A Campanha da Legalidade e o Vergonha Já

Por Zezinho de Caetés

Semana passada li um texto do Senador Cristovam Buarque, publicado no Blog do Noblat, que fiquei ansioso para comentar, ou pelo menos fazer um nariz de cera bem caprichado. O título do artigo é “Legalidade incompleta”.

Ao invés do nariz de cera eu os deixo primeiro ler o texto e aguardo vocês lá no final com um “pé de cera”, se vocês quiserem me ler. Eis o texto:

“Fez exatamente 50 anos, na semana passada, que o então presidente Jânio Quadros renunciou jogando o Brasil em uma das mais profundas crises institucionais de nossa história. O vice-presidente João Goulart estava em viagem oficial na China, era época de viagens internacionais difíceis e demoradas.

Naquele tempo, o Presidente da República era eleito separadamente do Vice-Presidente: João Goulart era de outro partido e com propostas completamente diferentes do partido e do programa de Jânio.

A instabilidade levou os chefes militares a romperem com a Constituição. João Goulart não aceitou o ultimato para exilar-se e decidiu regressar, enfrentando todos os riscos.

Foi então que ocorreu uma das mais belas páginas da mobilização cívica no Brasil: a Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola; usando uma precária rede de rádios, a Rede da Legalidade, mobilizou o país.

O Grito da Legalidade venceu, João Goulart tomou posse, mesmo submetendo-se a adoção do Parlamentarismo que reduziu substancialmente o seu poder de Presidente.

Mas a Campanha da Legalidade ficou interrompida, porque não visava apenas dar posse ao eleito constitucionalmente, mas também fazer, dentro do marco constitucional, as reformas que o país ansiava há séculos.

A reforma ética e técnica da máquina de Governo, para eliminar a corrupção e tornar o Estado eficiente. A reforma agrária era necessária: economicamente, para permitir o uso da terra de forma produtiva; e, socialmente, para superar a miséria em que vivia a maior parte da população rural do país.

A reforma bancária, que buscava colocar o sistema financeiro a serviço da economia produtiva e da população, tirando-o da especulação a que se dedicava.

A reforma que levaria à erradicação do analfabetismo. A reforma da educação de base que permitisse colocar todas as crianças brasileiras em escolas com qualidade. E a reforma do ensino superior que era prisioneiro do bacharelismo isolado do setor produtivo, sem qualquer capacidade de inovar.

Uma reforma que permitisse criar um eficiente sistema de saúde pública e eliminasse as filas, levando atendimento a todos com a mesma qualidade.

A reforma que levaria o Brasil a se transformar em um país industrializado.

De lá para cá, alguns desses temas perderam atualidade do ponto de vista político e econômico. Mas a Legalidade não foi completada. Ela não aboliu a corrupção, nem fez a reforma política que precisamos. O número de analfabetos é hoje maior do que há 50 anos.

Pior do que a ilegalidade é termos construído a imoralidade: uma pessoa morre ou vive de acordo com o acesso que consegue aos serviços de saúde; desenvolve ou não seu potencial intelectual de acordo com o acesso que consegue aos serviços educacionais.

A agricultura substituiu latifúndios improdutivos pela eficiência do agronegócio, mas a economia continua baseada na exportação de commodities.

A nossa saúde e a nossa educação de qualidade continuam hoje, 50 anos depois, com acesso limitado aos poucos que podem pagar. A educação está restrita a apenas 40% que terminam o ensino médio e, destes, menos da metade recebe uma formação satisfatória para as exigências do mundo atual. O ensino superior, que aumentou substancialmente o número de alunos, não foi capaz de elevar-se conforme as exigências do mundo atual.

Em parte como consequência desse atraso educacional, nossa indústria, que avançou de maneira muito positiva nesses 50 anos, não consegue dar o salto que o século XXI exige, nem sair dos produtos tradicionais para os de bens e serviços de alta inovação científica e tecnológica.

A luta da Legalidade precisa continuar para construirmos o Brasil que queremos. Um país sem corrupção, nem miséria; com um Estado eficiente e uma política decente; com a mesma educação assegurada a qualquer criança do Brasil, independente da renda de sua família; com a garantia de que todos os brasileiros terão os serviços de saúde com a mesma qualidade; com uma economia capaz de inovar e adaptar-se ao novo tempo em que o capital é o conhecimento.

A Campanha da Legalidade se faz hoje usando as redes sociais, com manifestações contra a corrupção no comportamento dos políticos e contra a corrupção nas prioridades das políticas que desviam recursos dos projetos prioritários para o povo e para o país, em beneficio de minorias já privilegiadas.

A Legalidade não foi completada, por isso não ficou desnecessária, e esta é a razão que leva jovens às ruas, 50 anos depois de ser sido iniciada no Rio Grande do Sul.”

São acontecimentos sabidos por todos e já pertencentes à história do Brasil. Hoje, nossa história, queiram ou não os censores e atrasados de plantão, está sendo feita com a internet e todos seus complementos, como redes sociais, blogs, saites, buscadores, mecanismos de pesquisa, difusão eletrônica e digital em geral.

Não sabemos precisar para onde vamos e quais serão nossos caminhos. Talvez seja mais fácil prever para onde não vamos. Não iremos mais sermos censurados com tanta facilidade. Não iremos sermos presos e enjaulados por expressarmos nossas opiniões. Não seremos vítimas de indivíduos que se aproveitavam de nossa falta de informação para dividir e reinar. Não seremos mais vítimas dos roubos e furtos da coisa pública sem que os meliantes compareçam aos nossos meios de informação. E por aí vai.

Se tudo isto não completar nossa Campanha da Legalidade, ainda, teremos mais e muito mais, se contribuirmos para que nosso povo libere sua criatividade e capacidade de trabalho sem interferência do Estado provedor, que só nos engana com promessas mirabolantes e com esmolas indignas que só corrompem nosso povo.

Hoje a Campanha da Legalidade é o movimento do Vergonha Já. E vimos que já tivemos mais uma queda de ministro, que já estava podre. E outros virão. Pelos jornais já se sabe que o próximo é o Mário Negromonte, ministro da cidades, que é acusado de criar um outro mensalão. E o seguinte será o Carlos Lupi, ministro do trabalho, que, ironicamente, é um colega de partido do Senador Cristovam, mas, nem isto o impediu de andar favorecendo certas ONGs ligadas ao partido.

E o pior de tudo é que, ao substituir o ministro mais próximo caído, a presidenta nomeou um pior, do grupo do Sarney, que talvez seja o símbolo ambulante de que o Vergonha Já, não pode morrer, como a Campanha da Legalidade.