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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Estará a Justiça sendo justa?




“A arte de blindar no Planalto Central

Por Fernando Gabeira

Os idos de 64 já vão longe, embora existam algumas semelhanças com o presente. Hoje a situação internacional é favorável à democracia, o Brasil está mais ligado ao mundo. E a tese fundamental é de que sociedade tem a capacidade de resolver por si a grande crise em que está metida.

Essa tese é também a razão da nossa esperança, não há a mínima condição de abandoná-la. No entanto, ela sofreu um golpe no processo que envolveu o Supremo e o Senado, culminando com a suspensão das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves.

Já é grande o número de pessoas que não acreditam em solução democrática para a crise. Quem observar o discutido discurso do general Mourão, que admitiu a possibilidade de intervenção militar, verá que ele coloca como um dos fatores que a justificariam a incapacidade da Justiça de punir a corrupção no mundo político. E a melhor maneira de negar essa perspectiva sombria é, precisamente, demonstrar o contrário: que a Justiça cumprirá o seu papel, restando à sociedade completar a tarefa com mudanças em 2018.

O Supremo ia nesse caminho quando esteve prestes a derrubar o foro privilegiado. Quem assistiu às discussões teve a impressão de que venceria a expectativa da sociedade de que a lei vale para todos. Mas o mesmo Supremo que mostrava tendência a derrubar o foro privilegiado suspendeu a decisão e, em seguida, deu um passo no sentido oposto: ampliou a blindagem dos políticos, submetendo medidas cautelares ao crivo do Parlamento.

Quem ouviu o discurso da ministra Cármen Lúcia num primeiro momento teve a impressão de que sua posição era contrária ao foro privilegiado. Na votação posterior, porém, recuou. Titubeando, mas recuou.

O Supremo decidiu abrir mão de uma prerrogativa. Afastar do mandato ou determinar recolhimento noturno não é o mesmo que prisão. É uma contingência das investigações.

Claro que, ao entregar a decisão ao Senado, as medidas cautelares seriam derrubadas. Entre todos os discursos, o mais cristalino foi o do senador Roberto Rocha. Ele citou um poema que dizia mais ou menos isto: se deixarem levar alguém hoje, amanhã levarão outro e o último estará sozinho quando vierem buscá-lo. É uma ideia interessante no contexto de países totalitários, a prisão é ameaça válida para todos os indivíduos. Mas Rocha não estava falando de um país, e sim do próprio Senado, uma Casa cheia de investigados pela Lava Jato cavando a última trincheira na areia movediça.

Outro passo atrás está a caminho no Supremo: recuar da prisão após sentença em segunda instância. Isso significa a possibilidade ser preso só depois de morto, no caixão!

Não sei como esses recuos serão metabolizados. Certamente, tornam mais difícil o caminho de uma solução democrática. Provocam indiferença enojada em muitas pessoas, em outras apenas reforçam o desejo de uma saída autoritária.

Apesar de tudo, não se pode dizer que todo o Supremo e todo o Senado tenham cavado mais um fosso de decepção. Tanto num como no outro há vozes discordantes.

No Supremo deu empate, resolvido com um hesitante voto de Minerva. No Senado, pouquíssimos entre os que votaram contra Aécio defendem a tese de que o Supremo deveria ter a decisão final, retomar o poder de definir medidas cautelares sem consultar o Congresso.

Isso significa que a maioria, incluído o PT, já considera como uma conquista irreversível o poder de dar a palavra final. Ganharam um escudo e vão usá-lo quando quiserem.

Imagino que o STF tenha tomado a decisão de abrir mão da palavra final na expectativa de evitar uma crise entre instituições, num momento de desemprego, tensões políticas. Mas certas crises têm de ser enfrentadas e vencidas. O Congresso está de costas para a sociedade. Se a Justiça, no caso de Aécio, não se impõe e, no caso de Temer, não consegue permissão para investigá-lo, acaba transmitindo a impressão de que é impossível a lei valer para todos.

O Supremo, penso eu, poderia voltar a dar um passo adiante, retomando a votação do foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. É estranho que um ministro não tenha ainda posição sobre o tema. Ele tem concedido entrevistas sobre revisar a prisão em segunda instância, o que significa caminhar no sentido inverso.

Moraes transmite a impressão de que está pronto para dar um passo atrás e precisa estudar muito ainda para votar um passo à frente. “Which side are you on?”, pergunta a canção de Dropkick Murphys.

O caminho que reforça o velho sistema político-partidário e fortalece a impunidade acaba sendo um grande obstáculo à democracia, embora se revista de uma retórica democrática, sempre defendendo a Constituição, o direito dos acusados, a liberdade. Mas algumas belas abstrações se revelam, na prática, apenas uma forma de proteger um sistema poderoso e sofisticado de corrupção.

A versão poética do senador Roberto Rocha é mais próxima da realidade. Se deixarem levar um a um, acabam levando todos. É uma variante dramática do verso “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”. Mas apenas próxima da realidade: alguns votaram com naturalidade contra a blindagem não só de Aécio, mas do conjunto dos parlamentares.

Essas batalhas, contudo, não se resolvem apenas dentro das instituições. Elas dependem da sociedade, ou pelo menos de quem compreende que e a solução autoritária é um trágico passo atrás. Um passo razoável seria acionar mais o que resta de apoio nas instituições e travar um amplo diálogo sobre como evitar o pior. No desespero da autodefesa, o sistema político-partidário não hesita em pôr em risco a própria democracia.

Gostaria de estar dramatizando. Sei que 64 está distante, todavia a conjuntura externa favorável e o nível de informação ampliado na era digital são fatores que não bastam para garantir uma saída democrática. Ela precisa de uma pequena ajuda dos amigos.

Para se defender, o sistema político não hesita em pôr a democracia em risco.”

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AGD comenta:

Texto primoroso do Fernando Gabeira. Se dissermos que o Brasil chegou ao fundo do poço seria uma alegria. Mas, pelo jeito, ainda temos muito poço pela frente na área política.

Hoje, quem disser que prever o futuro está de má fé ou mal informado. Nem a eleições de 2018, pelos candidatos que até agora apareceram, nos dar algum garantia de que nossa Democracia chegará a 2019.

E nossa justiça tem uma grande parcela de culpa em tudo isto. Talvez tenha se deixado levar tanto para o lado político que não pode voltar. E uma justiça política já não se pode chamar de justa, logo de início.

Os episódios da semana que passou aqui já abordados de alguma forma mostram que, como dizia Rui  Barbosa, “a justiça tem o direito de errar por último”, não se aplica mais. Hoje ele diria que “o Senado tem o direito de errar por último”, como o fez dando de volta o mandato ao Aécio Neves.


Se este fosse um fato isolado seria possível de consertar, mas, os erros estão acontecendo em pencas. O que eu espero é que o povo ainda possa errar por último, pois seus erros são menores do que os de outra instituição. Espero também que os “militares” não queiram errar por último, novamente, nesta onda de erros sucessivos.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Harmonia pelo avesso




“Harmonia pelo avesso

Por Ruy Fabiano

Essas prisões foram autorizadas pelo mesmo STF, há um ano, fixando a jurisprudência que agora pretende revogar. A única alteração na Corte, desde então, foi a entrada de Alexandre de Moraes, em substituição a Teori Zavaski, que, aliás, foi quem propôs essa prisão, antes do trânsito em julgado, que pode durar muitos anos, décadas mesmo. Será concretamente o fim da Lava Jato.

Nos Estados Unidos e na França, por exemplo, o condenado já começa a cumprir pena após condenação em primeira instância. Recorre às instâncias superiores de dentro da cadeia. Aqui, se voltar a prevalecer a prisão após o trânsito em julgado, a condenação prescreve sem que o condenado saia de sua rotina.

Paulo Maluf é o exemplo clássico. Todas as suas condenações prescreveram, sem que ele purgasse a cadeia. A jurisprudência do STF, prestes a ser revogada, havia estabelecido uma mudança importante para romper a cultura da impunidade no país.

Lula, já condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, aguarda a confirmação da sentença em segunda instância, pelo TRF 4, de Porto Alegre, que o levaria à prisão. Idem José Dirceu. Se depender dos titulares dos três Poderes, não têm mais o que temer.

Há uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, sinalizando essa mudança, mandou soltar o ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira, preso após sentença confirmada em segundo grau. Foi um dia depois de o mesmo STF transferir ao Legislativo a prerrogativa de prender parlamentares – e mesmo dia em que o ministro Luís Fux concedeu habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti.

Na sequência, o Senado, confirmando as piores expectativas, devolveu na terça-feira passada o mandato ao senador tucano Aécio Neves. E a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na quarta, rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Estima-se que o plenário da Câmara, na semana que se inicia, confirme aquele resultado, já que o governo é majoritário e intensifica o corpo a corpo com os aliados na base do troca-troca.

Dentro da teoria das aproximações sucessivas da crise, mencionada pelo general Hamilton Mourão, como hipótese para uma intervenção militar, não há dúvida de que essas duas semanas foram de avanços significativos. O general, em palestra na Maçonaria, um mês atrás, condicionou a defesa da normalidade institucional a que o Judiciário cumpra o papel de colocar os políticos infratores na cadeia. Não o fazendo, advertiu, “vamos ter que impor isso”.

Até aqui, o Judiciário tem feito o oposto. A primeira instância - juízes como Sérgio Moro (Curitiba), Marcelo Bretas (Rio) e Waldisney Moura (DF) - prende, mas as instâncias superiores soltam.

Anteontem, por exemplo, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF 1, em Brasília, suspendeu o bloqueio de parte dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O bloqueio inicial, de R$ 60 milhões (insignificante para quem opera na escala dos bilhões), fora ampliado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.

O desembargador achou um exagero essa ampliação – e, além de liberar os bens pessoais dos dois, permitiu que suas empresas retomem normalmente suas transações financeiras. Mais um gol contra do Judiciário, dando novo passo nas aproximações sucessivas.

Enquanto isso, o ex-presidente FHC, otimista, considerou que há novidades na política brasileira. E citou o apresentador de TV, Luciano Huck, marido de Angélica e pré-candidato à Presidência da República (!!) como uma delas. Há também, e ele se esqueceu de mencionar, o treinador de vôlei Bernardinho, sem falar do craque Romário, hoje senador, que postula o governo do Rio de Janeiro.


Tiririca errou quando disse que pior não fica. Ficou.”

Voltamos às caravelas...




“O medo que nos une
        
Por FERNÃO LARA MESQUITA

Democracia é o povo no poder. Ponto.

O desastre brasileiro só se vai aprofundar se continuarmos discutindo “por que” ou “quando” a imunidade dos mandatos parlamentares deve ser suspensa. A discussão que resolve é apenas e tão somente a sobre “quem” deve ter o poder de fazê-lo, até mesmo sem ter de dar satisfação a ninguém sobre o quando ou o por que se decidiu a isso.

O “parágrafo único” do Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, da Constituição diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Daí o texto deveria saltar para o Título II, que deveria tratar de empoderar o eleitor para fazer valer o I, se essa Constituição acreditasse em suas próprias palavras. Mas não. Há cinco “jabutis” antes e mais pelo menos uma dúzia enfileirados depois desse “parágrafo único” para negar o que ele afirma e tutelar a vontade popular, que deveria ser soberana. E do Título II em diante segue sempre assim.

Nem no STF, nem no Legislativo, nem mesmo nos debates mediados pela imprensa sobre a imunidade parlamentar, instituto que visa a proteger o representado, e não a pessoa do representante, muito menos um cargo, a palavra “eleitor”, esse tal de “povo” de quem todo poder deveria emanar, chega a ser mencionada. Os três Poderes não só estão livres para cassar representantes eleitos e inverter a seu bel-prazer até o que o eleitor afirma em plebiscitos (como o do desarmamento), eles são cobrados pelos cidadãos supostamente mais ilustrados do País a assumir o papel que deveria ser exclusivo deles de decidir quem continua e quem sai, e quando, do jogo da – é sempre bom lembrar o nome – “democracia representativa”. São os cidadãos mais ilustrados e mais genuinamente imbuídos de civismo que, reagindo uns aos outros intoxicados por ondas de indignação adrede semeadas, exigem, “em nome da democracia”... que se extinga a democracia, seja com juízes, seja com a articulação de cúmplices no crime, seja com soldados.

Em plena era da informação é difícil sustentar que essa inversão decorra apenas de falta de informação. Trata-se de um vício bem mais entranhado. A verdade é que o que irmana esquerda, direita e centro desde sempre no Brasil é a desconfiança que todos têm do povo.

Considere o Estado brasileiro. Considere a Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES e as 150 “brases” coadjuvantes no nosso escândalo sem fim. Sai Império entra República, as gerações chegam e se vão, direita e esquerda sucedem-se no poder e as histórias são sempre as mesmas. Só muda o grau da desfaçatez, que vai ficando tanto maior quanto mais óbvia se vai tornando a coisa. O Brasil e o mundo inteiro sabem que empresa e banco estatal só existem para serem roubados. O Brasil e o mundo inteiro sabem que desenvolvimento de verdade só há onde essas excrescências que tratam de justificar-se em nome dele são proibidas. Se quisessem mesmo que o País deixasse de ser roubado, o primeiro alvo de toda essa gente que anda de dedo em riste por aí estaria pra lá de definido. Mas quanto mais roubam o País por meio delas, mais proibido se torna falar em nos livrarmos das estatais.

Qual é o mistério?

Nenhum. Ao redor das empresas estatais e de quem vive específica e confessadamente de roubá-las estão os empregos nas estatais e no serviço público que a alta classe média, “vocal” e politicamente organizada, reserva “aos seus”. Os donos do Estado estendem a ela o regime de privilégios em que vivem de modo a estabelecer a cumplicidade que lhes permite entrar e sair de seus cofres à vontade para comprar e recomprar o poder de continuar eternamente a fazê-lo. Como os empregos públicos, os das estatais também vêm com a garantia da estabilidade eterna, com muito mais salários do que há meses no ano, cercados de “auxílios” isentos de impostos extensivos a toda a raça do agraciado já nascida e ainda por nascer, com aposentadorias precoces por valores muito maiores que os comprados pelas contribuições e dispensada da corrida maluca pela apresentação de resultados. São tão sólidas as garantias de “petrificação” eterna desses “direitos” instantaneamente extensíveis a toda a “privilegiatura” assim que “aquiridos” por qualquer membro individual dela que até os banqueiros, que jamais poderão ser acusados de inclinações altruísticas, lhes concedem crédito para consumo a juros descontados, constitucionalmente assegurados que estão de que o favelão nacional será sempre chamado a pagar a conta nas marés de inadimplência.

Quanto mais miserável esse sistema medieval de servidão faz a Nação neste mundo de competição feroz, mais absolutamente o concurso público, único canal de passagem da nau dos explorados para a nau dos exploradores, afora as nomeações, que são ainda mais explícitas, passa a ser um atestado de rendição. E isso cria um Brasil oficial sem pressa e moralmente entregue desde a partida, com tempo e dinheiro bastantes para tomar de assalto todos os canais de expressão política da Nação, e um Brasil real mudo que aprende a amargas penas que nem correr muito fará qualquer diferença.

O preço disso é a guerra. 60 mil mortos por ano, por enquanto, e piorando por minuto.

Solução só tem uma. Entregar o poder a quem paga a conta. Instituições políticas são uma tecnologia como outra qualquer e a que foi batizada “democracia”, testada e aprovada, pode ser reproduzida sem pagamento de royalties. Poder absoluto para o eleitor interferir a qualquer momento em cada pequeno pedacinho do País é o remédio sem o risco da intoxicação. E isso se faz tirando os porteiros da entrada e escancarando as portas de saída tanto da política quanto do serviço público com eleições distritais, que definem quem é representante de quem, retomada a qualquer hora de mandatos concedidos e empregos contratados sem entrega de resultados e poder de referendo das leis como garantia de uma reconstrução sadia.

Como se faz? Querendo. O Brasil só precisa decidir se quer mesmo democracia, ou seja, o povo no poder.”

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AGD comenta:

Ao ler um texto com o anterior eu fico com a imagem de que o Brasil só adotou à Democracia nos tempos das caravelas cabralinas, que aqui chegaram em 1500. Naquela época os visitantes tiveram que se submeter ao povo (os índios) dando-lhes quinquilharias. Mas, pelo maior número o povo ainda manda durante, talvez, uns dois ou três meses, até quando Caramuru mostrou o poder do fogo.

De lá para cá, sempre macaqueando a Democracia Americana, temos como objetivo viver num sistema democrático, mesmo quando tínhamos um imperador. E assim continua até nossos dias. Hoje, quem manda ainda é uma elite estudada, rica e letrada, mas um pouco burro de que os tempos mudaram.

Hoje, por exemplo, se sabe quase em tempo real que um candidato a presidente que teve 51 milhões de votos dos índios, digo eleitores, tratou com um bandido para receber uma propina de 2 milhões de dólares. Uma candidata a “presidenta” que teve 54 milhões de votos enganando a todos sobre a situação real das contas públicas e querendo proteger o condenado Lula nomeando-o para um cargo com foro privilegiado (excrecência brasileira) e falsificando prestação de contas.

E quando tudo isto é descoberto, o Brasil inteiro se levanta em prol de uma Reforma Política que traga os índios, digo, povo, ao poder. E o que vemos? Um arremedo de reforma que apenas beneficia os que no poder estão.


Ou seja, estamos, mais uma vez de volta às caravelas, e que o povo, digo, índios passando fome, depois de alimentarem sua elite tão estudada, tão rica e tão burra.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Tristeza não tem fim...




“Brasil agoniza na jaula ao relento

José Nêumanne

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.”

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AGD comenta:

Não há outra forma de comentar a não ser dizendo: É triste, muito triste! Realmente foi uma semana triste com descrita, com apenas alguns fatos e seus consequência, pelo José Nêumane acima.


E o pior é que, não tendo mais o que comentar termino cantarolando o que uma canção que é bastante adequada ao Brasil de ou hoje: “Tristeza não tem fim, felicidade sim...”.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Os bonecos e os ventríloquos




“Os bonecos e os ventríloquos
         
Por Flávio Tavares

A sucessão de escândalos é tanta que já nada escandaliza e o absurdo desfila à nossa frente como rotina do cotidiano. Mais que perigoso, isso é deformante. Além de nos fazer perder a visão crítica, leva-nos a não saber distinguir o preto do branco, o amargo do doce ou o sal do açúcar.

É deformante porque, ao ver tudo igual e confuso, perdemos a ideia concreta do mundo e facilmente assimilamos a maldade para entronizá-la na vida como algo mais atraente e mais atrativo que a bondade. O Brasil talvez resista, pois – ao longo de séculos, desde a existência – tem resistido à sanha predatória dos donos do poder.

Mas, e se pudéssemos construir e somar (tal qual outros povos), e não apenas resistir, como se nosso destino fosse a defesa por sermos assediados, atacados, invadidos e desmantelados por nós próprios?

Como compreender, porém, que a ideia inicial de construir um futuro comum nasce sempre de uma elite, mas é tarefa de todo o povo? Como fazer? Não temos elites. E com as elites que temos, fúteis ou corrompidas, por acaso podemos ter povo? Se as elites se portam como chusma ávida e ignorante, podemos pretender que o povo (ignorado e levado à ignorância) se porte como nobre e altruísta elite?

Isso, porém, não é nosso “pecado original” por sermos brasileiros, nem marca congênita, como a cor dos olhos. De fato, é algo imposto pelo uso e pelo hábito. Ou, mais do que tudo, imposto por nossa inércia, preguiça ou medo de gritar “não” quando há que dizer “não”. Ou dizer “sim” quando assim há que dizer.

Nos últimos anos, um quadro estarrecedor veio à tona no Brasil. Passamos a descobrir tudo aquilo de que já desconfiávamos há décadas ou séculos – os grandes atos não são decididos pelos governantes, que mais parecem bonecos de ventríloquos. Quando abrem a boca, quem em verdade diz o que pensa é o antigo ventríloquo, que maneja uma cordinha e fala pela comissura dos lábios, acionando o esôfago.

Na era eletrônica, esses bonecos de antes já não alegram a criançada. Passaram a ser de carne e osso e, com nosso voto, ocupam postos de governo. Os ventríloquos, porém, subiram na vida e, hoje, governam em vez dos governantes.

Alguma dúvida?

Quem, entre nós, mandava ou talvez ainda continue a mandar? Os governantes ou gente alheia aos governos? Os Odebrechts, pai e filho, a OAS e outras grandes empreiteiras de obras públicas? As montadoras, comprando “medidas provisórias”? Os irmãos da Friboi, de estranhos nomes e mil habilidades, que (com dinheiro do BNDES) transformaram um açougue num império industrial com reinos espalhados pela Europa e Norte América?

Mais estarrecedoras são as somas de centenas de milhões de dólares, ou bilhões de reais, distribuídos pelos ventríloquos a governantes e políticos. Que não haja surpresa, porém! Os bilhões do suborno e das propinas não pesam no bolso dos ventríloquos, pois não vêm deles. São recursos públicos, carreados e distribuídos pelo BNDES. Ou seja, vêm do FGTS, o fundo de garantia de quem trabalha.

Por isso os ventríloquos são dadivosos e facilmente repassam milhões aos bonecos que exigem suborno para continuar bonecos.

A Procuradoria-Geral da República vem demonstrando que tanto a organização criminosa montada pelo PMDB, e encabeçada por Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, quanto a similar que Lula da Silva, Palocci e seus asseclas montaram no PT (ou as incrustadas no PSDB, no PP e noutros partidos) têm com os corruptores uma intimidade absoluta. Mais do que uma relação “de pai para filho”, o comportamento se assemelha ao das gangues, em que todos têm consciência do crime e da bandidagem, mas agem como nobres cavalheiros.

Se, porém, um dos lados arranha o acordo, o outro se vinga com crueldade. Assim parece ter ocorrido com o que Joesley Batista e o doleiro Funaro revelaram sobre Temer, Eduardo Cunha e o PMDB. Ou no que Palocci, em ansiosa busca de benefícios na prisão, contou sobre Lula, seu chefe e guia de ontem.

A prática é antiga e proliferou escondida na ditadura militar. Mas só pôde ser desnudada há pouco, quando tivemos consciência de viver num regime de liberdade, com um Judiciário independente e uma imprensa sem travas e sem medo.

O Brasil, porém, prescinde de interpretações. Entre nós, as análises pouco valem e as previsões são apenas uma forma de comentar o passado, nunca de antever o amanhã. A razão principal é que nosso futuro é decidido pelo suborno.

E não só no conluio entre os grandes do setor público e privado. Entre os pequenos, e no dia a dia, quem não terá, pelo menos, pensado em subornar o guarda de trânsito para que a multa não suje a carta de motorista? Ou o instalador da antena de TV, telefone e internet, para “navegar” rápido pelo mundo?

O pequeno deslize é a miniatura do delito maior. Nos últimos tempos, a orgia da sociedade de consumo faz com que tudo se permita. A permissividade manda e desmanda. A realidade passou a ser tão rica em absurdos que o fato de ontem é superado pelo de hoje, o qual – por sua vez – será ultrapassado pelo de amanhã, como se um revogasse o outro. É difícil, quase impossível, sequer interpretar o presente, quanto mais o futuro.

Aqui, as ciências sociais (que já têm pouco de ciência e muito de pitonisa) falham completamente. Sociólogos, politólogos, economistas (também jornalistas) podem analisar e prever apenas o passado. E mesmo assim com dificuldade, pois tudo se esconde e a realidade se oculta.

Tal qual, por anos a fio, exímios ventríloquos esconderam o horror bilionário do PMDB de Sérgio Cabral, no Rio, ou o que o PP de Maluf comandou na Petrobrás por indicação do PT de Lula. E centenas de outros já descobertos ou a descobrir, todos na mão dos ventríloquos.”

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AGD comenta:


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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O Brasil no octógono




“‘Torpezas e vilezas’
        
Por Eliane Cantanhêde

O confronto entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, virou uma guerra desde que o PMDB sabotou as articulações do DEM para atrair deputados do PSB e Maia aderiu ao vale-tudo. Não só jantou com os piores inimigos de Temer no PMDB, como Renan Calheiros e Kátia Abreu, como agora é acusado de postar no site oficial da Câmara as acusações frontais do “operador” Lúcio Funaro contra o presidente da República.

O menor problema de Temer é a oposição do PT, PC do B e PSOL, porque ele está mesmo é às voltas com os aliados e com o potencial deletério de Maia sobre a tramitação da segunda denúncia da PGR e das futuras medidas de interesse do governo na Câmara. Bater de frente com a oposição é natural, com os próprios aliados é um risco imenso.

Para falar direto com sua base, sem mediação do presidente da Câmara, Temer enviou carta para deputados reagindo às “torpezas e vilezas” contra ele, inclusive a delação de Funaro, que Maia potencializou pela internet. Para o Planalto, Maia fez propaganda a favor de Funaro e contra Temer.

Para piorar, à delação de Funaro vêm se somar a do ex-deputado do PP Pedro Corrêa e a operação da PF no gabinete e nas casas do deputado Lúcio Vieira Lima. Corrêa relata a partilha nojenta de dinheiro público para o PMDB. E Lúcio é famoso por ser irmão do ex-ministro Geddel, que foi parar na Papuda após a polícia estourar seu bunker com R$ 51 milhões.

A operação contra o deputado ocorre por determinação da procuradora-geral Raquel Dodge e ocorreu (por acaso?) na véspera do julgamento de Aécio Neves no plenário do Senado, que opõe o Legislativo ao Judiciário. A tendência é de os senadores dizerem não à Primeira Turma do STF e ao afastamento de Aécio do mandato.

E, apesar de ainda estar em meio a um confronto com o Legislativo, o STF já se meteu numa nova confusão, agora com o Executivo. Temer e os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Itamaraty) e Torquato Jardim (Justiça) já decidiram virtualmente extraditar o italiano Cesare Battisti, mantido no Brasil pelo presidente Lula no seu último dia de mandato. Mas a Primeira Turma do STF vai decidir, no dia 24, terça-feira que vem, sobre um habeas corpus apresentado pela defesa dele.

Vem mais divisão por aí! Primeiro, entre os próprios ministros da turma, que podem chegar a 4 x 4, já que o quinto voto seria de Luís Roberto Barroso, ex-advogado do italiano e, portanto, passível de se declarar impedido. Se assim for, o caso vai para o plenário, ainda de ressaca pelo julgamento sobre medidas cautelares para parlamentares. O risco é entrar zonzo e confuso no novo embate.

Então, temos Temer versus Maia, PMDB versus DEM, STF contra Legislativo, agora STF contra Executivo e as delações correndo soltas: Lúcio Funaro contra o PMDB, Pedro Corrêa contra o PMDB, Geddel Vieira Lima é considerado 100% pronto para delatar... o PMDB.

No centro de tudo está Temer, porque, quando se fala de PMDB, Eduardo Cunha, Geddel e Lúcio Vieira Lima, o delator Funaro, a divisão no Supremo, a insubordinação de Rodrigo Maia, o destino imediato de Aécio Neves e até a extradição ou não de Cesare Battisti, a pergunta automática é: como isso afeta o presidente da República?

Não só porque o regime é presidencialista, mas também porque Temer é campeão de impopularidade, alvo de algo inédito, a segunda denúncia da PGR, e presidiu durante anos o PMDB, partido que está “em todas”. As previsões de crescimento da economia são revistas para cima, o mercado está animado, as pessoas voltam a comprar. Mas, se a economia descolou da política, Temer não se colou na economia.”
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AGD comenta:

Lendo o texto acima senti-me num daqueles octógonos de luta livre onde todos brigam contra todos. O Brasil virou um ringue. E parece que, a partir de certas decisões judiciais, está sem o juiz. Vale dedo no olho, chute na barriga e arrancar os cabelos.

A pergunta mais frequente é: Será que este país que um dia foi abençoado por Deus e bonito por natureza, resistirá.  Ou pelo menos estará de pé até 2018 quando outros lutadores, digo dirigentes serão eleitos?


Seria preciso uma bola de cristal e bem grande para ter alguma certeza. Por opinião otimista eu acho que chega e o Brasil resistirá. Já tivemos tempos ruins e passamos por eles. Rezemos ao senhor.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

País dos privilégios




“País dos privilégios

POR MÍRIAM LEITÃO

O Brasil cria mais privilégios a cada semana. Na quarta-feira o STF demonstrou que se for o senador Aécio Neves que estiver em questão pode-se ter uma interpretação ambígua até sobre os poderes do Supremo. Na sexta-feira, o Planalto pediu ao STF para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, um dos raros avanços nos últimos anos sobre o velho problema do país.

O tratamento desigual é o centro dos erros brasileiros, mas isso é reafirmado constantemente. Pobres e anônimos vão presos após qualquer condenação, ou passam anos detidos sem sequer culpa formada. Ricos e famosos só iam para a prisão após a longa tramitação do processo. O caso Pimenta Neves é o exemplo. Um dos muitos. Assassino confesso, em crime premeditado, ficou anos fora da prisão — mesmo após dupla condenação — pela força das estratégias recursais dos seus advogados. No ano passado, o STF decidiu que após ser condenado por um órgão colegiado, portanto em segunda instância, o réu começa a cumprir a pena. Isso, hoje, ameaça diretamente muitos integrantes da elite política brasileira processados pela Lava-Jato. Alguns ministros do STF ficaram inconformados com a decisão e iniciaram o bombardeio para que o entendimento fosse revisto. Agora, a Advocacia-Geral da União enviou ao STF manifestação a favor da revisão.

No Brasil, se o criminoso fez ensino superior tem direito à cela especial. Se for político, pode cometer crime comum porque é protegido por imunidade parlamentar. Se for militar, cumpre pena e fica ao abrigo da Justiça Militar, aquela mesma que ameaçou e condenou civis durante a ditadura, mas que protege os seus na democracia. O almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, condenado a 43 anos por corrupção, exigiu ficar preso em estabelecimento militar e conseguiu. Agora já está solto na onda recente que houve de liberação de condenados nos vários processos contra a corrupção que o país tem assistido.

O que houve no STF na quarta-feira mostrou até que ponto pode chegar o contorcionismo jurídico no país para se confirmar a ideia da “A revolução dos bichos”, de George Orwell, de que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Parlamentares já foram afastados de seus mandatos por decisão do STF, como Delcídio Amaral e Eduardo Cunha, como deve ser. Nessa semana, um Supremo dividido decidiu de maneira diferente. Se a medida cautelar, mesmo que não seja a prisão, afetar o mandato, o Congresso tem que ser ouvido antes. A última palavra cabe ao Congresso e não ao Supremo Tribunal Federal.

A ideia de que “o mandato é o que está sendo protegido e não o parlamentar" é balela. O voto é para que o político represente o seu estado ou sua região, e não para que cometa crimes. A imunidade foi pensada para proteger a atividade parlamentar. Por isso tudo o que se relaciona ao exercício dessa representação está protegida. E assim foi escrito na Constituição porque em períodos autoritários os parlamentares eram cassados por suas palavras, ideias, e atividades de representação. Quando se escreveu na Constituição o princípio da imunidade parlamentar não se pensava, evidentemente, em crime comum.

A questão da quarta-feira não era sobre o senador Aécio Neves oficialmente, mas de fato era. Com ele em mente, e o voto da presidente do Supremo, o STF errou. Minas Gerais votou para que o senador representasse os interesses do estado, e defendesse as ideias que apresentou na campanha. Ele não foi eleito para pedir dinheiro a um investigado em cinco operações anticorrupção. Dinheiro que seria entregue em espécie a um enviado especial, desses que “a gente mata antes". Não foram esses os poderes que Minas delegou ao senador quando o elegeu. A tese de que “o mandato é do povo, e o povo, soberano” só pode ser defendida se vier com a pergunta: qual poder foi delegado pelo povo ao seu representante? Certamente não foi o de cometer crimes.


Esse tem sido nosso vício desde o início. O país dos fidalgos, do “sabe com quem está falando" não aceita o “erga omnes". A revolução que está sendo feita no processo de combate à corrupção é a de que a lei é universal. Mas o velho país dos privilégios resiste.”

Mentiras e nada mais




“Programa de mentiras

Por Mary Zaidan

O Brasil brilhava e agora está opaco. De rico passou a pobre. Era alegre e se entristeceu. E só Lula – aquele que se diz “lascado” depois de ser condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro – pode fazer o povo sorrir novamente. “Compartilhar a esperança” enquanto seus adversários “compartilham o ódio”.

Com riqueza de “fatos alternativos”, o programa que o PT levou ao ar na quinta-feira, dia 12, acrescentou uma pitada a mais na receita usual nas peças políticas televisivas. Aos feitos gloriosos com imagens luminosas, depoimentos emotivos e cenário deprimente ao se falar do sucessor, somam-se falas assertivas de que Lula está sendo perseguido, que nada há contra ele. Que querem condená-lo porque “pobre não pode ter vez neste país”.

O discurso não é novo, mas ganhou efeitos especiais para criar constrangimento, algo que o PT sempre soube fazer com extrema competência.

Partes do programa fazem lembrar a polêmica peça eleitoral criada por João Santana, marqueteiro da então candidata à reeleição Dilma Rousseff, acusando a oponente Marina Silva de ser aliada a banqueiros. Nela, ricos riam em volta de uma mesa, enquanto em outra a comida sumia dos pratos da família.

Sem a competência criminosa de Santana, condenado a mais de 8 anos de cadeia -- há 10 dias beneficiado com prisão domiciliar --, a nova marquetagem petista escolheu perfis tristonhos para lamentar os mais de 13 milhões de desempregados, o Ciência sem Fronteiras que acabou, o Pronatec e o Fies que sumiram.

Por óbvio não contaram que o Ciência sem Fronteiras foi congelado em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, quando, em ritmo de campanha, selecionaram-se os derradeiros bolsistas. Também não disseram que o gasto para enviar jovens ao exterior bateu em R$ 3,7 bilhões, suficientes para custear 39 milhões de merendas a crianças do ensino básico.

Ainda sob a batuta de Dilma, o Fies abriu 2016 com um déficit em torno de R$ 7 bilhões, e inadimplência em 50% dos contratos. O Pronatec já agonizava antes: em 2015 deixou mais de um milhão de alunos sem aulas e dívidas de R$ 8,5 milhões.

O desemprego, como se sabe, galopou a passos largos a partir de 2014 e só refreou nos dois últimos meses.

Mas o PT atribui todo o desastre ao “golpista” sucessor de Dilma, derrubada pelos derrotados nas eleições de 2014, apresentados no programa em uma colagem de imagens junto a defensores de uma intervenção militar.
Uma salada e tanto, maldosa e malcheirosa, com um só intuito: misturar e desinformar.

Na elegia às mulheres, que emoldurou quase 3 minutos do programa, veiculou-se depoimento de uma proprietária contando que a casa nova estava em seu nome, como se essa prática, instituída pelo então governador de São Paulo, Mario Covas, fosse mérito do programa petista Minha Casa Minha Vida.

Políticos? Só a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o candidato Lula aparecem no programa. Ela para encher a bola dele e ele para conclamar o país a “reconstruir a democracia”.

Uma convocação para lá de perigosa. Não por movimentar multidões, mas por embutir a ideia falaciosa de que não há mais democracia. Que ela foi destruída e será completamente inviabilizada se Lula for impedido pela Justiça de disputar as eleições, tese cada vez mais improvável, visto que o Supremo tende a jogar a Lei da Ficha Limpa no lixo, revendo a prisão de condenados em segunda instância.

O discurso também serve como luva para o outro lado. Se a democracia já foi para o brejo, qualquer aventureiro pode se aboletar no poder, dar ordens, dirigir o país.

É o que pode advir de pregações como as que Lula tem feito, nos palanques e no programa do partido.

Falas que navegam entre o populismo e o fascismo. Entre o fundamentalismo e o livre pensar. São arremates a mentiras grosseiras e carregam tudo de que as pessoas não precisam. No Brasil ou em qualquer lugar do planeta.”

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AGD comenta:

Eu também vi o programa do PT na última quinta-feira. Não, não interessa no que o PT diz ou deixa de dizer, mas, queria ver se havia alguma coisa de boa para ser colocada num programa de partido, que tem um candidato liderando uma corrida presidencial há mais de 10 anos.

E a impressão da Mary Zaidan, transcrita acima, é a mesma minha. Foram mentiras e mais mentiras, mas, como eles sabem tem um efeito muito grande em manter os crentes fazendo suas orações e nem ligando para o que o PT faz ou deixa de fazer. O PT virou uma religião onde Lula é o santo padroeiro.

No fundo, no fundo todo programa do partido foi gerado pelo medo de que seus dirigentes sejam presos. Tanto a presidente do partido, a Gleisi Hoffmann tanto o eterno candidato condenado o Lula da Silva, só os dois apareceram com a mesma conversa fiada.

Há uma confiança (ou esperança) de que o Lula poderá ser candidato em 2018, e isto pode ser factível pela morosidade da justiça brasileira. Esta morosidade é tanta que corremos o risco de eleger um meliante condenado presidente no Brasil. Isto não seria uma novidade mas, pelo menos nestes tempos em que tenta se primar pela moralidade é vergonhoso.

Só para o leitor gravar as palavras, faço meu o parágrafo do texto anterior da Zaidan:


“Falas que navegam entre o populismo e o fascismo. Entre o fundamentalismo e o livre pensar. São arremates a mentiras grosseiras e carregam tudo de que as pessoas não precisam. No Brasil ou em qualquer lugar do planeta.”

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

STF fará a verdadeira reforma político-democrática




“STF fará a verdadeira reforma político-democrática

Por Modesto Carvalhosa

Na calada da noite, o Presidente sancionou a “reforma política” preparada por parlamentares que estão desesperados com a perspectiva de não se reelegerem em 2018, tendo em vista a total rejeição do povo brasileiro aos políticos profissionais e aos partidos tradicionais.

Essa pseudo-reforma, além de saquear quase dois bilhões do dinheiro de nossos impostos para aumentar ainda mais o financiamento das campanhas políticas, inseriu, sorrateiramente e sem qualquer debate prévio, uma regra que proíbe candidaturas avulsas, mesmo que o candidato tenha filiação partidária.

Tal norma busca não apenas reforçar o monopólio dos partidos, afastando a sociedade civil da política, mas também fortalecer o caráter absolutamente antidemocrático da estrutura interna dessas agremiações. De acordo com ela, só podem se candidatar os membros do partido que forem escolhidos pela cúpula partidária, proibindo que filiados se candidatem sem a “aprovação” dos donos do partido.

No entanto, essa fraude contra os interesses da sociedade brasileira será derrubada pelo STF. No último dia 5 de outubro, a maioria dos ministros de nossa Suprema Corte resistiu à pressão que os partidos vinham exercendo e permitiu que a candidatura independente seja analisada e reconhecida como um direito humano fundamental de todo cidadão brasileiro.

E como esse direito é inequivocamente estabelecido no Brasil desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José da Costa Rica, a estratégia dos partidos tem sido a de afirmar que as candidaturas independentes não podem prosperar porque o software das urnas eletrônicas não está preparado para isso, e que seria muito trabalhosa sua atualização até as próximas eleições.

Ora, como o direito fundamental de votar e ser votado poderia ser extirpado dos cidadãos brasileiros com base numa questão puramente técnica?

Aliás, qual a dificuldade de se atribuir um número de registro ao candidato independente e inserir esse número no sistema da urna eletrônica, exatamente como ocorre com os candidatos indicados pelos partidos? Aliás, a participação de candidatos independentes é muito mais simples que a de um candidato de um partido, afinal eles não exigem espaço de rádio ou TV, coligações ou dinheiro dos fundos partidários.

Não vemos nenhuma verdadeira razão para o Brasil, ao contrário de quase todos os demais países, ser incapaz de organizar uma eleição com candidatos independentes. O que há é o temor dos donos dos partidos políticos de perder o monopólio da política. Eles temem que o povo retome o poder que a ele pertence em 2018, com eleições limpas, sem o tradicional fisiologismo partidário, como indicam as pesquisas de opinião.

Outro argumento falacioso dos partidos é que a autorização para a candidatura de membros da sociedade civil, sem filiação partidária, representaria uma nova regra eleitoral e, portanto, não poderia valer para as próximas eleições.

Contudo, o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, refere-se, única e exclusivamente, à “lei que alterar o processo eleitoral”. No caso das candidaturas independentes, não há uma nova lei, pois o direito já existe e está previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José. A sociedade brasileira não luta por uma inovação legislativa, mas pelo reconhecimento de direito já existente e, assim, pelo fim da ilícita negativa de registro de candidaturas livres.

É inconcebível que um cidadão que queira contribuir com o País seja obrigado a submeter-se à estrutura antidemocrática de um partido e ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essa agremiação.

Mas o movimento de candidaturas independentes não é contra o sistema partidário, buscando, na verdade, aprimorar e fortalecer tal sistema, obrigando os partidos a se reaproximar da sociedade e debater um novo modelo político-eleitoral.

A verdadeira reforma política será a participação direta da sociedade civil na política. Milhares de brasileiros competentes e honestos poderão, enfim, participar da vida pública e servir ao País sem precisar se submeter aos partidos políticos tradicionais, atualmente dominados por facções criminosas.”

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AGD comenta:


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O mês do cachorro louco continua;;;




“O ocaso do poder civil

Por Ruy Fabiano

Em 1985, os militares deixaram o poder e voltaram aos quartéis; em 2017, os políticos temem deixar o poder e ir para a cadeia. É um desfecho patético para 32 anos de governo civil, o mais longo período de democracia desde a proclamação da República.

Mas, goste-se ou não, é o que há. O ciclo civil corre o risco de interrupção pela rejeição crescente que provoca na opinião pública. Pesquisas diversas atestam a descrença da população em seus representantes, na escala dos 80% a 90%, sem distingui-los.

A descrença derivou dos políticos para a política. E é disso que se nutrem os que postulam uma intervenção militar, como em 1964. Ocorre que, se há muita coisa em comum entre um período e outro – corrupção, desordem, subversão, desemprego -, há também muitas diferenças. Nestes 53 anos, o mundo mudou radicalmente.

No tempo da Guerra Fria, era menos complexo. O mundo estava dividido em dois, EUA e URSS; ou se estava de um lado ou de outro, capitalismo ou comunismo. A Igreja Católica, que era anticomunista – e hoje não é mais –, fazia toda a diferença: tinha presença forte na cena pública, inclusive na esfera intelectual.

Seu apoio foi decisivo - e não era isolado. Empresários, profissionais liberais, imprensa, intelectuais, artistas, entidades como ABI, OAB e Fiesp, para citar só algumas, estavam perfiladas contra o governo João Goulart, cuja posse, três anos antes, em face da renúncia de Jânio Quadros, já fora cercada de grande resistência e quase desemboca em guerra civil.

Foi preciso improvisar uma solução parlamentarista, que durou um ano. O retorno do presidencialismo acirrou os ânimos e a crise econômica fez o resto. Havia ainda sinais claros de que Jango (ou o seu entorno) preparava um golpe. Brizola, que era o Lula de então, dizia que o Congresso era um clube e que precisava ser fechado.

O Congresso, pois, em sua imensa maioria, apoiava a queda do governo – e, após decretá-la, votou maciçamente no marechal Castello Branco. Entre outros, Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Juscelino Kubitschek. Hoje o quadro é outro. A globalização pulverizou os antagonismos. Os atores da geopolítica internacional são mais numerosos – e o Brasil saiu da esfera de alinhamento automático com os EUA e diversificou seus parceiros.

A China é, hoje, seu principal mercado. Os próprios EUA vivem divisão ideológica interna sem precedentes, de que dão testemunho a tumultuada eleição e o risco de ingovernabilidade de Donald Trump.

Os militares brasileiros, pressionados por grupos civis de intervencionistas, estão cientes dessa complexidade, que imporia ações diplomáticas difíceis, com riscos de retaliação externa e luta interna aguerrida, como assinalou o general Hamilton Mourão.

Jango governou menos de três anos; não teve muito tempo para organizar o seu exército revolucionário. O PT governou quase 14 anos; teve mais tempo e meios de aparelhar a máquina estatal e costurar alianças que tornam mais cruenta a perspectiva de reação às Forças Armadas – e poriam o país diante de uma guerra civil.

Em 1964, não havia uma entidade como o Foro de São Paulo, que há 27 anos planeja – e executa - a ocupação ideológica do continente pela esquerda. Se não concluiu a obra, o Foro estabeleceu avanços consideráveis, que não são subestimados pelos militares.

Há ainda o crime, que naquela época não era organizado, nem dispunha do arsenal propiciado pelos bilhões do narcotráfico – e nem estava articulado com alguns partidos políticos do continente.

Nada disso, dizem as mais graduadas patentes do Exército, impedirá uma ação, desde que o clamor da sociedade se mostre nítido e insofismável. Até aqui, as manifestações intervencionistas, nos seus melhores dias, reúnem no máximo 30 mil pessoas. É pouco.

A mídia investe na solução política da crise e ignora a movimentação dos que defendem a ruptura - e que têm seu protagonismo restrito às redes sociais. Ali fazem muito barulho, mas nas ruas pouco. E é ali que a política trava suas batalhas decisivas.

A chave, no entanto, está com o Judiciário. O clichê segundo o qual as instituições estão funcionando, em face das prisões que alguns poucos juízes, como Sérgio Moro, têm decretado a figurões da política e do empresariado, é o que sustenta a normalidade.

Mas também aí o protagonismo do STF, em regra visto como negativo mesmo quando tem razão, dá substância à teoria das aproximações sucessivas, do general Mourão. O STF tem sido visto como uma espécie de coveiro da Lava Jato.

A semana se encerrou com a leitura de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada, propondo o arquivamento da segunda denúncia de corrupção contra o presidente Temer.

O STF, por sua vez, reconheceu, por 6 a 5, que não pode suspender mandatos de parlamentares – prerrogativa do Congresso. Está na Constituição e não se refere apenas a Aécio Neves.

A esta altura, no entanto, o público não consegue dissociar na verborragia jurídica o que é legal do que é cumplicidade. E aposta na cumplicidade. Nesses termos e nesse ritmo, o desgaste do poder civil, no país que mata mais civis no mundo – cerca de 70 mil por ano -, avança cada vez mais. E a dúvida permanece: chegaremos a 2018?”

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AGD comenta:

O Brasil deixou o mês do cachorro louco, agosto, e já estamos em outubro e o cachorro continua solto. E desta vez sua decisão mais importante era morder o Senado ou morder o STF. Foi aí que Carmém Lúcia, presidente do STF, tentou conversar com ele.

Ela não foi experiente para saber que não se pode confiar em cachorro louco, principalmente quando tem a boca preta. Mas, ela tentou e o resultado vimos que por 6 votos a 5, na votação na qual o STF julgava se a corte poderia suspender um parlamentar de suas funções, ganhou o Parlamento, com o voto de Carmem Lúcia, de minerva, agora estão livres do Supremo, a não ser em casos onde o crime é cometido e pega com o Parlamentar, ainda enxugando o sangue de faca, na gravata.

Como se sabe muito bem que este tipo de crime só é cometido uma vez na vida outra na morte, como aquele deputado que usava uma serra elétrica para cortar os adversários, vai ser muito difícil ter um parlamentar preso.

Isto tem uma consequência grave na chamada Operação Lava Jato, no que se refere aos julgados pelo STF pelo foro privilegiado. Este instituto é a excrecência da justiça brasileira. Ela surgiu com a melhores das intenções para garantir os mandatos dos poderes contra decisões arbitrárias. Mas, desde que se diga o que é uma decisão arbitrária, levam-se anos e anos para decidir.

É por isso que parlamentar foge do juiz Sérgio Moro como o diabo foge da cruz. Lá, com os mortais, sem fora privilegiado, é cana dura.

Portanto, talvez a Carmem Lúcia tenha tido as melhores das intenções no seu voto, mas, atirou no que viu, a possível crise entre os poderes, e matou o que não viu, a Lava Jato. Se o Brasil vai perder o ganhar com isto ninguém  sabe.


Eu preferia que, da próxima vez, ela leve um veterinário quando for tentar conversar com cachorros, eles podem ser perigosos.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Só não pode faltar Educação...




“Para crescer de verdade

O Estado de S. Paulo

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou, no mínimo, para escapar da mediocridade? Há muita gente discutindo essa questão, mas fora de Brasília, onde assuntos como esse atraem pouca gente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o representante mais visível desse pequeno grupo. Por enquanto, a maior parte das projeções para 2019 e os anos seguintes, quando outro governo será responsável pela orientação da economia, converge para 2%. Esse número aparece, por exemplo, nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2022, último ano de mandato do presidente a ser eleito em 2018.

Uma expansão anual de 2% pode parecer bem satisfatória, depois da severa contração econômica de 2015 e 2016 e da recuperação muito gradual iniciada em 2017. Mas com um ritmo de 2% ao ano o Brasil continuará perdendo posições na corrida internacional.

Dentro de cinco anos as economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia estarão avançando 6,3%, pelo mesmo conjunto de projeções. As emergentes da Europa estarão sustentando, em média, um ritmo de 3,2%. As da América Latina deverão exibir um desempenho mais modesto, de 2,7% em média. As mais dinâmicas estarão em ritmo mais intenso, na faixa de 3,5% a 4%. Quase todas, em suma, continuarão ganhando distância em relação ao Brasil, como já vinha ocorrendo antes da recessão criada pela administração petista.

A recessão, no entanto, foi a parte mais visível de um desastre muito mais amplo e de maior alcance. Com o fim da estagnação, a maior parte das pessoas talvez nem pense nos outros danos causados durante muitos anos de incompetência governamental e de irresponsabilidade. De fato, o Brasil encerrou o período recessivo. Seu Produto Interno Bruto (PIB) já cresceu por dois trimestres consecutivos e deve continuar em expansão. As estimativas do FMI apontam expansão de 0,7% neste ano e de 1,5% em 2018. Mas falta consertar outras consequências, de maior alcance, dos erros acumulados no longo período petista.

Projeções para o longo prazo são obviamente sujeitas a erros e a muitos imprevistos. Nem por isso as estimativas de expansão em torno de 2% são desprezíveis. Cálculos desse tipo envolvem uma avaliação do potencial de crescimento econômico. É esse o ponto fundamental.

Durante a primeira fase da gestão petista a economia brasileira foi beneficiada pela prosperidade internacional interrompida em 2008. Internamente, as contas públicas foram administradas com algum cuidado – no primeiro governo Lula – e por uma política monetária eficaz, bem desenhada para conter a inflação. Tudo isso acabou a partir do segundo mandato.

A maior parte dessa história foi marcada pela gastança do governo, pelo empreguismo, pelo desleixo crescente em relação às metas fiscais e de inflação, pela gestão irresponsável do câmbio, pelo protecionismo, pela distribuição de favores a grupos selecionados, pelas distorções de preços e pelo desleixo quanto a investimentos produtivos. Esse desleixo inclui falhas de planejamento e de gestão de projetos, muita corrupção, muito superfaturamento e a quase destruição de grandes estatais. Mais que a alguns anos de recessão, o Brasil foi condenado à quase incapacidade de crescer.

Não há surpresa nas condições apontadas por técnicos do FMI para a elevação do potencial de crescimento. Para começar, o conserto duradouro das finanças públicas só é possível com uma séria reforma da Previdência. Mas a lista inclui outras mudanças fundamentais para o ganho de eficiência, como a reforma tributária. A lista de providências inclui, naturalmente, investimentos (sérios) em infraestrutura, criação de ambiente mais propício aos negócios e reforma das políticas dos bancos públicos, para melhor alocação de recursos.

Essa lista remete claramente para a enorme coleção de velhas ineficiências e, principalmente, de erros e desmandos da fase petista. Não seria diplomático, nem necessário, entrar nos detalhes. É o que precisa ser consertado.”

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AGD comenta:

Pelo menos em termos econômicos estamos saindo do buraco, mesmo assim se o pântano político não tragar os pequenos avanços neste campo. O editorial acima mostra os riscos disto.

Quando ele fala em “política do PT”, nada mais é do que o desejo por parte deste partido no poder, primeiro de se manter nele, segundo o irrealizável ímpeto de distribuir aquilo que não se tem. Ou seja, o Brasil é um país muito desigual, reconheço, mas, isto é produto de séculos dos vícios herdados de nossos colonizadores.

A única maneira de diminuir as desigualdades é algo como “educação para todos”, com igualdade de eficiência para escolas públicas e escolas privadas. E aqui não falo de curso superior e sim do ensino básico. Leva tempo, eu sei, mas é mais seguro e mais imunes a retrocessos com aqueles que estamos passando.

A comparação feita acima com outros países é importante para ver que isto é possível e mesmo dentro de um processo democrático. Lembrei de uma música de carnaval ainda minha infância a parafraseio:

“Pode me faltar tudo na vida
Arroz feijão e pão
Pode me faltar manteiga
E tudo mais não faz falta não
Pode me faltar o amor
Há, há, há, há!
Isto até acho graça
Só não quero que me falte
A danada educação


É claro que o termo original da letra não é dos mais auspiciosos, mas, a situação do Brasil hoje também não é. Certas horas eu penso que nossas instituições estão bebendo cachaça, e da que o Lula gosta.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Economia e "mala corrupção"




“Cobertor curto

O Estado de S. Paulo

Os gastos com a Previdência estão drenando os recursos necessários para bancar não apenas o dia a dia da administração, o que já seria, em si, grave, mas também a maioria dos programas sociais em vigor no País. Ou seja, o principal argumento dos opositores da reforma previdenciária – o de que as mudanças nos critérios de aposentadoria prejudicariam principalmente os mais pobres – é contrariado pelos fatos: mantendo-se tudo como está na Previdência, os brasileiros mais pobres fatalmente serão privados de programas que hoje lhes são fundamentais.

Esse quadro ficou claro em reportagem recente do jornal Valor, que compilou dados do governo e do Congresso para concluir que os mais importantes programas sociais estão sofrendo cortes de até 96% como consequência do aumento das despesas obrigatórias, em especial a Previdência. Ou seja, há programas que podem simplesmente desaparecer caso nada seja feito com brevidade.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, recebeu apenas R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano, contra R$ 7,9 bilhões em 2016 e R$ 20,7 bilhões em 2015. Já o Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra produtos de agricultura familiar e os distribui à população mais pobre, teve sua verba reduzida de R$ 676,9 milhões em 2014 para R$ 40,2 milhões até junho deste ano.

O programa que mais perdeu recursos foi o Bolsa Atleta, que teve R$ 123 milhões em 2014, caiu para R$ 71,8 milhões em 2015, chegou a R$ 14,6 milhões no ano passado e, neste ano, até agora, recebeu apenas R$ 4,7 milhões. Outros programas afetados foram o Luz Para Todos, encolhido em 75% da verba desde 2014; o Bolsa Verde (transferência de renda para famílias em extrema pobreza que vivem em áreas de conservação), que teve recuo de 52% no período; o Bolsa Família, com diminuição de 29%; e o Fies, que financia matrículas no ensino superior privado, que recuou 22%.

Já é possível antever o discurso da oposição, especialmente a petista, diante desse cenário. A todo momento, o partido responsável pela tragédia econômica que se abateu sobre o País repete que o atual governo deu um “golpe” com o objetivo de reduzir as verbas para a área social e para acabar com os programas voltados para os mais pobres. Trata-se da costumeira desonestidade de um partido que se especializou em enganar incautos.

As verbas para os programas sociais já vinham sendo reduzidas no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a capitã do time que levou o Brasil a dois anos de profunda recessão. E a razão disso é simples: flagrada cometendo pedaladas fiscais e contabilidade criativa, a presidente não podia mais recorrer à maquiagem das contas, situação que a obrigou a lidar com a realidade, depois de anos de irresponsabilidade.

Essa foi a herança recebida pelo atual governo, que ademais enfrenta o imenso custo do crescente déficit da Previdência. Sem a reforma do sistema previdenciário, sempre adiada por uma oposição irracional, corporativista ou simplesmente fisiológica, o governo não tem alternativa senão remanejar verbas de outras áreas para bancar as aposentadorias.

Segundo o Ministério do Planejamento, paradoxalmente não há uma redução dos recursos destinados à área social, pois a Previdência é considerada uma despesa dessa área. Como o governo é obrigado a cobrir o déficit da Previdência, e esse déficit não para de crescer, os gastos sociais estão, portanto, aumentando, e não diminuindo. Hoje, esse tipo de gasto corresponde a 68,7% da despesa pública total – da qual 57,1% destinam-se apenas a aposentadorias. Todos os demais setores – inclusive saúde e educação, que deveriam ser prioridade na área social – disputam o restante das verbas. Assim, os primeiros a perder recursos são os itens discricionários, categoria em que se enquadram os programas sociais que estão definhando e que terão necessariamente de ser repensados.

Para resumir, o cobertor é curto – e a Previdência, se não for reformada, vai deixar muita gente, especialmente os mais pobres, passando frio.”

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AGD comenta:

A Economia é a ciência do “cobertor curto”. Ou, com outras palavras, sem recursos escassos e sem possibilidade de aplica-los em usos alternativos ela não existiria. Como seria bom se pudéssemos ter qualquer coisa a qualquer tempo. Mas, infelizmente, o homem pecou e o paraíso acabou.

Nos restando o “castigo” de ganhar o pão com o suor do nosso rosto. Mas, isto foi antes de inventarem o Estado brasileiro. Depois da Constituição Cidadã, parece que entramos na rota do paraíso, e decidiu-se, a partir do setor público trazer o céu para terra.

Isto foi feito em forma de “bolsas”. Bolsa Família, bolsa escola, bolsa banqueiro, bolsa verde, e  tantas outras até que vimos que cada uma delas levava menos felicidade do que antes, a não ser o da Bolsa Corrupção que cada dia ficara mais cheia.

Deu-se um freio de arrumação com o impeachment da Dilma Roussef, e lá vem o Michel Temer nos salvar mais uma vez. Passou apenas de bolsa para “mala corrupção”. Bolsa virou coisa de pobre. Agora o chique é a “Mala corrupção”.

Não está provado ainda que o que foi para as malas saíram das bolsas, mas, é quase evidente. E o dilema brasileiro ainda é o da falta de um cobertor grande que só o trabalho nos dará.

E isto envolve as reformas e entre elas a da Previdência. Não se pode ser previdente sem lidar bem com os recursos escassos que temos.