Em Brasília, shows de irresponsabilidade fiscal

“Em Brasília, shows de irresponsabilidade fiscal

        

 POR ROBERTO MACEDO

Estão em péssima situação as contas do governo central (GC). Ele abrange o governo federal, o INSS e o Banco Central, e só este escapa dessa avaliação. Mais uma vez mostrarei e realçarei números que mostram essa triste realidade, na esperança de medidas em contrário.

Em 2017 as despesas primárias do GC, que excluem os juros da dívida pública, superaram sua receita em R$ 118.442.000.000,00 (!), ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado conhecido como déficit primário. A conta dos juros foi de R$ 340.907.000.000,00 (!!), ou 5,2% do PIB. Somando esses dois buracos, o resultado, final ou nominal, foi um déficit de R$ 459.349.000.000,00 (!!!), ou 7% do PIB, que se acresceu à enorme e rapidamente crescente dívida pública federal. A continuar, este rumo acabará levando a consequências nefastas, como dificuldades para rolá-la ou seu pagamento ou serviço por emissão de moeda, gerando inflação e socializando um imenso prejuízo.

“Exames de laboratórios financeiros”, baseados em parâmetros de boa saúde de contas públicas, internacionalmente tidos como desejáveis, indicam que o resultado primário deve ser positivo, para pagar ao menos uma parte dos juros da dívida, e que um déficit nominal ou final não passa pelo exame se exceder 3% do PIB.

Portanto, conclui-se que o GC brasileiro não só é mau gestor, como devedor de alto risco. Os municípios e os Estados também enfrentam dificuldades orçamentárias seriíssimas, que não abordarei aqui por falta de espaço. Mas eles têm limites para seu endividamento, o que segura o tamanho do desastre, no seu conjunto menor que o do GC – este, além de ser maior, não tem um limite dessa natureza.

E mais: o GC é uma instituição conduzida por pessoas, com destaque para os membros da classe política que chegam ao poder. Houve várias outras crises orçamentárias no passado, mas a atual, iniciada no final de 2014 e que se destaca por sua imensa gravidade, veio de desastrosa condução pela ex-presidente Dilma. E ela continua por aí, ameaçando se candidatar em Minas Gerais nas próximas eleições. Sou mineiro e, se ela for eleita, para enfrentar eventuais provocações portarei comigo a prova de que votei em São Paulo.

Não bastasse a péssima situação financeira até aqui descrita, a imprensa vem noticiando que em Brasília estão em exame ou já foram aprovadas várias medidas conhecidas como pauta-bomba, de danos adicionais às contas do GC.

Assim, na quinta-feira este jornal publicou lista de dez projetos já aprovados ou em andamento no Congresso, oito dos quais totalizando R$ 102,3 bilhões de gastos adicionais, o que quase dobraria o valor do já referido e inadequado déficit primário e ampliaria também o nominal e o endividamento. Dois projetos ainda não tinham disponíveis estimativas de seu custo.

Citarei dois de maior valor entre os aprovados e dois entre os ainda em andamento. No primeiro grupo, o refinanciamento de dívidas tributárias de empresas do Simples (R$ 7,8 bilhões) e de dívidas do Funrural (R$ 13 bilhões). No segundo, uma compensação aos Estados pela desoneração do ICMS em exportações (R$ 39 bilhões) e benefícios fiscais para transportadoras (R$ 27 bilhões).

Isso não bastasse, a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e nele aprovado na noite do dia 12, acabou desvirtuando a proposta original ao ser examinada por parlamentares sabotadores. Em particular, o Executivo havia proposto que não haveria reajuste salarial para servidores públicos federais no próximo ano, o que foi excluído da versão aprovada. Isso por pressões de funcionários em manifestações fora do Congresso ou atuantes nos gabinetes dos próprios parlamentares, pondo-os a seu serviço.

Conforme o jornal Valor de sexta-feira (13/7), até a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pressionou nesse sentido. Ela enviou ao Legislativo uma nota técnica contrária a dois aspectos do projeto da LDO, o que proibia os reajustes salariais em 2019 e outro, que estabelecia redução do custeio administrativo, como ao vedar o provimento de cargos vagos.

Mas o que fazia o Executivo na votação da LDO? A equipe econômica estava evidentemente a favor da proposta enviada ao Congresso, mas o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá, segundo notícia no site deste jornal no dia 11, tentou derrubar a vedação ao reajuste salarial ainda na comissão que examinava o assunto. Segundo a citada matéria do jornal Valor, o Executivo nem sequer tentou mobilizar sua base aliada e deixou o Congresso livre para “(...) aprovar o que quisesse às vésperas da eleição”. Como força política capaz de atuar pelo ajuste fiscal, o governo Temer sumiu do mapa.

O governo certamente tentará desarmar pelo menos algumas dessas bombas. Uma estratégia, segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, em entrevista à Folha de S.Paulo de 16/7, será recorrer a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a cada projeto que gere perda de arrecadação da União seja criada medida compensatória.

Não há como realizar um efetivo ajuste de contas do GC com um presidente politicamente fraco e um Congresso mais voltado para ampliar gastos e reduzir impostos do que fazer o contrário. Um novo presidente será eleito e pode vir alguém com perfil adequado. Mas tudo indica que a renovação do Congresso será pequena – e lá predomina a vocação para pautas-bomba.

Penso que um agravamento agudo da crise fiscal, a ponto de gerar péssimas consequências, como as inicialmente citadas, poderia trazer soluções efetivas. Ou seja, uma “crise aguda e terapêutica” que, de tão forte, levasse a ajuste fiscal adequado.”

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