Resiliência

“Resiliência

      

Por Ana Carla Abrão

Capacidade de se adaptar à má sorte é uma das definições para resiliência. Outra é a capacidade de superar obstáculos. Outra poderia ser mais simples: empreender no Brasil. Num país com processos tão burocráticos e hostis à iniciativa privada, empreender significa seguir em frente, apesar de tantas dificuldades.

Os últimos dados do Doing Business, relatório que o Banco Mundial publica desde 2003 em que avalia o ambiente de negócios de 190 países, são uma das provas mais contundentes da hostilidade da nossa regulação aos negócios e da nossa dificuldade em mudar esse quadro. Já são anos em que o diagnóstico é feito e conhecido. Mas pouco se avançou na prática.

O ranking do Doing Business classifica os países com base em dez dimensões que medem a facilidade (ou dificuldade) em montar e gerenciar um negócio. Os itens avaliados refletem as etapas necessárias para se colocar uma empresa de pé e cumprir com todas as obrigações vinculadas ao início e manutenção do negócio: abertura de empresas; alvarás de construção; acesso a eletricidade; registro de imóveis; acesso a crédito; proteção a minoritários; pagamento de impostos; comércio internacional; respeito a contratos e resolução de insolvências. Essas dimensões são avaliadas com base em 41 atributos que medem complexidade, tempo, custo e eficiência dos processos que um empresário precisa superar desde o dia em que decide abrir a sua empresa.

O que o estudo mostra é que, no Brasil, transformar essa decisão em realidade – e mantê-la no tempo – é um desafio hercúleo. Apesar de reconhecer alguns esforços recentes, o relatório do Banco Mundial apresenta a realidade como ela é, destacando as dificuldades geradas por uma burocracia e uma cultura cartorial que muito pesa para os que se aventuram a empreender. O ranking do Doing Business só confirma o que todo empresário com negócios no Brasil já sabe: estamos entre os países menos amigáveis para se fazer negócio no mundo. Recuamos para a 124.ª posição, 15 a menos do que o ranking do ano passado (ou 8 em relação ao ranking revisado de 2019), e passamos a figurar atrás de países como Senegal, Uganda ou Egito.

Embora não seja consolo, nós não estamos sozinhos. Ao contrário de Arábia Saudita, China e Índia, que se destacaram pelos avanços regulatórios que promoveram no último ano, os países da América Latina estão parados. Não tivemos, pelo segundo ano consecutivo, nenhum país da região entre os dez que mais melhoraram seu ambiente de negócios nem tampouco dentre os 50 melhor avaliados.

Mas no caso do Brasil, a avaliação mostra que há dimensões piores que outras. A melhor das nossas pontuações veio no atributo que mede respeito a contratos, o que não deixa de surpreender considerando algumas decisões judiciais contumazes – inclusive da Suprema Corte. Reflexo inquestionável da esquizofrenia do nosso sistema tributário, é na dimensão pagamento de impostos que o ranking melhor nos descreve ao nos colocar na 184.ª posição. Apenas seis países no mundo ficam atrás do Brasil quando se avaliam, além da carga tributária sobre as empresas, também a quantidade de pagamentos no ano, o tempo gasto para pagar impostos, a complexidade do sistema de restituição, etc.

Também no acesso a crédito, apesar dos avanços regulatórios recentes, ainda precisamos ir muito além. O crédito para empresas continua escasso e caro, demonstrando a importância da agenda de reformas que o Banco Central vem liderando e que poderá beneficiar uma grande massa pequenos e médios empresários, garantindo-lhes capacidade de investimento, de expansão e perenidade dos seus negócios. Para tanto, itens dessa agenda que fortaleçam o direito de credores e melhorem a recuperação de crédito são parte relevante desse avanço e uma boa lei de garantias é um caminho que pode ajudar a ampliar a oferta de crédito a menor custo.

Mas a mensagem geral do Doing Business de 2020 é cristalina para o Brasil. Um país que precisa crescer e gerar oportunidades de emprego e renda para a sua população não pode continuar transformando em pesadelo a decisão de empreender. Simplificar, desburocratizar, reduzir exigências formais e desnecessárias, racionalizar impostos, garantir segurança jurídica, fomentar o mercado de crédito e de capitais e, acima de tudo, valorizar e acreditar no potencial empreendedor são condições necessárias para que investir e empregar sejam uma boa escolha.

Afinal, ser empresário no Brasil precisa deixar de ser um exercício de força e resiliência e passar a ser apenas um motor que gera desenvolvimento econômico e social.”