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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Não foi nenhuma Brastemp, mas...




Por Hubert Alquéres

“Para os pessimistas de plantão 2017 foi um ano para se esquecer e nada há para comemorar. Já os otimistas farão sua leitura cor de rosa, caracterizando-o como o ano em que o Brasil deu a volta por cima e saiu da recessão. Um e outro tem razão, ao menos parcialmente.

Quando se olha para o raquítico crescimento da economia e para os mais de 12 milhões de desempregados, a sensação é que de fato o ano em que se encerra já vai tarde, sobretudo porque a agenda da reforma ficou interditada.

Agregue-se ainda que a incipiente recuperação da economia dos últimos 12 meses pode ser interrompida tanto pela fraqueza política do governo, como pelas incertezas da batalha presidencial. Não se pode omitir que em 2017 a crise chegou ao PMDB e ao PSDB, atingidos pelos torpedos da Odebrecht e JBS.

Ao contrário dos dois anos anteriores quando multidões vestidas de amarelo foram às ruas nas jornadas do impeachment, neste ano a sociedade entrou em estado estupefação. A crise de segurança nos grandes centros urbanos e a banalização da impunidade fez surgir uma onda conservadora e regressista, que se expressa nos dois extremos que lideram as pesquisas eleitorais.

2017 não foi uma Brastemp, mas também não é para se jogar a criança fora com a água suja da banheira. Há muitas tonalidades cinzas nesse breu. A começar pela economia. E aqui há que se cotejar seus números com os anos de terra arrasada do governo de Dilma Rousseff, responsável por uma queda do PIB de 8,6% em dois anos, pelo desemprego de 14 milhões de brasileiros e inflação na casa de dois dígitos.

A simples reversão desse quadro já é um feito. Esse mérito o governo de Michel Temer tem, gostemos ou não. Não é irrelevante o fato de a inflação estar abaixo do centro da meta, afastando o fantasma inflacionário que tanto atormentou a vida dos brasileiros num passado não muito distante.

Tampouco é de menor importância a redução da taxa de juros básicos para a casa de 7%, trazendo os juros reais para padrões civilizados. Depois de canibalizada pela ação predatória e corrupta do lulopetismo, a Petrobrás voltou a ter lucro e retoma sua capacidade de investimentos. A mudança do marco regulatório do petróleo também é outro feito nada desprezível que dá espaço para a atração de investimentos privados na área de óleo e gás.

Projeta-se um crescimento econômico de 3% a 3,5% para 2018. Mas como a economia não opera em ambiente neutro e se alimenta de expectativas, a consolidação dos avanços obtidos em 2017 dependem da superação das incertezas e vulnerabilidades do cenário político.

Pode-se dividir 2017 em antes e depois da delação da JBS. Até então Temer contava com uma forte base parlamentar – quase 80% do Congresso Nacional -  e seu governo tinha como núcleo principal o PMDB e PSDB.

Os tucanos emprestavam credibilidade ao presidente e este pintava que concluiria seu mandato como um presidente reformista que levou a bom termo a travessia de uma economia e um estado desorganizados para um país em condições de avançar na direção do crescimento sustentado.

A revelação das gravações de Joesley Batista descontruiu essa arquitetura. Atingido pelas denúncias, o PSDB também entrou em barafunda, sem saber como se comportar diante do passivo ético de Aécio Neves. Passou a viver o drama shakespeariano de ser ou não ser governo.

A crise existencial e política dos tucanos deixou não só o governo sem referencial, mas também o centro democrático sem um polo aglutinador.

A maior desestruturação veio na relação de Temer com sua base parlamentar. Às voltas com duas denúncias, o presidente tornou-se refém do Centrão.

No final de maio já era perfeitamente previsível que o governo perderia seu ímpeto reformista e que teria como principal objetivo estratégico livrar-se das denúncias, mesmo que tivesse de vender a alma ao diabo. A fatura do diabo veio agora, com sua base fisiológica dando-lhe um verdadeiro presente de grego às vésperas natalinas, com a postergação da aprovação da reforma da Previdência para a rubrica do Deus sabe quando.

O presente natalino da Justiça Federal para Lula não foi nada bom. Com a decisão da 8ª turma da 4ª Região de realizar seu julgamento em 24 de janeiro, complicou-se a estratégica lulista do fato consumado. Condenado e esgotado os recursos cabíveis, estará fora da urna eletrônica. O resto será agitação política ou aventura que aliado algum vai encarar.

São os imponderáveis da votação da reforma e do julgamento de Lula que estendem 2017 até os dois primeiros meses do ano. Mas como se diz que no Brasil tudo começa após o carnaval, vamos esperar.

Até lá, o jeito é curtir o que houve de bom no ano que se encerra, apesar de não ter sido nenhuma Brastemp.”

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

O eterno retorno



        
Por José Nêumanne

“Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.”

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segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Feliz Natal e Bom Ano Novo, de preferência, fora da “casinha do cachorro”




“O Brasil na casinha do cachorro
        
 Por Fernão Lara Mesquita

Em nenhum campo mais que no da política “o meio é a mensagem”. É o sistema que faz as pessoas, e não o contrário. Há sempre um elemento de “o ovo ou a galinha” nesse raciocínio, mas o fato é que, como McLuhan demonstrou em sua obra, a alteração do meio, ou seja, da tecnologia institucional em uso, é muito mais determinante para definir ou mudar os resultados (as mudanças sociais e comportamentais necessárias) do que o conteúdo que transita por esse meio (o discurso do bem ou mesmo a boa intenção que, porventura, tenha nascido sincera).

O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço público do jeito que o “sistema” opera hoje, acaba por se corromper. A qualidade da matéria-prima inserida no “processador” pode alterar a velocidade da corrosão, mas ela é incoercível. Ninguém mergulha nesse mar de privilégios e impunidade e sai incólume. O bom comportamento num ambiente assim acaba assumindo o ar de uma denúncia. Ou o recém-chegado se corrompe ou acaba sendo expelido como uma ameaça para os demais. Já começa, aliás, por se acumpliciar, pois para entrar na política é obrigatório “acertar-se” com o dono de algum dos partidos, que já vivem de dinheiro do governo e da distribuição de pedaços do Estado, enquanto no serviço público impera o espírito do “concurseiro”, a quem não interessa quando nem onde, tudo o que conta é pôr um pé dentro do privilégio...

Daí para a frente se cria uma cadeia causal. O de entrada é um sistema de seleção negativa. O de permanência, um filtro mais fino ainda. E como o “negócio” passa a ser a criação de dificuldades para proporcionar a venda de facilidades, essa filtragem negativa se estende para a sociedade como um todo. Quem insistir no caminho da lei morrerá afogado na burocracia, pois para seguir adiante na velocidade que o mundo requer é preciso subornar.

Em Estados tanto quanto em empresas, é o sistema de governança muito mais que o esforço despendido por cada indivíduo solitariamente que define o resultado do trabalho. É uma ilusão de noiva achar que algo vai mudar mudando-se apenas as pessoas na operação do mesmo sistema político.

O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm o sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituíram um filtro de seleção positiva. A matéria-prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o Estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje “assinam” como produção própria foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem.

A questão da segurança jurídica é crítica. Dada a propensão preferencial da espécie pelo vício, quanto mais longe se colocar a baliza das decisões do arbítrio e do pensamento abstrato, pai do arbítrio, melhor tende a ser o resultado. Existe uma fortíssima coincidência entre a riqueza das nações e o seu sistema jurídico. É sob o sistema de “common law”, que foi comum a toda a Europa, Portugal inclusive, até os primeiros passos das monarquias absolutistas no final do século 13, que vive a maioria das nações mais ricas e livres do mundo. Nesse sistema é o precedente que define a sentença, e não o juiz. É o júri, não o meritíssimo, que define se o caso presente é mesmo idêntico ao anterior. Se a conclusão for que sim, a sentença será automaticamente a mesma que foi dada para aquele. O juiz está lá mais para conferir os ritos do processo do que para qualquer outra coisa, mesmo porque o sentido da justiça terrena é reduzir as oportunidades de corrupção, e não redesenhar a humanidade. O problema é que a corrupção se torna irresistível justamente quando é a liberdade do indivíduo ou até a sua vida que está em jogo, como no caso das decisões judiciais. Os fatos são o que são e podem ser concretamente aferidos na sua sequência e na sua relação causal, enquanto a vontade humana, livre para voar por definição, é sempre uma expressão do arbítrio, a própria negação da impessoalidade que torna previsível, ou seja, segura, a justiça que o investimento em desenvolvimento requer.

Assim também os sistemas políticos. A lei só será “amigável para o usuário” se for feita por ele ou, no mínimo, para ele. A democracia foi inventada para isso. Neste mundo de multidões, porém, ela só pode ser “representativa”. E para ser mesmo “representativa” é preciso que o representante esteja permanentemente sujeito à cobrança do representado e esta, para ser efetiva, tem de ser feita “à mão armada”. Ou seja, a sobrevivência do mandato do cobrado (assim como a do emprego público) tem de estar permanentemente em jogo.

Qualquer brasileiro, por menos educado que seja, sabe que se contratar um empregado amanhã garantindo-lhe que daí por diante será indemissível, faça o que fizer, e ele próprio definirá seu salário independentemente do serviço que entregar, em seis meses estará na casinha do cachorro e o tal empregado, deitado em sua cama.

O Brasil está na casinha do cachorro. Para sair terá de ter a mão armada para ganhar controle efetivo sobre o desenvolvimento futuro das carreiras políticas e do funcionalismo. E só tem esse controle quem tem o poder de demitir. Só o recall, o referendo e as leis de iniciativa popular dão esse poder ao povo de forma irrecorrível. E só com eleições distritais puras essa arma passa a atirar apenas e tão somente se for acionada de modo responsável, transparente e com garantia de atingir somente o alvo visado.

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AGD comenta

Dias atrás eu transcrevi aqui um texto do Fernão Lara Mesquita, que falava sobre um sistema distrital de votos (aqui). Hoje, transcrevo o autor, que trata do tema de forma ampliada, mostrando quanto é necessário mudar nosso sistema político para o Brasil entrar num rumo civilizatório.

Hoje também é Dia de Natal e resolvi dar férias à AGD por estes dias de festas e pedidos de presentes. Ela voltará no próximo ano (ou em edição extraordinária) com o mesmo espírito de sempre: Ser mais um meio de comunicação para nossa cidade de Bom Conselho.

E aqui nem comentarei o texto do Fernão, e sim só usarei este espaço para desejar a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo.


Um grande presente para nosso país seria a possibilidade de mudar nosso sistema político, para que ele não viva mais na “casinha de cachorro”, sem ofensa aos cachorros.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

A bolha petista estourou




Por Mary Zaidan

Um em cada quatro brasileiros sobrevive abaixo da linha da pobreza, 13,4 milhões desse contingente de mais de 52 milhões na miséria absoluta. Os números da Síntese de Indicadores Sociais 2017 do IBGE são assustadores, situam o Brasil para lá do quinto mundo. E destroem o cerne do discurso petista: ao contrário do que propagam, a pobreza se agudizou.

E desta vez não vai dar para culpar o governo Michel Temer.

A bolha social, inflada no segundo mandato do presidente Lula e mais ainda por sua pupila Dilma Rousseff, estourou.

Nada que não fosse previsível com o estímulo desvairado ao consumo, desacerto nas contas, invencionices e abuso de políticas voluntaristas.

O estudo do IBGE tem como base a métrica do Banco Mundial que estipula o limiar da pobreza à renda de U$ 5,5 por dia, R$ 18,24, R$ 387 ao mês. O valor desmascara a esperteza estatística introduzida em 2013 pelo PT, que definiu como classe média aqueles que percebiam entre R$ 291 e R$ 1.019.

Foi contabilizando famílias com ganhos nesta faixa de até R$ 1 mil que se cunhou o termo da nova classe média, patamar social a que o petismo se pavoneia de ter elevado 40 milhões de brasileiros. Boa parte deles sem nunca ter podido saborear o rótulo, com dívidas a mais e centavos a menos. Pior: hoje, mais pobres.

Outros 32 milhões, Lula garante que tirou da pobreza. Se o fez parcialmente no primeiro mandato quando reinava a bonança, sabe que os ganhos daquele período se perderam nos anos seguintes, quando abdicou aos princípios econômicos herdados de antecessor Fernando Henrique Cardoso e preservados pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Os dados, processados por um instituto ilibado que Lula não poderá acusar de ter manipulado números para denegri-lo, derrubam as bravatas do ex.

Esbarram ainda em regiões nefrálgicas para a sua campanha: Nordeste e Norte concentram mais de 43% dos muito pobres, que, nem com o reforço do Bolsa Família escapam dos limites mínimos aferidos pelo IBGE.

Mais: segundo o estudo, 42% das crianças brasileiras de até 14 anos, nada menos do que 17,8 milhões, sobrevivem na pobreza, 28% com restrição ao acesso à escola, demonstrando a falha brutal de políticas de médio prazo.

No que diz respeito a investimentos contínuos e planejados, as condições precárias de oferta de água potável e saneamento demostram total desleixo com os mais pobres: 25% desse grupamento não têm nem banheiro em casa.

Ainda que cruel, o quadro exposto pelo IBGE só impactará a campanha presidencial se a oposição a Lula o fizer.

O ex não mudará sua fala em um milímetro. Continuará se autoproclamando protetor dos desvalidos – “que os pobres vão salvar de novo este país” – e se vangloriando de ter sido o governante que tirou o Brasil da miséria.
Dito e redito sem ser contestado. Pelo menos, até então.

Como não provocam oscilações nas bolsas de valores e no mercado, bolhas sociais dificilmente ganham os holofotes. Os governos que as provocam demoram muito mais a entrar na berlinda – isso, quando entram.
Mas os efeitos dessas bolhas podem ser até mais lancinantes.

As milhões de pessoas engambeladas pelas falsas promessas de políticos inescrupulosos jamais são indenizadas ou mediamente reparadas se o investimento falhar. Não há como repassar a opção de compra, comercializar o investimento. Até porque em quinto mundo a democracia é manca e, não raro, a Justiça é lenta e falha. Inexistem mecanismos de revisão de voto, moção de censura, recall.

Só o eleitor pode mudar o país de patamar. Para fazê-lo experimentar modelos políticos menos indigestos e índices sociais mais justos. E impedir o sucesso de quem aposta no ludibrio.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

A lei e a política




POR MERVAL PEREIRA

Considerar que a Lei da Ficha Limpa é um obstáculo à democracia representativa, pois não permite que um líder popular como Lula seja julgado pelo eleitor nas urnas, é misturar alhos com bugalhos, como se uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.

O que deveria ser julgado nas urnas é a vida pública do candidato.  Mas se ela foi usada para cometer crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há nenhuma justiça em permitir que esse candidato, que se aproveita da popularidade para enganar seus eleitores e burlar a lei, continue disputando eleições como maneira de não ser julgado. Não importa quanto suposto bem-estar esse líder espalhou em sua passagem pelo governo.

 Aceitar a tese de que, por ser popular e até mesmo líder das pesquisas de opinião neste momento, Lula não deveria ser impedido de concorrer, pois isso tiraria a legitimidade da escolha final, é submeter as leis à política partidária, o que desvirtua a democracia. A lei é ou não para todos?

 A Lei da Ficha Limpa traça apenas critérios para que qualquer cidadão possa se candidatar, e os que são condenados em segunda instância, portanto por um colegiado, não têm mais esse direito. Assim como menor de 35 anos não pode ser candidato à presidência da República, por exemplo.

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição, em seu Capítulo IV, estabelece condições de elegibilidade e elenca algumas hipóteses de inelegibilidade, além de admitir que novas sejam definidas em lei complementar, com o intuito de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições.

Uma Lei Complementar de iniciativa popular foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O fato de ser uma iniciativa popular dá bem a dimensão da decisão, que foi ao encontro do anseio da sociedade que já àquela altura clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade, além das que já estavam incluídas na Constituição, como a idade mínima, domicílio eleitoral, inscrição partidária, e por aí vai. 

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa é “significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e probidade, considerada a vida pregressa”. Evidentemente as leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos, e por isso chega a ser ingênuo apontar o fato de a corrupção revelada agora pela Operação Lava Jato ter continuado a acontecer, mesmo depois de sua promulgação, como exemplo de que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito prático.

E se uma decisão da Justiça, condenando o ex-presidente Lula, for considerada suspeita de politização, estaremos aceitando que o Estado democrático de direito não funciona entre nós. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra as evidências passaria a ser uma verdade absoluta.

 E por que a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula na presidência, nunca foi contestada antes? O ex-presidente tem todo o direito de explorar todas as brechas legais para tentar manter-se na corrida presidencial de 2018, e se, por qualquer motivo dentro da legalidade, conseguir chegar até o dia da eleição em condições de ser votado, o que é muito difícil, e ganhar, terá o direito de assumir a presidência da República.

Uma República desmoralizada é bem verdade, que terá o presidente que merece. Assim como se Bolsonaro for eleito. Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer, que se salvou do impeachment com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas, natureza que será reafirmada caso um caudilho populista condenado em segunda instância seja alçado novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas.

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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Farol alto no PT




“Farol alto, por favor
        
Por Bolívar Lamounier

Acompanhando pela imprensa a discussão sobre a forma de governo ideal para o Brasil, eu às vezes choro, às vezes dou sonoras gargalhadas. E o curioso é que essas duas reações extremas se dão pela mesma razão.

A maioria dos que intervêm no debate parece acreditar que o número de formas possíveis e desejáveis é infinito. Que cada um pode ajuntar como quiser os ingredientes e preparar sua própria receita. Há uma semelhança com o que se passava em Paris uns tempos atrás. Cinco ou seis intelectuais se reuniam num restaurante e antes da terceira taça de vinho já haviam produzido dez ou doze modelos. Eram mais rápidos na produção de doutrinas que Jesus na de peixes.

O Brasil atual parece disposto a bater o recorde francês. Um dia discutimos qual é melhor, a democracia ou a ditadura; no dia seguinte, se a democracia deve ser representativa, direta, populista ou anárquica – se direta, reunindo o “povo” em estádios, reunindo-o em conselhos ou ouvindo-o pela internet. Se optarmos pela ditadura, será mister refletir sobre se o ideal seria a ditadura civil ou a militar, sem partidos, com um partido só, ou com uns 30 para compor uma boa fachada; se o chefe de governo deve ser demissível a qualquer momento, sujeito a períodos fixos ou vitalício. Lendo essa minha introdução, o leitor com certeza concluirá que o plebiscito de 1993 foi assaz modesto. Naquela oportunidade nos limitamos a debater se nosso sistema deveria ser presidencialista ou parlamentarista e, no segundo caso, republicano ou monárquico.

A situação que venho de excogitar seria engraçada se não fosse um pequeno detalhe. Estamos na segunda década do século 21, com o mundo inteiro tentando se orientar no labirinto de revoluções tecnológicas e econômicas, sofrendo com desigualdades, extinção de empregos e deslocamentos populacionais enormes, e longe de compreender as consequências políticas e culturais de tudo isso.

Para pôr um pouco de ordem na discussão, não seria prudente primeiro dar uma espiada no que de fato está acontecendo no mundo? Realmente, onde tantos enxergam uma desconcertante mixórdia, penso que só duas alternativas parecem ter consistência. De um lado, em ascensão, a alternativa asiática. Falo principalmente da China e do Vietnã, mas não me surpreenderei se a própria Coreia do Norte aderir a ela daqui a alguns anos. É um modelo extremamente simples. Governo é com o Partido Comunista, que não brinca em serviço. Controla tudo com mão de ferro. Quem o criticar ou tentar propagar ideias de liberdade e pluralismo periga levar uns cinco anos de cadeia, assim, na maior. Mas aí vem o paradoxo. Na economia prevalece uma espécie de ultraliberalismo. Rédea solta, desregulação total. O Vietnã é muito mais capitalista que o Brasil. Os empresários que tratem de empreender, de produzir, de promover o crescimento. É Deng Xiaoping canonizado: não importa a cor dos gatos, contanto que eles comam ratos.

A segunda alternativa são três: democracia, democracia e democracia. Refiro-me, naturalmente, à democracia representativa, modelo predominante no Primeiro Mundo, da qual o Brasil e em geral a América Latina chegam a vislumbrar alguns elementos. O louco (individuo, partido, Exército ou “movimento social”) que tentar impor um regime autocrático a uma sociedade, bem ou mal, avançada e diversificada como a brasileira com certeza detonará uma crise de fazer inveja aos Chávez e Maduros da vida.

Suponho ter sido claro, mas vou reforçar o ponto principal. Quando digo democracia, é lógico que não me refiro ao cleptopopulismo que chegou ao poder em 2002, aprimorou-se notavelmente durante os fatídicos seis anos e meio da senhora Rousseff e ainda tem raízes aí bem à vista. Falo de uma democracia com instituições de verdade, na qual os assaltantes do erário vejam o sol nascer quadrado e onde a lei, igual para todos, seja aplicada por um Judiciário que se dê ao respeito, sendo a impunidade riscada do mapa. Uma democracia na qual partido político deixe de ser palavrão ou propriedade privada de meia dúzia de caciques, reinstaurando-se como um tipo de organização dedicado a representar a sociedade, vocalizando e equacionando a diversidade dos interesses que lhe é inerente.

Sim, claro, posso adivinhar a reação de muitos de meus eventuais leitores. Isso é utopia. No Brasil não há como criar instituições sérias. Ou, então, tal modelo pode até ser possível, mas levará muitas décadas. Permitam-me redarguir que não dispomos de muitas décadas. Nossa renda anual por habitante é inferior à de Portugal ou à da Grécia. Provavelmente, vamos levar 20 anos ou mais para atingir o nível de renda per capita desses dois países e nesse período dificilmente reduziremos nossas desigualdades ao nível deles.

Resumo da ópera: a democracia brasileira tem de pegar no tranco. Se não pegar, o cenário que nos espera não é para almas frágeis. Dizer que somos a sexta ou sétima economia do mundo não é consolo. O que interessa é que somos mais de 200 milhões, a maioria com índices educacionais de quinto mundo, incapaz de aproveitar as oportunidades, sabidamente insuficientes, que somos capazes de criar. Não nos enganemos: sem instituições políticas e judiciárias dignas do nome, o cenário que se está esboçando à nossa frente é o de um país fadado à desordem, à violência, quem sabe até à inviabilidade como entidade nacional.

Se ao fim e ao cabo o leitor acha que estou sendo catastrofista, que tudo isso não passa de delírio, tudo bem, refaçamos o percurso sugerido no início do artigo, abrindo bem aberto o leque de alternativas, quem sabe com ajuda de alguns filósofos franceses da velha cepa, aos quais não faltavam engenho e arte.”

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AGD comenta:

Não sei o leitor, mas, me parece que este artigo que transcrevemos parece dizer, em resumo, o seguinte: O Brasil que o PT criou e queria consolidar levou o país ao desastre quase completo.

E agora não temos mais tempo para discussão, quando há a possibilidade (mesmo que remota) desse partido voltar ao poder. Evitemos isto pois em 2018.

Há movimentos nas redes sociais para não votar em ninguém que tenha sido eleito em eleições passadas. Eu me contentaria com o movimento de não votar em petista ou mesmo em simpatizantes.


Então farol alto para encandear o PT, e ver se ele sobra na curva de 2018.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Distrital Puro em Bom Conselho?




“Você no poder: como funciona

 Por Fernão Lara Mesquita

Muita gente perguntando como, exatamente, funciona o sistema distrital puro...

O sistema eleitoral define tudo o que vai acontecer na relação entre governo e cidadão da eleição em diante. Todo governo é uma hierarquia. Cada modelo estabelece essencialmente quem vai ter a última palavra nas decisões que afetam a todos.

Quando você vota por um sistema proporcional, em que o candidato colhe um voto aqui, outro ali no Estado inteiro, uma vez depositado o voto na urna está cortada qualquer possibilidade de identificação entre quem foi eleito e quem o elegeu. No sistema distrital misto dá pra saber que pedaço do País votou em quem, mas você entrega ao partido a decisão sobre o que fazer com o representante que perder a sua confiança.

A democracia foi inventada para inverter o jogo ancestral da minoria mandando na maioria na base da violência, mas sem que a maioria se transformasse em outra forma de tirania contra as minorias. O voto distrital puro com recall, referendo e iniciativa é a única fórmula que entrega essas duas coisas juntas. Mas atenção! O voto distrital não é um fim, é só um meio para um objetivo mais amplo. O sistema tem de ser o distrital puro para que os direitos de recall, referendo e iniciativa – estes, sim, as ferramentas operacionais que mudam tudo – possam ser exercidos com garantia de legitimidade e sem ter de parar o país inteiro a cada passo.

Esse sistema permite que, com a maior facilidade, mas não qualquer facilidade, cada eleitor convoque um recall ou referendo indubitavelmente do seu representante, a ser votado só no seu distrito, acionando um mecanismo absolutamente transparente. Qualquer cidadão das maiorias ou das minorias eventuais em que o distrito se divide a cada eleição poderá iniciar um processo de recall contra o representante que, uma vez eleito, passa a ser o representante daquele distrito. Se colher o número estipulado de assinaturas, o distrito inteiro é chamado a votar de novo para derrubar ou manter, seja o representante, seja a lei do legislativo local (municipal ou estadual) que se queira desafiar por referendo.

Para garantir a legitimidade e a funcionalidade desses processos num sistema representativo cada distrito tem de ser desenhado em cima do mapa real da população e ter aproximadamente o mesmo número de pessoas. Assim, um município pode decidir quantos representantes quer ter na sua Câmara Municipal, mas o tamanho dos seus distritos eleitorais será dado pela divisão do total de habitantes pelo número de representantes desejado. Os distritos estaduais e federais serão sobrepostos aos distritos menores.

Uma vez estabelecidos, esses distritos municipais, estaduais ou nacionais são numerados e daí para a frente só poderão ser alterados em função do censo populacional, um critério inteiramente objetivo. Cada eleitor passa a ser um “Eleitor do Distrito (municipal, estadual ou federal) n.º Tal” até o censo registrar que ele mudou de lá. Como cada representante só pode disputar os votos de um único distrito, quem for eleito terá condições de saber o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa.

Por isso nos Estados Unidos os deputados do Congresso Nacional não são representantes do “Estado fulano”, são representantes do “Distrito Congressional n.º Tal”. Esse distrito tende a coincidir com um Estado, mas isso não é obrigatório. No Senado, sim, a representação é dos Estados, independentemente da população. Dois senadores por Estado. Na Câmara o único limite é o mínimo de um representante mesmo para Estados que tenham menos de 700 mil habitantes, que é o tamanho de cada distrito nacional, porque eles têm 435 deputados e são 304 milhões de habitantes. Cada deputado representa, portanto, “aqueles” 700 mil cidadãos com existência física e endereço certo e sabido. Num Brasil de 513 deputados cada distrito federal teria cerca de 400 mil habitantes. Se algum representante morrer, renunciar ou sair do Congresso por qualquer motivo, não tem suplente ou reposição pelo partido. Convoca-se outra eleição só naquele distrito para eleger o substituto. O representante de cada eleitor nos centros de decisão é pessoal e intransferível. Você, e só você, põe o seu representante. Você, e só você, tira o representante de lá se ele não o representar bem. A imunidade protege o eleitor, e não o representante, que não fala por si, fala por você. O eleitor não tem de dar nenhuma satisfação para fazer um recall ou “retomar” um mandato. Só tem de consultar os demais representados dele. Se a maioria dos eleitores do distrito concordar, rua!

O resto é o federalismo que faz. Como tudo deve estar sempre referido a pessoas, a única fonte de legitimidade do processo político, tudo deve partir e tudo deve voltar, na maior medida possível, para a célula eleitoral mais próxima do indivíduo: o bairro, o distrito. Lá ele tem de ter plenos poderes. Daí para cima quem ordena as relações entre as instâncias maiores e menores de representação é o princípio do federalismo. Ele estabelece que tudo o que puder ser resolvido por um único distrito – a escola local, por exemplo – deve ser decidido, gerido e, se possível, financiado por esse distrito. Ao município, um conjunto de distritos, deve ser deixado tudo o que pode ser decidido e financiado num único município (parques, zoneamento, regras de convivência, polícia local, saneamento, etc.). Aos Estados, só o que não puder ser resolvido por um único município (como estradas, combate ao crime, etc.). E à União, apenas o que não puder ser resolvido por um único Estado (diplomacia, relações internacionais, controle da moeda e defesa nacional).

Num sistema desses acaba aquele papo do “eu falo em nome do povo”. Passa a ser possível conferir isso, preto no branco, só pelas pessoas afetadas por cada tipo de decisão a ser tomada. Não há milagre. Esse sistema põe um patrão em cima de cada político – você! –, que fica obrigado a jogar do jeitinho que você quiser para não perder o emprego.”

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AGD comenta:

Eu não sou um especialista em Política. Sou apenas um curioso, e bem curioso. Como uma sociedade se reúne e quem, como e para que tem o poder para decidir seu destino é, para mim fascinante. E mais fascinante ainda as formas que este processo tomou durante a história da humanidade.

Desde as mais sangrentas ditaduras, passando pelos poderes de Deus com que se mostraram certos ungidos, e chegando ao governo das maiorias e do povo, temos muito o que aprender para o bem ou para o mal.

O texto anterior nos resume uma delas, que é o Sistema Eleitoral chamado de distrital puro, que traz suas qualidades e defeitos como quaisquer outros. No entanto, quando se fala em processo democrático, não há como não se prestar atenção a esta modalidade de sistema político/eleitoral.

Minha pergunta aqui fica para ser respondida pelos meus parcos leitores: Isto seria bom no Brasil?

E minha curiosidade leva a uma segunda pergunta: Seria Bom Conselho um “distrito eleitoral?”. Ou seria o Agreste Meridional? Quem seria nosso deputado distrital, aquele que seria responsável para resolver nossos problemas mais prementes?

Não sei as respostas, mas, pelo menos poderíamos reclamar quando vemos os malfeitos em nossa cidade, e, melhor ainda, fazer um “recall” e mandá-lo para casa mais cedo.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Estudando "corrupção" na Universidade




“Que tal a corrupção no currículo de Economia?
        
Por Rolf Kuntz

Corrupção bem poderia ser uma disciplina obrigatória na formação de economistas, como micro e macroeconomia, teoria monetária e econometria. Não seria o caso, obviamente, de proporcionar treinamento universitário a futuros profissionais da bandalheira, mas de promover o estudo metódico e a investigação acadêmica de um fato econômico de enorme importância. Se houver dúvida sobre a relevância do assunto, bastará entrar na internet, acessar o Fundo Monetário Internacional (FMI) e clicar a palavra corruption no espaço da pesquisa. A resposta imediata indicará 6.290 documentos, listados em 629 páginas. Contraste: se a palavra inserida for budget (orçamento), a indicação será de 1.360 documentos, relacionados em 136 páginas. Esses foram os números encontrados na sexta-feira. No mesmo dia, a seção de blogs, uma das mais interessantes do sítio, publicou um texto da diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, sobre o tema. Em 9 de dezembro teria sido celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi quase ignorada no Brasil, mas o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, discursou num evento organizado no dia 7 pela Controladoria-Geral da União. Ele descreveu as ações da autoridade monetária para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e citou a participação do banco em articulações nacionais e internacionais para fiscalizar a movimentação e o uso de dinheiro em ações ilícitas.

Nesse dia, parte importante do Executivo continuava empenhada em comprar, ops, conquistar, por meio da persuasão, o apoio da própria base para iniciar a votação da reforma da Previdência. As negociações e concessões para conseguir a adesão de aliados a um projeto fundamental do governo já custaram dezenas de bilhões de reais. Esse dinheirão vem sendo destinado a objetivos incompatíveis, na maior parte, com a saúde das contas públicas e, além disso, dificilmente justificáveis com base em critérios de equidade. O bolo inclui, além de outras bondades, a concessão, muito além dos limites calculados pela equipe econômica, de benefícios a devedores do Fisco. Trata-se de extorsão de benefícios particulares, com fins eleitorais, ou, mais simplesmente, de obtenção direta de ganhos financeiros para os políticos envolvidos e para seus apoiadores.

Não há nada ilegal, à primeira vista, nesse tipo de extorsão, embora a indecência das negociações seja indisfarçável. Mesmo sem ilegalidade, no entanto, vale a pena confrontar as consequências desse tipo de jogo com aquelas mencionadas quando se trata dos acordos entre corruptos e corruptores.

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, tenta explicar em seu blog por que a corrupção é um problema tão importante para a instituição. “A razão é simples. A função do FMI é proteger a estabilidade da economia global e promover crescimento econômico forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Isso se torna difícil, se não impossível, na presença da corrupção arraigada e institucionalizada.” A corrupção, acrescenta Lagarde, torna o governo menos capaz de realizar seu trabalho e de arrecadar o necessário, agrava os déficits e, além disso, distorce os gastos. Então, o governo tende a favorecer projetos vinculados a propinas, em prejuízo daqueles geradores econômicos e sociais.

O assunto foi explorado com mais detalhes em dois textos sobre corrupção na América Latina publicados em setembro também na seção de blogs. Os dois artigos são assinados pelo primeiro vice-diretor-gerente do FMI, David Lipton, juntamente com outros funcionários da instituição. Os dois textos apontam avanços no combate à corrupção, em vários países latino-americanos, destacando exemplos como a Operação Lava Jato e investigações, acusações e mudanças institucionais na Argentina, no Chile, no Equador, na Guatemala, no México, no Paraguai, no Peru e na República Dominicana. A única empresa citada nominalmente é a Odebrecht, detalhe facilmente compreensível quando se considera o alcance multinacional de suas falcatruas.

Apesar dos progressos, a América Latina conserva posição de destaque no quadro mundial da corrupção. Mas o ponto mais importante dos dois blogs é a indicação de ações testadas internacionalmente e potencialmente úteis contra a corrupção. Independência do Judiciário e da Procuradoria, liberdade de imprensa, criação de forças-tarefa para casos especialmente difíceis, rigor nas punições, auditorias aleatórias, transparência na gestão pública e melhora dos processos de compras são itens facilmente previsíveis. Mas alguns dos mais importantes para o caso brasileiro são de outra ordem.

Envolvem mudanças na administração das empresas controladas pelo governo, revisão das parcerias público-privadas, proibição de renegociações de contratos no curto prazo, diminuição da burocracia e eliminação de incentivos perversos, indutores de má alocação de recursos humanos e de capital. É fácil pensar em exemplos, como o protecionismo comercial e a distribuição de facilidades fiscais a grupos e setores privilegiados. Nem sempre é fácil mostrar a ligação entre esses incentivos e atos de corrupção. Mas, no caso brasileiro, a presença de grupos corruptores entre os mais beneficiados pelas bondades fiscais e financeiras deve ser mais que simples casualidade.

O combate à corrupção pode ter custos elevados no curto prazo, como a insegurança e a paralisação de empresas, mas há meios de cuidar do problema, observam os autores. Os custos serão menores se os processos forem menos longos, se houver uma lei de falências flexível e eficiente e regras claras e práticas para os acordos de leniência e delação premiada.

Nenhum dos artigos explora o caso de um país onde as práticas correntes da barganha política produzem os mesmos efeitos econômicos da corrupção. O Brasil continua merecendo um estudo especial.”

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AGD comenta

Fui um economista um dia. Estudei em boas escolas a matéria. Mas, surpreendi-me com o texto acima, querendo introduzir no curso de Economia a disciplina “corrupção”.

Confesso que, com  a situação em que estamos no Brasil, ela seria muito útil, embora com suas consequências, como tudo na vida, de o que dar para rir dar para chorar.

Da mesma forma que outras matérias do currículo de Economia dão o conhecimento para o mau, aos maus, a disciplina por que não faria o mesmo?

Já pensou o estudante, na festa de formatura,  ao invés de dizer que se especializaria em Finanças Públicas ou Desenvolvimento Econômica, ele contasse aos pais que estaria se especializando em “corrupção”?

Bem, isto não tira em nada o mérito do texto do Kuntz que deve ser lido com grande cuidado, pois, entre nós a corrupção grassa e já merece mais estudos.


Talvez a primeira turma formada com esta nova disciplina deveria ter como patrono o Sérgio Moro, ainda nossa especialista maior, para bem.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Melhor não fica




POR MERVAL PEREIRA

No mesmo dia em que uma pesquisa de opinião revelou que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais deputados e senadores, um dos símbolos do pior Congresso dos últimos tempos, o palhaço Tiririca, subiu pela primeira vez - e provavelmente última – à tribuna para anunciar que está abandonando, decepcionado, a política ao término de seu segundo mandato. Tiririca é um símbolo da disfunção de nosso sistema eleitoral, e sua decepção não tem a menor importância, mas revela a que pontos chegamos.

A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional atingiu o seu maior número desde o início da série de pesquisas do Datafolha, em 1993. Além da desaprovação recorde de 60%, a aprovação desceu a apenas 5%, também o pior número já registrado. O deputado federal Tiririca parecia que estava renunciando ao mandato com seu discurso, onde se disse “envergonhado”, “decepcionado” com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares “olhem pelo País”. Mas ficará no cargo até o final do mandato, sem se recandidatar. Não se sabe o que Tiririca fez de seus dois mandatos, pois, além de nunca ter falado da tribuna até ontem, limitou-se a ser um dos mais assíduos e menos eficientes dos deputados federais.

Seus projetos tinham objetivos certos, a sua corporação, assim como a maioria dos colegas: pediu isenção de pedágio para os palhaços e bolsas de educação para os filhos dos palhaços. E foi acusado, até mesmo, de ter usado dinheiro público “para viajar e fazer show”. Com a verba de gabinete, teria comprado uma passagem de Ipatinga para Brasília depois de um show. Nada grave, diante do histórico dos companheiros que o envergonham.

  Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos, alegando que com Tiririca “pior não fica”. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno, astro popular em outra dimensão. "Subo nessa tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte. Porque estou abandonando vida pública. (...) Saio decepcionado mesmo", declarou.

Ele afirmou que, após o segundo mandato, percebeu que "não dá para fazer muita coisa". "Costumo dizer que parlamentar trabalha muito e produz pouco", disse, elencando "mordomias" que parlamentares têm direito, como um salário líquido de R$ 23 mil.  Para ele, "não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá", afirmou.

Além de ser conseqüência da ignorância política do eleitorado e de um sistema eleitoral que passou a buscar em sub-celebridades como jogadores de futebol, artistas de todos os tipos, inclusive palhaços, e comunicadores de rádio e televisão os votos que aumentariam suas bancadas e, principalmente, a participação no fundo partidário, Tiririca alimentava-se desse sistema que agora critica.

PRB e PR, juntos somam 60 votos na Câmara e têm em suas fileiras, respectivamente, como puxadores de votos, o deputado mais votado, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos. Graças a isso, o PRB elegeu 8 deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em São Paulo.

Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara. A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente).

Cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia. Na sua mais recente versão, o Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12,00. Os grandes puxadores de voto também recebem uma atenção especial dos partidos, assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade.

Russomano, por exemplo, “deu” ao PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com seus programas.

O ex-presidente Lula, ao terminar seu mandato de deputado constituinte, o qual desempenhou tão mediocremente quanto Tiririca agora, saiu esbravejando contra a Câmara, onde, segundo ele, havia 300 picaretas em atividade parlamentar. Quando chegou à presidência da República 15 anos depois, Lula foi em busca daqueles 300 picaretas para governar à base da fisiologia e da corrupção pura e simples.  O falecido deputado Ulysses Guimarães dizia que o próximo Congresso é sempre pior do que o anterior, numa cáustica visão sobre a falta de renovação de nossa política partidária. E o Datafolha comprova que a percepção da população sobre nossos parlamentares só faz piorar.

Sem Tiririca, melhor não fica.”

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

A utilidade das pesquisas




Por Estado de São Paulo

Os mais importantes dados da mais recente pesquisa do Datafolha sobre a corrida presidencial são os que indicam que 46% dos entrevistados ainda não escolheram um candidato e que 19% não pretendem votar em nenhum dos possíveis postulantes. Isso significa que a maioria absoluta dos eleitores, quando convidados a responder espontaneamente – isto é, sem que lhes sejam apresentados nomes –, ou não se decidiu sobre seu voto ou diz que já decidiu anular ou votar em branco. Portanto, qualquer conclusão a respeito das chances deste ou daquele nome, nesta altura do campeonato, quando nem se sabe quais serão os candidatos a presidente, é precário exercício de futurologia.

A dez meses da eleição, não é possível dizer nem mesmo se Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar na pesquisa estimulada – quando o eleitor escolhe um nome numa lista –, poderá concorrer. O chefão petista, já condenado em primeira instância por crime de corrupção, pode vir a ter em breve a sentença confirmada em segunda instância, o que o tornaria inelegível, como estabelece a Lei da Ficha Limpa. É claro que, caso seja condenado mesmo, Lula recorrerá aos tribunais superiores e espera que o previsível melê jurídico lhe permita não apenas escapar da prisão, mas também manter a candidatura – alimentada pela farsa da “perseguição política”.

Não se trata de menosprezar a força de Lula, que tem ampla base eleitoral clientelista, construída quando esteve no poder por meio de inúmeros programas sociais, de especial importância nas regiões mais pobres do País. São eleitores que dificilmente mudarão seu voto, pois para eles Lula é santo.

Também não se trata de ignorar o crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro, que a pesquisa aponta. Há um ruidoso contingente de eleitores que apoiam o ex-capitão do Exército porque este expressa em público aquilo que a maioria das pessoas se constrangeria em manifestar mesmo em privado – apoio à tortura, defesa da ditadura militar, hostilidade a minorias em geral e nacionalismo bronco.

Mas não é possível traçar nenhum cenário sobre a campanha eleitoral do ano que vem apenas a partir da constatação de que Lula e Bolsonaro se “consolidaram” na frente, pois essa liderança, por ora, só reflete a intenção de voto de eleitores que ou já são fiéis militantes desses candidatos ou apenas citam os nomes que mais têm aparecido no noticiário como presidenciáveis. E, no quadro geral, esses grupos são minoritários, não bastando para decidir uma eleição majoritária.

Há elementos que podem mudar esse quadro. Não se sabe, por exemplo, quem será o candidato apoiado pelo PMDB. Especula-se que o presidente Michel Temer queira um nome que, além de defender seu legado, aglutine as forças de centro. A depender das siglas que se unirão ao PMDB nesse esforço, esse candidato poderá ter enorme vantagem sobre Lula e Bolsonaro: um tempo de TV várias vezes superior ao dos hoje líderes das pesquisas, especialmente Bolsonaro, que até aqui conta com apenas alguns segundos de propaganda. Numa campanha franciscana, sem doações de empresas, isso poderá fazer a diferença.

Também não se sabe quem será o candidato do PSDB, embora tudo indique que seja o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nem se os tucanos aceitarão uma aliança com o PMDB e os partidos que apoiam o governo Temer.

Embora os petistas festejem cada pesquisa como um gol, o fato é que nem mesmo os tradicionais aliados do PT em campanhas presidenciais pretendem apoiar Lula no primeiro turno – o PCdoB, por exemplo, decidiu lançar candidata própria, Manuela D’Ávila, e o PDT já tem Ciro Gomes como presidenciável. A previsível fragilidade da aliança em torno de Lula, portanto, poderá exigir que o demiurgo de Garanhuns prometa mais milagres do que está habituado a oferecer no palanque.

Tudo isso pode mudar, é claro, porque é da natureza da política. Mais um motivo para concluir que pesquisas eleitorais, hoje, só têm serventia para Lula, que pretende usá-las para constranger magistrados fazendo-se passar por líder popular perseguido pela Justiça, e para Bolsonaro, que precisa delas para dar verniz de seriedade e viabilidade eleitoral ao que é apenas fanfarronice.”

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

"O desespero de Paim"




Por Zé Carlos

Como avisei aos leitores do nosso Blog (A Gazeta Digital - AGD) algum tempo atrás, fui aos Estados Unidos visitar uns parentes. Estou com vontade de escrever a respeito, sempre que possa, aqui na AGD.

Desta vez escrevo sobre a relação desta viagem com o nosso único jornal de Bom Conselho: A GAZETA, ou mais especificamente sobre seus dois últimos editoriais. Lá, o autor (parece ser o Jodeval Duarte, mas, isto não importa muito) intitula o editorial mais recente de “O desespero de Paim”, por ser este senador do Rio Grande do Sul um grande crítico da Reforma Trabalhista (que não pode se dizer que é de Temer pois o projeto existia muito antes) que tenta, sem ferir direitos, flexibilizar a legislação caduca que orienta o uso do fator trabalho no Brasil.

Ao fazer isto, o editorialista cita alguns autores, entre os quais, o Friedrich Hayek, que é considerado um dos pais do liberalismo econômico imperante na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, lugares em que já moramos. Cita também um outro autor, que não conheço, mas que preciso repetir aqui, o trecho citado:

“Um dos grandes erros das políticas públicas que visam à criação de empregos é que elas não reconhecem que a competitividade e o progresso requerem uma maciça destruição de empregos. A perda de empregos, quando ocorre naturalmente, deveria ser tratada como uma medida de sucesso, e não de fracasso de uma economia. Quando a indústria, a agricultura e os serviços aumentam acentuadamente sua produtividade e passam a ser capazes de produzir cada vez mais com menos trabalhadores, tamanha eficiência deve ser comemorada, e não lamentada. Nenhuma economia rica se desenvolveu protegendo empregos, pois a destruição de empregos representa o próprio sinal do progresso.”

Vejam bem, meus senhores (como diria a Dilma Roussef, de saudosa memória), depois disto, o autor do editorial diz que “isso é um dos pontos básicos do neoliberalismo (no adotado pelas esquerdas brasileiras para o liberalismo de que o autor fala), que agora está entrando entre nós”. Em primeiro lugar, nos últimos 13 anos sobre o domínio do PT e do Temer (não esqueçam nunca que ele era o vice-presidente da saudosa Dilma), nunca ouvi falar nem de liberalismo nem de neoliberalismo por aqui. Em segundo, foi devido ao pavor do PT ao liberalismo que chegamos aonde chegamos com 13 milhões de desempregados.

Como o que se passa no mundo, os países que foram na direção de eliminar o liberalismo, como se dizia lá em Bom Conselho, “deram com os burros n’água”. Os outros caminharam para um verdadeiro caos, como Coréia do Norte, Venezuela, Cuba e outros africanos menos importantes, no seu rumo para o anti-liberalismo.

O que a Reforma Trabalhista procurou fazer foi tentar melhorar nossa legislação caduca para modernizar e melhorar a eficiência de nossa Economia. O resto é choro de quem quer a volta do Lula e da Dilma, e que nos transformemos numa grande Venezuela.

E o que tem o editorial com a minha viagem aos Estados Unidos? Nos períodos em que lá estive, o que senti foi inveja daquele povo que pode até ter destruído os empregos para aumentar sua eficiência, seguindo a natureza cíclica dos fenômenos econômicos, mas, se transformando na maior economia do mundo. Aliás, como a China está fazendo para acompanhar o progresso, infelizmente, com a mão de ferro do Partido Comunista de lá.

Concluo dizendo que, só dar para entender o desespero de Paim se pensarmos que ele está é com um medo danado de não se eleger com seus discursos caquéticos diante do inevitável avanço que teremos em nossas relações trabalhistas. O fato é que nossa CLT foi sempre a grande fonte de subdesenvolvimento  de nossa classe dos trabalhadores (seja lá o que seja isto), gerando a classe de trabalhadores privilegiados, os com carteira assinada, em detrimento dos trabalhadores em mesmos número que vegetam na informalidade e que não podem se empregar nos setores de ponta que as economias desenvolvidas produzem, por terem baixíssima produtividade.

O que as esquerdas querem no Brasil, é o mesmo que queria o Chávez na Venezuela (para não ir mais longe no tempo) que é manter a nossa mão-de-obra sem educação e carente de um salvador da pátria como ele ou o Lula aqui no Brasil. Daí o desespero de Paim.


P.S. – Estou mandando este texto em forma de e-mail para o amigo Luiz Clério, e o publicando aqui na AGD. Depende dele a publicação na A GAZETA, ou não. 

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

O choro privilegiado




Por Fernando Gabeira

Há coisas na democracia brasileiro que não entendo bem. Uma delas é essa possibilidade que o Supremo dá ao ministro com voto vencido de pedir vista e adiar a decisão da maioria. Talvez essa dificuldade se explique pelo fato de ter uma experiência parlamentar, na qual defendi causas minoritárias.

No Parlamento, depois que a maioria se manifesta, o resultado é proclamado e só resta ao perdedor fazer uma declaração de votos, o direito de espernear, como dizíamos no plenário. Daí não entendo por que o ministro Dias Toffoli pode adiar a proclamação de um resultado indiscutível numericamente. Tenho a impressão de que, se me fosse dada a chance de bloquear uma decisão majoritária, hesitaria.

De certa forma, eu me sentiria numa brincadeira que perdeu a graça. Se a maioria não consegue impor uma decisão majoritária, acaba despertando certa compaixão pela sua fragilidade.

Os defensores do foro privilegiado já perderam a batalha. Deveriam contentar-se com o choro e abrir mão de manobras protelatórias. Adiar a decisão apenas atrasa uma experiência que já foi decidida, no debate pela imprensa, nas redes sociais, nos movimentos cívicos e nas pesquisas de opinião.

Um grupo minoritário de ministros do Supremo não pode decidir o que é melhor para nossa experiência democrática. No Brasil, o atraso é tão entranhado nos costumes que se consagra até o direito de atrasar, que agora está sendo exercido pelo ministro Toffoli.

Mas não é só desejo de voto mais pensado. Ele tem algo articulado com os políticos, os principais interessados em manter o foro privilegiado.

Enquanto o STF pisa no freio, a Câmara se apressa a votar um projeto no mesmo sentido, restringindo o foro privilegiado.

Aí pode entrar um gato: a extensão do foro privilegiado aos ex-presidentes, algo que favorece Temer, Lula e Dilma, até Collor, quando deixar o mandato de senador. É realmente algo inédito no mundo: o País que derrubou dois presidentes no período de democratização conclui que devem ser protegidos também depois do mandato.

Durante o mandato presidencial, já são de certa forma blindados. Só podem ser processados por crimes posteriores à sua posse. Assim mesmo, quando são acusados por crimes cometidos durante o mandato, a investigação é submetida à Câmara, onde a maioria é hostil à Lava Jato.

Estamos todos atentos, embora a atenção nem sempre baste para inibir os políticos desesperados. Eles nem se importam mais com as consequências para a democracia.

As coisas podem não ser tão simples como se pensa. Num programa de televisão, Gustavo Franco, ao lançar seu livro sobre a história monetária no Brasil, afirmou que o mercado acha que qualquer dos candidatos favoritos no momento continuará a reconstruir o País.

No caso do PT, o mercado tem esperanças de que, vitoriosa, a esquerda volte a se encontrar com a classe média e abrande sua linha. Não tem sido esse o discurso do PT. Lula afirmou várias vezes que vai estabelecer o controle social da imprensa. Em quase todas as análises, a esquerda conclui que foi derrubada porque não soube radicalizar.

Pelo menos no discurso, o caminho aponta para a Venezuela. Além do mais, tenho minhas dúvidas quanto à reconciliação com a classe média. Acho, sinceramente, muito improvável, mesmo com a ampla admissão dos erros e das trapaças.

No caso de Bolsonaro, tudo indica que caminha para uma visão liberal na economia, dura na repressão ao crime e conservadora nos costumes. É formula que tenta conciliar o avanço do capitalismo com as tradições que ele, naturalmente, dissolve na sua expansão global.

Tanto para os eleitores de Trump como para os de Bolsonaro, há uma força nostálgica em movimento. Voltar atrás, no caso americano, explorando carvão, tentando ressuscitar áreas industriais arruinadas. No caso brasileiro, voltar aos tempos do regime militar, durante o qual não houve escândalos de corrupção nem a violência urbana.

O Brasil de hoje é muito diferente do País dos anos 1960. E também não é o mesmo dos anos 1990, quando o PT chegou ao poder.

O economista Paulo Guedes, que deverá ser o homem da economia na campanha Bolsonaro, afirmou que, ao se encontrarem os dois, uniram-se ordem e progresso. Se entendemos por ordem o combate à corrupção e uma política de segurança eficaz, tudo bem. Mas a eficácia não se mede pelo número de mortos, e sim pelas mortes evitadas. E o progresso? Assim como está no lema da Bandeira, é bastante vago. Muitos o associam ao crescimento econômico.

Mas tanto os marxistas como os liberais tendem a uma visão religiosa do mundo, abstraem a limitação dos recursos naturais, algo que envolve todas as espécies. Num contexto de campanha radicalizada, qualquer das hipóteses terá muita dificuldade em governar um País dividido. E no processo de reconstrução será preciso encontrar alguns pontos que unam a Nação para além de sua clivagem ideológica.

Na sua entrevista ao Roda Viva, Gustavo Franco deu uma pista que me pareceu interessante: ao invés de falarmos tanto em reformas, sempre empurradas com a barriga, por que não buscar uma sociedade de inovação? Essa história de deixar as coisas apodrecendo, mas só mexer nelas em reformas, tem de ser substituída por uma ideia de inovação permanente.

É esse o mundo em que vivemos. Se não nos adaptamos a ele, seremos, de certa forma, engolidos.

A campanha eleitoral ainda nem começou. Fala-se num candidato de centro. De fato, suas chances serão boas. No entanto, na política não se trabalha apenas com chances, mas também com a encarnação da proposta, o candidato.

O PSDB, com Alckmin, fala em choque de capitalismo, algo que vi e ouvi em 98. De choque em choque, vai acabar a energia. Um mesmo empresário alemão levou 56 dias para abrir uma empresa em São Paulo e apenas 24 horas para abrir outra nos EUA. Que tal segurar os fios e experimentar o choque antes de aplicá-lo no País?”

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AGD comenta:


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