Um grande banco de dados... e riscos

“Um grande banco de dados... e riscos

 Por Silvio Meira

O governo federal fará mais uma tentativa de criar um repositório único de informação sobre os brasileiros, o Cadastro Base do Cidadão (CBC) . A ideia é “aumentar a confiabilidade dos cadastros de cidadãos existentes na administração pública”, através de um “meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos”. Pode até diminuir o caos que hoje é a gestão do ciclo de vida de informação cidadã pelo governo. Mas o decreto que cria o CBC só trata da administração federal e o caos nos Estados e municípios é garantido.

Inicialmente, a base de dados será composta de dados biográficos como, por exemplo, o CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, endereço e dados biométricos

Inicialmente, a base de dados será composta de dados biográficos como, por exemplo, o CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, endereço e dados biométricos

O decreto 10.046, de 9/10/2019, diz que o CBC deverá consolidar atributos biográficos, cadastrais e biométricos. São “características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, digitais, voz e maneira de andar”.

Aí é onde mora o perigo. Se estivéssemos numa sociedade da informação (estamos quase lá), onde o acesso a serviços essenciais fosse mediado por identificação e informação digital, um sistema nacional e único de gestão de informação pessoal seria a base de uma plataforma digital de governo que poderia, de mais de uma forma, definir a sociedade. E os tipos de comportamento que seriam induzidos, talvez até possíveis, lá. Quer dizer, aqui, se a plataforma tratasse de nós, brasileiros.

Perguntar “qual é o impacto das plataformas digitais na sociedade” ignora o fato que as plataformas digitais (como WeChat e WhatsApp) já são sociedades onde se vive de forma cada vez mais intensa. A separação entre a vida online e a offline (ainda chamada de real) acabou. Agora estamos “onlife”, como defende Floridi.

Em lugares como a China, isso já é verdade em partes. Se está para ser aqui no Brasil, será que não é demais a administração federal ter e guardar dados como nossa voz e forma de andar? Claro, esses dados podem ser fundamentais para identificar foras da lei. E há um argumento (falacioso) de que quem nada deve, nada precisa esconder.

A humanidade foi construída sobre o princípio de que lembrar é mais difícil do que esquecer. De repente, a tecnologia criou algo novo: a incapacidade de esquecer. Quando isso é decretado sobre países e o andar de todas as pessoas fica registrado numa base de dados, dessas que sempre vazam, quem, além do governo, pode achar você, onde estiver, para fazer o que quiser?

Num País onde o STF julga até o furto de um par de chinelos, considerando os riscos de tanta informação de posse do governo, será que o Tribunal não deveria decidir sobre que dados o Estado precisa para prestar serviços de interesse público e limitar seu alcance informacional ao mínimo possível, protegendo a cidadania?”