Por Zezinho de Caetés
Hoje, inverto as bolas, como
diziam antigamente. Cito primeiro um texto e depois faço um arrazoado sobre o
tema que corroeu a vida política ontem: A chamada PEC do Teto, ou Emenda
Constitucional 241.
O texto abaixo é do Reinaldo
Azevedo e o cito pelo seu didatismo, desde o título: “Os gastos estão sendo congelados; mas, depois, haverá corte, sim”.
Fiquem com ele e eu volto lá embaixo:
“O que há de verdadeiro na gritaria das esquerdas, que dizem que a PEC
241 vai nos conduzir ao abismo? Vamos lá. Se o seu salário é corrigido a cada
ano pela inflação, seu poder de compra se mantém. Não existe aumento real, mas
também não há corrosão do valor, certo? De fato, não há corte de gastos, mas
congelamento. Gastos com saúde e educação, em razão das regras especiais, vão
até crescer no ano que vem. Depois, entram na regra geral. Se os senhores
parlamentares quiserem carrear mais recursos para os dois setores, poderão
fazê-lo desde que digam de onde sairá o dinheiro. A lei vai estabelecer o teto
do conjunto, não de cada área.
Caberá a sucessivos governos elaborar a peça orçamentária e negociar
com o Congresso, que é, à diferença do que disseram as esquerdas no recurso
enviado ao Supremo, quem dará a palavra final.
Como foi que o país quebrou? Com as despesas crescendo ano a ano a um
ritmo muito superior à receita. Parte disso acabou virando benefício aqui e ali
para os pobres. Sim. Mas agora vejam o efeito. Muitos dos que saíram da miséria
absoluta nos últimos anos já voltaram prá lá. E voltarão todos se não houver
uma medida drástica.
Não há corte de gastos em números absolutos, mas é evidente que há em
termos relativos. A população não ficará congelada, certo. Se, hoje, existe um
gasto X para uma população Y, o gasto per capita só se mantém o mesmo, depois
da correção, se não houver variação no Y. Mas haverá. E, portanto, o gasto por
cabeça tenderá a cair. Mais: a economia voltando a crescer, também cai o valor
do Orçamento em relação ao PIB.
Então o destino fatal é haver o tal esmagamento dos gastos sociais? Não
necessariamente. Ainda que pareça conversa mole e saída fácil para problema
difícil, uma coisa é verdadeira: será preciso aprender a gastar com mais
eficiência mesmo. Há mais: se o país volta a crescer, a tendência é que aumente
a renda do trabalho, que haja mais geração de empregos e que as pessoas fiquem
menos dependentes do Estado, havendo uma possível queda de demanda pelos
serviços. É evidente que essa demanda cresce muito em períodos de crise. O
Estado se torna o lugar para onde todos correm.
É claro que, em circunstâncias normais, não se propõe o congelamento de
gastos, corrigido apenas pela inflação. Ocorre que não estamos vivendo em
circunstâncias normais. Os governos do PT resolveram gastar como se não
houvesse amanhã. E, agora, aqueles erros estão cobrando a sua fatura. Cedo ou
tarde, chegaria.
A equação que ora está sendo aprovada supõe que se passe a gastar
necessariamente melhor e de formas mais responsável.”
Na Câmara, ontem, o governo
obteve sua primeira vitória fazendo com que 366 deputados votassem a favor da
proposta, quando precisava só de 308 votos. E a pergunta que se faz é se era
necessária esta medida, tão radical quanto aquelas do PT que quis desenvolver o
país através de leis e decretos.
Aliás, nossa Constituição Cidadã,
tão louvada em prosa e verso (eu só louvo em prosa, porque é necessário ter uma
para entrar no mundo civilizado), é a grande tentativa de fazer isto. Ou seja,
gerar riqueza através de capítulos e incisos, quando a riqueza vem da
produtividade do trabalho passado e presente, e até do futuro quando se pensa
em Educação.
Com a PEC do teto, voltamos um
pouco ao duro realismo da vida, do qual os “socialismos”
da vida teimam em fugir. Vide, por exemplo, Cuba e Venezuela. Hoje, vivem numa
pindaíba maior do que quando inventaram a história do socialismo, de reboque
com exemplos de muito longe.
Não há como fugir dela, da PEC, se
quisermos ser responsáveis e levar o Brasil a se desenvolver. Até eu como
aposentado, e o Temer também, que já tem medo de ficar sem a aposentadoria,
sabemos que teremos os anos de vacas magras, depois dos anos de vacas gordas
que voavam no ar com o furacão petista.
Só nos resta esperar que o Temer
tenha peito o suficiente para levar a cabo, além desta, outras reformas que serão necessárias, como a
da Previdência e Trabalhista, para entrarmos numa era civilizada.
E uma das providências para que
isto ocorra é criar um ministério, com amplos poderes para controlar os outros
requerendo deles um mínimo de eficiência. Ou seja, o Ministério da Vergonha na
Cara (MVC), que nutriria de vergonha a máquina pública nos três níveis de
governo. Talvez o grande problema para sua criação seja a escolha do Ministro.
Mas, nem tudo é perfeito.
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