O legado de Janot

“O legado de Janot

Por Fernão Lara Mesquita

A Odebrecht roubava pela via tradicional do superfaturamento de obra pública. Já a JBS assaltava direto o Tesouro Nacional, via BNDES. Não precisava de gazua. Era uma “marca fantasia” dos guardiões das chaves. Simplesmente entrava e se servia.

Se a delação de Marcelo Odebrecht e seus 77 asseclas, construída num trabalho de anos, fez sumir de cena a “narrativa” do costume e varejou de rombos o casco do lulismo com os seus modestos 415 políticos “ajudados”, é de imaginar o estrago que poderiam fazer as dos 2ésleys até a eleição que decidirá se a democracia no Brasil vai ou não se tornar “excessiva” como a da Venezuela se tivessem tido, de Brasília, os mesmos incentivos para contar tudo o que eles tiveram de Curitiba.

Não pelos 1.820 desencaixes que confessam ter feito para 4,3 xs mais políticos que a Odebrecht, como era de lei. Pela saga épica, mesmo, da nata do banditismo petista infiltrada no comando dos fundos de pensão e dos bancos públicos alistando a escória planetária do crime organizado em Estados nacionais – Venezuela, Cuba, a Argentina kirchnerista, Angola, Guiné Bissau e por aí – para montar, a partir de um modesto matadouro de Anápolis, sob a batuta de um Foro de São Paulo voando nas asas do Estado brasileiro, uma lavanderia global de dinheiro roubado abarcando 30 países. Como foi, bilhão por bilhão, que o PT fez da Petros, entregue à “gestão” de um fundador da CUT, sócia dos carniceiros de Goiás. O que mais, além do casal Santana, exportou de cleptotecnologia proprietária para párias da civilização e aprendizes de genocida para ter o conforto de superfaturar em dólar longe dos controles brasileiros e, ora com, ora sem o concurso da Previ, do Funcef, do Postalis, do Itamaraty e sabe-se lá do que mais, mas sempre com o dessa gente boa, ir comprando a “competência” com que os 2ésleys esmagaram um a um os seus concorrentes nacionais e internacionais até toda a jogada ser “branqueada” pelo BNDES e os maiores laranjas de todos os tempos ficarem sozinhos na arena global com mais de R$ 180 bilhões no caixa por ano. E tudo para, como foi minuciosamente mapeado na sentença do mensalão e eles repetem de viva voz todos os dias, ressuscitar dos mortos, agora marrom, o totalitarismo que foi vermelho no século 20.

O resultado prático da cruzada de Rodrigo Janot e Luiz Edson Fachin – aquele que subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos palanques dos comícios do MST para Dilma, em que discursava cheio de paixão, e acaba de avalizar a “isenção” do companheiro – foi privar o mundo de conhecer essa odisseia, o que, incidentalmente, livra Lula das manchetes todas que ela poderia render até outubro de 2018. Quinze anos de Lula por 15 minutos de Temer e lá se vão, em velocidade recorde, os 2ésleys, com seus iates, aviões, bagagens e arquivos, para o mundo dos muito, muito ricos, liquidando a toque de caixa suas operações na América Latina enquanto o Brasil, à beira do colapso, discute firulas à espera do momento de decidir nas vésperas do dia da eleição se arranca Lula do palanque para a cadeia em pleno comício ou carrega-o para a Presidência da República.

No fim de agosto, o acinte: a plena e eternamente indultada JBS, na qual até o STF soberanamente proibiu-se de tocar, mandou informar a quem interessar possa que, sendo assim, fica recusada a auditoria forense requisitada pelo BNDES para medir os prejuízos incorridos e mantido Wesley na presidência para comandar, ele próprio, uma “investigação independente” sobre o paradeiro do dinheiro que os Batista são acusados de nos roubar...

Tudo isso pede uma reflexão serena sobre os custos e benefícios desta nossa exaustiva ciranda. Ministério Público, Judiciário e imprensa dificilmente erram por aquilo que fazem. Acusar ou prender alguém que não tem culpa nenhuma; mentir frontalmente contra fatos seria expor-se a ser desmascarado na sequência. Mas omissão é o assassinato sem cadáver. Não acusar quem esteja atolado em culpas; não expor a falcatrua de que se tem conhecimento; e suprimir ou supervalorizar a circunstância que qualifica o fato são opções que não produzem flagrante nem prova.

Mas como matam!

O instrumento da delação premiada foi importado dos EUA pela metade. Não há dúvida nem sobre a eficácia da ferramenta nem sobre a perigosa discricionariedade que o seu uso requer. Mas lá o eleitor tem o poder de cassar ou eleger juízes e promotores, o que faz a discricionariedade pender sempre para o lado certo. No Brasil, promotores e juízes habitam o Olimpo, e para sempre. E tudo o que põem para andar “fecha” necessariamente no máximo em 11. Reclamações para o bispo...

Isso de bom ou mau negócio depende sempre da parte na transação de onde vem a avaliação, mas, se algo ficou indiscutivelmente demonstrado nestes quase quatro anos é que o sentido das delações, agora reajustadas “on demand”, depende tanto de quem as colhe quanto de quem as faz; que os marajás com seus “reajustes” leoninos para corrigir inflações que não há estão ficando cada vez mais ricos e o Brasil, cada vez mais pobre; que a reforma dessa mamata está cada vez mais longe e os impostos, cada vez mais altos; e que as instituições democráticas estão mais arrebentadas a cada minuto que passa.

Muitos políticos merecem o que estão recebendo, mas o Congresso é só a ponta mais televisionável do longo mergulho do Brasil inteiro na permissividade. Fingir que não era essa a regra pela qual todos jogaram não vai nos levar a nada de bom. A alternativa possível é construirmos pela e com a política que ainda podemos eleger e deseleger a cada quatro anos uma saída para reformar o País, em vez de atirar (ou não) em pessoas. Oferecer a quem quiser aderir ao Brasil a oportunidade de comprometer-se com uma nova regra do jogo a ser “apitada”, daqui por diante, diretamente pelos eleitores seria um tipo de contrato com garantia de execução. Mas, abandonados à vingança da vingança da vingança, como vamos, seguiremos nos entredevorando ao sabor de um jogo que, definitivamente, não é o nosso.”

-----------------

AGD comenta:

Sem comentários

O custo dos vereadores

“O custo dos vereadores

        

O Estado de S. Paulo

Um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus Legislativos do que arrecadaram como receita própria. Assim, em razão das despesas com as Câmaras Municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos. Considerando-se que 1.807 municípios nem sequer prestaram contas ao Tesouro, o que autoriza presumir que sua situação econômica seja ainda mais precária, tem-se um quadro de total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição.

Com a intenção de descentralizar a administração, a Constituição de 1988 conferiu aos municípios um papel relevante na execução de políticas públicas. Esse novo status deveria fomentar o exercício da autonomia do município, mas o que se observa, diante da irresponsabilidade de muitos prefeitos e vereadores, é uma crescente dependência dos repasses da União – isto é, de recursos de contribuintes de outras cidades e Estados –, que deveriam servir para equilibrar as desigualdades regionais. Mais uma vez, assiste-se à transformação de um dispositivo constitucional em letra morta, algo bastante comum em um país onde se aceita candidamente o fato de que há leis que “pegam” e leis que “não pegam”.

No caso dos municípios, a lei, obviamente, não “pegou”. Nem se está falando, aqui, dos municípios que deveriam prestar contas e não o fizeram, pois a ausência de dados impede um exame mais acurado. Basta fixar-se nos municípios analisados na pesquisa da CACB, que levou em conta apenas os gastos com as Câmaras.

O levantamento mostrou que, nesse universo, a receita própria média per capita dos pequenos municípios equivale a 23% da receita dos grandes municípios, mas a despesa legislativa média per capita dessas pequenas cidades é 70% maior do que a das grandes.

Dentre as despesas, destaca-se o pagamento de salários aos vereadores. Uma amostragem dos municípios pesquisados, com cidades de todos os tamanhos e em todas as regiões, mostra que esse gasto representa em média 38,7% das despesas legislativas totais; já nos municípios de até 50 mil habitantes, esse porcentual chega a 59%. O levantamento mostrou, ademais, que o número de vereadores eleitos aumentou 11,8% nas três últimas eleições, enquanto a população cresceu apenas 7,2% no período.

A CACB sugere que se limitem os gastos dos Legislativos municipais apenas às receitas geradas pela própria prefeitura, isso é, sem levar em conta as transferências constitucionais, como é hoje. O objetivo seria gerar uma folga de caixa para que as transferências cumpram sua função, isto é, sejam usadas para promover o desenvolvimento dos municípios com menos recursos, além, é claro, de bancar os serviços essenciais à população. A CACB calcula que essa medida geraria uma economia de R$ 7,6 bilhões anuais, levando-se em conta somente os municípios pesquisados. Numa projeção que inclui todos os municípios do País, a conta chegaria a mais de R$ 11,3 bilhões.

Há municípios que não geram receita própria suficiente para cobrir os gastos com as Câmaras, tal o nível que essas despesas atingiram. Para esses casos, a CACB sugere que se transforme o trabalho do vereador em atividade voluntária. A Constituição já prevê, em seu artigo 38, que aqueles que se elegem vereadores podem continuar com suas atividades profissionais, inclusive recebendo salários, desde que haja compatibilidade de horários. Ou seja, é perfeitamente aceitável que a vereança, nas cidades pequenas, seja remunerada apenas com alguma ajuda de custo, uma vez que não se exige muito dos vereadores, chamados em geral para aprovar o orçamento do município e uma ou outra lei. O resto do tempo, como se sabe, é dedicado a aprovar nomes de rua, algo cuja importância não justifica tamanho sacrifício do contribuinte.”

------------

AGD comenta:

Sem comentários

O "efeito Tiririca". Pode ficar pior?

“Razões da não-reforma

POR MERVAL PEREIRA

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos.

Graças a isso, o PRB elegeu 8 deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em São Paulo. Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.

A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente). Assim, cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia.

Na sua mais recente versão, o Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12,00. Assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade, os grandes puxadores de voto, dizem as más línguas, também recebem uma percentagem do que levam para o Fundo Partidário.

Russomano, por exemplo, “deu” ao PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com seus programas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso já deu declarações claras sobre o que considera ser a inconstitucionalidade das coligações proporcionais. Quando um eleitor vota em um candidato de um partido que, por exemplo, é contra o aborto, mas ajuda a eleger outro candidato de um partido que é a favor do aborto, ele está sendo fraudado em seus direitos de cidadão.

O fim das coligações proporcionais é um dos pontos possíveis de serem alterados para a próxima eleição, seja pela aprovação de uma reforma pontual na próxima semana pelo Congresso, seja por uma interferência do próprio STF, caso o impasse atual continue a impedir a aprovação da reforma política.

A tentativa de aprovar alguma coisa entre terça e quarta-feira, antes do feriadão que começa no dia 7 de setembro, tem justamente por base a possibilidade de que o Supremo seja instado a fazer modificações se o Congresso não resolver.

A proposta é aprovar o projeto que dá fim às coligações proporcionais e coloca em seu lugar as federações partidárias que, por exigirem coerência programática entre os partidos que fizerem uma coligação, e sua permanência durante toda a legislatura, fogem da inconstitucionalidade apontada pelo ministro do Supremo.

As subfederações, que permitem coligações diferentes das nacionais e não obrigam que os partidos atuem em conjunto nos Estados durante a legislatura, devem ser impedidas, ou no próprio momento da votação, ou no STF mais adiante.

As cláusulas de barreira também estão na pauta, e talvez o índice de votação necessário para uma atuação plena na Câmara aumente para 2% nacionalmente.  É possível que também tentem votar o distritão misto, mas não há certeza de que existam 308 votos para aprová-lo.

O ponto mais polêmico é o do Fundo Eleitoral, pois, embora tenham desistido de aprová-lo com um valor de R$ 3.6 bilhões pelo repúdio que gerou, há deputados que ainda querem fixar um valor, em vez de deixar que a Comissão de Orçamento o defina o valor mais compatível com a situação das contas nacionais.

Esse desencontro está dando força a uma proposta do senador Ronaldo Caiado, que não cria novas despesas. O Fundo proposto por ele acaba com o horário eleitoral na TV e rádio, e usa esse recurso que iria para propaganda política para as campanhas eleitorais. Somente as televisões estatais seriam obrigadas a transmitir os programas eleitorais.

O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, em 2014, esse valor atingiu R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral.”

---------------

AGD comenta:

Começamos a semana da pátria, em termos de Reforma Política, quase sem pátria. Os deputados esperam que entre hoje e amanhã, antes do feriado de 7 de setembro, se faça alguma coisa desta reforma que dizem ser a mãe de todas as outras.

E é verdade. Não adianta pedira ao povo que vote quando o sistema eleitoral simplesmente distorce o seu voto. Alguém vota em Tiririca e elege um padre. Isto não é culpa do deputado palhaço, sem ofensa, e sim da exploração que o partido a qual pertence faz, junto com as tais das coligações.

Esta excrecência tem que acabar. No entanto, alguns chegam à conclusão que não mais há tempo para mudar as regras e que vigorem nas eleições de 2018. Ou seja, os parlamentares estão apenas dizendo ao distinto público que realmente eles são uns preguiçosos e desinteressados por não concluírem a tão importante reforma, distorcendo o grande slogan da campanha do Tiririca: “Vote em Tiririca pois pior não fica!”.

Estranho país o nosso que elege alguém com tal plataforma. Mas, pensando bem, num país onde faz um ano um presidente caiu por “pedalar” e o substituto é réu por ser pego tratando com um bandido dentro do palácio, o que esperar?

Então, corrermos o risco de, mesmo com o Tiririca, a coisa ficar muito pior. Vamos trabalhar, gente!

No meio do caminho tinha um poste...

“Assombração

O Estado de S. Paulo

Há um ano, o Brasil se livrava definitivamente de Dilma Rousseff. A conclusão do processo de impeachment, em agosto de 2016, fechou um dos capítulos mais tresloucados da história nacional, representado por uma presidente que se julgava exímia administradora, mas que, em menos de seis anos, condenou o País a um retrocesso econômico de duas décadas – e será necessário outro par de décadas para a plena recuperação, isso na hipótese de o eleitor ter aprendido a lição e não se deixar mais seduzir por um discurso irresponsável como o que elegeu e reelegeu Dilma Rousseff.

Se o Brasil deu a sorte de se ver livre de Dilma antes que ela pudesse completar sua grande obra, o mesmo não se pode dizer de seu partido, o PT. Como se sabe, no momento em que se sacramentava o impeachment, em 31 de agosto de 2016, uma vergonhosa manobra regimental do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em dobradinha com os petistas e com o aval de Lula da Silva, permitiu ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, manter os direitos políticos de Dilma ao mesmo tempo que a cassava – uma aberração legal tão evidente que sua constatação dispensa consulta à Constituição. Assim, a ex-presidente pode perfeitamente candidatar-se a qualquer cargo eletivo, mesmo tendo sido deposta da Presidência por crime de responsabilidade.

O problema é que, tendo destruído a economia do País, Dilma é um ativo tóxico em qualquer palanque. Conforme mostrou recente reportagem do Estado, nem o PT sabe o que fazer com a presidente cassada.

É claro que os petistas que não gostam de Dilma a criticam pelos motivos errados. Para eles, a ex-presidente deveria ter interferido na Polícia Federal para impedir que a Lava Jato crescesse e que os escândalos de corrupção derivados das investigações atingissem em cheio o PT e seus principais dirigentes.

Além disso, essas alas petistas acreditam que Dilma é um problemão para a candidatura de Lula da Silva à Presidência em 2018. Segundo o raciocínio dessa turma, Lula, como se não bastasse ter de provar que é a “viva alma mais honesta deste país”, embora seja réu em diversos inquéritos por corrupção e já tenha sido condenado em um deles, ainda precisa convencer os brasileiros de que a profunda crise econômica legada pelo governo de Dilma Rousseff não é fruto da enorme incompetência de sua pupila. Trata-se de uma tarefa hercúlea até mesmo para o inegável talento demagógico do demiurgo de Garanhuns.

O fato é que Dilma paira sobre o PT como uma assombração. Especulou-se, nos últimos tempos, que ela poderia se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio de Janeiro, mas muitos petistas acreditam que essa candidatura seria prejudicial ao partido, não apenas porque as chances eleitorais de Dilma seriam remotas, atrapalhando candidatos mais fortes, mas principalmente porque colocaria em evidência, na campanha, aquilo que o PT quer esconder, que é justamente o legado da desastrada presidente.

Oficialmente, o partido mantém o discurso de apoio a Dilma. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT” e que, se decidir se candidatar em 2018, “vai ter muito voto”. Mas o próprio Lula tem dificuldades em lidar com sua criatura. Na tal “caravana” que está empreendendo pelo Nordeste, em escancarada campanha eleitoral antecipada, Lula já teve de admitir que Dilma cometeu erros na condução da política econômica, ainda que atribua a crise a sabotagens do deputado cassado Eduardo Cunha, quando este presidia a Câmara.

Conforme reportagem do Estado, Dilma já disse a amigos que, no momento, está inclinada a não se candidatar a nada, pois prefere as viagens internacionais, para denunciar o tal “golpe” de que se diz vítima, e a convivência com artistas e intelectuais. Decerto Lula está torcendo para que Dilma se decida a desistir da política e se limite a frequentar reuniões lítero-musicais e a andar de bicicleta. Afinal, se ela resolver subir no palanque, os eleitores haverão de se lembrar do que ela fez ao País – e Lula terá dificuldade para esconder o fato, incontestável, de que é ele o pai da criança.”

----------------

AGD comenta:

Para aqueles que não querem mais a volta do PT ao poder, seja porque diabos for, uma candidatura de Dilma seria uma beleza.

Todos sabem que ela foi o grande poste de Lula, com o potencial de danos muito maior do que o seu criador, devido sua incompetência comprovado. Como chegamos a elegê-la faz parte dos mistérios da Democracia.

E hoje, ainda temos que falar nesta criatura que, há muito tempo deveria ser só avó do seu neto, com os cuidados da filha, é claro. Com sua capacidade de fazer besteira não dar para deixar de lado.

Eu não acredito que ela se candidatará a coisa alguma. Tudo isto não passa de um balão de ensaio da Gleisi Hoffmann para dizer que o PT adora as mulheres, como se isto fosse verdade. Aliás, ela está na presidência do PT porque Lula, depois de andar incriminando a mulher morta, não pode mais falar à ala feminina do eleitorado.

O Brasil está numa crise danada, e o medo é que, como o PT adora uma crise, dela se aproveite para voltar ao poder. Mas, pelo menos enquanto se mantiver a ideia de candidatar a Dilma, eles terão um poste no meio do caminho.

Por que não o Imposto Único?

“Impostos para o século 21

Editorial - O Estado de S. Paulo

Com tributação pesada, injusta e disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é claro, indispensáveis avanços no acerto das contas públicas e na reforma da Previdência. Ao apresentar sua proposta de modernização dos tributos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) realizou a façanha, muito rara em Brasília, de propor um debate sobre todo o sistema de impostos e contribuições. As discussões políticas sobre o assunto raramente ultrapassam tópicos muito limitados, como os efeitos setoriais desta ou daquela cobrança, a distribuição regional dos valores arrecadados ou a questão – nunca enfrentada para valer – dos benefícios ilegais da guerra fiscal. Pior: muito raramente enfocam necessidades essenciais da economia para operar no século 21.

Um dos principais objetivos da reforma proposta pelo deputado Hauly é a simplificação. O sistema brasileiro é complicado tanto pela multiplicidade enorme de tributos como pela diversidade das normas, “um manicômio”, segundo ele. No caso do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há 27 conjuntos de normas, criados em cada Estado e no Distrito Federal (DF). Além disso, há regras instáveis. Empresas consomem centenas e até milhares de horas para cuidar dos detalhes formais – o custo financeiro é outra história.

A mudança proposta pelo deputado inclui a extinção de dez tributos e a criação de dois, um federal e um estadual. O ICMS desapareceria. Os Estados e o DF passariam a dispor de um tributo sobre o valor agregado, com o nome de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um sobre Propriedade de Veículos Automotores. Recolheriam também contribuições para a Previdência de seus funcionários e taxas e contribuições de melhoria. Velhos conceitos, como circulação de mercadorias, operações interestaduais e até estabelecimento, seriam eliminados. A transmissão de propriedade de bens e a prestação de serviços onerosos seriam os fatos geradores (como “no resto do mundo”, explica o autor do projeto).

A União recolheria um Imposto Seletivo (IS), semelhante à excise tax de países desenvolvidos, incidente sobre petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, produtos de fumo, eletricidade, telecomunicações, bebidas, veículos, pneus e autopeças. A União continuaria a cobrar o Imposto sobre a Renda, assim como contribuições previdenciárias, além de itens menos importantes. Não se propõe mudança no financiamento da Previdência: o tema é deixado para a reforma em discussão no Congresso.

A ideia é manter a carga tributária. Nenhum ente federado perderá arrecadação nos cinco primeiros anos, de acordo com a proposta. A ideia enunciada é criar um sistema de impostos e contribuições mais funcional, socialmente mais equilibrado (com menor peso sobre o consumo e maior sobre a renda), alguma redistribuição da receita (com vantagem para os municípios) e maior simplicidade. Além disso, novas formas de administração, como um Superfisco Nacional para cuidar da cobrança do IBS, favorecerão a solidariedade e o fim da competição entre Estados, segundo o deputado Hauly.

Os detalhes são muito mais complexos que aqueles indicados neste resumo, mas o conjunto aponta para um sistema economicamente mais funcional, mais favorável à competitividade e mais administrável pelas empresas. Especialistas podem apontar problemas no projeto, dificuldades de implementação, talvez alguma inconsistência. Mas a proposta, já discutida em dezenas de palestras e reapresentada resumidamente em evento promovido pelo Estado, destaca-se pela amplitude e pela preocupação com a funcionalidade e a equidade. Fica muito distante dos habituais projetos de remendos surgidos nas duas últimas décadas.”

----------------

AGD comenta:

Hoje vivemos num país em que, a cada passo, tropeçamos num imposto. O Estado pantagruélico que se serve de todos nós mas não nos dar de volta quase nada, vive dele. E o pior é que promete tudo. Então, qualquer proposta para reformar o Sistema Tributário Brasileiro sempre é bem-vinda.

Acima é apresentada mais uma. Não entrarei aqui nem dos detalhes do texto, pois sou é favorável ao Imposto Único, que não sei porque saiu do debate, ou, pelo menos, está um pouco esquecido.  Talvez seja hora, com a crise em que nos metemos, em parte, devido ao cipoal de impostos que devora nosso setor produtivo, de voltar ao debate.

Aqui lembro apenas a ideia do imposto único como vejo na mídia no seguinte texto informativo: (aqui):

“O professor Marcos Cintra é o criador do Imposto Único. Trata-se de uma solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira.

A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos de natureza arrecadatória por apenas um. Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Na proposta original, a alíquota estimada era de 1% e ela seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90.

Hoje, com carga tributária de 35% do PIB, a alíquota necessária seria de 2,81% em cada parte de uma transação nas conta-correntes bancárias. Esta alíquota substituiria tributos que representam 27% do PIB.

Vale lembrar, no entanto, que com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.

Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.

Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:

Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros

Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD

Municipais: ISS, IPTU e ITBI

O projeto do Imposto Único reúne adeptos não apenas no Brasil. Em várias partes do mundo ele vem sendo debatido como uma alternativa para a modernização tributária.”

Então, se podemos fazer tudo com 1 imposto como proposto pelo Prof. Marcos Cintra, por que 10 como está sendo apresentado no texto acima? Seria uma grande oportunidade também de se tentar reduzir o tamanho do Estado que só atrapalha a atividade produtiva, e hoje, já não mais só atrapalha, mas impede esta atividade, pela crise que se apresenta, derivado do que ele nos deve.

Pensemos nisto então e discutamos a ideia do Imposto Único junto com o Brasil como um todo, que merece também ser discutido a fundo.