A liberdade de expressão e o dilema americano

Por Zezinho de Caetés

Enquanto me inteirava do julgamento do mensalão, suas idas e vindas, eu me atrasava na leitura da mídia e perdendo textos preciosos como aquele que transcrevo abaixo, lido no Blog do Noblat no dia 21.08.2012, tendo como título: “O verdadeiro ataque de Assange aos Estados Unidos”, de autoria do Joaquim Falcão.

Em princípio, o título me levou a pensar: ‘Ora, lá vem mais críticas aos pseudonímicos do Wikeleaks, o que me atinge diretamente por ter adotado o pseudônimo que uso para esconder a fealdade do meu nome de batismo.’ Não era sobre isto que o Joaquim, que poderia adotar o pseudônimo de Quincas, e seria mais lido, com ganho de causa para os leitores, iria escrever.  Ele falaria sobre um tema sempre presente aqui, que é a liberdade de expressão. Tema recentemente abordado pelo Zé Carlos, com um texto tão jocoso quanto importante sobre o processo judicial no Brasil e a questão do anonimato (aqui e aqui).

Já sabia que, em matéria de liberdade de expressão, os Estados Unidos da América, onde até inexistem decisões judiciais preventivas contra a liberdade de expressão, como enfatiza o autor transcrito, é um campeão. E hoje, eles vivem um dilema muito sério com as atitudes do chefe da organização Wikeleaks, o Julian Assange, que resolveu extrapolar os limites desta liberdade, publicando documentos sigilosos envolvendo a própria segurança nacional americana (embora se duvide que isto realmente ocorra pela discussão do que seja esta segurança).

Então, quem tem cabeça e gosta de se expressar deve meditar sobre o caso. Suponha que fôssemos tão adeptos da liberdade que proclamássemos ser ela um valor maior do que nossa própria vida. Pensando assim, quaisquer atos que da liberdade nos privassem, sem solução menos traumática, o suicídio seria nossa atitude racional como reação a eles. Do ponto de vista individual isto pode até ser justificável, apesar de, eu mesmo ficar procurando outra solução para o resto da vida.

O problema que se apresenta, é quando pensamos num país, num sociedade que envolve mais cabeças e sentimentos do que uma pessoa só. Os Estados Unidos embutiram em seus valores morais, políticos e sociais o que mais de nobre há nos conceitos de liberdade. E por isso passam pelo mesmo dilema de uma pessoa só, sem ser esta pessoa. E os princípios são feridos pelos que estão no poder, muitas vezes com as melhores da intenção. O aumento do terrorismo contra aquele país (lembram do 11 de setembro de 2001?) e mesmo o terrorismo interno (cinéfilos matando cidadãos ao contrário dos seus super-herois) leva a grande discussão de quanto seria prudente diminuir a liberdade de expressão, a partir de um governo.

Quando vemos aqui no Brasil alguns se sentirem atingidos por divulgação de fatos comprovados, culpando-se a mídia por denunciar adultérios e pequenos furtos dos políticos, e quer que se construa um marco para internet, que regulamente isto, vemos que o que está acontecendo nos Estados Unidos é muito mais importante.

Para isto, fiquem com o Quincas e sua sapiência no mundo jurídico. Eu vou tentar continuar lendo a mídia, mas, com um olho no julgamento do mensalão.

“Estamos ainda no primeiro ato: os Estados Unidos trazerem Assange a pulso para seu território. O segundo ato é processá-lo, e colocá-lo na cadeia. Os argumentos para processar não sabemos ainda.

A Suprema Corte só coloca limites à liberdade de informação no caso extremo de necessidade de segurança nacional. Lá inexiste decisão judicial preventiva contra a liberdade de informação. A divulgação dos documentos diplomáticos incomodou o governo. Mas não afetou a segurança nacional americana.

A saída, todos conhecem: aliança – USA, Inglaterra e Suécia – para silenciar Assange sob pretexto de controverso crime sexual.

Elegeram outro ringue para debater os limites da liberdade de informação. Elegeram as alianças políticas entre países soberanos. Esqueceram de combinar com Assange.

Inglaterra e Suécia usam de suas respectivas soberanias para processar Assange por crime sexual. E assim apoiar os Estados Unidos.

O Equador usa de sua soberania para lhe dar asilo político. E assim combater e se opor aos Estados Unidos. Nada mais. E tudo isto.

Neste cenário, perdem sentido ataques retóricos tipo achar estranho que Assange, que se pretende defensor da liberdade de comunicação, busque refúgio num governo contrário à liberdade de imprensa.

De fato, o presidente Rafael Correa ameaça e ataca a liberdade da imprensa equatariona. Mas, estranho é também o país que mais defende a liberdade de imprensa tentar limitá-la internacionalmente. Amor com amor se paga.

Perdem também sentido ataques pessoais a Assange do tipo: ele é filho de “padastro violento e mãe hippie, contestadora e nômade” (Álvaro Pereira) sugerindo patologia desviante.

Contraria a melhor tradição jornalística brasileira que sempre procura evitar ataques à vida íntima de pessoas públicas.

Está certo o Ministro Antônio Patriota quando defende o Equador contra as ameaças britânicas de invadir sua Embaixada em Londres.

Como qualquer país, o Equador tem o direito de usar sua soberania nos limites dos acordos internacionais. Conceder asilo político é um desses direitos. Melhor seria se Londres desse logo salvo conduto a Assange.

O governo de Obama tem o direito de lutar para limitar a liberdade de informação nas cortes judiciais, sem dissimulações. Mas se o fizer, corre o risco de explicitar ao mundo uma contradição entre seus ideais e sua prática.

O verdadeiro ataque de Assange aos Estados Unidos é este. Não é contra sua segurança nacional. É fazer uma pergunta tão incômoda quanto a que os americanos fizeram a si mesmos quando do debate sobre a publicação ou não dos documentos do Pentágono em 1971.

Quais os limites da liberdade de informação para o governo americano?”