“Razões da não-reforma
POR MERVAL PEREIRA
Há uma razão pragmática para que
não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que
a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o
PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam
em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais
votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado,
Tiririca, que teve 1.016.796 votos.
Graças a isso, o PRB elegeu 8
deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca
elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em
São Paulo. Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de
voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a
Câmara.
A maior parte dos recursos - 95%
- é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na
eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente).
Assim, cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada
quantia.
Na sua mais recente versão, o
Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$
12,00. Assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração
variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade, os
grandes puxadores de voto, dizem as más línguas, também recebem uma percentagem
do que levam para o Fundo Partidário.
Russomano, por exemplo, “deu” ao
PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais
de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do
eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com
seus programas.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luis Roberto Barroso já deu declarações claras sobre o que
considera ser a inconstitucionalidade das coligações proporcionais. Quando um
eleitor vota em um candidato de um partido que, por exemplo, é contra o aborto,
mas ajuda a eleger outro candidato de um partido que é a favor do aborto, ele
está sendo fraudado em seus direitos de cidadão.
O fim das coligações
proporcionais é um dos pontos possíveis de serem alterados para a próxima
eleição, seja pela aprovação de uma reforma pontual na próxima semana pelo
Congresso, seja por uma interferência do próprio STF, caso o impasse atual
continue a impedir a aprovação da reforma política.
A tentativa de aprovar alguma
coisa entre terça e quarta-feira, antes do feriadão que começa no dia 7 de
setembro, tem justamente por base a possibilidade de que o Supremo seja instado
a fazer modificações se o Congresso não resolver.
A proposta é aprovar o projeto
que dá fim às coligações proporcionais e coloca em seu lugar as federações
partidárias que, por exigirem coerência programática entre os partidos que
fizerem uma coligação, e sua permanência durante toda a legislatura, fogem da
inconstitucionalidade apontada pelo ministro do Supremo.
As subfederações, que permitem
coligações diferentes das nacionais e não obrigam que os partidos atuem em
conjunto nos Estados durante a legislatura, devem ser impedidas, ou no próprio
momento da votação, ou no STF mais adiante.
As cláusulas de barreira também
estão na pauta, e talvez o índice de votação necessário para uma atuação plena
na Câmara aumente para 2% nacionalmente.
É possível que também tentem votar o distritão misto, mas não há certeza
de que existam 308 votos para aprová-lo.
O ponto mais polêmico é o do
Fundo Eleitoral, pois, embora tenham desistido de aprová-lo com um valor de R$
3.6 bilhões pelo repúdio que gerou, há deputados que ainda querem fixar um valor,
em vez de deixar que a Comissão de Orçamento o defina o valor mais compatível
com a situação das contas nacionais.
Esse desencontro está dando força
a uma proposta do senador Ronaldo Caiado, que não cria novas despesas. O Fundo
proposto por ele acaba com o horário eleitoral na TV e rádio, e usa esse
recurso que iria para propaganda política para as campanhas eleitorais. Somente
as televisões estatais seriam obrigadas a transmitir os programas eleitorais.
O dinheiro viria da compensação
fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda
política. Segundo a Receita Federal, em 2014, esse valor atingiu R$ 1 bilhão.
Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições
municipais, R$ 562,2 milhões.
Os recursos também viriam do
dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código
Eleitoral.”
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AGD comenta:
Começamos a semana da pátria, em
termos de Reforma Política, quase sem pátria. Os deputados esperam que entre
hoje e amanhã, antes do feriado de 7 de setembro, se faça alguma coisa desta
reforma que dizem ser a mãe de todas as outras.
E é verdade. Não adianta pedira
ao povo que vote quando o sistema eleitoral simplesmente distorce o seu voto.
Alguém vota em Tiririca e elege um padre. Isto não é culpa do deputado palhaço,
sem ofensa, e sim da exploração que o partido a qual pertence faz, junto com as
tais das coligações.
Esta excrecência tem que acabar.
No entanto, alguns chegam à conclusão que não mais há tempo para mudar as
regras e que vigorem nas eleições de 2018. Ou seja, os parlamentares estão
apenas dizendo ao distinto público que realmente eles são uns preguiçosos e
desinteressados por não concluírem a tão importante reforma, distorcendo o
grande slogan da campanha do Tiririca: “Vote em Tiririca pois pior não fica!”.
Estranho país o nosso que elege
alguém com tal plataforma. Mas, pensando bem, num país onde faz um ano um
presidente caiu por “pedalar” e o substituto é réu por ser pego
tratando com um bandido dentro do palácio, o que esperar?
Então, corrermos o risco de,
mesmo com o Tiririca, a coisa ficar muito pior. Vamos trabalhar, gente!
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