Um tostão furado de fumo podre

“Um tostão furado de fumo podre

      

Por José Nêumanne

Palavra de rei não volta atrás. Esse brocardo do velho regime monárquico sobrevive na boca do povo na República, mas nunca foi exigido dos ocupantes dos cargos mais altos do governo o compromisso inamovível da estabilidade que antes era um dever real.

No caso do Brasil contemporâneo, a instabilidade resulta da completa desmoralização do conceito de divisão dos Poderes cunhado pelo barão de Montesquieu ainda na vigência do Velho Regime, que antecedeu a Revolução Francesa, no século 18. O Legislativo se fortalece na situação de poder real sem a devida autorização constitucional para substituir o Executivo e este se dá ao desplante de violar a Constituição. O Judiciário exime os seus próprios mandatários do mais alto escalão de prestarem conta de seus deveres, jogando no lixo o mais pétreo de todos os conceitos da democracia: o da igualdade de todos os cidadãos perante o talante da lei.

No impeachment de Dilma Rousseff, um acordo entre os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou às favas o princípio constitucional da obrigação do chefe de Estado deposto de passar oito anos sem cargo público. Em nome do direito sagrado da petista a ser “merendeira da escola”, a ex-“presidenta” foi dispensada da obrigação constitucional, candidatou-se ao Senado por Minas e foi punida pelo eleitor com o último lugar na contagem dos votos.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, extrapolou muito suas funções ao decretar punição rigorosa da lei a qualquer cidadão que criticar publicamente os membros de sua grei. Do alto de sua delirante onipotência, ele indicou o colega Alexandre de Moraes para relatar o inquérito punitivo, sem sorteio nem consulta aos pares do plenário. No Brasil de hoje, decreto de presidente do STF não se discute, cumpre-se, como diziam os políticos de antanho em relação aos juízes em geral. O relator censurou a revista Crusoé por ter publicado notícia oficial considerada ofensiva à honra de el-rey.

O mundo desabou sobre Moraes e a censura caiu. Mas a decisão abusiva, monocrática e totalitária, com data de extinção prevista durante o infame “recesso branco” dos supremos magistrados, foi prorrogada até novembro. Em 1.º de agosto, agora mês de nosso maior desgosto, o inquérito 4.781 do STF ganhou novas e mais graves consequências. Decretou a condenação de qualquer cidadão que ouse insultar os supremos no velho e sagrado sigilo telefônico. E mais: suspenderá do cargo e do serviço público o servidor de Banco Central, Coaf e Receita Federal que fiscalizar movimentações financeiras da cúpula dos três Poderes. Nem do registro dos abusos de Nero consta ignomínia de tal jaez.

No Brasil, assim como a plebe assistiu ao golpe militar que gerou a República insana, só resta penar “bestializada” (apud José Murilo de Carvalho) sob arroubos tirânicos do advogado reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Congresso, paralisado por seus próprios “malfeitos” (apud Dilma Rousseff), ninguém se arrisca a perturbar os deuses imperfeitos do raso Olimpo. Na Câmara, Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, tem a autoridade moral de uma lesma para evitar esta assustadora, mas não surpreendente, tomada de poder pelos togados. No Senado, outra eminência do baixo clero, Davi Alcolumbre, não é besta de chamar a atenção para um Poder que acaba de perdoá-lo por eventuais traquinagens contábeis em eleição, depois do perdão majestático da rainha Rosa Weber.

Um bando de néscios da extrema direita, que se acham no poder porque têm acesso ao regente Carlos, por copiarem suas diatribes no Twitter, ainda acredita na iniciativa do chanceler Eduardo de fechar o STF com um jipe, um cabo e dois soldados. E na inocência do mano Flávio, coveiro da CPI da Lava Toga no Senado. É de matar de rir. Ou de chorar.

Nesta entrada de oitavo mês de governo, o pai deles, Jair, já abusou da própria incapacidade de usar palavras no sentido certo. Não se sabe se é por ignorância ou se é por esperteza. Com o aval de Donald Trump, insiste na ideia de nomear o caçula Eduardo, embaixador em Washington. Não é nepotismo, pontificou. E Trump, em pessoa, ecoou. Rasguem os dicionários, queimem-nos em praça pública, a palavra que denuncia a prática incompatível na República (beneficiar parente com dinheiro público) virou hipocrisia. Assim como qualquer pessoa que considere alguém do STF passível de fiscalização tributária, o cristão que discordar do capitão e seus filhotes foi, é e será sempre hipócrita. Será insultado de hipócrita, por exemplo, quem não acha certo o clã ter nomeado 102 garrotes mamões das tetas da loba que nutriu Rômulo e Remo, fundadores de Roma. Trata-se de um recorde de não se orgulhar. Mas se o fato destoa, pior para ele. A “nova política” mata a “velha” de vergonha.

Jair assombrou a Nação dizendo que sente falta de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Seu advogado-geral, André Mendonça, é o nome que cabe nesse susto. Pastor evangélico e fâmulo de Toffoli. Que importa que tenha dito que a vaga do decano Celso de Mello, a ser aberta em 11 meses, seria de Sergio Moro? Inspira-se em Michel Temer. Verba volant, este escreveu. As de Jair comem alpiste na gaiola.

Ele disse a senadores que queriam manter o Coaf na Justiça que na Economia as diretrizes de Moro seriam mantidas por Paulo Guedes. Mas agora pressiona o ministro da Economia para defenestrar Roberto Leone, presidente do Coaf escolhido pelo ex-juiz. O motivo da demissão seria sua crítica à decisão de Toffoli que, ao proibir o compartilhamento de dados da inteligência financeira, da Receita Federal e do Banco Central, com o Ministério Público e a Polícia Federal, beneficiou o primogênito Flávio.

Como dizia meu avô, a palavra do presidente não vale um tostão furado de fumo podre.”

Aviões que vão cair

“Aviões que vão cair

      

Por Pedro Fernando Nery

Temos uma contradição no governo: os argumentos pela reforma da Previdência contrastam com os sinais da política ambiental. A ênfase nas próximas gerações na condução da política econômica, em particular a fiscal, é deixada de lado na questão ambiental. “Filhos e netos” apareceram recorrentemente nas falas do ministro Paulo Guedes, corretas na defesa da uma reforma da Previdência. São esquecidos nos discursos oficiais sobre meio ambiente.

“Vocês vão derrotar seus filhos e netos”, urgiu Guedes sobre a reforma. A resistência a ela foi comparada a saltar de paraquedas de um avião sem combustível, mas deixando os jovens no avião que vai cair no oceano. Frequentemente, falou-se em libertação dessas gerações: vez de uma armadilha, vez de uma maldição. “Estamos ao lado das gerações futuras. Quem votar contra está contra elas e a favor do colapso”. Nosso egoísmo e incapacidade de fazer sacrifício condenariam nossos filhos e netos.

O discurso para o endividamento público vale para o meio ambiente, mas não tem sido assim no atual governo. É preciso ressaltar que é falaciosa a dicotomia entre crescimento econômico e preservação. Contrariamente ao senso comum, a teoria econômica não prescreve a degradação ambiental em benefício do PIB, precisamente porque mais destruição hoje pode ser menos PIB amanhã.

O americano Tyler Cowen, em um dos melhores livros de economia dos últimos anos, nos impele a ter como objetivo a maximização da taxa de crescimento de longo prazo: “Devemos proteger o meio ambiente o suficiente para preservar e na verdade ampliar o crescimento econômico no futuro mais distante”.

Não é incompatível tratar de meio ambiente na análise econômica, porque esta não é centrada apenas no presente. De fato, cursos de macroeconomia de mestrado e doutorado se dedicam a estudar o chamado “modelo de gerações sobrepostas” e a alocação de recursos entre gerações. O Prêmio Nobel de 2018 foi dado a dois estudiosos do crescimento econômico, Paul Romer e William Nordhaus – este por sua pesquisa na área ambiental. Foi expressamente um Nobel pelo crescimento “sustentado e sustentável”.

Especificamente para a situação do Brasil, na coluna de Fernando Dantas Meio ambiente é capitalismo, os gigantes Sandra Rios e Claudio Frischtak já mostraram como a economia pode sofrer, das negociações comerciais aos investimentos estrangeiros em infraestrutura. Já o FMI calcula que a economia brasileira é uma das que mais sofrerão com a mudança climática, ficando atrás apenas das de Índia, Sudeste Asiático e África Ocidental (enquanto Canadá, Rússia e escandinavos se beneficiariam).

O paradoxo do apreço pelas gerações futuras na questão da dívida e seu menosprezo na retórica ambiental surge com sinal trocado na oposição. Uns negam a mudança climática, outros negam o déficit da Previdência. Cada um dos extremos obscurantistas tem um negacionismo para chamar de seu. Só que ambas as agendas deveriam ser orientadas pelo mesmo princípio da precaução.

De fato, reforma da Previdência e política ambiental enfrentam dificuldades políticas bem descritas pela “lógica da ação coletiva”: seus benefícios são difusos e suas perdas são concentradas. Perdedores se organizam para bloquear mudanças, beneficiados não fazem lobby. Em ambas as questões, os maiores beneficiados vão estar no futuro. Não têm como competir na arena política do presente.

Como contornar essa lógica? Qual a solução para as gerações mais jovens? O filósofo William MacAskill, de Oxford, sugere em artigo recente que o peso do voto de cada eleitor seja inversamente proporcional à sua idade: quanto mais jovem o cidadão, por mais tempo sofrerá o impacto por escolhas curtoprazistas como as que elevam a dívida ou a temperatura do planeta. No Brasil, o professor Marcelo Neri defendera que mães possam votar por suas crianças.

Outra saída poderia ser via Judiciário. Em tese, os direitos difusos da população são representados pelo Ministério Público. Mas se o órgão faz um belo trabalho na área ambiental, é autorreferenciado e corporativista na questão fiscal. A leitura seletiva da Constituição ignora o princípio do equilíbrio atuarial na Previdência e a regra de ouro, que impede o endividamento da geração atual sem legado para as gerações futuras.

A inspiração pode vir dos Estados Unidos, em que pais e organizações da sociedade civil apoiaram o barulhento processo Juliana v. United States. Na ação, menores de idade buscam na Justiça a garantia de seus direitos, ameaçados pela geração atual via mudança climática. Quantos aviões sem combustível estamos lançando sobre o oceano?”

O novo normal da Selic

“O novo normal da Selic

      

Por Zeina Latif

Inflação acima da meta e taxa de juros básica de dois dígitos ficaram para trás. O Brasil, aos poucos, supera esse obstáculo ao crescimento. Pena que tardiamente – os países vizinhos da costa do Pacífico há muito operam com juros baixos – e já no fim do bônus demográfico. Este exigirá maior esforço para o País crescer, pois o crescimento da população idosa, fora do mercado de trabalho, já supera o populacional.

O valor que a sociedade atribui à inflação baixa é exemplo de avanço institucional no País, no sentido mais amplo utilizado por Douglass North. A aprovação da reforma da Previdência pode ser vista como reflexo desse amadurecimento. A classe política – destacadamente o “Centrão” – compreendeu a ligação entre desequilíbrios fiscais e inflação. Não convém colocar toda a culpa do atraso nos políticos. Muitos centros acadêmicos pregam que a inflação mais elevada não é um problema e que os juros altos decorrem de incompetência e interesses escusos do Banco Central, enquanto desconsideram a importância da disciplina fiscal.

A inflação está praticamente estável, oscilando conforme a ocorrência de choques, benignos ou adversos; neste último caso, com efeito menos persistente em comparação ao passado. Exemplos disso foram a rápida superação da alta da inflação causada pela greve dos caminhoneiros e os choques de energia e alimentos no início deste ano. Trata-se de um sinal muito favorável.

Não foi sempre assim. No governo Dilma, pressões transitórias, como na inflação de alimentos, acabavam contaminando outros itens da cesta de consumo, como serviços. Os choques adversos tinham impacto expressivo e duradouro. O que mudou desde então foi o avanço da agenda fiscal aliada aos ganhos de credibilidade do BC.

Isso não significa que a inflação nunca mais subirá ou gerará necessidade de juros mais elevados adiante. Afinal, o desafio fiscal dos próximos anos é grande e a tendência é de redução da ociosidade de fatores (máquinas, infraestrutura e mão de obra) na economia. Mas vale celebrar a retomada da agenda de ajuste fiscal e as consequências benignas sobre a inflação.

Esse quadro vem permitindo a inflação doméstica se beneficiar da inflação mundial mais baixa. Com a política econômica equivocada do passado, isso não era possível.

As taxas de inflação ao redor do mundo seguem ciclos parecidos, ainda que com diferentes patamares, refletindo a própria sincronia dos ciclos econômicos. O Brasil passou anos descolado desses ciclos e com a pior combinação possível: economia fraca e inflação elevada. Surfar a onda mundial não é para todos. Precisa haver acertos internos.

A inflação mundial caiu, inclusive nos países emergentes. Nota-se empiricamente, nesta década, uma menor sensibilidade ao desemprego em queda, que poderia ser fonte de inflação. Além do papel da tecnologia e da globalização, que elevam a competição na economia, é importante considerar a desaceleração do comércio mundial, que reduz a pressão sobre preços de commodities e insumos.

Nesse contexto, abriu-se espaço para nova queda de juros pelo BC, especialmente com o menor risco de uma reforma da Previdência muito tímida, ainda que a exclusão de Estados e municípios preocupe bastante e outras medidas de ajuste fiscal sejam necessárias nos próximos anos para permitir o cumprimento da regra do teto (os gastos públicos não podem aumentar além da inflação).

A dosagem de corte de 0,5 ponto porcentual, levando a taxa Selic para 6% ao ano, e não um 0,25 ponto porcentual, mais cauteloso, sugere um BC confiante em sua estratégia ou talvez enxergando uma janela de oportunidade para reduzir os juros em meio a incertezas futuras.

Pode haver divergências quanto ao espaço para cortes da Selic. De qualquer forma, juros mais baixos de forma consistente podem ajudar no avanço de reformas que estimulem o investimento e ganhos de produtividade.

Precisamos pavimentar o caminho do crescimento, pois este não virá apenas pelos juros baixos.”

Fracassos retumbantes

“Fracassos retumbantes

      

Por Leandro Karnal

A frase “o fracasso lhe subiu à cabeça” é extraordinária. Virou até letra de música. É um ataque venenoso lançado a muitos políticos e administradores. Contém certa injustiça. Fracassos podem ser extraordinários na memória. Dédalo era arquiteto genial e prudente.

Seu filho, Ícaro, era impulsivo e nada acrescentou à técnica do pai. Pelo contrário, o jovem ignorou os conselhos do sábio engenhoso e aproximou as frágeis asas de cera do carro do sol. Resultado da escolha? Até hoje, seu túmulo aquático se inscreve nos atlas como o Mar Icário. Trata-se de um fracasso que nunca subiu à cabeça do infeliz. O referido local da tragédia é uma parte do Mar Egeu. Esse é um outro nome a registrar o erro estratégico. O velho Egeu se matou por engano, supondo que seu filho Teseu estava morto, quando era simples falha de comunicação.

Os mapas parecem um itinerário de equívocos gloriosos. O Estreito de Magalhães ostenta o nome glorioso do português que fez a primeira viagem ao redor do nosso globo. Há 500 anos, pasmem senhoras e espantem-se senhores, alguns ignorantes supunham a Terra plana! Inacreditável a imbecilidade daquela época. Tergiverso. Fernão de Magalhães batizou o belo e complexo trecho austral no nosso continente. Todavia, a primeira viagem ao redor do mundo não plano não foi completada pelo lusitano. No futuro arquipélago das Filipinas, habitantes locais foram indiferentes ao solene tom épico da empreitada e flecharam o capitão ousado. A viagem completou-se sem Fernão.

Volto ao solo. As vitórias napoleônicas estão listadas no Arco do Triunfo, em Paris. No monumento, lemos a batalha de Moscou, evento que resultou em desastre quase absoluto para o corso. O custo dos campos gelados da Rússia nunca foi superado pelo exército francês. A águia imperial morreu por hipotermia. A “vitória” de Moscou é uma derrota monumental do projeto napoleônico. O genial estrategista terminaria a vida prisioneiro em uma ilha longe de tudo, tendo seu império retalhado e todos os princípios revolucionários engolfados pela onda reacionária do Congresso de Viena.

Em 1840, quando os franceses recuperaram seu corpo em Santa Helena, Bonaparte passou um tempo sendo velado sob o Arco do Triunfo de onde, hipoteticamente, seu espírito poderia ler a “vitória gloriosa” que apresentou, como efeito maior, a queda do império e o desfile do czar russo vitorioso em plena Paris.

Ferdinand de Lesseps passou à história como o construtor do estratégico Canal de Suez. Embalado pelo sucesso daquela via, atreveu-se a empreender o Canal do Panamá. Foi um desastre retumbante que, curiosamente, pouco tisna a reputação do francês. Seria um Napoleão da engenharia: seu Waterloo não nubla sua Austerlitz. O mesmo se pode dizer de Steve Jobs, afastado da própria empresa em meio a crises enormes?

O exército soviético acompanha a mesma sina: semi-humilhado diante da fraca Finlândia e apanhando muito até 1943, será sempre lembrado pela vitória na Segunda Guerra. Para o emblemático Churchill, o fracasso de Galípoli seria compensado na vitória da guerra seguinte. Por quais motivos ocultamos fracassos e destacamos vitórias? Quantas ideias geniais você precisa ter na vida para que seus pensamentos idiotas sejam defenestrados? A Guernica da década de 1930 equilibra os anos menos brilhantes de Picasso no final da vida? Capitalistas que perderam tudo, como o emblemático Barão de Mauá, deixam de ser competentes? São questões importantes na carreira e na vida pessoal de cada um.

Quase todos os Estados brasileiros têm feriados para celebrar revoltas fracassadas, mas, claro, com “vitória moral”. Celebramos Cabanagem, Farroupilha, Sabinada, Balaiada e, curiosamente, o esmagamento da Inconfidência Mineira com multas, degredos e uma execução. A vitória total do governo de D. Maria I é, hoje, feriado nacional... em homenagem aos que não atingiram seus objetivos naquele século.

A única solução para que o sucesso seja extraordinário é o modelo Nelson: morrer em meio a uma imponente vitória. Tinha 47 anos no apogeu da glória, em Trafalgar. O triunfo do almirante do alto de sua coluna na praça em Londres é permanente. Não teve tempo de falhar ou de desgastar a biografia. Exemplo ainda maior de triunfo inatacável? É o caso do nosso bom presidente Tancredo Neves, de longe, o melhor governante que já foi eleito para o cargo do Executivo Federal. Abandonou o mundo em 21 de abril, dia de outro imortal, Tiradentes.

Morrer na glória de uma batalha ou na véspera de ela ser travada parece ser a segurança permanente para que seu nome esteja no Panteão dos Heróis para sempre. Infelizmente, para nós, os vivos, os dias se repetem. O desempenho épico de ontem pode não servir de argumento para amanhã. A falência parece apagar os anos de prosperidade econômica. Eis a discreta beleza de estar vivo. Temos nova chance de acertar todo dia e, claro, de colocar tudo a perder sempre. É preciso manter a esperança, até porque continuamos vivos!”

Fábula do FGTS

“Fábula do FGTS

      

Por Pedro Fernando Nery

Manoel não se lembra da última noite que dormiu bem. Sofre com as dívidas que só aumentam e que não sabe como vai pagar. Paga juros altos nos empréstimos que a família tomou no cheque especial e no cartão de crédito. Ironicamente, Manoel tem patrimônio. Poderia usá-lo para quitar as dívidas, mas o governo o proíbe.

Manoel empresta seu dinheiro a juros bem baixos: seu investimento já rendeu abaixo até da inflação, e está muito abaixo dos juros que paga nas suas dívidas. Mas o dinheiro está preso ali.

Já Miguel é um rico empreiteiro com boas conexões políticas. Seus empreendimentos foram lucrativos ao longo dos anos porque consegue crédito barato, abaixo dos juros de mercado. Miguel pega dinheiro emprestado com Manoel. Miguel e seus pares pressionam o governo para manter essa linha de financiamento.

Carlos é um sindicalista em uma grande estatal. Ele também pressiona para que o empréstimo de Manoel para Miguel se mantenha. A estatal cobra de Manoel altíssima taxa de administração, embolsando 1% do dinheiro que guarda e que é mal remunerado.

Manoel só vê uma saída para seu problema. Angustiado com a má remuneração do seu dinheiro, buscará a única forma que tem disponível para conseguir sacá-lo: ser demitido. Poderá assim receber de volta seu patrimônio enquanto busca uma nova vaga de emprego e faz bicos no mercado informal.

Luiz é um pequeno empresário e chefe de Manoel. Ele percebe a mudança no seu comportamento, mas não a estranha. Os atrasos reiterados e as respostas grosseiras vão levar à sua demissão: Luiz já procedeu assim com outros empregados.

Ricardo será contratado por Luiz para a vaga de Manoel. É jovem animado com a chance. Espera ser bem treinado no novo trabalho e conseguir oportunidades ainda melhores no futuro com a qualificação que receberá.

Luiz não vai treinar Ricardo. Entende que o custo de o qualificar não compensa. Esse investimento já foi perdido diversas vezes, porque – como Manoel – muitos funcionários ficam pouco tempo nas vagas.

Jaques é cliente no estabelecimento de Luiz. Frequentemente está insatisfeito. O serviço poderia ser melhor.

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória de trabalhadores formais, como Manoel. Ela historicamente rende bem abaixo de outros investimentos, como a caderneta de poupança. A depreciação desse patrimônio é intencional.

Os recursos são usados para financiar obras públicas, que se beneficiam do dinheiro barato. E viram lucro para empreiteiros como Miguel e a estatal de Carlos: a Caixa Econômica Federal.

Os recursos de Manoeis emprestados para Migueis e administrados por Carlos perdem valor. Para evitar a dilapidação de seu patrimônio, Manoeis buscam resgatá-lo. Continuando em seu emprego, não têm essa chance. Se saírem, sim.

A alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro é problema bem diagnosticado há tempos (como nos estudos do professor José Márcio Camargo). Ela leva empresários como Luiz a pouco investirem nos funcionários, como Ricardo. Qualificação e treinamento demoram para dar retorno às empresas.

Essa é uma das explicações para a crônica produtividade baixa da economia brasileira, detectada pelo insatisfeito Jaques.

Vendido como um direito, o FGTS posa outras dificuldades adicionais na vida de trabalhadores como Manoel e Ricardo. Os 8% exigidos de empreendedores como Luiz significam salários menores (especialmente para trabalhadores de maior qualificação e poder de barganha, que tenderiam mais a incorporar o FGTS no salário se ele não existisse). Significam também maior chance de desemprego ou informalidade (especialmente para os de menor qualificação, gerando custo de contratação análogo a um salário mínimo maior em 8 pontos porcentuais).

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Existem muitas propostas de reforma para o FGTS, no sentido de encerrar o subsídio de Manoeis a Migueis e Carlos; melhorar a produtividade e salários de Manoeis e Ricardos; e elevar a chance de contratação destes reduzindo os encargos recolhidos por Luizes.

A proposta do Ministério da Economia na MP 889 não é uma grande reforma estrutural, mas talvez um importante avanço mais incremental. Aumenta a remuneração do patrimônio de Manoel, tornando-a próxima da caderneta de poupança e o enriquecendo.

Permite também que ele saque agora e anualmente seus recursos, mantendo a possibilidade de receber a multa de 40% em caso de demissão.

A perspectiva desses saques também permitirá acesso a crédito mais barato, via consignado.

Luiz poderá investir mais em qualificação, com os vínculos mais duradouros: sem perda de valor real dos recursos e saques anuais, a rotatividade cai. Mais produtividade é mais salário.

Os defensores dos trabalhadores defenderão manter tudo como está.”