Mensalão: O Julgamento

Por Zezinho de Caetés

Esta semana entrará para a História. O mensalão vai ser julgado. Desde dizer que ele não existiu até as manobras protelatórias de toda ordem, por parte do partido nele envolvido, tivemos de tudo nestes 7 anos de espera. E quis o destino que ele fosse no começo dos anos de vacas magras que se iniciam, em termos econômicos. Não há mais como segurar a opinião pública com medidas demagógicas, como fazia meu conterrâneo Lula nos anos de vacas gorda.

Agora parece que é para valer, e o peso de uma nação se coloca diante de um poder da república, o Judiciário, que tem a responsabilidade de dizer se somos um país que almejamos ser um dia uma democracia ou se marchamos mesmo para ser um republiqueta bananeira. Não haverá meios termos. Cada um dos ministros será julgado pela história junto com o Poder que eles representam neste episódio.

A velha história de que o julgamento será político e não jurídico tem tanta consistência quanto aquela que diz ser possível qualquer objetividade desprovida de juízos de valor, como se pudéssemos retirar o coração do nosso corpo para tomarmos decisões. O julgamento será principalmente Histórico, com todas as nuances que esta ciência apresenta ao revelar os fatos para o futuro, partindo do nosso passado. Seremos um país pior ou melhor para se viver, dependendo dos resultados deste julgamento.

Como disse o Ricardo Noblat dias atrás: "Queixem-se ao bispo, mensaleiros! Ou a Lula e Dirceu, pais da ideia de criar a CPI do Cachoeira para se vingarem de Marconi Perillo, governador de Goiás, o primeiro a farejar o mensalão. E de parte da imprensa que denunciou escândalos ao longo do governo Lula. A CPI serviria também para adiar o julgamento dos mensaleiros ou dividir com ela a atenção do público. Deu errado. Apressou-se o julgamento. E ninguém apressa julgamento para absolver os réus." Tomara!

Já li muitos textos sobre este julgamento, e transcrevo abaixo aquele que achei mais simples e sensato, embora não abrangente, pois nenhum o é sozinho. Ele foi escrito pela Miriam Leitão no O Globo em 29/07/2012, com simples título “O julgamento”.  E é assim que o evento será conhecido, pela importância que ele representa para o Brasil. Leiam-no e eu não volto pois vou procurar um meio de não perder nenhum momento, nenhuma fala, nenhuma faceta, deste memorável episódio, da história moderno deste país.

“Quando começar o julgamento dos acusados do escândalo político chamado “mensalão”, o Brasil estará dando um decisivo passo. Houve muito acerto de órgãos e instituições para que o dia chegasse. O país está dizendo que, mesmo em um governo que terminou popular e elegeu o sucessor, certas práticas não são admitidas. O recado independe do resultado final; uma decisão dos juízes.

O presidente Lula era popular em 2005 quando, através de pessoa ligada à sua base política, se soube que uma complexa engenharia financeira criava dutos pelos quais escorria dinheiro para o bolso de políticos ligados ao governo. O presidente foi reeleito em 2006 e fez sua sucessora em 2010. Ainda assim, o processo continuou. O Congresso fez a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Polícia Federal abriu investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia definindo o grupo como organização criminosa, o relator no Supremo apresentou um voto denso e pediu o julgamento. Foi seguido pela Corte. A ampla defesa foi e continuará sendo garantida. Sete anos depois, o assunto não foi esquecido.

Os petistas e seus aliados que estarão no banco dos réus — mesmo que fisicamente não compareçam — estarão recebendo a etapa final de um castigo político. O país separou a prática de corrupção do voto no partido. O recado é este: aceita que o PT continue governando, mas isso não avaliza todas as práticas.

O apoio ao governo aumentou no segundo mandato, e o ex-presidente Lula permanece sendo uma liderança com expressiva popularidade. Tem sonhos eleitorais para 2014. Ainda assim, todas as suas tentativas de descaracterizar a denúncia foram ignoradas. Ele tentou tudo. Inicialmente, a banalização do crime com a sua frase: “O PT fez o que é feito sistematicamente neste país”. Quando o Brasil insone acompanhava até altas horas a CPI, Lula tentou se distanciar dos seus companheiros e disse que havia sido traído. Depois, ele e o partido tentaram manipular a opinião pública, através da acusação de que era tentativa de golpe.

Truques jurídicos, manobras protelatórias, sofismas de palanque e até nomeação de aliados, instalados em órgãos com o objetivo de criar interpretações favoráveis aos réus. Tudo foi tentado e não funcionou. Os réus serão julgados.

O momento é espantosamente significativo para o país. A maioria dos ministros do STF foi nomeada pelo governo para o qual os réus trabalhavam e onde os fatos ocorreram. Se as instituições do país não fossem tão fortes, o Supremo teria se curvado à vontade dos governantes.

Minha convicção é que o Brasil tem um projeto, ao contrário do que diz a lenda. Nas últimas décadas, ele cumpriu etapas de uma agenda de modernização, que foi mantida, apesar de mudanças de grupos no poder e percalços políticos: restaurou a democracia, estabilizou a economia, reduziu a pobreza. Cada etapa desse caminho escolhido custou esforço, exigiu coerência e pediu paciência do povo brasileiro.

A luta, agora, é contra a corrupção, para aperfeiçoar a democracia brasileira e dizer que sistema político queremos. Os erros não foram cometidos por apenas um grupo político. O que está sendo julgada é uma prática política, e não o partido. O que nos trouxe até aqui foi a persistente convicção de que é preciso aumentar a transparência e controle das instituições que nos representam.

Durante todo o caminho, a imprensa fez seu trabalho com objetividade. Registrou os fatos com liberdade, revelou práticas condenáveis em outros grupos políticos, manteve a cobertura do tema em evidência, permitiu o amplo debate.

Os ministros do Supremo Tribunal decidirão de forma soberana, de acordo com os autos e suas convicções. Suas decisões serão acatadas. Suas sentenças terão profundas consequências na construção do projeto do Brasil. Que tenham independência, lucidez e noção da grandeza do momento histórico.”


P.S.: Depois de escrito este texto vi que a AGD colocou à disposição dos seus leitores um linque para a TV Justiça. Formidável atitude. Eu estarei na frente do Blog para ver com o Dirceu vai sair desta, junto com os companheiros. E que venha a Justiça.