Por Zezinho de Caetés
No último sábado e li um texto do Ruy Fabiano (“O espanto foi banido” no Blog do
Noblat) onde ele tenta mostrar a distorção, em relação a regime democrático de
direito, como pretende ser o nosso, e dar exemplos de pessoas ligadas ao
partido no poder deste mau e autoritário hábito.
Eu o deixarei com vocês para tirarem suas próprias
conclusões. Eu apenas cito aqui o presidente Ruy Falcão que deixou
absolutamente claro que quando eles, depois do julgamento do mensalão,
começaram a pensar num marco regulatório da internet (contra o qual nada
tenho), não pretende ser uma regulação isenta e sim um conjunto de normas que
mantenha o PT no poder sem o necessário poder de critica da imprensa. Vejam:
"[A mídia] É um poder que contrasta com o nosso governo
desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto
político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha
fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições
presidenciais de 2010) (…).
"[A mídia] produz matérias e comentários não para
polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças." "O poder
da mídia, esse poder nós temos de enfrentar."
O que eles querem não é regulação e sim um conjunto de
normas que justifiquem as falcatruas praticadas pelo partido durante seu
governo. E para isto controlar e censurar a mídia é fundamental, como atestam o
Chaves na Venezuela e a Cristina na Argentina.
E vejam no texto a seguir a desfaçatez do meu conterrâneo,
que está dando uma de maluco institucional, sendo a metamorfose ambulante de sempre,
para ferir as normas de nossa república e para se livrar da nódoa do mensalão.
Fiquem com o Ruy Fabiano.
“O ex-presidente Lula, segundo os jornais, teria protagonizado há dias
mais um ineditismo: aconselhado a presidente Dilma Roussef a não comparecer à
posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Seria uma retaliação ao comportamento considerado hostil do relator do
mensalão aos petistas. Como Lula não a desmentiu, a notícia, embora
inimaginável, foi tida por verdadeira.
Felizmente, a presidente, ao que parece, não acatará o conselho - e nem
pode: nem o cargo que ocupa, nem o que ocupará o ministro Joaquim Barbosa podem
ser contaminados por idiossincrasias de qualquer espécie, em hipótese alguma.
Acima de ambos, há as instituições que presidem. Dilma chefia um Poder,
o Executivo, e Barbosa outro, o Judiciário, que, segundo a Constituição, além
de independentes, devem ser harmônicos.
Em circunstâncias normais, tal informação jamais seria publicada.
Morreria nas mãos do diretor de redação, por absurda.
Mas, nos tempos que correm, não apenas é verossímil como acaba sendo
publicada com destaque, lida e comentada até com certo tédio. O espanto foi
banido da cena política.
O julgamento do mensalão expõe o desprezo institucional com que Lula e
o PT se comportam diante de um Poder da República. O que já se declarou sobre a
mais alta Corte de Justiça do país, desde o início do julgamento do mensalão, é
inacreditável.
O STF já foi acusado de estar a serviço “de uma elite suja”, e de seus
ministros estarem jogando para a plateia.
Até o televisionamento direto das sessões, antes considerado um gesto
de transparência, foi tido por antidemocrático.
O PT confunde partido com governo - e governo com Estado.
Lula, quando assumiu a presidência, mandou desenhar na grama do Palácio
da Alvorada – um bem público – a figura da estrela do PT e pintá-la de
vermelho. Já não era mais um palácio do Brasil, mas de um partido. Essa visão
distorcida explica o que ocorre.
No final de setembro, o senador Jorge Viana (AC) ocupou a tribuna do
Senado para destilar sua verrina contra o Supremo. Considerou um absurdo que
ministros nomeados pelo governo do PT “votassem contra o PT”, como se lá
estivessem cumprindo missão partidária.
A declaração por inteiro é esta: “Só não vale nossos governos indicarem
ministros do Supremo, e eles chegarem lá e votarem contra por pressão da
imprensa”, disse ele.
Sobrou, como de costume, para os jornais.
Mesmo os réus já condenados tecem considerações críticas sobre a Corte
que os condenou, esquecidos de que a condição de condenados, dentro do devido
processo legal, lhes retira qualquer autoridade para se manifestar sobre o
delito que cometeram.
Para tanto, dispuseram de advogados, aliás do primeiro time, que
expuseram seus argumentos, mas, dentro do rito judiciário, não convenceram.
Mesmo assim, estabeleceu-se a inversão dos papéis: os réus passaram a
julgar os juízes – e a condená-los. Os exemplos são muitos; vejamos alguns.
José Genoíno diz que seu julgamento não foi isento. Ora, se não foi
isento, não há outra hipótese: foi desonesto. Não há meia gravidez.
Já José Dirceu escreveu em seu blog que “a sede” do STF em condená-lo
“mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha
inocência”.
Ora, um tribunal que tem “sede de condenação” é um tribunal injusto –
e, portanto, de exceção.
Mas não é só: o deputado Paulo Rocha, depois de declarar que “ninguém
está negando que houve os empréstimos fraudulentos, os repasses” (e já podia
parar por aí), protesta, indignado: “mas não teve compra de votos, foi para
pagar conta de campanha.” Ah, bom.
O PT, por sua vez, anunciara que faria uma manifestação pública contra
o Supremo. Foi desaconselhado por Lula, mas não por razões institucionais – e
sim de ordem pragmática. Poderia não causar boa impressão ou agravar as
condenações.
O que preocupa, em tal contexto, é a circulação de outro rumor: de que
a próxima nomeação para o STF, na vaga do ministro Ayres Britto, que se
aposenta semana que vem, recairia sobre um companheiro, que lá cumpriria missão
partidária.
Fala-se no advogado Beto Vasconcelos, de 35 anos, que exerceu o ofício
por apenas três anos e cuja maior credencial seria a de ser filho de um
ex-companheiro de luta armada da presidente.
Beto pode até ser um gênio, mas não preenche o quesito de “notório
saber jurídico”, até porque, até aqui, ninguém o notou, dentro ou fora da
comunidade jurídica.
Notório saber não é uma abstração: implica reconhecimento público, um
caminho já percorrido. Não é notoriamente o caso.”
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