“Armas e
direitos
POR DENIS LERRER
ROSENFIELD
Quem é contra o
direito à legítima defesa? Não, certamente, a imensa maioria dos brasileiros
que votaram no hoje presidente Jair Bolsonaro. Tiveram consciência da
necessidade de resgate de um direito republicano que fora usurpado por
sucessivos governos, com base em posições de esquerda e no politicamente
correto. Saliente-se, aliás, que boa parte dos que são contra esse direito vive
em condomínios com forte segurança e circula em carros blindados. É a elite,
embora seu discurso seja supostamente antielitista!
O novo governo,
em seu decreto, foi extremamente sensato, regrando objetivamente a posse de
armas, deixando pouca margem para interpretações subjetivas ou politicamente
corretas. Disciplinou a posse em domicílios e estabelecimentos comerciais de
tal modo que cada pessoa possa ter quatro armas. Aliás, nem muito é, pois se
uma família possuir duas ou três casas e igual número de negócios, sua cota já
estará preenchida. Trata-se, diria, de um direito primeiro, o de a pessoa
poder, em seus lugares próprios, usufruir sua vida, defendendo seu corpo, sua
família e seu patrimônio.
Sem isso o
cidadão fica claramente desprotegido, à mercê de qualquer ameaça. Quem se
beneficia dessa situação são os bandidos, os criminosos, que podem invadir
qualquer domicílio e estabelecimento sem medo algum. Meliantes têm “direito” à
violência e à apropriação de corpos e bens alheios!
O Estatuto do
Desarmamento cometeu a proeza de desarmar as pessoas de bem, deixando os
criminosos à vontade, esses se armam a seu bel-prazer. Isso quando não são
auxiliados por esses representantes do politicamente correto, que correm em seu
apoio toda vez que são mortos, feridos ou presos. Quando um policial morre,
silêncio absoluto; quando um criminoso sofre o mesmo destino, surge
imediatamente uma imensa barulheira, como se seus supostos direitos não
tivessem sido observados. É um mundo invertido!
Os politicamente
corretos adoram estatísticas, sobretudo para triturá-las e enganar os incautos.
O fracasso do Estatuto do Desarmamento é patente. Temos 15 anos de sua vigência
e a taxa de homicídios ultrapassa 60 mil por ano. Mais do que o número de
soldados americanos mortos no Vietnã! Falar que a nova política governamental
vai piorar a situação soa risível!
A ideia de que
povo armado piora o índice de homicídios é outra falácia desarmamentista.
Segundo dados do site GunPolicy.Org, estima-se que existam entre 2 milhões e 3
milhões de armas de fogo em mãos civis na Suíça, cuja população é de pouco mais
de 8 milhões de pessoas. Proporcionalmente, esse país é um dos cinco mais
armados do mundo. Pois bem, em 2015 a Suíça registrou apenas 18 homicídios por
arma de fogo.
No caso do
Paraguai, país vizinho, os números são igualmente importantes. O país tem quase
7 milhões de pessoas e mais de 1 milhão de armas de fogo em mãos civis. Em 2014
o Paraguai registrou 318 mortes por armas de fogo. Proporcionalmente, há mais
armas de fogo em mãos civis no Paraguai do que no Brasil, porém há muito mais
mortes por armas de fogo no Brasil do que no Paraguai. A taxa de mortes por
armas de fogo no Brasil foi de 21,2 por 100 mil em 2014; no Paraguai, 4,7 por
100 mil também em 2014. Interessante, não?
Os
desarmamentistas costumam argumentar que após o Estatuto do Desarmamento houve
significativa queda na taxa de crescimento de homicídios por armas de fogo. Ou
seja, ainda que as taxas tenham mantido a tendência de crescimento, teria
havido expressiva desaceleração, o que não deixaria de ser, em todo caso,
paradoxal!
Acontece que
essa desaceleração só é percebida quando se observam os dados nacionais, em que
o Estado de São Paulo, onde as mortes por armas de fogo desabaram no período,
ajuda a derrubar o índice nacional. E desabaram por uma política de Estado,
centrada principalmente na inteligência e na repressão ao crime. Agiram contra
os criminosos, e não contra as pessoas de bem!
Há, porém,
muitos Estados onde os homicídios por armas de fogo aumentaram vertiginosamente
em plena vigência do estatuto e desse Zeitgeist desarmanentista. Vejamos: de
acordo com o Mapa da Violência, em 2004 a Bahia tinha 11,7 homicídios por 100
mil habitantes. Em 2008 o índice subiu para 26,4. Em 2010 alcançou 32,4. O
Estatuto do Desarmamento é de dezembro de 2013, promulgado pelo ex-presidente
Lula, hoje condenado e na cadeia.
Estados como Rio
Grande do Norte e Maranhão registraram aumento de homicídios por armas de fogo
de, pela ordem, 379,8% e 300% no período de 2004-2014. Também houve crescimento
expressivo no Pará, 96,9%; em Goiás, 70,6%; e no Rio Grande do Sul, 38,6%.
Logo, a
diminuição no estoque de armas não causou a diminuição dos homicídios. Tampouco
o lema “mais armas, mais mortes”, frequentemente enunciado pelos defensores do
desarmamento, é verdadeiro. O Brasil possui muito menos armas em mãos de civis
na comparação com os EUA, mas quase seis vezes mais homicídios por armas de
fogo. Diz-se que nos EUA existem mais de 350 milhões de armas. Fosse o lema
verdadeiro, os EUA seriam o pior lugar para viver no planeta!
Por último, há
uma questão moral em jogo. Instrumento não mata! Quem mata é quem o manuseia.
Há mais mortes por automóveis do que por armas de fogo! Vamos bani-los? O que
se faz? Estabelecem-se regras para a direção de veículos, da mesma maneira que
se passa a fazer, agora, com a flexibilização do Estatuto do Desarmamento!
Facas tornaram-se, nestes últimos anos, um instrumento usado para assassinatos.
Alguém pensa em suprimi-las? Imagine-se cozinhar sem facas!
Pessoas que
fazem mau uso de suas armas, assim como de seus veículos ou de suas facas,
devem ser responsabilizadas por suas ações. É o processo de escolha em ato.
Cada um deve assumir o que faz. Não cabe ao Estado tutelar o comportamento
individual!”
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AGD
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