ANONIMATO - A RELEVÂNCIA DA OMISSÃO E A RELEVÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO

Por Renato Curvelo

Um dia desses li uma postagem incorreta em um blog, parodiando minha palestra sobre anonimato e suas repercussões jurídicas, proferida no já conceituado evento do 2º Encontro de Blogueiros, promovido pelo brilhante e estimado Cláudio André Santos – O Poeta, parecendo mais que tinha sido escrita por um rábula (sem desmerecer), que apenas tem o dom da palavra, mas não possui o conhecimento técnico-jurídico, do que por um jurista, e pensando que alguém poderia tê-la visto também, vi, cautelosamente, a necessidade de fazer essa postagem para que o desconhecimento jurídico do escritor, eventualmente, não afete a boa ordem das relações jurídicas, causando um falso temor para aqueles que desejam autorizar postagens anônimas.

Pedindo vênia pela demora na postagem, é que o labor às vezes nos ceifa de momentos prazerosos da escrita literária ou doutrinária, volto ao esclarecimento popular. A obrigação do operador do direito é de interpretar, quando sabe, e aplicar as leis, a do legislador é de criá-las, moralmente perfeitas ou não. Independente de minha posição pessoal (que é pela identificação), a posição do direito é una.

Verifico que um parco conhecimento sobre relação de causalidade, ao se escrever um texto, interpretando erroneamente partes do texto penal, de forma isolada, pode ser fruto de um escritor que não acompanha a evolução da ciência jurídica, mas, fazendo ou não, obriga-me a trazer-lhe o conhecimento, esperando que aquele que vista a carapuça não se chateie de sentar novamente na carteira escolar, ainda que virtual. Sigamos.

A relevância da omissão, penalmente punida, conforme §2º do art. 13 do CP, somente se configura se o omitente conhece o fato e pode discernir se o “comentário” é verdadeiro ou não, do contrário não há omissão. Ou seja, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Vou explicar melhor, mas se ficar difícil para o escritor do texto original entender, me avise para eu poder desenhar. Vejamos.

Se digo que FULANO desviou dinheiro público e eu sei que ele não desviou porque eu era o tesoureiro da sua gestão, caso eu permita uma postagem no meu blog dizendo que ele é  que desviou dinheiro posso ser responsabilizado por isso, pois eu tinha conhecimento da verdade. Mas se por acaso eu não participe de sua gestão, como posso atestar se ele desviou ou não o dinheiro público? Caso eu permita essa postagem, não poderei ser penalizado por isso, mas sim quem a elaborou. Aí pergunto: qual o resultado da postagem? Foi moralmente danoso por falar fatos inverídicos? E se os fatos forem verdadeiros onde está o resultado danoso? Como poderei distinguir? Se essa distinção não puder ser feita, não há relação de causalidade, tão pouco relevância da omissão.

O Superior Tribunal de Justiça através do Recurso Especial 1186616, firmou entendimento que o provedor de internet não precisa fazer controle prévio de conteúdo, isentando a Google Brasil Internet LTDA, de indenizar internauta ofendido no Orkut, decidindo que o provedor não participa na criação dos textos que são veiculados no site. É o caso dos Blogs que permitem a postagem, de forma automática ou não, onde seus criadores não estão obrigados a fazer controle prévio de conteúdo, nem podem ser punidos por permiti-los, já que não participam da elaboração dos textos.

Lembro novamente que o IP identifica cada máquina e cabe às investigações descobrirem o verdadeiro “infrator”, ressaltando que mesmo indesejável a verdade não é punida. Também lembro que a Internet é uma rede de domínio público. A justiça Federal do Distrito Federal, por meio do processo 20070110461634, isentou a Editora Três (Revista IstoÉ) e seus jornalistas escritores de sofrerem condenação indenizatória por terem publicado e assinado texto acusatórios baseadas em dados públicos.

Não demorarão a aparecer novos devaneios jurídicos tentando atemorizar os que permitem as postagens anônimas, não se iludam, se muito forem serão apenas rábulas e não juristas. Ainda falando do escritor, que divagando no alheio jurídico tanta levar o texto para uma conotação pessoal fazendo referência ao “joão sem braço”, lembro, se mais uma vez demonstrar-se desconhecedor do assunto, ou se o fator temporal não permitir-lhe lembrar, que tal gíria se refere a uma pessoa que finge não entender o que esta acontecendo para tirar vantagem da situação ou para o próprio bem (novamente, cuidado com a carapuça).

Não vejo como isso possa colaborar com minha situação, mas talvez outra gíria seja aplicada ao caso, ao seu caso, como “não meta o nariz onde não é chamado”, que é utilizado quando uma pessoa está fazendo algo, tentando escutar algo, presenciando ou falando algo que não deveria. Torno dispensável o alongamento da discussão pelo feitio que não tenho de tratar minúcias, todavia, adoraria fazê-lo, se necessário fosse, num ambiente didático-jurídico.