“Impostos para o século 21
Editorial - O Estado de S. Paulo
Com tributação pesada, injusta e
disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores
sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e
segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário
mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é
claro, indispensáveis avanços no acerto das contas públicas e na reforma da
Previdência. Ao apresentar sua proposta de modernização dos tributos, o
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) realizou a façanha, muito rara em
Brasília, de propor um debate sobre todo o sistema de impostos e contribuições.
As discussões políticas sobre o assunto raramente ultrapassam tópicos muito
limitados, como os efeitos setoriais desta ou daquela cobrança, a distribuição
regional dos valores arrecadados ou a questão – nunca enfrentada para valer –
dos benefícios ilegais da guerra fiscal. Pior: muito raramente enfocam
necessidades essenciais da economia para operar no século 21.
Um dos principais objetivos da
reforma proposta pelo deputado Hauly é a simplificação. O sistema brasileiro é
complicado tanto pela multiplicidade enorme de tributos como pela diversidade
das normas, “um manicômio”, segundo ele. No caso do principal tributo estadual,
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há 27 conjuntos de
normas, criados em cada Estado e no Distrito Federal (DF). Além disso, há
regras instáveis. Empresas consomem centenas e até milhares de horas para
cuidar dos detalhes formais – o custo financeiro é outra história.
A mudança proposta pelo deputado
inclui a extinção de dez tributos e a criação de dois, um federal e um
estadual. O ICMS desapareceria. Os Estados e o DF passariam a dispor de um
tributo sobre o valor agregado, com o nome de Imposto sobre Operações com Bens
e Serviços (IBS), e um sobre Propriedade de Veículos Automotores. Recolheriam
também contribuições para a Previdência de seus funcionários e taxas e contribuições
de melhoria. Velhos conceitos, como circulação de mercadorias, operações
interestaduais e até estabelecimento, seriam eliminados. A transmissão de
propriedade de bens e a prestação de serviços onerosos seriam os fatos
geradores (como “no resto do mundo”, explica o autor do projeto).
A União recolheria um Imposto
Seletivo (IS), semelhante à excise tax de países desenvolvidos, incidente sobre
petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, produtos
de fumo, eletricidade, telecomunicações, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
A União continuaria a cobrar o Imposto sobre a Renda, assim como contribuições
previdenciárias, além de itens menos importantes. Não se propõe mudança no
financiamento da Previdência: o tema é deixado para a reforma em discussão no
Congresso.
A ideia é manter a carga
tributária. Nenhum ente federado perderá arrecadação nos cinco primeiros anos,
de acordo com a proposta. A ideia enunciada é criar um sistema de impostos e
contribuições mais funcional, socialmente mais equilibrado (com menor peso
sobre o consumo e maior sobre a renda), alguma redistribuição da receita (com
vantagem para os municípios) e maior simplicidade. Além disso, novas formas de
administração, como um Superfisco Nacional para cuidar da cobrança do IBS,
favorecerão a solidariedade e o fim da competição entre Estados, segundo o
deputado Hauly.
Os detalhes são muito mais
complexos que aqueles indicados neste resumo, mas o conjunto aponta para um
sistema economicamente mais funcional, mais favorável à competitividade e mais
administrável pelas empresas. Especialistas podem apontar problemas no projeto,
dificuldades de implementação, talvez alguma inconsistência. Mas a proposta, já
discutida em dezenas de palestras e reapresentada resumidamente em evento
promovido pelo Estado, destaca-se pela amplitude e pela preocupação com a
funcionalidade e a equidade. Fica muito distante dos habituais projetos de
remendos surgidos nas duas últimas décadas.”
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AGD comenta:
Hoje vivemos num país em que, a
cada passo, tropeçamos num imposto. O Estado pantagruélico que se serve de
todos nós mas não nos dar de volta quase nada, vive dele. E o pior é que
promete tudo. Então, qualquer proposta para reformar o Sistema Tributário
Brasileiro sempre é bem-vinda.
Acima é apresentada mais uma. Não
entrarei aqui nem dos detalhes do texto, pois sou é favorável ao Imposto Único,
que não sei porque saiu do debate, ou, pelo menos, está um pouco
esquecido. Talvez seja hora, com a crise
em que nos metemos, em parte, devido ao cipoal de impostos que devora nosso
setor produtivo, de voltar ao debate.
Aqui lembro apenas a ideia do
imposto único como vejo na mídia no seguinte texto informativo: (aqui):
“O professor Marcos Cintra é o criador do Imposto Único. Trata-se de uma
solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira.
A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos
de natureza arrecadatória por apenas um. Haveria uma alíquota incidente sobre
cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Na proposta original,
a alíquota estimada era de 1% e ela seria suficiente para arrecadar cerca de
23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil
anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90.
Hoje, com carga tributária de 35% do PIB, a alíquota necessária seria
de 2,81% em cada parte de uma transação nas conta-correntes bancárias. Esta
alíquota substituiria tributos que representam 27% do PIB.
Vale lembrar, no entanto, que com o Imposto Único os custos de
administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto
tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços
prestados.
Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de
notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou
de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.
A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da
corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as
empresas e trabalhadores.
Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:
Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ,
IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
Municipais: ISS, IPTU e ITBI
O projeto do Imposto Único reúne adeptos não apenas no Brasil. Em
várias partes do mundo ele vem sendo debatido como uma alternativa para a
modernização tributária.”
Então, se podemos fazer tudo com
1 imposto como proposto pelo Prof. Marcos Cintra, por que 10 como está sendo
apresentado no texto acima? Seria uma grande oportunidade também de se tentar
reduzir o tamanho do Estado que só atrapalha a atividade produtiva, e hoje, já
não mais só atrapalha, mas impede esta atividade, pela crise que se apresenta,
derivado do que ele nos deve.
Pensemos nisto então e discutamos
a ideia do Imposto Único junto com o Brasil como um todo, que merece também ser
discutido a fundo.
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