“Um olhar para
o futuro
O Estado de
S.Paulo
O resultado da
sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira passada, quando a
Corte negou a concessão de habeas corpus a Lula da Silva, autorizando sua
prisão após a condenação por unanimidade pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, mostrou que, a despeito de sua condição de ex-presidente,
à luz da Constituição tratava-se de um cidadão comum. Portanto, submetido às
sanções previstas em lei quando dela se desvia, como qualquer outro. É, pois,
hora – que já tarda – de o País buscar os meios para construir seu futuro.
O estrito
respeito à lei, condição básica da democracia, deveria estar incrustado na
consciência coletiva da Nação e aplacar discussões mais alongadas sobre a
situação penal do ex-presidente, sobretudo as elucubrações sobre seu futuro
eleitoral, já definido cabalmente pela redação clara e inequívoca da Lei da
Ficha Limpa.
Se ainda não
estava patente a submissão de Lula da Silva à mesma ordem jurídica à qual estão
submetidos todos os brasileiros, não foi porque a sociedade assim não quisesse,
mas porque o PT e os grupos de apoio ao chefão petista fizeram questão de
manter vivas as chamas de uma batalha eminentemente política, dado que a
fragilidade dos elementos de defesa do ex-presidente no campo jurídico impunha
a seus aliados tal desvio de foco.
Tanto foi assim
que ao fim e ao cabo de um processo no qual o réu teve asseguradas todas as
garantias constitucionais para o pleno exercício de sua defesa, Lula da Silva
foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão sem que ao menos um dos nove juízes
que se debruçaram sobre os autos lhe desse um voto favorável.
O julgamento do
STF deve servir para trazer a serenidade necessária para que a Nação agora se
volte para o debate das questões que, de fato, deverão influenciar a construção
de nosso futuro imediato.
Não se deve
olvidar que este é um ano eleitoral. Cada um dos cidadãos terá diante de si a
oportunidade de determinar a direção para a qual caminharemos nos próximos
quatro anos. Se uma eleição, qualquer eleição, já é importante por si só para
determinar a responsabilidade ou a imprudência com que a administração pública
será conduzida, o pleito deste ano é de especial relevância porque não são
poucas e tampouco simples as medidas que devem ser encaminhadas pelo próximo
governo a fim de reparar os erros da irresponsabilidade que marcou a desastrada
passagem do PT pelo governo federal. Não há mais peças de marketing que deem
conta de apagar milhões de brasileiros desempregados e dependentes de programas
essencialmente eleitoreiros, como o programa Bolsa Família (ver editorial A
verdade sobre o Bolsa Família, publicado em 5/4/2018).
Tão logo os
eleitos neste ano assumam seus mandatos na Presidência da República e no
Congresso Nacional, deverão se ocupar de uma inarredável agenda de projetos
essenciais que inclui, sem mais delongas, a reforma da Previdência, do sistema
tributário, do sistema político-eleitoral e das leis que regulamentam os
regimes do funcionalismo público, hoje dominado por corporações voltadas para
seus próprios interesses, fazendo do Estado um mero refém de seus métodos
sindicais de pressão.
A sociedade
está cansada de rusgas intermináveis. Os cidadãos já não suportam mais a cisão
fratricida e paralisante que o lulopetismo se empenhou em lhes impor. O País
não pode mais pairar em suspenso diante dos infortúnios de Lula da Silva, o
mesmo homem que deixou para trás um passado de muitas dificuldades para trilhar
uma bem-sucedida carreira política, mas que, uma vez no auge de sua trajetória,
fez uma opção livre e voluntária por se locupletar – e à tigrada – no poder.
A exaustiva
politização de um julgamento estritamente penal tomou as atenções do País por
tempo demasiadamente longo e solapou o debate acerca de uma agenda capaz de
reverter os terríveis danos da era lulopetista e pavimentar o caminho de volta
ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. O Brasil já não suporta
mais ter o seu destino atrelado ao de Lula da Silva. É preciso virar esta
triste página da História e voltar os olhos para o futuro.”
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AGD
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