Uma presidência imperial

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Por Zezinho de Caetés

Esta chamada CPI do Cachoeira, foi quase literalmente um rio caudaloso que vem passando na vida brasileira. Como diz alguém, se já está tudo apurado, gravado, guardado e até aprisionado, então por que esta festa no Congresso para ouvir tudo que já sabemos?

São coisas da política e sua nuances cruéis, onde as versões são mais importantes, certas vezes do que os fatos. E neste caso, ela, a CPI, poderá revelar o que todos sabemos, mas, nem sempre expressamos, que apesar do Carlinhos Cachoeira ter mexido com todos os partidos, é o partido no poder e os mais recentes fatos da república que serão importantes.

Como o imortal Merval Pereira levanta a lebre no texto abaixo em O Globo (Título: “Dilma continua a presidência imperial de Lula”), o que todos vimos e que continua acontecendo, que é o desrespeito pela nossa Constituição por parte do nosso ex-dignatário Lula. Não é de hoje que sua forma de atuação só vai no sentido de mostrar que sua vocação é para imperador do Brasil e não para presidente.

Por motivos ainda não sabidos ele largou por um tempo o trono e o entregou a um poste que segue seus passos e seus conselhos. Seu objetivo fundamental seria sua volta em 2014 se no meio do caminha não tivesse um câncer, que o atrapalhou, mas, ainda não o tirou do seu rumo. E nos últimos 10 anos, o que vimos foi, a partir do seu pacto de “governabilidade”, um enfraquecimento moral e ético do nosso Legislativo e, o pior de tudo, uma possível banalização do nosso Judiciário, que segue firme, pelo menos pelo noticiário, para também se anular.

Então, o que poderá nos restar é um democracia de uma perna só como aquela que se implantou na Venezuela e corre célere na Argentina: Uma democracia imperial, onde quem dá sempre a última palavra é o Executivo. No texto abaixo, o imortal, faz uma análise desta situação a partir da troca de “gentilezas” entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que só me fez lembrar de certos debates no Congresso os quais eu ouvia nos rádios e ainda do Rio de Janeiro: “Vossa Excelência é um cabra safado!”. Fiquem com o bom texto e meditem.

“O vergonhoso bate-boca entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa não pode ser caracterizado como uma crise institucional, mas que afeta a imagem do Supremo Tribunal Federal, isso afeta.

Não interfere em nada nos julgamentos futuros, entre eles o do mensalão, mas se não houver uma superação desse mal-estar, qualquer decisão importante que o Supremo venha a tomar pode ficar prejudicada pela falta de credibilidade.

A decisão não perde a eficácia legal, mas se a percepção da opinião pública for de que a última instância do Poder Judiciário não merece mais respeito, o prejuízo político para a cidadania será imenso.

No momento em que o Poder Legislativo toma decisões corporativas que são escandalosas aos olhos da população e sofre com uma crise política que será aprofundada com a CPI do Cachoeira, o Supremo tem sido o contraponto institucional à força cada vez maior do Executivo.

A preocupação com uma eventual desmoralização do Supremo aumenta diante do poder, real e imaginário, da Presidência da República.

A presidente Dilma, com os índices de popularidade que vem alcançando, vai dando continuidade, por meio de outros atributos, à presidência imperial de Lula, que confrontava o Judiciário com críticas públicas e subjugava o Legislativo com benesses a seus membros.

Na polêmica entrevista ao Consultor Jurídico, em que criticou seu confrade Joaquim Barbosa, o ministro Peluso também fez uma análise do nosso sistema presidencialista, afirmando que “o Poder Executivo no Brasil não é republicano. É imperial. Temos um Executivo muito autoritário”.

Ele se referia ao aumento salarial do Judiciário, que a presidente Dilma não autorizou. “Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”.

Segundo Peluso na entrevista, o Congresso chegou a ensaiar certa independência, “mas o poder de fogo do Executivo é grande, eles acabaram não tomando atitude, curvando-se ao toma lá dá cá”.

Chama-se hiperpresidencialismo o regime em que o Executivo abarca todos os poderes do Estado, diante de outros poderes subjugados.

Mesmo tendo a maioria de seus ministros indicados por governos da mesma tendência política, o Supremo tem se mostrado de uma independência vital para a democracia brasileira, e a última coisa que poderia acontecer é sua perda de credibilidade.

Ao contrário de outros países, o governo não tem usado essas nomeações para tentar manipular as decisões do Supremo, ao mesmo tempo em que o caráter vitalício do mandato dá aos juízes a independência indispensável para a função.

Diferentemente dos Estados Unidos, aqui o ministro do Supremo tem que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos, mas isso não desfigura a vitaliciedade, que no Direito significa que a perda do cargo só se dará mediante decisão do Judiciário, não bastando um processo administrativo.

O PT no poder há nove anos e quatro meses já nomeou 11 ministros do Supremo, e hoje existem apenas três deles que foram nomeados em outros governos: Celso de Mello, por Sarney; Marco Aurélio Mello, por Collor; e Gilmar Mendes, por Fernando Henrique.

O ex-presidente Lula reagiu assim, em entrevista recente, sobre suas indicações para o Supremo: “A gente não pode indicar as pessoas pensando na próxima votação na Suprema Corte. A gente não pode indicar uma pessoa pensando nos processos que vão ter contra o presidente da República. Você tem que indicar a pessoa pensando o seguinte: se a pessoa é ou não competente para exercer aquele cargo. E tem gente de direita, gente de esquerda”.

Uma posição perfeita, que se confirma na prática, já que Lula nomeou para o STF um ministro “de direita”, Carlos Alberto Direito (já falecido), e alguns “de esquerda”.

Muito embora não tenha sido tão imparcial assim o tempo todo, pois se sabe de pelo menos uma vez em que o presidente Lula telefonou pessoalmente para um ministro que acabara de nomear reclamando de um voto seu.

Há quem veja o hiperpresidencialismo como nada menos que uma ditadura disfarçada, cujos limites para a ditadura de fato é a liberdade de imprensa, que geralmente não existe em países que já adotam esse sistema de governo, como na Venezuela e na Rússia.

Os estudiosos dos sistemas de governo dizem que a fragmentação partidária pode levar a que o Executivo estimule uma maioria circunstancial que favoreça a aprovação de sistemas autoritários, como aconteceu na Rússia.

O mesmo fenômeno acontece na América Latina, com governos de países como a Venezuela, o Equador e a Argentina, se utilizando dos mecanismos democráticos para aprovar leis que lhes conferem superpoderes, colocando o Executivo acima dos outros poderes, fazendo com que o sistema democrático perca sua característica de contrapesos.

Não é o que ocorre no Brasil, pois nenhuma legislação foi aprovada para alterar a composição do Supremo e nem o Legislativo foi obrigado a não analisar a pertinência das medidas provisórias, por exemplo.

Mas a desmoralização dos demais poderes da República pode levar ao mesmo resultado.”