“Privatizar a
Petrobrás? Por que não?
Por ELENA
LANDAU
Depois de muitos
anos escondida do debate eleitoral, a privatização volta à agenda de alguns
candidatos. Isso significa que a resistência da sociedade ao tema diminuiu.
Pode ser consequência dos escândalos, revelados pela Operação Lava Jato, de uso
das estatais para enriquecimento ilícito ou do agravamento da crise fiscal. Ou
mesmo da onda liberal que ressurgiu no País como reação ao fracasso da política
estatizante dos governos Lula e Dilma.
A sociedade
cobra, e com razão, o aumento do investimento público em áreas essenciais e
melhoria na prestação dos serviços. Para isso o Orçamento público precisará
reequilibrar-se e uma trajetória de superávits primários sustentáveis, ser
retomada. A venda de ativos é parte essencial desse ajuste. Não só por causa
dos recursos que entram, mas também pelos bilhões em custeio que deixam de sair
do caixa do Tesouro Nacional.
Este governo
avançou na desestatização da Eletrobrás. Começou pelo anúncio da venda de suas
distribuidoras. As dezenas de bilhões que essas concessionárias absorveram não
impediram que prestassem o pior serviço do País, sem nenhuma intervenção do
órgão regulador. É como se o controle estatal desse salvo-conduto para a
ineficiência e a inadimplência. A situação financeira da estatal de
eletricidade é grave e sua privatização se tornou inevitável.
A Petrobrás
também sofreu as consequências do populismo e da corrupção. A combinação de
preços irrealistas para seu principal produto e de investimentos desastrosos
produziu um endividamento quase explosivo. A administração atual melhorou o
perfil da sua dívida. Mas uma boa gestão é razão para não se falar em
privatização? Penso que não. Mesmo porque governos mudam, a governança muda
junto, e podemos ter de volta o mesmo tipo de interferência política que
destruiu as estatais brasileiras. No fundo, as razões para vender o controle da
Petrobrás são as mesmas que levaram à decisão sobre a Eletrobrás.
Além dos
fatores levantados acima, circulam entre especialistas outros argumentos a
favor da saída do Estado da Petrobrás. Destaco alguns:
1) Não é função
do Estado atuar em atividade econômica, sendo o principal produto da Petrobrás
uma commodity. O relevante é que a União, os Estados e municípios saibam usar
bem a parte que lhes cabe na renda da exploração do petróleo – que com o
pré-sal será enorme –, sem a necessidade de serem investidores.
2) O
aquecimento global vem impondo restrições ao uso de combustíveis fósseis, o que
reduz o valor da empresa para a sociedade ao longo do tempo. E não vale a pena
gastar recursos públicos para reorientar suas atividades para energias
renováveis. Do ponto de vista geracional, sua venda deveria ser feita o mais
breve possível.
3) E os valores
arrecadados com sua venda, e a de tantas outras estatais, estariam muito mais
bem aplicados em funções essenciais do Estado.
Obviamente, os
argumentos contrários são o contraponto a esses:
1) A Petrobrás
cumpre papel estratégico, porque não se pode garantir que o setor privado tenha
interesse na exploração do petróleo, pondo em risco o nosso abastecimento.
2) A Petrobrás
é um símbolo nacional e há vários países no mundo com controle estatal de
empresas petrolíferas.
3) E há também
os que não são contra, em tese, mas acham que agora não é o momento para falar
em privatização, já que a empresa está em processo de reestruturação e a reação
política à sua venda pode interromper um ciclo benigno.
Sou a favor da
privatização da Petrobrás. Não se deve confundir interesse estratégico com
propriedade. É verdade que há países com estatais de petróleo, mas seria
importante apontar a qualidade da governança e a estabilidade institucional
desses governos em comparação com uma sociedade patrimonialista e com histórico
de administrações com pouco apreço pelo dinheiro do contribuinte, como aqui.
Mas também é verdade que num dos mais importantes players mundiais nessa área,
os Estados Unidos, a atividade é privada. Isso não impede uma atuação
estratégica do governo norte-americano na defesa de suas reservas e do
abastecimento doméstico. É bom lembrar também que a maior descoberta de
combustível alternativo nos Estados Unidos, a do gás de xisto, foi feita por
capital privado.
Estratégico é
garantir a oferta, o que já foi atingido. Assim, o papel do Estado para
garantir a autossuficiência, argumento principal dos que defendem o controle
estatal, já passou. O mito de que empresas estrangeiras não teriam interesse em
produzir petróleo em solo brasileiro também caiu por terra com a entrada de
grandes multinacionais nos recentes leilões do pré-sal.
A gravidade e a
profundidade da crise fiscal revela os limites da atuação do Estado e as
escolhas que o governo deve fazer para o melhor atendimento das necessidades da
sociedade. A conta a fazer é: com a venda da Petrobrás, e de tantas outras
estatais, quanto o Estado pode oferecer em serviços essenciais, como saúde,
educação, saneamento e segurança? Isso é mais importante para os brasileiros do
que o simbólico controle de uma estatal de petróleo.
É evidente que
os ganhos obtidos devem trazer impacto no longo prazo, e não ser utilizados
para cobrir gastos correntes. E a modelagem de venda deve proporcionar retorno
à sociedade, o que significa maximizar os recursos que serão pagos à União e,
portanto, ao contribuinte, ao mesmo tempo garantindo competição no setor e a
continuidade da produção de forma eficiente.
A agenda da
privatização deve ser ampliada e ousada. Para isso basta seguir a Constituição
brasileira – nela não há previsão de um Estado empresarial.
Na realidade, a
resistência à privatização da Petrobrás é simbólica, subjetiva. É o espírito da
era getulista que mantém o culto a “o petróleo é nosso”. Não há nenhuma
diferença entre as razões para a retirada do Estado do controle da Petrobrás e
de qualquer outra empresa estatal.”
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AGD comenta:
Alguns
dizem, como vimos acima, que a Petrobrás é uma “reserva estratégica” do Brasil,
e portanto, não pode ser privatizada.
Eu
penso, pelo que se viu nos últimos tempos é que a Petrobrás é uma reserva
estratégica para, definitivamente, retirar o Estado das atividades produtivas.
Alguns já dizem que a privatização desta empresa geraria dinheiro suficiente
para quitar nossa dívida interna, o que seria razoável e salutar, se pensamos
em crescimento e eficiência na área econômica.
E o
que vemos hoje em termos de propostas dos pré-candidatos sobre nossa mais
simbólica empresa que até hoje nos engana incentivando o mantra de que “o petróleo é nosso”?
Não
sei de todos, mas, um (o Bolsonaro) diz que poderá privatizar a Petrobrás, mas,
não para China. Até hoje não sei o porquê. Enquanto seu economista chefe propõe
a privatização de pelo menos metade das estatais. Enquanto eles não se
entenderem é difícil avaliar a posição deste pré-candidato.
Outro
(o Ciro Gomes) diz que é contra, e seu economista chefe só é a favor da
privatização para setores não estratégicos. O que seria mesmo um setor estratégico?
Com o que está se vendo atualmente, um setor será estratégico para o Brasil se
não incentivar a roubalheira e a corrupção.
Se
aceitarmos esta ideia, quanto mais privatização melhor.
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