolsonaro poderia, ainda, fazer, ou já ter feito desde o primeiro dia de seu governo?

Primeiro, dar o exemplo, cortando na própria carne. Presidente não precisa gastar, pois sua vida é bancada pelos contribuintes. Poderia determinar corte de 50% (o ideal seriam 100%) da sua remuneração, o mesmo para seu vice e seus ministros (salvo apresentação de atestado de pobreza). Segundo, poderia contingenciar 10% de todo o Orçamento federal sem exceção, perfazendo um total à volta de R$ 140 bilhões em economias, ou seja, o número exato do déficit primário de 2019. Terceiro, permitir ao Congresso Nacional, em 60 dias, modular o corte médio geral de 10% por critério de essencialidade. Rodrigo Maia e seus companheiros parlamentares poderiam, então, ajustar os cortes efetivos de cada rubrica no Orçamento conforme sua essencialidade, desde que respeitando, no cômputo final, a economia média de 10%, ou seja, de R$ 140 bilhões.

Essa fórmula simples e corajosa já foi posta em prática em países sérios como a Alemanha de Angela Merkel, em 2010, e por Barack Obama, em 2012, nos Estados Unidos. Ambos tinham ajustes fortes a fazer para destravar suas economias após o estrago da grande recessão de 2008-2009. E ambos toparam o risco do desgaste de popularidade. Deu certo para ambos, pois a economia se destravou e os dois foram reeleitos em seguida.

Propus esse caminho ao presidente Michel Temer no início da sua gestão (abril de 2016), assim como havia sugerido essa mesma saída ao ministro Joaquim Levy, em 2015. Diversos estudos do Instituto Atlântico demonstraram, à época, que se ganharia rapidez na estabilização da dívida interna e todos, afinal, sairiam ganhando. Mas é preciso que o governo tenha coragem para enfrentar, com bons argumentos, os amigos da gastança e mostrar que a festa acabou.

Enquanto o presidente da República continuar colocando disco na vitrola, é óbvio que o arrasta-pé vai prosseguir. Até porque quem não gosta de um forró?

O Brasil está travado por excesso de sucção de dinheiro bom, que sai do bolso de famílias e empresas para alimentar o gasto federal, que não cabe mais na pesada carga tributária. A sucção (crowding out) da economia produtiva pelo setor governo está na raiz do estancamento do País. Não existe outra explicação. Mas isso dá para resolver, e rápido.

O presidente tem de autorizar seu ministro a pôr um fim no déficit primário de R$ 140 bilhões já em 2020. Ao ensejo da votação da Proposta da Lei Orçamentária (Ploa) de 2020 no Congresso Nacional, melhor ocasião não haverá. Salvar o crescimento do próximo ano é o objetivo que está em jogo.

O governo pode introduzir o “dispositivo Merkel-Obama” na próxima Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Se o fizer, a economia vai se destravar e os brasileiros serão gratos pela coragem desassombrada dos seus líderes.”

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Os Estados e o 'timing'





“Os Estados e o ‘timing’
     
Por Fabio Giambiagi

O País caminha, aparentemente, para que em outubro tenhamos aprovado o que terá sido a reforma mais profunda da Previdência desde a Constituição de 1988. Mesmo assim, não há razões para comemorar esse feito de forma muito efusiva, por dois motivos. Primeiro, porque a despesa previdenciária continuará aumentando em termos reais ano após ano, ainda que, naturalmente, numa velocidade bastante inferior em relação à que se verificaria se a reforma não fosse aprovada. E segundo, porque a reforma aprovada na Câmara deixou de lado os Estados e municípios. Considerando que o fluxo de desequilíbrio destes, pelo Anuário Estatístico da Previdência Social, passou de R$ 27 bilhões em 2010 para R$ 92 bilhões em 2017, tem-se uma sinalização da nossa lentidão paquidérmica em fazer mudanças estruturais, mesmo quando o País avança.

Tal omissão se explica, politicamente, como resultado do que em teoria dos jogos é um típico jogo não cooperativo. O exemplo clássico é o famoso “dilema dos prisioneiros”, em que dois detentos podem agir racionalmente ou, olhando puramente para seus interesses individuais, criar um resultado negativo para o conjunto representado pela soma de ambos. Como podemos entender que se tenha chegado a esta situação tão ruim para o País, de um problema óbvio e enorme não ser endereçado? Na verdade, isso é bastante fácil de entender quando se leva em conta o mosaico político dos Estados. Os governadores do Nordeste, pertencentes ao lado do espectro político associado (lato sensu) à esquerda, manifestaram-se, em sua maioria, pro forma a favor da reforma, porém ao mesmo tempo em que os parlamentares dos seus partidos, no Congresso e nas ruas, faziam campanha aberta contra a aprovação da PEC.

Como a reforma envolve medidas impopulares e vários desses parlamentares oposicionistas serão candidatos a eleições majoritárias no futuro, o script que resultaria da aprovação da PEC original – que tinha os Estados e municípios na reforma – era muito claro: os Estados se beneficiariam da medida – pela contenção das despesas que resultaria da reforma –, enquanto, nas eleições de 2020 ou 2022, os deputados dos mesmos partidos que os governadores – que não votam no Congresso, em Brasília – fariam campanha contra os candidatos do centro e da direita, acusando-0s de terem votado a favor da reforma e “contra o povo”. Um contingente expressivo, portanto, de parlamentares do centro e da direita se aliou, na prática, à oposição no Congresso para bloquear a parte da reforma que afetaria os Estados, deixando-os de fora. A lógica é fazer os governadores “sangrarem” politicamente, assumindo o ônus de aprovar medidas duras de aumento do período de serviço dos servidores estaduais, o que em âmbito local deve provocar certo desgaste para eles.

Em mais de uma oportunidade, nos últimos meses, tenho utilizado a mesma expressão: “O nome do jogo é articulação política” (no mais alto grau). Foi ela a grande ausente nesse ponto específico. Lembremos que, em 2003, Lula aprovou a idade mínima e a taxação dos servidores – duas medidas politicamente explosivas até então – e, talvez por ter uma liderança maior sobre o Congresso, não só conseguiu fazer a reforma passar, como, além disso, o fez valendo para os três níveis de governo – central, estadual e municipal. A liderança e a articulação do Executivo não se fizeram presentes na reforma de 2019 e o resultado é essa reforma com apenas uma perna só – a federal.

O fato de a reforma não ter os Estados como parte inerente a ela acarreta dois grandes ônus. O primeiro é a questão fiscal em si. Como o problema previdenciário nas alçadas subnacionais é gravíssimo, manter os Estados fora da reforma é uma garantia de que seus problemas fiscais vão continuar, ou seja, de que não veremos tão cedo notícias como X sai da crise ou Após vários anos, Y volta a investir pesadamente, referindo-se aos Estados X ou Y.

O segundo problema é o risco de repetição de imagens como as que os habitantes do Rio de Janeiro vimos há quatro ou cinco anos, quando o Estado do Rio, na prática, quebrou e foi obrigado pelas circunstâncias a um ajuste num contexto de grande contestação social. Durante meses a população fluminense acostumou-se a cenas de ônibus queimados, vitrines quebradas, black blocs nas ruas, etc. E em muitos lares os servidores públicos, até mesmo aposentados e pensionistas do Estado, ficaram sem receber ou receberam com atraso por meses a fio. A perspectiva do risco de essas cenas se repetirem em diversos Estados durante um ou dois anos seria um pesadelo, quando se considera a necessidade de aumentar o investimento do País. Imagens como essas toda semana no noticiário seriam a melhor forma de dissuadir interessados em fazer apostas pesadas no futuro.

Por tudo isso, os Estados deveriam aproveitar para avançar na elaboração das próprias propostas a serem encaminhadas às respectivas Assembleias Legislativas, de preferência logo após a aprovação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Aguardar, sem fazer nada, a aprovação de uma “PEC paralela” pode deixá-los na pior das situações, se ela for aprovada no Senado, mas esbarrar nas mesmas restrições que a original na Câmara dos Deputados.

Será praticamente impossível aprovar medidas duras em âmbito local no segundo semestre de 2020, quando toda a atividade política deverá girar em torno das eleições municipais de outubro do ano que vem. Ao mesmo tempo, 2021 está muito longe, quando se leva em conta a urgência da situação fiscal dos Estados. O ideal seria os governadores amadurecerem rapidamente as ideias a respeito do tema em outubro e encaminharem as propostas em novembro, para aprová-las na Assembleia até o segundo trimestre do ano que vem.

O País precisa virar essa página de uma vez por todas.”