“Linha
divisória
Por Denis
Lerrer Rosenfield
São inegáveis
os ganhos obtidos nos agora dois anos do governo Temer. De profunda recessão
com alta da inflação, o Brasil conseguiu seguir novos rumos, graças a uma
agenda reformista que começa a apresentar seus frutos. A popularidade do
presidente, contudo, é muito baixa, em clara dissonância com os benefícios
trazidos ao País. Um novo norte foi apontado, mas os problemas morais
atravessaram e contaminaram o atual governo.
É forçoso
reconhecer que os acertos econômicos foram ofuscados pela própria negligência
no enfrentamento das questões éticas. Ministros do atual governo foram presos,
outros estão sendo investigados, transmitindo à sociedade a mensagem de que a
corrupção não foi encarada como deveria. O governo apostou na economia e foi
tragado pela moral.
Todavia a moral
não pode ofuscar o que deve ser feito pelo Brasil. A limpeza das instituições,
com a punição e condenação dos corruptos, não pode dar lugar à
irresponsabilidade no tratamento das grandes questões nacionais. Os opositores
do presidente Michel Temer não deveriam, oportunisticamente, aproveitar a
ocasião para se oporem ao País e seu futuro. Os acertos do atual governo não
podem ser negligenciados por seus erros cometidos no domínio da ética.
Acontece que os
candidatos ao Planalto, para se afastarem de um presidente impopular, cobram
distância das reformas empreendidas e das que foram apresentadas e não votadas,
como as da Previdência e da simplificação tributária. Pensam no ganho imediato
e não demonstram nenhuma preocupação com o futuro da Nação, que não se encerra
com a eleição de outubro.
Diferentes
presidenciáveis, tanto da oposição quanto da mesma seara governista, não dizem
a que vieram. Perdem-se em discursos de cunho demagógico, sem nada declarar de
preciso quanto ao equacionamento das questões nacionais.
Vão seguir e
aprofundar as reformas ou apostam no retrocesso? Como vão enfrentar a
necessária reforma da Previdência e os imorais privilégios do setor público?
Vão regredir nas imensas conquistas da reforma trabalhista? Vão voltar a
proibir a terceirização, em nome de uma anacrônica distinção entre
atividades-meio e atividades-fim? Vão estourar as finanças públicas revogando a
lei do teto do gasto público? Serão lenientes com a inflação? Aumentarão os
impostos, em lugar de aprofundarem as reformas, em mais um ato de tolerância
com a falta de controle da gestão pública?
Trata-se de
questões centrais que deveriam ser seriamente apresentadas e discutidas. De
nada adianta o comportamento escorregadio dos que se contentam com expressões genéricas
de que teriam feito diferente. O País precisa de decisões, e não de
tergiversações. A demagogia, se apropriada de forma geral em disputas
político-eleitorais, torna-se particularmente inapropriada quando um país se
encontra em situação de crise, devendo dar respostas precisas a problemas
urgentes. A verdade não pode ser simplesmente escamoteada, sob pena de o Brasil
comprometer seu futuro.
Tomemos alguns
exemplos.
O teto do gasto
público impôs um limite à farra reinante introduzida nos governos anteriores,
como se o Estado tudo pudesse, sendo ele mesmo, na verdade, financiado pela
sociedade. O Estado brasileiro asfixia cada vez mais as condições econômicas,
que constituem a base dos ganhos sociais. Se a economia não cresce, não há como
manter um distributivismo social que todos estimam justo. Não há mágica. Quanto
maior for o desperdício nos gastos públicos e nos privilégios dos estamentos
estatais, menores serão os recursos alocados para os mais necessitados.
Ora, uma regra
que diria de bom senso, usada por qualquer responsável familiar na
administração de seu orçamento, a de que não se pode gastar mais do que se
ganha, torna-se motivo de grandes discussões demagógicas. Acontece que tal
regra não poderá vingar em médio e longo prazos se não for enfrentada a reforma
da Previdência, que engole fatias cada vez maiores dos recursos públicos. É a
sociedade financiando privilegiados e os que não querem encarar as profundas
mudanças demográficas no Brasil – e no mundo. O que pensam os candidatos a esse
respeito? Vão compactuar com a irresponsabilidade, quebrando o País logo
adiante?
Em busca dos
votos dos desavisados e dos mal informados, esboça-se todo um processo de uma
suposta revisão da modernização da legislação trabalhista, recentemente
aprovada. Tem só seis meses de existência, mas seus detratores não cessam de
repetir mentiras. É a ideologia esquerdizante tomando a cena pública. A
situação alcança aí o paroxismo, pois se chega a falar de eliminação de
direitos, quando nenhum desses foi suprimido!
O
seguro-desemprego foi eliminado? E o 13.º? E o salário mínimo? E a
licença-maternidade e paternidade? E as férias de 30 dias com um terço a mais
de salário? E o FGTS?
Eis apenas uma
pequena amostragem dos direitos que foram, todos, preservados! É má-fé dizer o
contrário. O que houve foi uma flexibilização na aplicação desses direitos,
reservando aos empregadores e trabalhadores a livre negociação e a capacidade
coletiva de escolha. A alternativa é entre modernização ou retrocesso. Entre
liberdade ou tutela estatal.
Com a nova lei
de profissionalização da direção de empresas estatais, sendo o melhor exemplo o
êxito na recuperação da Petrobrás, foi enfrentado um problema maior de uma
espécie de sumidouro dos recursos públicos e, sobretudo, de combate à
corrupção. Quanto maior o aparelhamento partidário das estatais e menor o
cuidado com a gestão pública, maiores serão os focos de desenvolvimento da
corrupção. Há também uma questão estrutural, envolvendo a privatização da maior
parte dessas empresas. O cronograma está dado. De nada adianta combater a
corrupção se as suas causas de fundo não forem abordadas!
O que os
candidatos têm a dizer?”
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AGD
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