Xô responsabilidade fiscal

“Xô responsabilidade fiscal

      

Por Pedro Fernando Nery

Na semana que passou, o teto de gastos completou mil dias desde a sua promulgação. Na mesma semana foi noticiado que o STJ aprovou a criação de novo tribunal federal, o STM pagou R$ 100 mil para viagem de ministros em férias no verão grego, o STF reconheceu “repercussão geral de questão constitucional” no pleito de advogados federais terem 2 meses de férias, e o CNJ criou auxílio-saúde para o Judiciário sem previsão em lei. Também na semana dos mil dias, o risco país caiu para o menor nível desde 2013. Enquanto se discute seu fim, as notícias apontam para a essência do teto de gastos: redução do risco no longo prazo com um ajuste só gradual em curto prazo.

Contudo, predomina a narrativa de um teto draconiano, até abolindo direitos humanos. O discurso oposto, da importância da responsabilidade fiscal, fica longe de ter o mesmo apelo para ganhar corações e mentes. Talvez seja hora de abandonar expressões como “responsabilidade fiscal” no discurso e chamar as medidas contrárias pelo que elas são: inflacionismo.

Aperfeiçoar o teto ou substituí-lo por aumento de carga tributária ainda se inserem na lógica de responsabilidade fiscal ou austeridade: o objetivo ainda é a redução dos déficits e estabilização da dívida. Advogar abandonar o teto de gastos sem sugerir nada no lugar é inflacionismo.

 “Responsabilidade fiscal” não é um fim em si, evitar uma hiperinflação que é. A gravidade do problema e impacto na vida das pessoas de uma mal pensada política fiscal mais expansionista precisam ser mais bem comunicados.

Apesar do teto, os déficits primários que se iniciaram em 2014 só cessariam em 2024 pela IFI. Quer dizer que os governos “rentistas” de Temer e Bolsonaro não teriam poupado dos tributos um centavo sequer para abater da dívida: o último presidente a não fazer superávit primário em nenhum ano foi Sarney.

Sem freio, no limite o Tesouro precisaria do Banco Central para se financiar. A (hiper)-inflação seria a maneira de o governo cortar suas despesas em termos reais. Algo como o que ocorre hoje ao sul e ao norte de nossas fronteiras.

O colunista não está sendo alarmista: muitas das críticas ao teto ou medidas de “responsabilidade fiscal” estão implícita ou explicitamente associadas a impressão de dinheiro. Em artigo na Folha no domingo, professores críticos ao teto não apresentaram alternativa de controle de despesa ou aumento da receita, mas afirmaram com clareza que “o dinheiro não vai acabar enquanto o Estado puder exercer suas funções fiscais na sua própria moeda”.

A ideia anda em voga nos Estados Unidos no âmbito da autodenominada teoria monetária moderna (MMT). No contrabando para o debate brasileiro, esquece-se que não imprimimos dólar.

De forma mais explícita, a influente não-economista Maria Lucia Fattorelli, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, defende que o governo “irrigue” R$ 1 trilhão na economia: “Se o dinheiro for aplicado em investimento, não gera inflação coisa nenhuma.”

Com ideias populares entre internautas, políticos e nas ciências humanas, ela argumenta “Os bancos centrais dos países desenvolvidos jogam dinheiro na economia para investimento. Por isso que você chega lá e é aquela maravilha toda. Todas as estradas maravilhosas, tem metrô, tem trem para você viajar de trem. Por que aqui não tem nada? Por causa dessa desculpa errada de inflação”.

É diante desta intelligentsia que o teto se coloca. Nos termos de Samuel Pêssoa, ele permite “resolver problemas antes do abismo inflacionário”.

Afinal, quais os direitos humanos restringidos pelo teto até agora? Ele estimulou ampla reforma da Previdência, preservando rurais e BPC. Não à toa, 33% da economia no INSS será em São Paulo e somente 15% no Norte e Nordeste.

Já com os rentistas o teto tem sido cruel. Os desembolsos com juros estão prestes a cair abaixo de 4% do PIB, no acumulado de 12 meses calculado pelo Bacen, nível anterior ao da reeleição de Dilma. Em 2015, chegamos a pagar mais de 7%. Ao sinalizar solvência no longo prazo, o teto contribuiu para a queda da curva de juros.

Quanto ao investimento, ele sequer consta dos gastos proibidos como consequência de eventual descumprimento do teto, caso de despesas com funcionalismo ou aumentos reais no INSS. Ainda que o teto possa ser aprofundado para preservar ainda mais o investimento, como na PEC 438 (Rigoni de relator), é preciso ter em mente o que ele realmente veda, como a criação de novo tribunal ou do auxílio-saúde dos juízes, e do que ele protege. Se é de um abismo inflacionário, precisamos ajustar o discurso para explicar que o teto é um muro no barranco.”