A semelhança entre Brasil e Argentina

A semelhança entre Brasil e Argentina

Por William Waack

É quase irresistível a tentação de dizer que Argentina e Brasil são espelhos de si mesmos. Os dois vizinhos tiveram seus populistas históricos cujas sombras políticas se projetam até hoje (Peron e Vargas). Desenvolveram Estados balofos que extraem desproporcional parte da riqueza gerada nos respectivos territórios – sem terem sido capazes de conduzir as respectivas economias para crescimento em bases sustentáveis. A Argentina era rica e ficou pobre, e o Brasil não conseguiu ficar rico.

Há notórias diferenças, até anedóticas. O argentino tende a assumir que o melhor ficou no passado, enquanto o brasileiro acha que o melhor estará no futuro. Ainda assim há grandes paralelos na linha do tempo entre os dois países. Brasil e Argentina experimentaram rupturas políticas em épocas muito próximas, passaram por ditaduras militares e “guerras sujas” de feições similares (ainda que de diferentes intensidades de trauma e violência), voltaram a regimes civis em períodos simultâneos, arcaram com graves crises de endividamento, recessão e, mais recentemente, com regimes de grotesca irresponsabilidade fiscal, em boa parte culpados diretos pelas dificuldades econômicas que ambos enfrentam.

Significa que o fracasso do governo argentino em implementar reformas econômicas estruturantes e, como consequência, a provável derrota eleitoral de uma proposta de liberalização da economia – e a volta pela urna ao descalabro de um regime populista de “esquerda” – é o espectro que ronda o Brasil? Claro que jamais se pode excluir o que ainda não aconteceu, assim como não se pode confiar na inevitabilidade do que virá, mas há algo que torna os destinos de Brasil e Argentina tão parecidos: é um desafio comum que não conseguiram resolver.

O ciclo que enfrentam os dois gigantes sul-americanos, abundantemente dotados de recursos naturais e em confortável posição geográfica, é de como driblar o que economistas chamam de “falta de convergência” da grande maioria dos países emergentes em relação aos países mais avançados. Por “falta de convergência” entende-se a incapacidade de economias de renda média de reduzir a diferença que as separa há décadas do rendimento per capita de países avançados.

Quando os Brics surgiram, há quase 20 anos, parecia que os emergentes iriam, finalmente, alcançar os países do topo. Mas hoje se afirma que a “convergência” era sobretudo o efeito China (e Índia também) e do superciclo das commodities – dois fatores que não se repetem em prazos históricos curtos. Números cruéis estão aí para indicar que Brasil e Argentina continuam tão distantes dos mais ricos como estavam há uma geração, e pior: estão sendo alcançados por vizinhos, como Peru e Colômbia, que sempre foram consideravelmente mais pobres.

É vastíssima a literatura que se ocupa dessa questão, a da superação da pobreza. Tirando o submarxismo típico de baixa produção intelectual que atribuía o atraso relativo de Argentina e Brasil a alguma malvada “imposição” de interesses externos, consolidou-se nos últimos anos o consenso de que escolhas políticas, travas internas, problemas domésticos e, principalmente, ausência de líderes comprometidos com um horizonte de longo prazo é que ajudam a entender as dificuldades de ambos para sair da presente estagnação econômica e resolver problemas tão básicos como pobreza e gritante desigualdade – as mesmas mazelas de sempre, agora agravadas por índices inéditos de violência.

A história recente demonstra que governos da chamada “esquerda” na Argentina e no Brasil não resolveram nenhum dos problemas fundamentais desses países – ao contrário, contribuíram para piorá-los. Os de “direita” precisam provar que conseguem.”

Passado maior que futuro

“Passado maior que futuro

      

Por Pedro Fernando Nery

É maior do que o orçamento da Saúde. É maior do que o orçamento da Educação. É quase seis vezes o Bolsa Família. Equivale à soma do gasto orçamentário com segurança pública, seguro-desemprego, políticas de emprego, transportes, energia, ciência e tecnologia, meio ambiente, habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio, cultura e relações exteriores. Cresceu nesta década anualmente 4% acima da inflação.

Do que se trata? É o gasto com pensão por morte: da ordem de R$ 170 bilhões por ano na União. A maior parte está no regime operado pelo INSS, mas pesam também as pensões dos regimes de servidores e militares.

A pensão por morte é tipicamente discutida por narrativas sentimentais, não por números. O falso estereótipo da viúva desamparada com filhos para criar interdita o debate. Mas gastar mais de 10% do Orçamento federal com pensões por morte não parece uma escolha consciente da sociedade. Se criássemos o Ministério das Pensões, ele seria o 2.º mais caro da Esplanada. 

Essa despesa cresce, em parte, porque tal qual a aposentadoria a duração da pensão também é afetada pelo envelhecimento da população (a grande maioria delas é vitalícia para o viúvo). E o seu nível é alto porque o Brasil fez escolhas que seus pares não fizeram, seja na comparação com vizinhos sul-americanos ou com países desenvolvidos e emergentes do G-20 (maiores economias do globo).

Quando um segurado do INSS falece, a renda per capita da família aumenta, porque a reposição ao cônjuge é de 100% do salário. Não é assim na América do Sul: a reposição mínima tem média de 50%. Colômbia, Equador, Venezuela, Chile e Paraguai ficam abaixo dessa média, chegando a 25% neste último caso.

No G-20, países também não conseguiram seguir o modelo brasileiro. Mesmo os ricos e tidos como modelo de Previdência generosa garantem reposição mínima muito menor: a França repõe ao redor de 50%, o Canadá menos de 40%, a Alemanha menos de 30%. Na China, Índia e Indonésia a pensão nem existe, mas apenas uma prestação de alguns meses. Nesse grupo, principalmente no G-20, é comum que a pensão só seja paga total ou parcialmente na ausência de outras rendas. Muitos também fazem restrições quando há novo casamento.

Nos cálculos de Paulo Tafner, 30% dos pensionistas no Brasil acumulam a pensão com uma aposentadoria, recebendo dois benefícios do INSS. Outros 15% acumulam pensão com salário. Entre os pensionistas aposentados, a maioria está no quintil mais rico da população como mostra estudo de Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Ipea. Ainda nas contas de Tafner, baseadas na Pnad, 20% estão em outro casamento. O mais impressionante: menos de 10% são viúvas sós morando com filhos menores de 14 anos.

Por isso que seria falso o estereótipo de viúva sem renda com filhos pequenos para criar, que domina essa conversa. Poucas moram com crianças, muitas têm outras rendas (inclusive do INSS) e várias estão em nova união.

Daí que desde 2014, Dilma, Temer e Bolsonaro enviaram propostas ao Congresso para manter a reposição de 100% quando houver quatro dependentes, mas reduzindo a reposição de novas pensões a 60% quando houver só o cônjuge. Como vimos, ainda é regra mais generosa que a de outros países, em desenvolvimento ou desenvolvidos. Contrasta com o polêmico Bolsa Família, em que famílias sem crianças não recebem mais que 30% do benefício máximo.

A proposta de Dilma foi parcialmente aprovada, ainda que a mudança nos 100% tenha sido rejeitada. Novas pensões deixaram de ser vitalícias a depender da idade do cônjuge, passou-se a exigir tempo mínimo de contribuição e de casamento e adotou-se outras alterações moralizadoras. Entre elas, o “artigo von Richtofen”: a proibição de que o assassino receba a pensão do assassinado (sim, até 2015 podia).

Ainda quanto ao estereótipo, vale outra ressalva: por ser benefício de quem tinha carteira assinada, a pensão chega pouco aos mais pobres da sociedade. A viúva do desempregado ou do informal nada recebe, mesmo se houver crianças. O idoso pobre que recebe o Benefício de Prestação Continuada, assistencial, também não deixa pensão.

Não à toa, o INSS movimenta muito mais em pensão nas regiões mais ricas do País. O valor transferido por habitante é maior do que R$ 700 em Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. É menor que R$ 300 per capita no Acre, Roraima, Amazonas e Amapá.

R$ 170 bilhões: regras que não existem no resto do mundo criaram um custo gigantesco e crescente. Que não é focado em famílias com crianças. Que é várias vezes maior que o investimento, que o gasto com ciência e tecnologia ou com educação básica. No Brasil, o orçamento do passado é maior que o orçamento do futuro.”

Fique rico com democracia

“Fique rico com democracia

      

Por Fernão Lara Mesquita

Nem mais nem menos corrupto que o resto. O brasileiro é só humanidade. O poder – que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto – é que é absoluto por aqui. Quanto a isso, aliás, seguimos evoluindo para trás. Tratar o problema exclusivamente com polícia resultou em que o círculo se fechasse ainda mais. De 513 mais estaduais e municipais que nós elegemos pusemo-nos nas mãos de 11 nomeados dos quais, para nos arrancar a pele, bastam 6. Isso se ninguém recorrer à “monocracia”!

Em um único dia de primeiras páginas foi possível colecionar o seguinte. “Gasto com funcionalismo sobe na crise e bate recorde”. “Condenados do mensalão não pagam (nem) multas”. “Verba pública para partidos cresceu 2400% em 24 anos”. “Mortandade de indústrias chega a 2.300 de janeiro a maio”. “Com 42 ações com base em dados do Coaf Toffoli só reagiu à de Flávio Bolsonaro”. “STF impede que Lula seja transferido para cela comum”. “STF impede investigação de Glenn Greenwald”. “STF barra investigações contra o crime organizado”. “STF afasta fiscais e para investigação de ministros e parentes”. “STF quer censura para quem falar mal do STF”...

Acreditar que trocando poderes desse calibre de dono vamos acabar com essa corrupção é acreditar que é possível fazer a humanidade deixar de ser a humanidade. O caso não é de polícia, é de política. De instituições políticas, melhor dizendo. Político, aqui, tem existência própria, independente do povo. Mas eles não foram feitos para “ser”, foram feitos para “representar”. Para ser comandados, não para comandar.

Na democracia, o sistema que o Brasil copiou antes de saber do que se tratava, o povo tem os poderes todos, maiores até que os dos reis, e os seus representantes individualmente nenhuns. Tudo em Pindorama sai pelo avesso porque mesmo com a República o poder, agora aumentado, continuou nas mãos dos poucos, não passou para as dos muitos. É ilusão de noiva esperar que funcione sem o comando do povo uma máquina de governar que foi desenhada para funcionar estritamente sob a batuta dele. O povo, só o povo e ninguém mais que o povo pode ter poderes absolutos. Só dividido pela totalidade da população esse excesso de poder se converte de vício em virtude. E como o povo mora é na cidade, no bairro, a hierarquia, na democracia, exerce-se da periferia, que é a realidade, sobre o centro, que é a ficção política.

Não no Brasil. Aqui a ficção é que manda na realidade. O pouco de federalismo que houve, lá nos primeiros dias da República, Getúlio Vargas matou e nunca mais reviveu. Mas o que vai por escrito é que democracia seguimos sendo e as instituições (não importa quais) “estão funcionando”. E como “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, temos, sim, leis e dinheiros “contingenciáveis” empurrados pela periferia que vão todos na direção de garantir educação, saúde e segurança. Só que têm precedência sobre elas as leis e os dinheiros “incontingenciáveis” que regem a vida do centro – a própria Constituição que a isso está reduzida – e desviam tudo o que o outro lado tenta fazer da função para o funcionário, assinando embaixo: “Povo”. Passa então a ser “o brasileiro” – assim difuso – que paga mal ao professor, não cuida da saúde, é violento e irresponsável de um tanto que só não anda matando pelas ruas quem não tem uma arma pra chamar de sua. Liberdade condicional. Vão por aí abaixo as “verdades estabelecidas” que a mídia traga e, sem nenhum filtro, traduz...

E, no entanto, é tão simples. 99% da literatura política do mundo é ininteligível porque não passa de tapeação. Não existe isso de “entender de política”. Meu pai sempre dizia que, quando você lê alguma coisa e não entende, o burro (ou o sacana) é “o outro”. Democracia é coisa de somenos. Como todo bom remédio, exigiu muy especial ilustração para inventar, mas não requer nenhuma para usar. Até o morador de rua analfabeto, lá na cidadezinha dele, sabe se o prefeito asfaltou aquela via pública porque é o que a cidade estava precisando ou porque tinha comprado os terrenos todos. Se o vereador fez aquela lei pra fazer a vida de todo mundo mais fácil ou pra vender a isenção a ela. Se o preço de uma obra está justo ou obeso de roubalheira. Se a dosagem de repressão prescrita é ou não é suficiente para desincentivar o crime. Se o que é exigido do funcionário público deve ou não ser o mesmo que é exigido de todo mundo. Se o salário do político está obsceno de pouco ou de demasia. Se é ou não razoável ele pagar suando o dobro pelo “direito adquirido” a pagar metade dado por um político ao seu vizinho. Se as leis devem ou não ser mudadas assim que se provarem superadas. Quais normas, para além da regra do jogo feita para impedir trapaça na mudança, devem ou não ser “petrificadas” por um complicador adicional de alteração.

Democracia, onde tudo isso se vota, não é mais que isso. E como quem manda é quem demite, para tê-la tudo o que é preciso é inverter a relação hierárquica entre o País Real e o País Oficial. A ligação entre representantes e representados tem de ser concreta para que a marcação se possa dar homem a homem. Só o voto distrital puro com retomada de mandato (recall) permite isso. Qualquer outro entrega o ouro aos bandidos. As regras do jogo têm de ser consensuadas, e não impostas, o que só os direitos de iniciativa e referendo legislativos proporcionam. A Justiça tem de ser tão isenta quanto pode ser a humana, o que requer liberdade absoluta do juiz “enquanto se comportar bem”, critério cuja aferição eleições periódicas de reconfirmação dos seus poderes pelo voto direto do povo tira do céu e traz de volta à Terra. Os poderes do eleitor têm de ser tanto mais absolutos quanto mais próximo se estiver do bairro, a periferia do sistema, e mais contrabalançados na medida em que se aproximarem do centro que muda de lugar com 50% + 1.

A natureza humana não se altera sob a democracia. Mas nela você só paga pelos erros que insistir em perseverar. Dá pra ficar rico!”

Falsa esperança

“Falsa esperança

      

Por William Waack

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar...

Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem. É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos – coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas.

O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo. Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais – a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil – cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou.

Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples. Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo.

É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade – aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir?”

'Austericídio'?

“‘Austericídio’?

      

Por Fabio Giambiagi

Na lógica aceita por parte dos analistas e do meio político, controlar as finanças públicas é “ortodoxo” e “contrário aos interesses da população”. No sentido oposto, políticas expansionistas seriam positivas. Foi com base nessa filosofia que, em 2016, chegamos a uma situação dramática e a dívida bruta acabou escalando até, na época, 70% do produto interno bruto (PIB), sendo hoje ainda maior (79 %). É revelador de nosso atraso que seja preciso voltar a tratar de questões que deveriam ter sido superadas há décadas. Como dizia Nelson Rodrigues, “não há nada mais difícil e cansativo do que demonstrar o óbvio”.

Em 1998 o Brasil bateu na “marca do pênalti” da moratória da dívida pública. Em 1999 o País fez um ajuste primário de 2,8% do PIB e, superado o tumulto inicial da desvalorização, entre o primeiro trimestre de 1999 e o mesmo período de 2001 – antes de São Pedro provocar a necessidade do racionamento de energia elétrica – o País cresceu ao ritmo anualizado de 4%, na base da recuperação da confiança. Em 2001-2002 a confiança desapareceu, depois Lula assumiu, aumentou o superávit fiscal primário e entre 2003 e 2010 o Brasil cresceu a uma taxa média de 4,5% ao ano, com superávit primário médio de 3,1% do PIB. Quando o desleixo fiscal e a crise política causaram nova crise e mergulhamos numa espiral de encolhimento de 3,5% anualizados nos oito trimestres consecutivos entre 2014 IV e 2016 IV, o governo teve de aprovar o teto do gasto público para o período 2017-2026, e na esteira dessa promessa a economia se acalmou depois de 2016. Diante disso, quem assiste ao debate em que a nossa heterodoxia clama contra o “austericídio”, dando a entender que o rigor fiscal equivale a um suicídio nacional, tem o direito de perguntar: qual é o problema com a austeridade?

Se a ideia de que a austeridade foi um fracasso no Brasil se revela divorciada dos fatos, o mesmo pode ser dito acerca do debate referente a movimentos similares em outros países. Em 2008 estourou uma grave crise nos mercados internacionais, após a quebra da Lehman Brothers, em setembro daquele ano. Em 2009 o PIB dos EUA caiu 3% e o da zona do euro, a uma taxa da ordem de 5%. Se nos EUA uma série de medidas permitiu uma recuperação que, embora lenta, não demorou muito a se iniciar, na Europa os efeitos colaterais revelaram-se mais profundos. De qualquer forma, as iniciativas, de modo geral, foram bem-sucedidas, ainda que não no caso da Grécia, que, em razão do acúmulo de distorções e das insuficiências da sua economia, conservou a estabilidade de preços e se manteve na zona do euro, mas demorou muito a se recuperar. No caso dos outros países, porém, a recuperação foi visível após o esforço inicial. Tanto na Irlanda como nos países da Península Ibérica, os resultados econômicos de 2014-2018 foram substancialmente melhores que os dos anos anteriores. Em especial na Espanha, que implementou um ajustamento clássico by the book, com reforma trabalhista que flexibilizou o mercado de trabalho e um ajustamento fiscal particularmente forte, o crescimento dos últimos cinco anos foi superior ao da Alemanha.

Se considerarmos o nível de produção (PIB) como sendo 100 em 2007, seis anos depois, em 2013, ele alcançou 104 na Alemanha e 106 nos Estados Unidos, mas caiu para 92 na Espanha e em Portugal. Em 2018, porém, para aquela mesma base inicial de 2007, o índice do PIB, que na Alemanha atingiu 115, foi de 101 em Portugal e de 106 na Espanha.

A imputação ao “outro” de todo tipo de acusação é um recurso da retórica acerca do qual Schopenhauer, nas suas estratégias para vencer um debate, discorreu com precisão ao tratar da desqualificação do adversário. Fiéis a esses ensinamentos, os responsáveis pelas políticas equivocadas do passado apressaram-se a lançar ao programa posto em prática desde meados de 2016 a crítica de que consistiria num “austerícídio”. Foi a mesma crítica feita às medidas de “aperto de cintos” na Espanha e que, não por acaso, permitiram a recuperação da economia naquele país.

Na guerra de narrativas, é preciso que fique claro: políticas baseadas num forte expansionismo estatal causaram um aumento da inflação, um déficit elevado nas contas externas, a retração dos investimentos e a queda da economia e deixaram o setor público à beira do “calote”. Isso vem de longe: Otto Lara Resende dizia que Brasília foi o produto de uma conjunção de quatro loucuras: a de Juscelino, a de Israel Pinheiro, a de Oscar Niemeyer e a de Lúcio Costa. O gênio conjunto deles nos legou um País com uma imagem muito mais grandiosa de si mesmo que no passado, mas também um legado caracterizado por aumento da inflação, descontrole das contas fiscais e crescimento da dívida pública.

Há que lembrar um dado – e provavelmente deverei repetir essa informação muitas vezes, neste meu encontro mensal com os leitores. A despesa primária do governo federal, que havia sido de apenas 14% do PIB em 1991, alcançou 24% do PIB em 2016, quando foi aprovado o teto de gastos. O País marchava rumo a uma situação de descontrole das contas públicas. Foi nesse contexto que se adotou a citada limitação para o gasto público, naquele ano, para pôr fim a esse processo.

Devemos separar o joio do trigo. O País está muito polarizado e é natural que, na dinâmica política, quem se opõe ao governo queira mudar tudo. Discordar do presidente, de alguns ministros ou de algumas políticas do governo, porém, é uma coisa. Já querer ir contra alguns pilares da política econômica é algo muito diferente. Uma hora, na ausência de controle fiscal, a conta estoura. Consertar situações como a que foi exposta causa problemas; medidas incidentes sobre o gasto nunca são populares, mas a austeridade, com o tempo, se paga e rende frutos.

“Austericídio” é um termo politicamente esperto, mas não combina com os fatos.”