Por Carlos Sena (*)
A Lei Seca, como já é conhecida
hoje em Pernambuco e em alguns estados do Brasil, se firmou como um dos nossos
mais legítimos resgates de cidadania. Grosso modo, pensa-se, equivocadamente,
que ela foi criada para proibir bebidas alcoólicas. Mas, ela foi instituída,
principalmente, para evitar que pessoas inocentes percam a vida pela violência do
trânsito que se agrava consideravelmente, quando os motoristas ingerem bebidas.
O fundamento maior dessa lei não é proibir o cidadão de beber sua cervejinha ou
seu whisky, sua caipirinha, etc. Melhor seria que ninguém bebesse porque álcool
faz mal a saúde. Contudo, o rigor da Lei Seca é para quem ingere bebida
alcoólica vai dirigir automóvel. O motorista que bebe diminui a concentração, o
sentido de limite e os reflexos ficam comprometidos. Deste modo, coloca em
risco a vida de pessoas inocentes – quer estejam como pedestres, quer estejam
no próprio carro que o motorista alcoolizado conduza.
Os estudos feitos pelo Ministério
da Saúde demonstram que se mata mais no transito brasileiro do que se matou na
guerra do Vietnã. O incremento das motos em nosso mercado de trabalho, só veio
contribuir para o aumento das mortes e
as sequelas que os acidentes automobilísticos provocam. Não raro, os carros se
envolvem em acidentes de moto e vice versa. Isto, somado a outros fatores
intervenientes levou o governo federal a estimular os estados na implantação da
hoje conhecida LEI SECA.
Diante do vertiginoso agravamento
dos acidentes envolvendo carros e motos, o SUS – sistema único de saúde
aumentou drasticamente seus custos com atenção a saúde dos politraumatizados.
Isto levou o estado de Pernambuco a ter uma visão de saúde pública da Lei Seca.
Deste modo, diferente do Rio de Janeiro em que o comando (da Lei Seca) ficou a
cargo da Secretaria de Segurança Pública, em Pernambuco ficou diretamente
ligado ao Secretário de Saúde do Estado. Com isto, ficou claro que não só
precisamos da Lei Seca enquanto anteparo de repressão, mas, também de educação
no transito como forma preventiva. As
Leis, como sabemos, nem sempre são cumpridas se não tiverem foco cidadão, posto
que é a cidadania quem dá o registro de credibilidade da ação pública.
Portanto, nosso estado foi no foco: organizou as equipes que operacionalizam a
Lei seca em ações compartilhadas com a Secretaria de Segurança Pública e o
DETRAN – três importantes instituições com o mesmo fim, ou seja, diminuir a
violência no transito, educar a população e com isto proteger a vida dos
pedestres que são, vias de regra, as maiores vitimas dos motoristas
inconsequentes, inabilitados e irresponsáveis.
Assim, fica evidente que os acidentes
de transito se transformaram em questão de saúde pública. É, pois, nesse viés
que tem que ser compreendido e estes são o principal motivo do comando da Lei
Seca ser fixado na área da saúde – tratado, repetimos, como questão de saúde
pública. Esta, pulverizada entre a abordagem dos automóveis em pleno transito,
a educação em saúde que também utilizam cadeirantes vitimas de acidentes de
carro ou de moto em seu trabalho educativo. No outro viés desse processo, o
comitê de prevenção de acidentes de moto faz além de educação, toda a parte de
coleta de informação, estatísticas e todo o arcabouço técnico que propicia
suporte para a área de saúde das urgências e emergência. Algo como “não basta reprimir, tem que educar”.
Em menos de um ano da implantação
da Lei Seca em Pernambuco, as nossas emergências já respiram mais aliviadas.
Diminuiu, consideravelmente, o número de politraumatizados e de óbitos.
Concomitante, o custo financeiro de paciente/dia igualmente diminuiu.
Certamente que o custo de uma vida não tem valor financeiro, tampouco a dor dos
familiares que perdem um ente querido.
Desta forma, a Lei Seca,
gradativamente vai se firmando diante da opinião pública pelo seu caráter
cidadão e seriedade das equipes que trabalham nas diversas áreas de ação como
abordagem, educação em saúde e comitê de motos. O melhor de tudo é que algumas
pessoas abordadas, mas que se recusaram fazer o teste de alcoolemia, muitas
vezes buscaram “ajuda” de padrinhos políticos, mesmo do governador, mas não
tiveram guarida em suas pretensões. Dito diferente, a conhecida “carteirada”
não tem surtido efeito na Lei Seca. Por isto é que todos os integrantes DELA sentem orgulho desse trabalho que
congrega, positivamente, SERVIDORES militares, civis da Secretaria de Saúde e
do DETRAN, sob o comando, repetimos, do Secretário Estadual de Saúde.
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(*) Publicado no Recanto de
Letras em 27/09/2012
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