Um pouco de anonimato, controle e descontrole

Por Zezinho de Caetés

Eu estou acompanhando o debate sobre “anonimato”, gerado pela dissolução da CIT, dentro da suposição de éramos uma bando de anônimos, comandados, feito marionetes, pelo Zé Carlos. Hoje, superada as fases de dúvidas e incertezas sobre nossas existências, apesar de eu ainda mandar me beliscarem quando vou comer minha média com pão e manteiga, para ver se eu sou eu mesmo, vem um Encontro de Blogueiros em Bom Conselho e o tema volta à tona.

O Sr. Zé Fernandes,  um antigo meu contendor da política e da língua se mete outra vez num debate. E como sempre, ele só entra prá perder ou prá fugir, o que dá no mesmo. Eu confesso que ele começou muito melhor nos outros debates, que não podemos concluir, por sua desistência. Hoje ele está meio alquebrado.

Logo de início ele já vem confessando que não ler os textos da pessoa com quem debate. Ora, como é que pode haver debates assim. No máximo podemos ouvir um monólogo, e os aplausos de uma claque qualquer, e a vaia do outro lado, mas, nunca um debate. Ele diz que não lê mais a AGD porque se cita muito por lá. Eu não precisaria nem fazer como ele fez, e vestir a carapuça. Como quem cita aqui mais sou eu, eu já sei que a indireta é comigo, embora, ele não nomeie as pessoas e faça, senão injustiça, pelo menos uma descortesia com o Carlos Sena, a Maria Caliel, o Zetinho, o Zé Carlos, para citar os que me lembro, que não citam tanto quanto eu. Mas, continuarei citando e concordando com os que sabem mais do que eu e citando e discordando daqueles que acho que sabem menos ou estão errados, do meu ponto de vista.

No bojo de seus escritos sobre os temas, do qual eu entendo um pouco pois sou um “anônimo”, fraquinho, mas anônimo, e quem disso usa disso cuida, eu vou citar outra vez um texto brilhante do jornalista Sandro Vaia que ele intitulou de “A filosofia do controle”, onde mostra por A mais B, que o governo que temos aproveita qualquer ocasião para meter o bedelho, e na maioria das vezes onde não deve.

Eu fiquei pensando no Deputado citado pelo Zé Carlos, ontem, que propõe um projeto de lei que tenta acabar com o anonimato na internet. Eu fui e dei uma olhada no projeto completo. Vocês acreditam que ele diz o seguinte? “A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os

responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida.” Vocês imaginem quanto a AGD terá que pagar toda vez que eu ou o Zé Pilintra penetrarmos em suas publicações. Será que é por esse risco que o Diretor Presidente não quis mais continuar com o Blog da CIT?

Imaginem ainda quanto o Roberto Almeida teria que pagar por cada anônimo ou pseudônimo que comenta em seu blog, com textos muitas vezes, melhor do que aqueles que se identificam.

O homem  deputado vai além em seu descontrole controlador e diz:

“Art. 4º. O direito de resposta será exercido diretamente pelo interessado ou, em caso de morte, ausência, impedimento temporário ou interdição, pelo cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

§1° O pedido de direito de resposta será dirigido diretamente ao sítio da Internet que produziu ou veiculou a matéria jornalística, própria ou de terceiros, ou que hospede outros sítios da Internet ou blogs e deverá ser feito por requerimento que indicará a ofensa e a resposta do ofendido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ofensa, sob pena de decadência.

§2° O direito de resposta será publicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento do requerimento de que trata o § 1º deste artigo.

§3º  É vedado publicar, junto à resposta, comentários sobre os fatos que a originaram ou sobre o conteúdo da resposta do ofendido.”

O que mais me chamou atenção foi o §3º, que não dá direito das pessoas comentarem as respostas, ficando elas como palavras divinas. O blogueiro escreve: O Lula é um apedeuta! O Lula responde: Apedeuta é a tua mãe!, usando seu direito de resposta, e o blogueiro não pode nem dizer: É a sua!? É injusto muito injusto.

Mas tudo isto vem da sanha controladora do Estado Brasileiro, como mostra o jornalista Sandro Vaia logo abaixo. Leiam, reflitam e tenham um bom fim de semana.

“Sempre que aparecer uma oportunidade de impor o dirigismo estatal em qualquer espécie de atividade humana, o governo estará pronto para enfiar a sua colher.

É o nosso destino e o tributo que pagamos por eleger um governo que não encontra razão de existir se não se intrometer na vida das pessoas.

É assim com a cotas raciais, é assim com as palmadas nas bundas das nossas crianças, é assim até com a nossa própria saúde, é assim com os quilombolas, é assim com os territórios indígenas, como não haveria de ser assim, por exemplo, na regulamentação das atividades da TV paga?

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 116, que não se contenta em estabelecer normas de resto bastante necessárias, corretas e convenientes, abrindo o mercado de distribuição de TV paga às empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras, e consegue contrabandear a criação de cotas nacionais de programação, outorgando poderes discriminatórios e punitivos a uma entidade estatal como a Ancine.

Muito bem: o escopo da lei complementar era o de reconhecer a existência da convergência dos meios e tirar do caminho entraves ao desenvolvimento do mercado de TV paga, que no Brasil não atingiu ainda nem uma pequena parcela de seu potencial.

Num país de 190 milhões de habitantes, é ridículo que apenas 11 milhões tenham acesso à opção da TV paga.

A PLC 116 posssibilitará a criação de novas opções de pacotes de programação, acirrará a concorrência, barateará os custos de distribuição, incentivará a criação de mais canais de banda larga para a internet e continuará mantendo a proibição de que operadores de telecomunicações produzam conteúdo.

Até aí, uma lei modernizadora e um avanço.

Mas o governo não poderia deixar de lado a sua obsessão por alguma espécie de controle e de dirigismo, e instituiu a obrigatoriedade de veiculação de programação nacional, criando cotas obrigatórias, e conferindo à Ancine um poder de fiscalização e punição que não está entre as suas competências originais.

Um terço dos canais do pacote de TV paga precisam ser obrigatoriamente nacionais, metade precisa ser obrigatoriamente de produtores independentes e todas as emissoras, indistintamente, serão obrigadas a enxertar em sua programação 3 horas e meia de conteúdo nacional por semana, naquilo que a Ancine definir como “horário nobre”.

Não existirão formas mais inteligentes e menos coercitivas de incentivar a produção nacional de audiovisuais? Certamente existem. Perguntem ao mercado.

Ao dar à Ancine o poder de “regulação e fiscalização” das “atividades de programação e empacotamento” (artigo 9,parágrafo único), a PLC 116 abre portas à possibilidade de controle de conteúdos, de favorecimentos políticos e ideológicos,de criação de privilégios, e de toda sorte de arbitrariedades.

A palavra-chave da filosofia dominante nesse governo é “controle”. Essa é a sua filosofia de vida, e ele não consegue viver sem ela. “