A hora dos profissionais

“A hora dos profissionais

        

Por William Waack

Pode-se gostar ou não do governo Bolsonaro, mas é difícil negar que ao se iniciar, de fato, na segunda-feira passada, pretendeu ir de frente à questão. Ela se chama crime e dívida – separadas de maneira artificial, pois são, na verdade, uma coisa só. Crise fiscal e crise social são duas expressões distintas para o mesmo fenômeno: a incapacidade do poder público de controlar a si mesmo (gastos, mas não só) e de dirigir-se a uma pavorosa taxa de criminalidade.

Os detalhes do pacote anticrime já foram esmiuçados no noticiário enquanto os da reforma da Previdência ainda são confusos, e os dados da realidade impõe que ambas iniciativas sejam tratadas do ponto de vista político simultaneamente, e com urgência. Nesse sentido, é relevante a advertência feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segundo o qual “a pauta de costumes vem depois da Previdência”.

O que Maia está dizendo enfurece os entusiasmados bolsonaristas: atuação política não pode ser apenas função de atender à ideologia, cujas propostas ou utopias mais amplas por definição (se os bolsonaristas não aprenderam com o PT está mais do que na hora) nunca são realizadas, nunca se chega à terra do amanhã. No plano dos fatos na instância legislativa o momento é favorável se o governo agir depressa, enquanto a gravidade da crise de segurança empurra os governadores (e seus chefes de polícia) para algum tipo de entendimento, cientes de que não dá para protelar.

Este é visivelmente o conflito estratégico mais difícil para o governo no momento, e que está escancarado para o público nas trocas de farpas entre as várias alas concorrendo pelas atenções do presidente. Em resumo, o problema consiste em deixar para depois uma “revolução dos costumes” que, na interpretação do círculo íntimo do presidente, e alguns de seus expoentes intelectuais, é o que explicaria em primeiro lugar a vitória eleitoral. E concentrar-se com foco total nas articulações necessárias para a aprovação de pacotes de mudanças de legislação que terão, aos olhos dos ideólogos próximos de Bolsonaro, um indisfarçável ranço da “velha política” que pretendem já ter eliminado – uma perigosa ilusão.

Há sempre lições interessantes na História para agentes políticos que acham que ninguém contém seu ímpeto, como são os bolsonaristas. Os bolchevistas descobriram já em 1917 que nenhuma máquina militar (da qual precisavam para sobreviver) funcionaria sem os oficiais czaristas, ou seja, necessitavam dos profissionais para levar adiante sua agenda de transformação política. O vice-presidente Mourão anda empolgado com a série Trotsky da Netflix, que retrata bem esse episódio (os revolucionários islâmicos de Khomeini libertaram da cadeia os pilotos de F-4 que eles mesmos haviam encarcerado quando Saddam Hussein atacou o Irã, e precisavam rapidamente de uma força aérea).

Sem a tal “velha política”, entendida como a atuação de operadores no Congresso (Câmara e Senado) dificilmente o governo leva adiante esse prometido ataque frontal ao crime e à dívida, sob os quais o País está esmagado. São as questões cujo maior ou menor capacidade do governo em tratá-las de forma consequente (dada da gravidade dessa grande crise, é difícil usar o verbo “resolver”) será a verdadeira medida do sucesso. E de sua própria sobrevivência, palavra aqui entendida como a de um governo que mereça esse nome.”

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É só largar mão de ser burro

“É só largar mão de ser burro

        

Por Fernão Lara Mesquita

É temporada de chororô. Sempre que colhemos o que plantamos abre-se mais uma temporada de chororô. Longos editoriais, comentaristas e autoridades com ar compungido entremeando lamúrias com arrancos de “indignação”...

É tudo falso, menos a dor!

Não há surpresa alguma. Não há quem não estivesse esperando por mais essa. Nós somos o país das reprises. Pelo lado da responsabilidade do Estado a tragédia de Brumadinho é o de sempre: o poder político sem nenhum tipo de freio. Pelo da Vale, bis: o poder econômico sem nenhum tipo de freio.

O que é esse mar de misérias num país rico como o Brasil senão os governantes e “servidores públicos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar e livres para empanturrar de benesses a sua ganância? Pagamos os maiores impostos do mundo e falta tudo. Nada mata mais que tsunami de privilégios...

E o que são essas barragens da morte anunciada numa empresa com os números da Vale senão os “governantes corporativos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar, livres para empanturrar de “bônus” a sua cupidez?

“Barragens de alteamento a montante” são o pior método de contenção de rejeitos, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura, como estourou Mariana. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem colhe bônus “cortando custos” custe o que custar pros outros. E taí Brumadinho debaixo da lama.

Regimes de repartição na previdência combinados com privilégios ilimitados para as corporações estatais são o pior método de financiamento da previdência, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem come como leão e contribui como passarinho. E taí o Brasil inteiro enterrado na lama.

Mas haverá chororô sobre tudo menos o que interessa: “É preciso políticos mais honestos”. “É preciso empresários menos gananciosos”. Mas a democracia teve de ser inventada precisamente porque não somos, deus do céu! Porque provamos e comprovamos há milênios que não seremos nunca!

No tempo em que vivíamos dos dentes caninos que ainda temos na boca só sobrevivia quem os usasse sem qualquer hesitação. Hoje não precisamos mais disso, mas o relógio de Darwin tem lá a sua velocidade. Aberto o caminho para a negociação política e para uma economia com regras, continuamos sendo capazes de resistir à nossa própria natureza se, e somente se, em vez da recompensa de sempre, impusermos como certa a morte política e econômica a quem violar as novas regras pactuadas pela civilização. É preciso enganar o nosso instinto de sobrevivência programado para morder, que prevalece sempre. Reprogramá-lo na infalibilidade da punição, coisa que só pode ser garantida se o gatilho que a desencadeia estiver nas mãos das vítimas, e não nas dos autores de todo abuso de poder político e de todo abuso de poder econômico: sua majestade, o povo, o único lado insubornável (pelo menos não em segredo) dessas disputas entre grossos interesses escusos.

“Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. E se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”, grita-nos James Madison, lá de 1787…

Não gosta de americano? Foi condicionado desde filhote a desligar o cérebro e ligar o fígado sempre que ouvir falar neles? Jurou aos “companheiros” não adotar nada do que venha deles, exceto a penicilina e o computador?

Seus problemas acabaram!

Essa invenção não é deles. Eles copiaram dos suíços, o único povo europeu que nunca teve rei, o sistema de controle absoluto do aparato institucional de decisões pelo eleitor, e não pela “otoridade” em cujas mãos tudo acaba virando comércio. E foram, por sua vez, copiados por todos os libertados da servidão e da miséria nos quatro quadrantes do planeta. O argumento indiscutível tem sido o do resultado. Funciona pra todo mundo, não importa a cultura, não importa a latitude. É só largar mão de ser burro. Tome a si mesmo como parâmetro. Você trabalha todo dia e faz aquele sacrifício todo pelo engrandecimento da sua alma imortal ou porque você tem um patrão e se não trabalhar direito e a favor da empresa vai pra rua e não come mais? Então! Político e funcionário encarregado de fiscalizar empresário é a mesma coisa. Bota patrão neles! Manda meia dúzia pra rua amanhã, sem “afastamento” nem aposentadoria antecipada, e vê lá se não muda tudo daí pra frente!

Esta nossa servidão é voluntária. 16,38% passam em três minutos. Segurança de barragem não passa nem em três anos, morra quem morrer. Mas nós insistimos. Exigimos dos marajás que nos sugam e dos juízes que não julgam, esses que vivem nos dando provas da sua “sabedoria” e da sua “ilustração”, que regulamentem e travem tudo ainda mais, que nomeiem mais fiscais achacadores, que baixem mais leis para enquadrar o povo, e não para enquadrar o governo, porque o “povo ignorante” é que é o perigo, não sabe nem o que é bom pra ele, foi-nos ensinado.

A impunidade é uma cadeia que começa (e só pode ser rompida) com a imputabilidade do primeiro elo. Quanto mais instável for o emprego deles todos, mais estável será o País e a obra do seu povo. E vice-versa o contrário. República é representação. Nelas é o povo que faz a lei e os governos é que obedecem. Mas a brasileira está solta no ar. Existe só para si mesma. Não enraíza no país real. Não é o eleitor que manda nela. Todas as hierarquias estão invertidas.

Das violências impunes à roubalheira generalizada, nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas - as institucionais, não as que matam só uma pessoa por vez - não estiver nas mãos do povo. Retomada de mandatos, leis de iniciativa popular, veto popular às leis dos legislativos, eleição de retenção de juízes. Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time.

Fora daí é a lama.”

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Difícil não ser caótico para descrever uma catástrofe

“Difícil não ser caótico para descrever uma catástrofe.

Por Fernando Gabeira

“O Rio? É doce/ A Vale? Amarga/ Ai, antes fosse/ Mais leve a carga” (Carlos Drummond de Andrade).

Viajei triste para Brumadinho. Estou cansado de desastres. Conheço até sua lógica: tristeza, indignação, medidas urgentes para acalmar os ânimos e logo depois o esquecimento.

A única forma de suportar o que veria era levar a obra de Drummond na viagem. Ninguém melhor do que ele descreveu as relações das mineradoras com a paisagem e mesmo com as almas. Talvez seja o melhor caminho para entender toda essa história.

Drummond era ao mesmo tempo a testemunha e o profeta. Morreu antes do desastre de Mariana, não viveu a fase trágica que se completa agora com o desastre em Brumadinho. A maneira como descreve Itabira é um desastre em câmera lenta.

Depois de Mariana, passei a seguir o trilho da mineração. Cobri um vazamento de alumínio nos igarapés de Barcarena, no Pará. Em seguida, o rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama.

Não foram em barragens, onde se situa o maior perigo, sobretudo a do tipo de Mariana, que deveria ser proibida. Era uma decorrência do desastre. Mas onde estavam governo e Parlamento? Muito próximos da indústria, muito longe das pessoas e da natureza.

Onde estava a Justiça no caso de Mariana? Por que tão lenta? No ano passado, estive lá e nos escombros comentei a decisão de um juiz de suspender o processo contra a Samarco. Chicanas.

Tenho um pouco de escrúpulo em dizer: isto não pode se repetir. As coisas se repetem tanto. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, assumiu o cargo com o slogan “Mariana nunca mais”. Agora, a Vale quer prometer Mariana e Brumadinho, nunca mais. É só ir empurrando o nunca mais para o fim e acrescentando alguns nomes antes dele.

Lembra-me dos trens italianos, rapido, molto rapido, rapidissimo .

Acreditamos demais na palavras. O presidente da Vale estava na plateia em Davos quando o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo. Falava apenas da relação das florestas com agricultura e pecuária.

Isso é um problema antigo com Bolsonaro. Ele teve a ideia de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Argumentei que o meio ambiente era mais amplo, crise hídrica, saneamento básico, estendia-se até o licenciamento no pré- sal.

A pressão de todos os lados o fez recuar: manter o Ministério do Meio Ambiente. Mas, ao falar em Davos, de novo ele abstraiu o meio ambiente e o reduziu à questão do campo.

Bolsonaro dizia na campanha que o Ibama é uma indústria de multa. O Ibama não recebeu, por exemplo, nenhum centavo da multa de R$ 250 milhões aplicada à Samarco. É uma indústria completamente falida. Seus devedores não pagam.

Não vou argumentar mais, o desastre fala por si: toneladas de lama, bombeiros rastejando no barro fétido, uma vaca atolada, uma antena de TV flutuando, uma caixa-d’água, o desespero das famílias. A sirene que não tocou, e a lama levou os hóspedes da Nova Estância, a própria pousada foi arrastada. Eles tinham um plano de fuga. E a sirene não tocou. Eram 34, ao que me consta. E mais um bebê na barriga da mãe, mulher de um arquiteto brasileiro que vivia na Austrália e veio conhecer Inhotim. E a sirene não tocou.

A resposta geral do governo Bolsonaro foi rápida. Vem aí um Plano de Segurança das Barragens. Faltou aparecer o responsável pela Agência Nacional de Mineração. Pode ser que não tenha visto, estava no meio do desastre.

O que mais temo no pós-desastre é o esquecimento. Triste como a música do Piazzolla “Oblivion”. É um país se esquecendo de si próprio. Essa talvez seja a resposta para a pergunta mais adequada. Por que o que não pode se repetir tem se repetido? Esquecimento. Mas, pelo menos, a obra de Drummond lembrará para sempre as origens do drama:

“Quantas toneladas exportamos/ De ferro?/ Quantas lágrimas disfarçamos/ Sem berro?”

Nem tudo, entretanto, será esquecimento. Trezentos e quarenta e oito pessoas soterradas pela lama ficarão para sempre na memória das famílias, dos amigos, dos bombeiros de vários pontos do Brasil, dos soldados israelenses, voluntários, repórteres amadores, todos que se aproximaram física ou emocionalmente da tragédia. Carregam na memória o capítulo trágico do testemunho poético de Drummond.”

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Ditadura socialista

“Ditadura socialista

        

Por Denis Lerrer Rosenfield

A profunda crise que assola a sociedade venezuelana deve ensinar uma lição ao continente. O que mais se vê é a demonização rasteira de Nicolás Maduro, como se fosse ele o maléfico criador desse sistema. Nos últimos 20 anos observou-se na imprensa brasileira uma perversa complacência com o desmantelamento do Estado de Direito na Venezuela, liderado por Hugo Chávez, em nome, bem entendido, do "socialismo do século 21".

O grande amigo do PT fez o que Lula e Dilma não tiveram êxito em realizar no Brasil: esgarçar o tecido social até o ponto de ruptura. Reclamam eles de uma obra incompleta, abortada pelo impeachment!

Neste momento dramático, é importante rememorar alguns pontos importantes para o debate em torno da situação lastimável em que a Venezuela se encontra, pois tal situação não se deu da noite para o dia.

Chávez foi eleito presidente em 1998 com o discurso de tirar o país de um largo período de crises econômicas e institucionais. Diante do desgaste generalizado dos partidos políticos tradicionais, prometeu sanear o país da corrupção, trazendo prosperidade, progresso, direitos e benefícios sociais. As benesses sociais, como se sabe, foram distribuídas a torto e a direito com finalidade eleitoreira, sem nenhum controle fiscal.

Seu discurso, muito comum nas esquerdas latino-americanas, estava centrado na multiplicação de direitos – sociais, ambientais, indígenas – e ele acabou sendo saudado como o suprassumo do suposto "progressismo" no continente. Gozando de enorme prestígio quando de sua eleição, Chávez logo convocou um referendo para instituir uma Assembleia Nacional Constituinte. Com ampla aprovação popular, o referendo de abril de 1999 foi um sucesso retumbante, que viu a população manifestar-se pela elaboração de uma nova lei fundamental. Foi o início da destruição da democracia por meios democráticos. A esquerda latino-americana começava a delirar!

Com o referendo constitucional de 1999, a empreitada chavista consolidou-se com a Constituição da República Bolivariana, publicada em 15 de dezembro do mesmo ano, que continua vigente. Dentre as muitas inovações da nova Constituição, dois elementos restam suficientemente claros.

A carta fundamental colocou, em primeiro lugar, um amplo rol de direitos fundamentais, na tentativa aparente de resgate de valores morais, identitários e de união. Na verdade, levava a cabo o solapamento do Estado de Direito, com o poder político se liberando de qualquer limite. Foi o estabelecimento do Führerprinzip, o líder político que tudo pode, acima da própria Constituição.

O perigo que poucos enxergaram à época estava na ausência de freios e contrapesos eficazes, pois parte considerável da separação de Poderes da antiga Constituição de 1961 foi eliminada. O mandato presidencial teve seu período ampliado de cinco para seis anos, agora com a possibilidade de reeleição imediata. Além de se abrir a possibilidade de o presidente ficar 12 anos no poder, o Congresso Nacional Venezuelano (antes dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, como no Brasil) foi desmantelado e substituído pela unicameral Assembleia Nacional.

A ideia que permeava a nova Constituição do chavismo era a de ter um Legislativo gradualmente enquadrado pela retórica socialista, capaz de votar emendas constitucionais por maioria simples. Chávez encontrou a fórmula que precisava para sua ditadura plebiscitária, um sistema constitucional sempre manobrável, governando por meio de sucessivos referendos populares.

Chávez elegeu-se para debelar as graves crises econômicas dos anos 80 e 90. Mas esses problemas foram substituídos por outro tipo de crises políticas a partir do ano 2000, criadas por ele mesmo, em que a solução apontada era sempre a mesma: referendos populares. A suposta democracia direta, tão almejada pela esquerda brasileira, foi um dos remédios constitucionais de que o chavismo lançou mão. O Legislativo foi sendo progressivamente enfraquecido, tornando-se um apêndice de um Executivo todo-poderoso. O caminho da ditadura estava pavimentado.

Some-se a esse cenário o desmantelamento gradativo do Judiciário, aparelhado por partidários do regime, e o cerceamento da liberdade de imprensa. Tudo isso sob aplausos das esquerdas latino-americanas, pois Chávez realizou às claras tudo o que muitos líderes socialistas do continente almejavam.

Como não havia preocupação alguma em defender o liberalismo econômico e político e a democracia parlamentar, o sistema implementado teve como fim a destruição do arcabouço democrático. As promessas vazias de um futuro melhor e mais alvissareiro são parte integrante da ideologia do chavismo e eclipsaram, para os incautos, a natureza radical do regime.

Com a Emenda Constitucional de 2009, aprovada por referendo popular, permitiu-se a reeleição indefinida para cargos eletivos, além de se aumentar o poder discricionário do presidente. Como se tudo isso não fosse suficiente, muitas das eleições foram fraudadas sistematicamente pelo Executivo em conluio com o Judiciário bolivariano. Com o agravamento da situação econômica, causado pelo próprio regime, Maduro terminou por enveredar para o uso sistemático da violência, da repressão política e da tortura, tudo em nome, evidentemente, da luta pelo socialismo e contra o imperialismo!

A crônica desse verdadeiro desastre político tem como final uma nação estraçalhada. Governando por decretos e escudado por referendos populares cada vez mais fraudulentos, Chávez e, agora, Maduro cometeram todo tipo de atrocidades para se manterem no poder. Foram coerentes com o seu projeto socialista! A "revolução bolivariana", que hoje mais parece uma piada de mau gosto, consagrou um modelo de opressão que deixaria os ditadores mais sanguinários com inveja. Tudo sob os aplausos das esquerdas da América do Sul.”

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De olho no maestro

“De olho no maestro

        

Por Zeina Latif

Os eleitores têm certo “fetiche” com a figura do presidente da República. Não consideram a qualidade do time de ministros e assessores, como se o presidente pudesse tudo. Na melhor das hipóteses, avaliam o titular do Ministério da Fazenda/Economia. Nessa linha, provavelmente Paulo Guedes conquistou votos para Jair Bolsonaro.

Não se dá a devida importância ao ministro-chefe da Casa Civil. Não deveria ser assim. Ele é quase um primeiro-ministro e tem papel fundamental para garantir o bom funcionamento do governo e conduzir reformas estruturais. Sua função é de coordenação, execução e supervisão das ações governamentais, avaliando as condições políticas para o avanço das políticas públicas. Um olho na máquina pública e outro no Congresso. De quebra, como cabe à Casa Civil garantir a legalidade das ações do governo, é necessário o diálogo com o Judiciário.

A escolha do titular da Casa Civil, em alguma medida, revela o ímpeto reformista do presidente, enquanto a competência técnica e política do ministro-chefe, bem como o alinhamento com o ministro da Fazenda/Economia, pode ser um fator decisivo para o sucesso do governo.

Quando tudo dá errado, é um dos primeiros a ser sacrificado, além do ministro da Fazenda/Economia. José Sarney, por exemplo, teve quatro chefes da Casa Civil (e também quatro ministros da Fazenda/Economia) em 5 anos. Já FHC, apenas um para cada mandato.

O Brasil teve ministros que se destacaram. Um exemplo foi Pedro Parente, no segundo mandato de FHC. Um governo reformista, que, de quebra, enfrentou o racionamento de energia de 2001. Parente foi o competente gestor da crise de energia

Outro nome que merece destaque é o de Eliseu Padilha, no governo Temer. O resultado foi visível: em tão pouco tempo, tantas reformas foram implementadas e tantas outras foram elaboradas ou encaminhadas ao Congresso.

Sabemos ainda pouco sobre a capacidade técnica e política de Onyx Lorenzoni. Como parlamentar, ele foi contra a reforma da Previdência em 2017, mas não negou a necessidade de alguma reforma ser aprovada. Além disso, ele votou a favor das principais reformas de cunho liberal de Temer, como a reforma trabalhista, a criação da regra do teto e a mudança de regra de exploração do pré-sal. Ele também contribuiu para impedir a obstrução na votação da criação da TLP. Bom sinal.

A lista de 35 ações para os primeiros cem dias de governo, no entanto, deixou a desejar. O documento é vago e não provê qualquer detalhe do seu conteúdo.

A lista tem omissões, como a reforma da Previdência, o que não traz maiores preocupações, pois é sabido que esta é uma prioridade do governo.

Há outras omissões importantes, como o cadastro positivo, cuja aprovação depende apenas da votação dos destaques na Câmara. Tomara que este não seja um sinal de desinteresse do governo em uma medida tão cara ao mercado de crédito. Também não há menção à criação dos depósitos voluntários do Banco Central para administrar a liquidez da economia sem implicar o aumento da dívida pública.

Outras medidas estruturantes já em discussão ou mesmo em tramitação no Congresso não foram incluídas, como a nova lei de licitações, a nova lei de finanças públicas, a desestatização da Eletrobrás, os marcos regulatórios do setor de energia, saneamento e telecomunicações, e o reforço das agências reguladoras.

Seria importante não desperdiçar esforços do governo anterior e dar continuidade a essas reformas, ainda que com ajustes. O problema não está na não inclusão na lista, até porque são reformas que, provavelmente, não seriam aprovadas nos cem primeiros dias. O problema é não haver sinais de que estes temas têm sido debatidos e estão no radar da Casa Civil.

Está cedo para tirar grandes conclusões sobre a agenda de reformas e suas chances de aprovação, especialmente considerando a pouca experiência do governo. Porém, convém a Casa Civil rapidamente iniciar a organização da orquestra ainda desafinada.”

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