As escolhas erradas

“Informação clara ao eleitor

        

O Estado de S.Paulo

O País tem um gravíssimo problema fiscal, que afeta todo o desenvolvimento econômico e social. Além disso, se o reequilíbrio das contas públicas é sempre politicamente muito difícil, no caso brasileiro a questão é agravada pelo fato de o caminho de reestruturação fiscal envolver mudanças na Constituição. Não basta que o governo esteja decidido a diminuir os gastos públicos. É necessário que o Congresso aprove, em dois turnos nas duas Casas, com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, as necessárias correções constitucionais para que as despesas possam ser de fato reduzidas.

É o caso da reforma da Previdência, que o Congresso não votou no ano passado, apesar das tentativas do Palácio do Planalto. Se forem mantidas as regras para a concessão de pensões e aposentadorias, o déficit previdenciário conduzirá as contas públicas ao colapso.

A despeito da evidente gravidade do tema fiscal – basta pensar que, sem reforma da Previdência, o Estado não disporá de recursos para efetuar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação –, o debate político travado pelos pré-candidatos não tem abordado o tema com a devida responsabilidade.

Há os que, não dispostos a enfrentar o problema, preferem ignorar suas reais dimensões. Por exemplo, o deputado Jair Bolsonaro, que se colocou reiteradamente contra a reforma da Previdência em discussão no Congresso, diz que bastariam apenas alguns pequenos ajustes na Previdência. Além disso, opõe-se a qualquer mudança no regime previdenciário dos militares.

O debate eleitoral é uma ocasião privilegiada para esclarecer a população a respeito dos grandes desafios nacionais. A mensagem que vem sendo transmitida por alguns pré-candidatos é, no entanto, desorientadora. Os discursos de alguns políticos dão a entender que o equilíbrio fiscal seria uma simples opção ideológica, como se fechar ou não as contas fossem caminhos igualmente válidos.

Não há escapatória: o próximo presidente da República terá de enfrentar batalhas muito difíceis para reduzir o desequilíbrio fiscal. No entanto, tem sido comum ouvir pré-candidato criticar até mesmo os passos já dados nesse complicado itinerário de redução de despesas. É o caso da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impede, por um período de 20 anos, o governo federal de realizar despesas acima da inflação do ano anterior.

Segundo o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, “com essa PEC (do teto dos gastos) haverá um garrote vil sobre a essencialidade dos custos das universidades, da saúde. Os repasses da União vão despencar, por uma maluquice que não tem precedente no mundo. É uma incongruência estúpida que vamos ter que desmontar”. Ora, difundir esse tipo de desinformação é tremendamente prejudicial ao País, pois alimenta a ideia equivocada de que os recursos públicos são ilimitados, o que dificulta ainda mais a resolução do problema fiscal.

Mesmo entre os políticos que defendem a necessidade de um equilíbrio fiscal, tem havido uma abordagem superficial da questão. Recentemente, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, também criticou a regra do teto de gastos. “Você está limitado em custeio, investimento e pessoal. O teto de gastos vai acabar com o investimento, que é o mais importante. Não foi concebido corretamente”, disse Geraldo Alckmin.

O País não pode ficar refém do discurso populista. A emenda do teto dos gastos (EC 95/2016) foi um enorme avanço, já que impôs um claro limite para os gastos do poder público. O passo foi ainda mais significativo tendo em conta a atual composição do Congresso, que não tem em grande apreço a responsabilidade fiscal.

Será muito complicado – para não dizer impossível – dar continuidade ao trabalho de reconstrução do País se o cidadão for à urna depositar o seu voto ignorando a gravidade do desequilíbrio fiscal, com todos os seus efeitos. Informar com clareza o eleitor sobre os problemas nacionais é tarefa necessária de quem almeja um cargo político.”

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AGD comenta:

Tenho dito sempre, aqui e alhures, que uma grande frase para reflexão é aquela um dia dita pelo economista liberal Milton Friedman: “Não há almoço grátis!”. Ela é o cerne do que chamamos de Ciência Econômica ou Economia, esta ciência lúgubre porque trata do ponto mais vulnerável dos homens, em sociedade, desde que saíram do paraíso: A escassez e a possibilidade que o ser humano tem que fazer escolhas. Ou seja: Na maioria da vezes, “os dois” não é uma alternativa para “um dos dois”.

Ou seja, para a sobrevivência, temos que fazer escolhas entre os bens que são escassos no sentido de que se você obtém algo, é porque sobrou menos dele para outro. E os povos sobrevivem melhor dependendo da escolha que fazem. Neste caso, o nosso amado Brasil fez escolhas históricas que o distanciaram de alguns nações, para o bem ou para o mal, e que hoje nos deixam quase sem possibilidade de escolha.

A partir de 1988, dentro de todas as nossas escolhas, promulgamos nossa Constituição cidadã, assim chamada porque prometia dar tudo a todos sem tirar de ninguém. Em resumo, aboliu, em várias canetadas o problema econômico, e o Estado brasileiro tentou cumpri-la à risca, e com o apoio de todos. Ora, quem não quer ter só direitos e quando vêm os deveres então pernas pro ar que ninguém é de ferro?

Agora, estamos colhendo os frutos de nossas decisões, discutindo se o Estado deve ter um limite para gastar ou não. Em relação a isto há outra frase que não sei de quem é, mas, se alguém reclamar, eu assumo a autoria que diz: “O governo não tem dinheiro!”. Protestos, manifestações, gritos, e tudo mais de quem não quer sair do bem bom e da terra da promissão. No entanto, pensando bem, de onde o governo tira o dinheiro? Será que as burras da casa da moeda poderiam funcionar sem o dinheiro dos outros. Claro que sim, mas, por poucos e felizes momentos, até quando o processo inflacionário volta tudo à estaca zero, e com uma confusão muito maior.

O Brasil já tem experiência de sobra de todas estas mazelas e até hoje nossos dirigentes não aprenderam que não adianta forçar a barra, pois não voltaremos ao paraíso. E em outubro temos uma grande oportunidade para colocar pessoas lá, que podem até não resolver o problema de imediato, mas, pelo menos tenham algo NOVO a apresentar, pelo menos respeitando algumas regras básicas em suas escolhas. Votemos bem, então!