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quarta-feira, 4 de março de 2020

Farinha pouca, meu pirão primeiro





“Farinha pouca, meu pirão primeiro
      
Por Elena Landau

Já tinha passado dos 40 anos quando resolvi fazer uma segunda faculdade. Busquei uma outra área, o Direito. A economista, que olhava contratos de concessão como algo bem objetivo, com poucas margens para dúvidas, aprendeu no Direito que havia muita subjetividade na interpretação de cláusulas e conceitos. A insegurança jurídica, e regulatória, é muitas vezes apontada como uma das principais causas do baixo investimento privado em setores como infraestrutura, cujo retorno se dá no longo prazo e depende da aplicação correta das cláusulas contratuais. Reduzir esse risco não tem sido fácil.

Por sua vez, meus colegas do Direito não gostavam muito do curso de Economia que eram obrigados a frequentar. Reclamavam dos gráficos, das equações e, especialmente, da sua (in) utilidade para futuros advogados. Apaixonada pela minha profissão, resolvi, então, retomar a vida de professora e fui dar aula de Economia para o Direito. A primeira aula dava a base de todo o curso. Gráficos de juros, moeda e câmbio foram colocados de lado e no lugar apenas duas perguntas deveriam ser respondidas em todos os exercícios: quanto custa e quem paga a conta?

Com base em conceitos econômicos simples, sentenças e acórdãos eram analisados, sempre com o mesmo olhar: o que dizia o contrato e a lei; o porquê da necessidade de regulamentação; e, a depender da decisão, sobre quem recaia o ônus. No curso, a ideia de restrição de recursos era a mais relevante a passar.

A análise econômica do Direito é importante. Pela regra do regimento interno do STF, assistentes dos ministros devem ser bacharéis em Direito. Não há previsão para assessoria de economistas, que poderiam ajudar a responder quem paga a conta.

Há poucos dias, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, requisitou uma reunião com o ministro Guedes para defender que o Judiciário não seja obrigado a cumprir o limite estabelecido pelo teto de gastos. O teto ajudou a melhorar expectativas, reduzir juros, e, mais importante, mostrar à sociedade que escolhas precisam ser feitas. Que o espaço para políticas públicas está limitado pela capacidade do governo em se financiar, seja via impostos, seja via dívida.

No apagar das luzes de 2019, o Executivo usou uma brecha na lei do teto – pela regra não é contabilizada a capitalização de estatais não dependentes – e aportou quase R$ 10 bilhões em três empresas, expandindo gastos primários. Uma iniciativa ruim que termina por estimular outros segmentos a pedir tratamento especial. O teto deve ser mantido para todos.

Com a gravidade da crise fiscal – são seis anos seguidos de déficit primário – os economistas estão preocupados com as decisões judiciais que afetam diretamente as contas públicas, especialmente as do STF, a última instância. A preocupação é legítima. Os exemplos dos últimos anos são muitos. Vão desde a suspensão do programa de privatização, em decisão monocrática de Lewandowski, que contrariava entendimento da própria Corte, ao enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, agora, o questionamento do próprio teto dos gastos impostos pela EC 95/2016. Há hoje no STF sete ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) contra o teto. É preciso estar atento.

Casos de liminares para suspender a execução de garantia pela União são frequentes. Estados e municípios alegam a impossibilidade de cumprir com os termos do acordo feito com o Tesouro e a própria LRF. Raramente, o magistrado se pergunta como se chegou a essa situação de calamidade. Sem olhar para o todo, acabam, sem intenção, incentivando políticas de gastos irresponsáveis. Hoje, 11 Estados estão com gastos de pessoais acima de 60% da receita líquida, que é o limite previsto pela LRF, e 20 estão acima do limite prudencial de 57%. Assim, uma das mais importantes iniciativas para controlar as contas públicas foi perdendo sua eficácia ao longo dos anos.

Recentemente, Toffoli, em julgamento da ADI 6257, concedeu liminar liberando o subteto para funcionários de Estados e municípios. Bate de frente com os esforços que alguns governadores, especialmente na gestão dos gastos de pessoal, vêm fazendo para reverter um quadro de terra arrasada que receberam.

O ministro escolheu sua prioridade: igualar salários de professores universitários estaduais e federais. Outros ministros poderão escolher as suas. E, aos poucos, os controles vão sendo esgarçados. Abrir exceções para quem tem acesso ao sistema judiciário prejudica os que estão fora dele, exatamente os que mais precisam de recursos públicos. “

terça-feira, 3 de março de 2020

Me dá um dinheiro aí





“Me dá um dinheiro aí
      
Por Ana Carla Abrão

O carnaval brasileiro é farto em produzir irreverências. A cada ano, a criatividade aflora e fantasias, alegorias, máscaras e músicas levam com humor as nossas piores mazelas. Afinal, tudo é festa até a quarta-feira de cinzas. Mas, enquanto os foliões se preparavam para lotar as ruas do Oiapoque ao Chuí, numa grande celebração que é – queiram ou não os mais conservadores – a nossa maior expressão cultural, o Brasil da toga, dos ternos e das corporações continuava a vida, sem fantasias ou máscaras.

Numa sucessão de eventos recentes, vimos as mesmas forças corporativistas, que fizeram parte da construção da crise que vem custando a passar, agindo em defesa dos seus interesses, alheios ao problemas fiscais e à desigualdade que castiga. O alvo, sempre que a corda aperta, é o teto de gastos, grande avanço institucional que tem, como maior virtude, expor as distorções e excessos que caracterizam nossas despesas públicas.

A história começa pelo Judiciário. Embora datado de 15 de janeiro deste ano, só agora veio a público um ofício em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, apresenta suas preocupações com o impacto do cumprimento da Constituição pelo Judiciário. Não, não se trata de um samba enredo. Como todos aqueles que lidam com finanças públicas já sabiam desde 2018, quando a aprovação da PEC 55 pelo Senado Federal (ou PEC 241 da Câmara do Deputados) definiu um novo regime fiscal ao limitar o crescimento das despesas públicas, era o Judiciário o que maior ajuste teria de enfrentar ao final da festa. A partir deste ano, o Executivo não mais poderá cobrir as despesas dos demais poderes que ultrapassarem o limite de gasto estabelecido pelo teto.

Para cumprir a Constituição, os cortes no Judiciário deverão ser da ordem de R$ 1 bilhão. O ministro Dias Toffoli afirma em seu ofício que os tribunais de todo o País vêm adotando fortes medidas de adequação das suas despesas, o que certamente é verdade. O ministro não aponta, contudo, a evolução das despesas de pessoal que, uma vez corretamente computadas, expõem o crescimento injustificável dos vencimentos. A saída, segundo ele, seria pegar uma carona na Emenda 102/2019, que abriu uma brecha no teto para o repasse de recursos para Estados e municípios. Passa o boi, passam as ovelhas. Isso mesmo, uma coisa não tem nada a ver com a outra, a não ser pela vontade de furar o teto.

No Executivo federal as resistências não são menos sutis ao focarem na reforma administrativa. Cientes da sensibilidade do presidente às pressões corporativistas, sindicalistas vinculados à sua base de apoio se alternam num desfile que mescla chantagem à proteção de privilégios. Aqui aproveitam-se do limitado entendimento do presidente quanto à relevância econômica e social da reestruturação do setor público brasileiro.

A consequência está aí: o vacilo no envio da proposta já fez estragos, atrasando a agenda de reformas e jogando sombras sobre o compromisso do governo com o que precisa ser feito. Recolham-se os confetes e serpentinas preparados para a celebração do crescimento que, de novo, nos frustrará neste ano.

Finalmente, e ainda mais preocupante, há agora a pressão das forças de segurança para aumentos salariais. A ação ganhou corpo a partir do equivocado movimento do governador Romeu Zema, de Minas Gerais. Também ganhou notoriedade graças ao desastrado (pelo lado do Senador Cid Gomes) e criminoso (pelo lado da polícia militar cearense) episódio em Sobral. Agora, o risco do movimento ganhar proporções nacionais é sério – e grave. Estados não têm condições financeiras para arcar com aumentos salariais. Policiais não têm o direito de chantagear governos e ameaçar a população.

Já que nem todos terão a liderança e coragem de Paulo Hartung em fevereiro de 2017, cabe ao presidente, que prontamente se perfila com os policiais para defender barganhas e privilégios, agora também chamá-los à responsabilidade, à lei e à ordem.

Mas como hoje ainda é terça-feira, vale lembrar que foi a marchinha o gênero musical que predominou no carnaval do Brasil entre os anos 20 e 50. Ela perdeu espaço nas décadas seguintes, mas voltou com força nos carnavais recentes. Nos bloquinhos, reeditados com estrondoso sucesso, o saudosismo e a nostalgia tomam conta de foliões que recuperam o carnaval daqueles tempos. Na mais tradicional das festas brasileiras, o humor, a irreverência, a alegria e a beleza de um país tão diverso fluem em todas as suas representações.

Esquecemos os problemas e nos colocamos a cantar e a dançar, como se fôssemos todos iguais. Mas esse sentimento se esvai quando o bloco entoa “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí/Me dá um dinheiro aí/Não vai dar?/Não vai dar não?/Você vai ver, a grande confusão”. Aí nos lembramos de quão injusto é o nosso Brasil.”

segunda-feira, 2 de março de 2020

Moralidade e ética





“Moralidade e ética
     
Por Ruy Altenfelder

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 37 que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O Estado, como pessoa, é uma ficção. Não faria sentido falar em Estado ético ou em Estado aético. Éticos ou aéticos são os seres humanos que integram o Estado.

A administração pública brasileira, como vimos, submete-se ao princípio da moralidade. O Estado brasileiro tem a obrigação de se conduzir moralmente por expressa determinação constitucional. Não poderá transigir com o princípio da moralidade, seja no desempenho de suas funções primárias e diretas, seja na área de atuação que assumiu para corresponder à vocação do Estado de bem-estar, seja nas atribuições ordenatórias e fiscalizatórias da atividade privada. Em tudo isso, como adverte José Renato Nalini, o poder público pode vir a ser responsabilizado se não estiver gerindo a coisa comum de maneira eticamente irrepreensível (cf. José Renato Nalini, Ética Geral e Profissional, pág. 374)

Hely Lopes Meirelles, no seu clássico livro Direito Administrativo Brasileiro, lembra que a moralidade administrativa é pressuposto da validade de todo o ato da administração pública. “O agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.”

Foi o que inspirou o constituinte de 1988. Fazer o administrador refletir sobre os aspectos éticos de sua atuação. Perquirir se a alternativa adotada está conforme com os ditames da moral, que, por ser administrativa, não precisa ser ontologicamente diversa da moral coletiva. Ao contrário, o administrador há de refletir os valores de sua época e não poderá contrariá-los.

O chamado salto qualitativo ético só virá quando toda a sociedade estiver desperta para a fiscalização do trabalho do governo. Este, como ressalta Nalini, só se legitima se estiver a serviço do povo. O mandato do governante foi outorgado pelo povo, titular da soberania.

Ives Gandra da Silva Martins, em mais um de seus notáveis artigos, lembra que cada brasileiro deve ter consciência de que o governante está a seu serviço, e não ele a serviço do governante, e de que é bom governante aquele que tem como meta exclusiva servir ao cidadão (Folha de S.Paulo, 26/1/1997, pág. 1/3). O Estado precisa encontrar fórmulas para se relacionar com o povo, retomar o caminho da ética.

Os governantes têm o dever de zelar pela observância da ética pública, enquanto os cidadãos têm o direito de exigir e reclamar dos governantes os deveres da ética privada (conteúdos e condutas).

Em 1999 foi criada no Brasil a Comissão de Ética Pública, vinculada ao presidente da República, competindo-lhe dentre outras funções, elaborar o código de conduta das autoridades no âmbito do Poder Executivo federal.

O código trata de um conjunto de normas às quais se sujeitam as pessoas que são nomeadas pelo presidente da República para ocuparem qualquer dos cargos nele previstos, sendo certo que a transgressão dessas normas não implicará, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração. Em consequência, a punição prevista é de caráter político: advertência e “censura ética”. Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.

Como adverte o ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lourenço Masset Lacombe, “tendo a Constituição juridicizado a ética, esta deixou de ser um conjunto de normas de conduta voltadas para cada um em particular, pois no centro das considerações morais da conduta humana está o eu, conforme lição de Hannah Arendt. Passou assim, a ética a ter status jurídico e interessar diretamente ao Estado, visto que ele está no centro das considerações jurídicas da conduta humana. A função de uma comissão de ética pública vai além da obrigação de alertar o Poder Executivo de eventuais desvios de seus auxiliares. Tem ainda uma função de afastar o ceticismo e desconfiança da sociedade com os poderes públicos. Para tanto, deve lutar para que a postura ética impere sobre toda a administração. Nada pode ser mais nocivo ao desenvolvimento de uma sociedade do que a falta de confiança nos poderes constituídos, do que a descrença na sua própria capacidade de superar as dificuldades, do que a falta de amor próprio, de orgulho do seu passado e de crença no futuro”.”


sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Mais do mesmo





“Mais do mesmo
      
Por William Waack

É um dos movimentos mais “naturais” na política alguém ocupar o lugar que um outro deixou. No fundo, é o que está acontecendo na mais recente manifestação de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo em torno da manutenção ou não do veto do chefe do Executivo a itens da peça orçamentária votada pelos parlamentares.

Traduzido: o que está em disputa é quem manda quanto no Orçamento. E, se Jair não percebeu antes, nesse ano e pouco de seu mandato, o Legislativo encurtou bastante a capacidade do Executivo de dispor da alocação de verbas por meio do Orçamento – além de limitar consideravelmente a utilização de medidas provisórias.

Trata-se de pura e simples redução de poder do presidente. Que se pode aplaudir ou detestar, mas não ignorar que esse fato resulta em boa parte do que se aponta há meses: a incapacidade ou o desinteresse (ou ambos) do governo em montar no Legislativo uma tropa bem coordenada. Bolsonaro não se livrou da regra do jogo do sistema de governo brasileiro, que opõe a um chefe de Executivo forte um Legislativo cheio e cada vez mais cheio de prerrogativas.

Sem ter nunca contado com uma articulação política eficaz, Bolsonaro agora escalou militares de cabeça bem organizada e acostumados a método e disciplina (além de hierarquia) para cuidar de acordos políticos que o próprio presidente propõe, depois se arrepende. É o caso nesta mais recente disputa: Bolsonaro achou que podia deixar o Congresso derrubar seu veto (ou seja, entregaria mais uns R$ 30 bilhões do Orçamento aos parlamentares), num grande “acordo” do qual foi convencido a se arrepender.

O que neste momento o move a peitar o Congresso é a exasperação da equipe econômica e mais o general Heleno, cansados das chantagens da política e das dificuldades para seguir adiante com uma ampla ação de reformas que dependem do Legislativo. O ministro Paulo Guedes está com sangue nos olhos, e promete não liberar dinheiro para deputados se eles seguirem no propósito de tolher o Executivo em questões orçamentárias. Para efeitos práticos, colocou Bolsonaro diante de “ou eles ou eu”.

Ocorre que a efervescência do teatro político brasileiro “estabilizou-se” e não surpreende nem comove mais ninguém. Virou normal. Um exemplo: por vários motivos, sendo o principal deles obter vantagens eleitoreiras das mais imediatas, o presidente abriu conflito com os governadores quando depende em boa medida deles para a grande articulação política de um projeto de enorme peso, que é o da reforma tributária. Para que mais uma briga, boceja-se.

E a cafajestice, injustificável sob qualquer ponto de vista, proferida contra uma profissional da imprensa (frente à qual obviamente ele tem o direito de manifestar todas as queixas, críticas e reclamações que quiser), reafirma que o estilo é o homem, e não vai mudar. Não está no seu horizonte ser chefe da Nação. É uma das sólidas constantes no nosso teatro político (a outra é a força do lavajatismo), e esse tipo de atuação será considerado a causa do seu êxito ou fracasso, dependendo fundamentalmente de como a economia se comportar.

Neste contexto vale a pena conferir como plateias de investidores estrangeiros estão apreciando nosso espetáculo. Tal como reportado por diversas instituições financeiras, visto de fora, o Brasil se tornou monótono. Não se consegue discernir, depois da aprovação da reforma da Previdência, qual é, afinal, o ponto prioritário para o governo. Considera-se que o País (em contraste com alguns emergentes, como a Argentina) está no “caminho certo”, mas não se disfarça certo ceticismo quanto à capacidade de “entrega” no necessário ritmo mais acelerado por parte da equipe econômica.

Diante de um país que teria tanto para oferecer, e para crescer, e para resolver, os estrangeiros estão dizendo que estamos nos esforçando para sermos um pouco mais do mesmo.”

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias





“As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias
     
Por José Nêumanne

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem feito das tripas coração para evitar que o primogênito, Flávio, responda por seus atos quando deputado estadual no Rio de Janeiro. Conseguiu dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, presidente, e Gilmar Mendes a interrupção do inquérito do Ministério Publico sobre movimentação atípica de verbas de seu gabinete pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Como a decisão foi tomada ao arrepio da lei, o plenário paralisou-a por 9 a 2, tendo Gilmar e Toffoli mudado seus votos. Agora resolver assumir publicamente que mandou o filho condecorar o miliciano Adriano da Nóbrega com a Medalha Tiradentes, a mais importante do Legislativo do Estado fluminense.

“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim”, disse, sábado 15, na inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio. O fato data de 2005, quando o atual chefe do governo era deputado federal e seu filho senador, deputado estadual. Ou seja, não havia subordinação oficial deste ao pai, que, na ocasião, criticou da tribuna da Câmara a condenação do então tenente PM por homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24 anos. “Naquele ano (2005) era herói da Polícia Militar. Como é muito comum, um PM quando está em operação mata vagabundo, traficante”, disse. De fato, Adriano comandou a operação em que o flanelinha foi morto, mas não atirou na vítima. Solto em 2006, foi absolvido em 2007. Havemos de convir que daí a ser herói da PM distam muitos séculos-luz.

Sábado ele fez referência ao fato de o suspeito de ter participado da execução de Marielle Franco não ter passado pelo trânsito em julgado para ser considerado culpado. E assim o exige o STF em nova jurisprudência, que tornou inútil a condenação em segunda instância para permitir que um condenado comece a cumprir pena.

O Bope, como é público e notório, tornou-se uma espécie de ai-jesus da repressão policial ao banditismo mercê do sucesso de público e crítica do filme Tropa de Elite, de José Padilha. A ironia do episódio é que o herói na tela é o capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, astro máximo da esquerda estelar, que execra a violência de qualquer ação policial e justifica o crime contra inocentes como resultado de injustiça social.

A ironia atinge o paroxismo ao se acrescentar que Moura é baiano como Rui Costa, governador de seu Estado. Foi lá que o herói que virou chefe de milícia, atividade criminal similar, mas oponente do tráfico de droga nos morros cariocas, foi cercado e fuzilado por 70 policiais locais e fluminenses (chefiados por Wilson Witzel).

O tiroteio foi evitado no domingo 9 de fevereiro em Esplanada (BA), cujo cemitério fora construído pelo beato Conselheiro a caminho de Canudos. Duas balas certeiras eliminaram o risco, temido pelos “bravos” que o cercaram pela habilidade no manejo do gatilho de arma capaz de produzir rajadas de tiros, de o assediado atirar. Setenta contra um, no caso, seria covardia, mas foi só cálculo. Pois a adoção num cerco de execução sob a inspiração do lema dos néscios – “bandido bom é bandido morto” –, de fato, serviu mesmo foi para emudecer um arquivo capaz de sujar a reputação de muitos meliantes vivos e poderosos.

A guerra suja da política expôs estupidez similar. Bolsonaro apontou o dedo em riste para o mando do PT de Costa. Este também adotou um tom falangista: policiais têm direito de salvar sua própria vida quando atacados, “mesmo que os marginais tenham laços de amizade com a Presidência”.

O eco dos disparos verbais com o passar dos dias deverá ser depositado nos paióis para a guerra já declarada entre os protagonistas deste faroeste caboclo até que o campo de batalha mude do roteiro do beato massacrado há mais de cem anos para os palanques em 2022. O silêncio forçado do ex-falso herói abatido produzirá o conforto e o consolo de bandidos secretos que operam por trás do palco na encenação diária da gestão pública sobre os inocentes explorados pelos maus costumes políticos.

Este artigo é publicado a 23 dias do segundo aniversário da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Pressionada pela cobranças internacionais, a polícia de Witzel, o mais novo inimigo jurado da reeleição de Bolsonaro, dificilmente terá chegado ao que realmente interessa: quem mandou matá-los. Afinal, executantes do crime, apontados na investigação, são gafanhotos cujo estrago não se compara ao poder mortal dos mandantes que os contrataram para eliminá-los. A impossibilidade de contar com informações que poderiam ser dadas pelas memórias do ex-capitão de milícias certamente contribuirá – e muito – para adiar essa identificação para as calendas gregas.

Pouco mais de um ano depois desse assassinato, dois prédios desabaram, matando 24 pessoas em Muzema, no Itanhangá, no Rio, onde Marielle atuava. Além do saldo fatal, ecoa a frase infeliz do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a respeito do tema deste texto: “A milícia começou numa intenção de proteger as comunidades. Na boa intenção. Começou com uma intenção de ajudar, mas desvirtuou e são bandos armados”.

Adriano tinha informações que foram apagadas perto do cemitério construído pelo Conselheiro: um bandido morreu para livrar muitos outros .”