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segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Bolsonaro é contra a segunda instância?




“Bolsonaro é contra a segunda instância?
     
Por José Nêumanne

Qualquer brasileiro com mais de 12 anos e quociente de inteligência acima de 30 sabe de duas coisas essenciais sobre o presidente da República. A primeira é que ele fez toda a carreira política de vereador e deputado federal como representante da extrema direita nostálgica do regime militar, armamentista e inimiga da esquerda, da indústria da multa e da votação eletrônica. A segunda, que só é presidente pelo eventual apoio de antipetistas, devotos do combate à corrupção e exaustos da crise da economia estatista. A fé dos primeiros levou-o à campanha e a esperança dos outros, à vitória.

Esses grupos foram essenciais para sua passagem para o segundo turno e, mais ainda, pelos 57.796.986 votos (55,13% dos válidos) com que afastou do mais poderoso posto Lula, encarnado no poste do PT Fernando Haddad. No 11.º mês de mandato, o vencedor tem mantido sua fidelidade aos seguidores de origem, comandados nas redes sociais pelo filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, que ele sempre trata como artífice do feito. Daí a pauta prioritária do combate à ideologia nas escolas, do decreto das armas, do cancelamento de radares nas rodovias, da ecologia tornada substrato da ideologia socialista e agora do uso da renúncia de Evo Morales na Bolívia para substituir o voto eletrônico pelo impresso.

A reforma da Previdência, a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica e o lançamento do Plano Guedes, propondo a maior reforma da gestão pública na História, demonstram que os entusiastas da economia liberal, à Escola de Chicago de Milton Friedman, têm algo a comemorar. Mas o mesmo não se pode dizer dos avessos ao líder do PT e suas práticas de corrupção no maior assalto aos cofres públicos da História. Nem do compromisso de campanha de não permitir a continuação do processo de desmoralização e desmantelamento da mais popular operação de combate à corrupção da História, a Lava Jato, personificada em Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Em 21 de novembro de 2018 ele anunciou seu advogado-geral da União, o funcionário de carreira André Mendonça, apadrinhado toda a vida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em 30 de outubro de 2002, Mendonça bajulara Lula, recém-eleito, sem lhe citar o nome, na Folha de Londrina: “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos de que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”.

Só quem não tivesse conhecimento dessa confissão de devoção se surpreenderia com duas decisões coerentes do pastor presbiteriano criacionista (que não admite a evolução das espécies de Darwin) de apoio ao permanente padrinho. No cargo, destacou-se do mar de críticas generalizadas nos meios jurídicos de vergonha na cara contra dois despautérios de seu patrono. O primeiro foi o banquete milionário de medalhões de lagosta e vinhos três vezes premiados. O segundo, o decreto infame autorizando a perseguição a quaisquer críticos dos 11 ministros do STF, seus parentes e aderentes, que se mantém sem aval do plenário. Com o recuo da ainda mais cretina censura à revista Crusoé, que havia revelado o codinome de Toffoli no propinoduto da Odebrecht, “amigo do amigo do meu pai”, segundo Marcelo em pessoa.

Isso não incomodou o chefe. Ao contrário. Durante o ano inteiro, Jair Bolsonaro anunciou a indicação de Mendonça para a vaga a ser aberta daqui a um ano pela aposentadoria do decano Celso de Mello, no STF. O afilhado de Toffoli, tido pelo chefe como “terrivelmente evangélico”, também já foi dado como “mais supremável” do que Moro.

Neste ínterim, Maquiavel Toffoli, seguido pelo colega Gilmar Mendes, proibiu, em novo escárnio jurídico, o Ministério Público do Rio de investigar eventual participação do primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, num esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa daquele Estado. Entrementes, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que deu aos procuradores as evidências para abertura de inquérito, voltou do Ministério da Justiça de Moro para o da Economia e, depois, para o Banco Central, com anuência do presidente. A notícia foi dada como evidência do desgaste do ministro, avalista para o público do compromisso com o eleitor pela manutenção do combate à corrupção e de força à Lava Jato.

Enquanto outro festejado herói da operação, Dallagnol, enfrenta as feras de Renan Calheiros no Conselho Nacional do Ministério Público, Bolsonaro esqueceu o coordenador da força-tarefa de Curitiba na escolha do procurador-geral da República. Nomeou para o cargo o amigo de um amigo de algum filho, Augusto Aras, que faltou a duas sessões em que o STF soltou os chefões da quadrilha petista, tendo sido substituído pelo subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada. E este deixou sem resposta calúnias cuspidas sem nenhuma prova no voto de Gilmar Mendes, que nada tinham que ver com o assunto votado.

Bolsonaro não criticou publicamente a distorção da Constituição para soltar bandidos de colarinho branco. Depois da repercussão popular, associou-se às críticas do ministro Moro para responder timidamente à acusação de um deles, Lula, de que governa para milícias cariocas. Como o novo secretário da Receita afastou auditores acusados por Gilmar de terem incluído o nome de sua mulher, Guiomar, e o da do colega Toffoli, Roberta Rangel, na lista de contribuintes suspeitos, convém questionar se ele discorda mesmo dos votos de ambos contra a jurisprudência que autorizava o começo de cumprimento de pena de condenados na segunda instância.”

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Emergência fiscal




“Emergência fiscal
      
Por Ana Carla Abrão

Emergência é um termo que cai como uma luva na atual situação fiscal dos entes federados brasileiros, em particular dos Estados e municípios, que continuam – em sua ampla maioria – passando ao largo do processo de consolidação fiscal que começou a ganhar corpo na União em 2015 e se estabeleceu de forma clara a partir de meados de 2016. Bem verdade que mesmo na União esse movimento foi machucado pelos reajustes salariais do funcionalismo público federal aprovados na segunda metade de 2016, quando o País já estava afundado na sua maior recessão. Mas, se há algum lado bom nisso tudo, esses reajustes serviram para reforçar o descompasso que vem caracterizando a trajetória das despesas de pessoal no setor público no Brasil e para escancarar a dualidade do nosso mercado de trabalho – com o excesso de proteção de algumas categorias no setor público contrastando com a vulnerabilidade no setor privado.

As propostas de emenda constitucional (PEC), apresentadas pelo governo na última semana, jogam luz nessa situação ao se concentrarem no controle dos gastos públicos e em mecanismos que possam levar a uma melhor gestão fiscal de União, Estados e municípios. Uma delas, apelidada de PEC emergencial, visa à implantação de medidas transitórias e permanentes que reduzam gastos obrigatórios e, consequentemente, abram espaço para o aumento do investimento público. Afinal, os gastos públicos obrigatórios vêm crescendo de forma contínua enquanto os recursos para investimento mínguam a cada ano, comprimidos que estão por avanços nos gastos com pessoal – ativos e inativos, em todos os níveis da Federação e em todos os Poderes.

A PEC emergencial se concentra em eliminar uma longa lista de aberrações fiscais que se acumularam ao longo do tempo. Boa parte dessas aberrações surgiu como reação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encontrou um porto seguro nos Tribunais de Contas dos Estados e até mesmo no Supremo Tribunal Federal. É uma pena precisarmos de uma PEC para estabelecer conceitos que já deveriam estar consolidados, mas não é bem assim que funciona o Brasil depois de 1988. Há que se reconhecer, portanto, que esse conjunto de medidas enfrenta distorções conhecidas há anos e que merecem uma correção se quisermos avançar na direção de uma gestão fiscal responsável no Brasil. Lembremos, contudo, que o que vale não é o que entra no Congresso, e sim o que sai de lá. E o que sai dependerá da qualidade do texto que entrou e da capacidade política desse governo.

As medidas que constam da PEC emergencial são relativamente simples. Buscam reduzir o espaço de irresponsabilidade fiscal de gestores que usam o orçamento público como instrumento de distribuição de benesses via aumentos retroativos, vantagens, auxílios ou verbas indenizatórias que passam ao largo das restrições fiscais e impõem limitações e exigem avaliação de impacto das isenções tributárias, corrigindo uma tendência de se distribuir outro tanto dos orçamentos públicos para setores específicos, sem data de validade e sem nenhuma garantia de retorno social. Além disso, a PEC coloca os poderes autônomos na mesma linha do Executivo, chamando-os à sua responsabilidade fiscal e corrigindo o tratamento até aqui desigual em que Judiciário e Legislativo (principalmente nos entes subnacionais) ignoram a crise e deixam para os orçamentos da saúde, educação e segurança pública toda a conta do desequilíbrio fiscal.

Mas é na situação de emergência fiscal que algumas medidas ganham relevância ainda maior. Tanto pela linha de receita – com a vedação à concessão ou ampliação de incentivos de natureza tributária – como na de despesas (com o congelamento dos gastos com pessoal e a redução da jornada de trabalho com proporcional redução de salários), devolve-se ao gestor público mecanismos de correção dos desequilíbrios fiscais, alguns deles que lhe foram suprimidos por diversas ações diretas de inconstitucionalidade que mutilaram a LRF desde sua promulgação.

Causa espanto, contudo, a exclusão dos membros do Judiciário, do Ministério Público, da carreira diplomática e das carreiras policiais das vedações a promoções e progressões no regime de emergência fiscal. Esse ponto mostra que, mesmo quando o conceito correto prevalece, não resistimos às pressões corporativistas e tendemos a reforçar as castas e os privilégios num País em que a maioria agoniza. Ou seja, na emergência fiscal de um País quebrado, são sempre os mesmos a conseguir tratamento especial enquanto a grande maioria agoniza na fila sem direito a atendimento.”

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Guedes quer novo direito




“Guedes quer novo direito
      
Por Pedro Fernando Nery

Associado a “corte de direitos” (46.400 ocorrências no Google), “retirada de direitos” (47.200) e “perda de direitos” (51.900), Paulo Guedes apresentou a PEC do pacto federativo, que inclui um novo direito no art. 6.º da Constituição (o artigo contém o rol dos direitos sociais). É o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional, que condicionaria os demais.

É como um direito a ter direitos por parte das próximas gerações. Com uma dívida se aproximando de 80% do PIB, os brasileiros que nascem herdam juros altos e uma carga tributária maior, que inibem a criação de oportunidades para que prosperem. Nessa ótica, perdem também direitos, porque cortes em políticas públicas serão necessários para quitar a dívida deixada por gerações anteriores.

A dívida já é de R$ 20 mil por brasileiro. Mesmo com a reforma da Previdência, a dívida seguirá crescendo algo como 1 ponto porcentual por ano na dinâmica atual de PIB modesto. O próprio governo prevê que até o fim do atual mandato seguirá incorrendo em déficits primários (a diferença entre a arrecadação dos tributos e as despesas primárias, isto é, antes de se considerar qualquer gasto com a dívida). Para 2020, o déficit é previsto em cerca de R$ 120 bilhões.

Na verdade, a Constituição já possui mecanismos de proteção a gerações futuras e restrições ao endividamento da geração presente.

Mas eles estão colocados em artigos menos centrais e em linguagem menos acessível do que na proposta de Guedes. O texto original de 1988 proíbe que se deixe dívida sem um legado de investimento – uma ótima definição de equilíbrio fiscal intergeracional. Mas a redação da chamada regra de ouro é demasiado técnica e um convite ao esquecimento por parte dos operadores do direito: “São vedadas a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

Há ainda a previsão de equilíbrio atuarial nas previdências, mas as definições não são simples. A PEC da reforma da Previdência definiu como “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Novamente, não é um texto de ganhar corações e mentes para o problema da dívida.

A PEC de Guedes pauta o tema em um artigo com cláusulas pétreas da Constituição e o associa a um direito: o de nossos filhos e netos. Nessa narrativa, os beneficiários pelo ajuste fiscal e o equilíbrio orçamentário deixam de ser bancos e o mercado para ser as gerações futuras. A saúde das contas não é um fim em si mesma.

O Prêmio Nobel Jean Tirole relaciona a dificuldade de fazer reformas com o que é chamado na psicologia de “efeito da vítima identificável”. Nosso cérebro tem mais empatia com vítimas claramente identificadas (uma pessoa que se aposentará mais tarde, um servidor que terá redução de jornada, uma empresa que perde subsídio) do que com vítimas definidas de forma mais vaga, que seriam “vítimas estatísticas”. Na PEC de Guedes, o equilíbrio das contas passa a ser direito de outros brasileiros, os mais jovens.

Caso aprovada, será apenas a segunda vez que nossa Constituição presentista usa alguma variação do termo “geração”. Hoje, consta somente no capítulo do meio ambiente, que prevê que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as próximas gerações. Por que não estender a lógica a uma economia saudável?

Na coluna Aviões que vão cair, exploramos como direita e esquerda no Brasil têm discursos contraditórios quando o assunto é as próximas gerações. Uma tem se apegado mais ao discurso na questão fiscal, menosprezando a ambiental – e vice-versa.

Contudo, o direito das próximas gerações ao equilíbrio fiscal não é necessariamente uma ideia de direita, embora esteja sendo usada para legitimar o atual ajuste fiscal. O princípio poderia ser usado, por exemplo, para pautar agendas como um aumento da carga tributária focado em grupos subtributados e bem posicionados na distribuição de renda, assim com o corte de renúncias tributárias.”


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Lula e Bolsonaro




“Lula e Bolsonaro
     
Por Denis Lerrer Rosenfield

O Supremo Tribunal, em mais uma decisão contraditória com outra decisão anterior sua relativa à prisão em segunda instância, termina por criar uma insegurança jurídica que contribui para piorar a sua imagem perante a sociedade. A libertação de Lula da Silva, assim como a de outros criminosos, aparece como uma amostra de que a impunidade segue valendo para os ricos, para os que têm condições de pagar recursos inesgotáveis em cada uma das quatro instâncias do Judiciário. Infelizmente, conforme a tradição penal brasileira, os pobres serão os mais prejudicados, por não terem recursos para pagar advogados caros que atuam por anos, se não décadas, para os seus clientes. Os “garantistas” conseguiram fornecer, assim, uma grande garantia: o crime compensa para os poderosos!

Do ponto de vista político, algumas considerações se impõem imediatamente. A primeira é que os grandes ganhadores da decisão do STF são Lula e o presidente Jair Bolsonaro, ou seja, o petismo e o bolsonarismo. Como ambos agem segundo a concepção do político baseada na distinção entre “amigo e inimigo”, o “nós contra eles”, numa luta que adquire contornos existenciais, como se a eliminação do outro devesse ser a regra, eles vão surgir como os principais protagonistas das eleições de 2022. Entrarão na arena um de olho no outro, como se nenhuma outra alternativa fosse possível. Pode-se, nesse sentido, esperar um acirramento dessa disputa nas redes sociais.

A segunda é que convém observar que Lula continua impedido de se candidatar, pois a decisão do Supremo versa somente sobre a prisão após condenação em segunda instância, não tem por ora nenhuma repercussão no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa. Lula pode manifestar-se politicamente, mas não pode ser candidato. Isso significa que deverá atuar por intermédio de um candidato laranja, o que diminui em muito a possibilidade de êxito eleitoral para o PT. Dito isto, Lula exerce um tipo de liderança carismática, muito abalada pela corrupção no exercício do Poder, mas ainda assim importante do ponto de vista político.

Terceira: as primeiras reações de Lula e do PT sinalizam para a radicalização. Conforme foi noticiado, o ex-presidente estaria se reaproximando do MST e já anunciou que não fará nenhum movimento em direção ao centro do espectro político. Além de Lula e o PT sofrerem hoje grande rejeição da sociedade, tal postura não ajudará a agregar votos dos que rejeitam Bolsonaro, mas tampouco querem a volta do radicalismo e da corrupção de outrora. Se seguir nessa linha, o PT se voltará apenas para os já convertidos, perdendo a persuasão relativamente aos que dele não são próximos. Mais importante: fortalecerá Bolsonaro como candidato preferido destes, fazendo o jogo do presidente, que só esperava que isso viesse a acontecer.

Quarta: Bolsonaro e o bolsonarismo estão sempre em busca do “inimigo” e o seu inimigo do coração é Lula. Observe-se que nos últimos tempos, seja a propósito da Argentina ou do Chile, sempre aparece o espectro da esquerda, do Foro de São Paulo, isto é, do PT e de Lula, que estariam agindo para abalar a ordem conservadora ou liberal. Os discursos de Bolsonaro e as mensagens de seus filhos sempre são contra a “esquerda”, o “petismo”, e assim por diante. Acontece que isso era ainda muito abstrato, considerando que Lula na cadeia era apenas um fantasma do que foi. Os dirigentes petistas, desorientados, seguiam as ordens desencontradas do seu “líder”. Agora o bolsonarismo ganha um inimigo real, aquele que deve eliminar nas próximas eleições.

A quinta é que os bolsonaristas estavam ao léu, precisando bater em alguém, criar um conflito qualquer, desperdiçando energia em suas brigas internas, rachando o PSL, afastando generais importantes, criticando a imprensa e os meios de comunicação em geral, vociferando na esfera internacional, sobretudo, recentemente, na América Latina. Eis que uma oportunidade única surge: Lula fora da cadeia. Dessa maneira, a tendência será de reagrupamento dos bolsonaristas, incluídos alguns de seus críticos, em torno do presidente, como o único capaz de enfrentar e vencer o PT. Diria que a libertação de Lula cabe como uma luva na estratégia do presidente. Suas declarações aparentemente desencontradas e contraditórias têm método. E o seu “método” começará a cobrar dividendos.

Sexta: Bolsonaro precisa de Lula para esmagar o centro. Seu objetivo consiste em reunir em torno de si todos os que não aceitam a volta de Lula e do PT ao poder. Ganhou as eleições por isso e espera poder repetir essa mesma fórmula. Com Lula na cadeia estava difícil, pois não seria fácil o convencimento acerca da real ameaça petista. Agora, contudo, o cenário é outro, uma vez que a sua situação ideal se pode concretizar: enfrentar em 2022, em segundo turno, um candidato laranja petista/lulista. Seria o sonho realizado. Se for o próprio Lula, será um pouco mais difícil, mas exequível. Se fosse uma candidatura de centro, a sua posição estaria ameaçada.

Sétima: as alternativas de centro para as próximas eleições ficam prejudicadas. A polarização entre Bolsonaro e Lula tende a reduzir o espaço de outras candidaturas, na medida em que terão de desbravar caminho seguindo uma estratégia de não radicalização, porém sabendo radicalizar contra a radicalização. Deverão saber esgrimir com as armas dos adversários, transmitindo a mensagem de que essas armas não são as mais apropriadas para o Brasil. Deverão ser capazes de mostrar que vale a pena perseverar nos compromissos e diálogos próprios da democracia, sem namorar inclinações autoritárias. As candidaturas já anunciadas direta ou indiretamente de João Doria e Luciano Huck deverão adotar uma estratégia condizente com esse novo cenário político. Se a lógica do bolsonarismo e do petismo prevalecer, estando então revigorados, esses outros candidatos não serão naturalmente alternativas. Deverão construir o seu protagonismo.”

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Bolsonaro e a Fortuna





“Bolsonaro e a Fortuna
      
Por William Waack

Demorou mas o que importa agora é que o governo Bolsonaro colocou diante do País a mais ambiciosa proposta de reforma do Estado das últimas décadas. A de Fernando Henrique ficou pela metade,– e Lula foi desistindo à medida em que a bonança do super ciclo das commodities o convenceu de que não precisaria fazer muita coisa. Vai dar certo com Jair Bolsonaro?

As dificuldades políticas são monumentais. Começando pelas mais óbvias e imediatas, a dissolução do PSL é apenas um exemplo das consequências negativas para os planos do governo quando o Executivo renuncia a construir uma base ampla e bem coordenada no Legislativo. O governo vai sentir falta dessa plataforma e corre perigo de cair na ilusão de que a aprovação da reforma da Previdência se repita nos mesmos termos, isto é, na base do “deixa que vai”.

O adversário escolhido para um ataque frontal é o mais poderoso: o funcionalismo público e suas corporações, extraordinariamente bem sucedidas em se defender. Na verdade, sequestraram para si o Estado. Vai vir chumbo grosso. As dificuldades políticas de articulação em sentido amplo também assustam. Basta como exemplo o emaranhado que se conhece das discussões sobre a reforma tributária, que ficou para depois, e o problemão que é fazer convergir todos os entes da federação.

Dito isso, grupos organizados da sociedade civil aprenderam com a luta pela aprovação da Previdência e estão avançados na tarefa de ajudar a equipe econômica e conseguir a reforma administrativa, através de corpo a corpo com legisladores e o empenho em “conscientização” da sociedade. Dividem com a equipe de Paulo Guedes o mesmo cálculo político: o de que um “reaquecimento” da economia no começo do ano que vem garanta um clima político favorável à aprovação de pelo menos partes do pacotaço.

Há notável semelhança entre essa aposta política e a que foi feita pela equipe econômica de Temer – torpedeada por uma gravação e a irresponsável conduta de grupos de mídia causada por sua medíocre visão jornalística, padrão que se repete. Ou seja, mais um exemplo de como a política é o campo do imponderável. O tal cálculo político da atual equipe econômica pressupõe a ajuda de forças organizadas, além da dedicada cooperação dos chefes das casas legislativas, enquanto a marca de Bolsonaro é a preferência por forças políticas simpáticas galvanizadas. Portanto, difusas, e às vezes dirigidas contra quem ele precisa de ajuda.

Paira ainda outro grave risco político “estrutural” (além do nosso sistema de governo), que é o da insegurança jurídica. Recente evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás, reunindo figuras de proa dos tribunais superiores eleitoral, trabalhista e de justiça, traçou um quadro horroroso: ativismo judicial, politização das decisões do STF, normas jurídicas ultrapassadas ou contraditórias e descaso dos legisladores compõe um sufocante ambiente que desanima, surpreende e golpeia quem toma decisões, pois a imprevisibilidade está aumentando.

Somando-se à nossa esquizofrenia tributária, fica claro que o nó brasileiro não tem uma ponta só a ser desatada. Precisa de várias mãos e de um claro sentido de conduta e direção políticas. A avaliação correta de Guedes e sua equipe é a de que o principal freio ao crescimento sustentável do País é um balofo e perdulário Estado patrimonialista suportado por elites dirigentes acomodadas e que carecem de qualquer sentido de urgência do que significa uma agenda de produtividade e competitividade, a verdadeira saída para combater os mesmos males de sempre: ignorância, miséria, e desigualdade. A janela histórica para destravar o País continua aberta. Mas vamos precisar daquilo que Maquiavel chamava de Fortuna.”