A liberdade para fazer o "malfeito"

Por Zezinho de Caetés

Dentro do meu retardamento crítico, jornalístico, comentarístico, literário, hoje continuo chegando ao dia 30 do mês passado. Já passamos até o dia de finado e os textos que quero que vocês, se ainda não leram, leiam, continuam muito atuais, com se só respeitassem o Dia de Todos os Santos.

Desta feita é um texto do Blog do Alon a quem já apresentei e comentei várias vezes com poucas e marginais discordâncias. Marginais no sentido de margem e não no sentido de marginal mesmo como se pareceram estudantes da USP que agora querem fazer da Universidade um território livre da polícia militar, e consequentemente das leis que fazem deste país, mesmo que melhorável, um Estado de Direito Democrático.

Se as leis ainda não são boas ou podem ser melhoradas, façamos isto como manda o figurino através do Congresso com pressão popular legal sobre eles, e não invadindo um Campus onde o único imperativo deveria ser o saber, e não a liberdade de se cometerem crimes que ferem as leis existentes.

O texto do Alon é muito simples com um título complicado: “Um combo fatal”. Eu até pensei que ele estivesse falando de um “tombo”. Mas não era e depois eu entendi, mesmo que o termo não exista ainda nos dicionários tradicionais com o significado que ele dá em seu texto. “Combo” que eu já vi é um pacote de pipoca, refrigerantes e outros alimentos que são vendidos nos cinemas, bares e lanchonetes que ficam mais baratos do que se levarmos os ingredientes individualmente. Eu já me deliciei com “combos” vendo belos filmes modernos. Belos no sentido de tecnologicamente avançados, com sons que estouram nossos tímpanos, em 3D, que nos mete meto quando facas são jogadas contra nós, e outras coisas espetaculares.

É nesse sentido que ele usa a palavra “combo” para dizer que, em resumo, que não podemos ter liberdade sem responsabilidade perante as leis do país, e que Estado de Direito não é baderna. Que a ditatura já acabou faz tempo, e, se pretendemos lutar contra alguma coisa que o façamos, com por exemplo, contra a corrupção, inclusive a que envolve os próprios órgãos estudantis, de que falei no artigo de ontem, em relação ao seu partido preferido, o PCdoB.

Mas fiquem com texto do Alon, que deve ser lido com um ar meditabundo e reflexivo sobre outra manifestações que seriam muito mais adequadas em Cuba do que no Brasil, embora lá todas sejam proibidas pelo partido único.

“Antes a liberdade nas universidades era uma ideia vinculada à urgência de conquistar espaços no autoritarismo. Era uma ideia certa. Agora aparece como ameaça de instalar no Brasil regiões em que o crime organizado pode agir sem temer a presença da autoridade policial. É uma ideia 100% errada

Grupos de estudantes, professores e funcionários da USP rebelaram-se porque a Polícia Militar deteve alunos que consumiam droga no campus. Passaram a exigir a saída da PM, entraram em confronto com policiais que participaram da ação e ocuparam um edifício para pressionar.

Pedir a saída da PM do campus universitário é posição revestida de alguma aura, pois evoca os tempos da ditadura. Aliás é um fenômeno corriqueiro entre nós: gente que não chegou -por falta de vontade, coragem ou oportunidade- a combater o regime militar quando ele existia, enfrenta-o com radicalismo quando ele não existe mais.

É conveniente, pois permite ao protagonista ser ao mesmo tempo extremado nos propósitos, portador de uma condição moral supostamente acima, e permanecer em posição segura. Pois lutar contra uma ditadura que hoje só existe nos livros de História traz bem menos risco, inclusive físico.

Mas esse seria um debate secundaríssimo, não houvesse aqui algo grave além da conta. Impedir a entrada da polícia nos campi de todo o país (não há por que a USP ser exceção) significaria, na prática, acelerar a transformação deles em territórios desimpedidos para o tráfico de drogas e demais crimes conectados à atividade.

E isso será um problema não apenas para a universidade. Os campi transformar-se-ão em centros irradiadores de atividade criminosa. Pois não haverá uma barreira física a separá-los da vizinhança, não haverá revistas em quem entra ou sai. Não estarão cercados pela força armada estatal.

Antes a liberdade nas universidades era uma ideia vinculada à urgência de conquistar espaços no autoritarismo. Era uma ideia certa. Agora aparece como ameaça de instalar regiões em que o crime organizado pode agir sem temer a presença da autoridade policial. É uma ideia 100% errada.

Impedir que a ditadura interfira na universidade é uma coisa. Impedir que o Estado democrático aplique a lei na universidade é outra coisa. Completamente diferente. Antagônica.

Pois se é razoável que certas leis, como a que proíbe as drogas, não valham nas universidades, por que não outras leis? Por que não liberar também, por exemplo, o furto? Ou o latrocínio, desde que "socialmente justificado"?

Se o Estado democrático, com sua autoridade repressiva legítima, não pode entrar em determinado lugar, a consequência será o domínio de facções capazes de impor seu arbítrio pela força. E nesse ecossistema o crime organizado vai levar vantagem. Decisiva.

Não vou aqui analisar em profundidade a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs do Rio. A coluna de hoje não é para isso. Mas o conceito é bom. Impor a presença, inclusive repressiva, do Estado em áreas antes controladas por estruturas criminosas dotadas de capacidade e vontade de dominar.

E se a ideia é boa nas comunidades pobres do Rio é melhor ainda nas universidades. Pois nestas há bem mais dinheiro em circulação. E o tráfico de drogas segue a rota do dinheiro, não da pobreza. Eis uma razão por que o crime acelerou mais em anos recentes nas regiões que prosperaram acima da média, ao contrário do que suporia o senso comum.

O ensino superior brasileiro vive um desafio gigantesco. Elevar-se a padrões de excelência internacional. É vetor decisivo para o projeto nacional. O Brasil estabilizou a economia, preserva um bom ambiente para o desenvolvimento econômico e implantou mecanismos de redistribuição de renda. Mas não dará o salto adiante se nossas universidades permanecerem na rabeira diagnosticada por todos os estudos e rankings.

Essa deveria ser a preocupação, inclusive na comunidade universitária. E isso nada tem a ver com a frouxidão diante do consumo de drogas, do seu tráfico, ou do tráfico de armas. Sim, pois é um combo. Não há como comprar um sem levar o outro.”