“Muito
dinheiro, educação ruim
O Estado de
S.Paulo
Entre 2008 e
2017, a despesa da União com educação teve um aumento real de 91%, informa o
estudo Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, elaborado pela Secretaria do
Tesouro Nacional. “O gasto federal em educação cresceu substancialmente nos
últimos dez anos, e tal expansão atingiu todas as áreas da educação, sendo mais
destacada no ensino superior”, diz o estudo. No entanto, esse impressionante
crescimento de gastos dirigidos à educação não propiciou, nem de longe, uma
melhora significativa da qualidade do ensino. No atual cenário de grave déficit
fiscal, as evidências indicam pouca eficácia no uso de um alto volume de
recursos públicos, que é cada vez maior, sem que a população veja o retorno
desse pesado investimento na qualidade da educação pública.
O estudo do
Tesouro Nacional esclarece pontos importantes para um debate maduro sobre
educação. Não é correto afirmar, por exemplo, que o País investe pouco em
educação. O Brasil gasta com educação pública cerca de 6,0% do Produto Interno
Bruto (PIB). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) gastam, em média, 5,5% do PIB. Tido como exemplo em educação,
o Chile investe 4,8% do PIB em educação pública.
A conclusão é
cristalina: alto e crescente volume de recursos não é sinônimo de qualidade de
educação. “Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de
educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência
de recursos”, afirma o estudo, lembrando que “políticas baseadas apenas na
ampliação de insumos educacionais são, em geral, ineficazes”.
Em 2017, o
governo federal gastou R$ 117,2 bilhões em educação, sendo R$ 75,4 bilhões
destinados ao ensino superior e R$ 34,6 bilhões à educação básica. Ainda que a
União tenha, nos ensinos fundamental e médio, apenas um papel supletivo em
relação aos Estados e municípios, é gritante a disparidade de volume de
recursos, especialmente pelo fato de que o principal déficit educacional está
no ensino básico.
As classes
menos favorecidas, que mais necessitam de recursos públicos para a educação,
recebem menos investimentos federais. Entre 2008 e 2017, além das despesas com
o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os itens que mais contribuíram para
o aumento de gastos com educação pública foram os Institutos Federais de
Educação Tecnológica (Ifets) e os Hospitais Universitários, cujos beneficiários
diretos são uma restrita parcela da população.
O estudo do
Tesouro reconhece que, entre 2008 e 2017, houve um aumento da oferta de vagas
na rede pública de ensino, ressaltando que a atual dinâmica demográfica, com
menor taxa de natalidade, conduz a uma redução do número de pessoas em idade
escolar. No entanto, o ponto central é que, apesar do aumento das despesas, “a
qualidade da educação brasileira ainda é muito precária quando comparada
internacionalmente”, afirma. Entre 70 países avaliados em 2015 pelo Programa
Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), o Brasil
obteve a 63.ª posição em ciências, a 59.ª em leitura e a 65.ª em matemática. O
Vietnã, que investe 5,6% do PIB em educação - porcentual menor, portanto, que o
investido pelo Brasil -, obteve a 22.ª posição geral.
Não é apenas a
experiência internacional que indica a possibilidade de um melhor uso de gastos
públicos em educação. O estudo lembra, entre outros casos, o município de
Sobral, no Ceará, que obteve a melhor avaliação da rede de ensino municipal em
2015. Sua despesa média por aluno é de R$ 3,09 mil, enquanto a média nacional
está em R$ 5 mil.
O aumento dos
gastos públicos com educação nos últimos dez anos não levou à melhora da
qualidade do ensino. Mas esse aumento fez alargar amplamente outro dado: a
quantidade de funcionários do Ministério da Educação. Em 2008, havia 189 mil;
em 2017, eram 299 mil. É urgente repensar o investimento em educação - ele deve
aumentar o aprendizado dos alunos, e não o número de funcionários públicos.”
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AGD
comenta:
Este
é o terceiro dia da semana que as publicações da AGD tocam nos mesmos pontos:
Crise fiscal e Educação. E não poderia, como se viu, ser sobre um bom ponto de
vista. Nestes setores o Brasil vem caindo aos pedaços, principalmente, a partir
dos governos petistas, nos quais o Lula, hoje condenado pelo conjunto da obra,
resolveu dar educação superior a todos, porque ele não a teve, deixando de lado
os ensinos básico e médio.
E
hoje vivemos a triste situação a que sempre levam as escolhas erradas no gasto
de recursos. Viu-se, que em termos quantitativos os recursos não são tão
mixurucas. No entanto, são mal e porcamente aplicados com base no populismo
para manutenção no poder.
E já são,
pelo menos, 15 anos de despautérios fiscais. Com a saída de Dilma, teve-se
alguma esperança de mudança, até descobrirem que o novo presidente comia no
mesmo coxo da propina e do enriquecimento ilícito, mesmo que tentasse fazer
algumas reformas absolutamente necessárias se o passado não o tivesse
condenado.
E
aqui estamos nós, em mais uma ano eleitoral, tão longe e tão perto de uma possível
solução. Tão longe porque já se sabe, a partir dos candidatos que se apresentam
até agora, não se vislumbram propostas decentes, e tão perto porque podemos
mudar a situação, ou pelo menos tentar muda-la, a partir das urnas.
O
resumo da ópera e do conselho melhor para o eleitor é não votar em qualquer
candidato que diga ir solucionar tudo no curto prazo. E como já disseram que,
no longo prazo, todos estaremos mortos, votemos naqueles que tenham propostas
realistas, que sem plágio, prometam algum suor e algumas lágrimas, deixando o sangue
para as emergências.
O que
não se pode esquecer é nossa responsabilidade eleitoral, a única que pode
coibir um pouco a irresponsabilidade fiscal e educacional.
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