Uma andorinha só não faz verão, mas...

“Erro de cálculo

        

O Estado de S. Paulo

Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.

É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.

Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.

Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.

Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.

Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.

Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.

Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.”

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AGD comenta:

O que é realmente difícil hoje, no Brasil, é sair do assunto das eleições de 2018. Para alguns ela pode ser a panaceia para todos os males brasileiros e para outros poderá levar o país a uma situação pior.

O texto que acima transcrevemos é um editorial de domingo do Estadão. Penso que por muito tempo ele poderia ser reproduzido sem perder a atualidade. Os nossos parlamentares agora só “pensam naquilo” como diria aquela personagem da Escolinha do Professor Raimundo, ou seja, se reeleger e manter o foro privilegiado.

E o que se prever, como já vem ocorrendo com a guerra à Operação Lava Jato, eles serão contra a tudo que possam mexer nos seus privilégios. Se assim continuar e tiverem êxito só entrará na cadeia quem tiver um contracheque de baixo valor, e bem pequeno. E, para os políticos a palavra prisão sairá do vocabulário.

E eu como cidadão, o que posso fazer além de reclamar da situação. Bem, a nossa única arma nesta briga é o voto, mas, não só o nosso voto individualmente, pois uma andorinha só não faz verão. Mas, se juntarmos as andorinhas em cima do Congresso, Palácios e Assembleias Legislativas, poderemos fazer um barulho capaz de fazer despertar esta instituições para o que estão fazendo com o Brasil.

O grito da andorinha é não votar em ninguém que tiver movido uma palha indo contra a luta contra a corrupção. Sei que é um grande problema encontrar um parlamentar atual que possa ser votado, mas, para ser justo, como sempre tento ser, existem. Ou seja, quanto maior o barulho das andorinhas maior a taxa de renovação dos postos eletivos.

É óbvio que isto não funcionará para as andorinhas viciadas e um ou outro escapará do barulho, mas, não nos custa nada tentar. Mesmo porque, dentro da nossa incipiente Democracia que deve ser aprimorada, não há outra alternativa. Ou é o voto ou o caos.

Estará a Justiça sendo justa?

“A arte de blindar no Planalto Central

Por Fernando Gabeira

Os idos de 64 já vão longe, embora existam algumas semelhanças com o presente. Hoje a situação internacional é favorável à democracia, o Brasil está mais ligado ao mundo. E a tese fundamental é de que sociedade tem a capacidade de resolver por si a grande crise em que está metida.

Essa tese é também a razão da nossa esperança, não há a mínima condição de abandoná-la. No entanto, ela sofreu um golpe no processo que envolveu o Supremo e o Senado, culminando com a suspensão das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves.

Já é grande o número de pessoas que não acreditam em solução democrática para a crise. Quem observar o discutido discurso do general Mourão, que admitiu a possibilidade de intervenção militar, verá que ele coloca como um dos fatores que a justificariam a incapacidade da Justiça de punir a corrupção no mundo político. E a melhor maneira de negar essa perspectiva sombria é, precisamente, demonstrar o contrário: que a Justiça cumprirá o seu papel, restando à sociedade completar a tarefa com mudanças em 2018.

O Supremo ia nesse caminho quando esteve prestes a derrubar o foro privilegiado. Quem assistiu às discussões teve a impressão de que venceria a expectativa da sociedade de que a lei vale para todos. Mas o mesmo Supremo que mostrava tendência a derrubar o foro privilegiado suspendeu a decisão e, em seguida, deu um passo no sentido oposto: ampliou a blindagem dos políticos, submetendo medidas cautelares ao crivo do Parlamento.

Quem ouviu o discurso da ministra Cármen Lúcia num primeiro momento teve a impressão de que sua posição era contrária ao foro privilegiado. Na votação posterior, porém, recuou. Titubeando, mas recuou.

O Supremo decidiu abrir mão de uma prerrogativa. Afastar do mandato ou determinar recolhimento noturno não é o mesmo que prisão. É uma contingência das investigações.

Claro que, ao entregar a decisão ao Senado, as medidas cautelares seriam derrubadas. Entre todos os discursos, o mais cristalino foi o do senador Roberto Rocha. Ele citou um poema que dizia mais ou menos isto: se deixarem levar alguém hoje, amanhã levarão outro e o último estará sozinho quando vierem buscá-lo. É uma ideia interessante no contexto de países totalitários, a prisão é ameaça válida para todos os indivíduos. Mas Rocha não estava falando de um país, e sim do próprio Senado, uma Casa cheia de investigados pela Lava Jato cavando a última trincheira na areia movediça.

Outro passo atrás está a caminho no Supremo: recuar da prisão após sentença em segunda instância. Isso significa a possibilidade ser preso só depois de morto, no caixão!

Não sei como esses recuos serão metabolizados. Certamente, tornam mais difícil o caminho de uma solução democrática. Provocam indiferença enojada em muitas pessoas, em outras apenas reforçam o desejo de uma saída autoritária.

Apesar de tudo, não se pode dizer que todo o Supremo e todo o Senado tenham cavado mais um fosso de decepção. Tanto num como no outro há vozes discordantes.

No Supremo deu empate, resolvido com um hesitante voto de Minerva. No Senado, pouquíssimos entre os que votaram contra Aécio defendem a tese de que o Supremo deveria ter a decisão final, retomar o poder de definir medidas cautelares sem consultar o Congresso.

Isso significa que a maioria, incluído o PT, já considera como uma conquista irreversível o poder de dar a palavra final. Ganharam um escudo e vão usá-lo quando quiserem.

Imagino que o STF tenha tomado a decisão de abrir mão da palavra final na expectativa de evitar uma crise entre instituições, num momento de desemprego, tensões políticas. Mas certas crises têm de ser enfrentadas e vencidas. O Congresso está de costas para a sociedade. Se a Justiça, no caso de Aécio, não se impõe e, no caso de Temer, não consegue permissão para investigá-lo, acaba transmitindo a impressão de que é impossível a lei valer para todos.

O Supremo, penso eu, poderia voltar a dar um passo adiante, retomando a votação do foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. É estranho que um ministro não tenha ainda posição sobre o tema. Ele tem concedido entrevistas sobre revisar a prisão em segunda instância, o que significa caminhar no sentido inverso.

Moraes transmite a impressão de que está pronto para dar um passo atrás e precisa estudar muito ainda para votar um passo à frente. “Which side are you on?”, pergunta a canção de Dropkick Murphys.

O caminho que reforça o velho sistema político-partidário e fortalece a impunidade acaba sendo um grande obstáculo à democracia, embora se revista de uma retórica democrática, sempre defendendo a Constituição, o direito dos acusados, a liberdade. Mas algumas belas abstrações se revelam, na prática, apenas uma forma de proteger um sistema poderoso e sofisticado de corrupção.

A versão poética do senador Roberto Rocha é mais próxima da realidade. Se deixarem levar um a um, acabam levando todos. É uma variante dramática do verso “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”. Mas apenas próxima da realidade: alguns votaram com naturalidade contra a blindagem não só de Aécio, mas do conjunto dos parlamentares.

Essas batalhas, contudo, não se resolvem apenas dentro das instituições. Elas dependem da sociedade, ou pelo menos de quem compreende que e a solução autoritária é um trágico passo atrás. Um passo razoável seria acionar mais o que resta de apoio nas instituições e travar um amplo diálogo sobre como evitar o pior. No desespero da autodefesa, o sistema político-partidário não hesita em pôr em risco a própria democracia.

Gostaria de estar dramatizando. Sei que 64 está distante, todavia a conjuntura externa favorável e o nível de informação ampliado na era digital são fatores que não bastam para garantir uma saída democrática. Ela precisa de uma pequena ajuda dos amigos.

Para se defender, o sistema político não hesita em pôr a democracia em risco.”

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AGD comenta:

Texto primoroso do Fernando Gabeira. Se dissermos que o Brasil chegou ao fundo do poço seria uma alegria. Mas, pelo jeito, ainda temos muito poço pela frente na área política.

Hoje, quem disser que prever o futuro está de má fé ou mal informado. Nem a eleições de 2018, pelos candidatos que até agora apareceram, nos dar algum garantia de que nossa Democracia chegará a 2019.

E nossa justiça tem uma grande parcela de culpa em tudo isto. Talvez tenha se deixado levar tanto para o lado político que não pode voltar. E uma justiça política já não se pode chamar de justa, logo de início.

Os episódios da semana que passou aqui já abordados de alguma forma mostram que, como dizia Rui  Barbosa, “a justiça tem o direito de errar por último”, não se aplica mais. Hoje ele diria que “o Senado tem o direito de errar por último”, como o fez dando de volta o mandato ao Aécio Neves.

Se este fosse um fato isolado seria possível de consertar, mas, os erros estão acontecendo em pencas. O que eu espero é que o povo ainda possa errar por último, pois seus erros são menores do que os de outra instituição. Espero também que os “militares” não queiram errar por último, novamente, nesta onda de erros sucessivos.

Harmonia pelo avesso

“Harmonia pelo avesso

Por Ruy Fabiano

Essas prisões foram autorizadas pelo mesmo STF, há um ano, fixando a jurisprudência que agora pretende revogar. A única alteração na Corte, desde então, foi a entrada de Alexandre de Moraes, em substituição a Teori Zavaski, que, aliás, foi quem propôs essa prisão, antes do trânsito em julgado, que pode durar muitos anos, décadas mesmo. Será concretamente o fim da Lava Jato.

Nos Estados Unidos e na França, por exemplo, o condenado já começa a cumprir pena após condenação em primeira instância. Recorre às instâncias superiores de dentro da cadeia. Aqui, se voltar a prevalecer a prisão após o trânsito em julgado, a condenação prescreve sem que o condenado saia de sua rotina.

Paulo Maluf é o exemplo clássico. Todas as suas condenações prescreveram, sem que ele purgasse a cadeia. A jurisprudência do STF, prestes a ser revogada, havia estabelecido uma mudança importante para romper a cultura da impunidade no país.

Lula, já condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, aguarda a confirmação da sentença em segunda instância, pelo TRF 4, de Porto Alegre, que o levaria à prisão. Idem José Dirceu. Se depender dos titulares dos três Poderes, não têm mais o que temer.

Há uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, sinalizando essa mudança, mandou soltar o ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira, preso após sentença confirmada em segundo grau. Foi um dia depois de o mesmo STF transferir ao Legislativo a prerrogativa de prender parlamentares – e mesmo dia em que o ministro Luís Fux concedeu habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti.

Na sequência, o Senado, confirmando as piores expectativas, devolveu na terça-feira passada o mandato ao senador tucano Aécio Neves. E a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na quarta, rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Estima-se que o plenário da Câmara, na semana que se inicia, confirme aquele resultado, já que o governo é majoritário e intensifica o corpo a corpo com os aliados na base do troca-troca.

Dentro da teoria das aproximações sucessivas da crise, mencionada pelo general Hamilton Mourão, como hipótese para uma intervenção militar, não há dúvida de que essas duas semanas foram de avanços significativos. O general, em palestra na Maçonaria, um mês atrás, condicionou a defesa da normalidade institucional a que o Judiciário cumpra o papel de colocar os políticos infratores na cadeia. Não o fazendo, advertiu, “vamos ter que impor isso”.

Até aqui, o Judiciário tem feito o oposto. A primeira instância - juízes como Sérgio Moro (Curitiba), Marcelo Bretas (Rio) e Waldisney Moura (DF) - prende, mas as instâncias superiores soltam.

Anteontem, por exemplo, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF 1, em Brasília, suspendeu o bloqueio de parte dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O bloqueio inicial, de R$ 60 milhões (insignificante para quem opera na escala dos bilhões), fora ampliado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.

O desembargador achou um exagero essa ampliação – e, além de liberar os bens pessoais dos dois, permitiu que suas empresas retomem normalmente suas transações financeiras. Mais um gol contra do Judiciário, dando novo passo nas aproximações sucessivas.

Enquanto isso, o ex-presidente FHC, otimista, considerou que há novidades na política brasileira. E citou o apresentador de TV, Luciano Huck, marido de Angélica e pré-candidato à Presidência da República (!!) como uma delas. Há também, e ele se esqueceu de mencionar, o treinador de vôlei Bernardinho, sem falar do craque Romário, hoje senador, que postula o governo do Rio de Janeiro.

Tiririca errou quando disse que pior não fica. Ficou.”

Voltamos às caravelas...

“O medo que nos une

        

Por FERNÃO LARA MESQUITA

Democracia é o povo no poder. Ponto.

O desastre brasileiro só se vai aprofundar se continuarmos discutindo “por que” ou “quando” a imunidade dos mandatos parlamentares deve ser suspensa. A discussão que resolve é apenas e tão somente a sobre “quem” deve ter o poder de fazê-lo, até mesmo sem ter de dar satisfação a ninguém sobre o quando ou o por que se decidiu a isso.

O “parágrafo único” do Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, da Constituição diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Daí o texto deveria saltar para o Título II, que deveria tratar de empoderar o eleitor para fazer valer o I, se essa Constituição acreditasse em suas próprias palavras. Mas não. Há cinco “jabutis” antes e mais pelo menos uma dúzia enfileirados depois desse “parágrafo único” para negar o que ele afirma e tutelar a vontade popular, que deveria ser soberana. E do Título II em diante segue sempre assim.

Nem no STF, nem no Legislativo, nem mesmo nos debates mediados pela imprensa sobre a imunidade parlamentar, instituto que visa a proteger o representado, e não a pessoa do representante, muito menos um cargo, a palavra “eleitor”, esse tal de “povo” de quem todo poder deveria emanar, chega a ser mencionada. Os três Poderes não só estão livres para cassar representantes eleitos e inverter a seu bel-prazer até o que o eleitor afirma em plebiscitos (como o do desarmamento), eles são cobrados pelos cidadãos supostamente mais ilustrados do País a assumir o papel que deveria ser exclusivo deles de decidir quem continua e quem sai, e quando, do jogo da – é sempre bom lembrar o nome – “democracia representativa”. São os cidadãos mais ilustrados e mais genuinamente imbuídos de civismo que, reagindo uns aos outros intoxicados por ondas de indignação adrede semeadas, exigem, “em nome da democracia”... que se extinga a democracia, seja com juízes, seja com a articulação de cúmplices no crime, seja com soldados.

Em plena era da informação é difícil sustentar que essa inversão decorra apenas de falta de informação. Trata-se de um vício bem mais entranhado. A verdade é que o que irmana esquerda, direita e centro desde sempre no Brasil é a desconfiança que todos têm do povo.

Considere o Estado brasileiro. Considere a Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES e as 150 “brases” coadjuvantes no nosso escândalo sem fim. Sai Império entra República, as gerações chegam e se vão, direita e esquerda sucedem-se no poder e as histórias são sempre as mesmas. Só muda o grau da desfaçatez, que vai ficando tanto maior quanto mais óbvia se vai tornando a coisa. O Brasil e o mundo inteiro sabem que empresa e banco estatal só existem para serem roubados. O Brasil e o mundo inteiro sabem que desenvolvimento de verdade só há onde essas excrescências que tratam de justificar-se em nome dele são proibidas. Se quisessem mesmo que o País deixasse de ser roubado, o primeiro alvo de toda essa gente que anda de dedo em riste por aí estaria pra lá de definido. Mas quanto mais roubam o País por meio delas, mais proibido se torna falar em nos livrarmos das estatais.

Qual é o mistério?

Nenhum. Ao redor das empresas estatais e de quem vive específica e confessadamente de roubá-las estão os empregos nas estatais e no serviço público que a alta classe média, “vocal” e politicamente organizada, reserva “aos seus”. Os donos do Estado estendem a ela o regime de privilégios em que vivem de modo a estabelecer a cumplicidade que lhes permite entrar e sair de seus cofres à vontade para comprar e recomprar o poder de continuar eternamente a fazê-lo. Como os empregos públicos, os das estatais também vêm com a garantia da estabilidade eterna, com muito mais salários do que há meses no ano, cercados de “auxílios” isentos de impostos extensivos a toda a raça do agraciado já nascida e ainda por nascer, com aposentadorias precoces por valores muito maiores que os comprados pelas contribuições e dispensada da corrida maluca pela apresentação de resultados. São tão sólidas as garantias de “petrificação” eterna desses “direitos” instantaneamente extensíveis a toda a “privilegiatura” assim que “aquiridos” por qualquer membro individual dela que até os banqueiros, que jamais poderão ser acusados de inclinações altruísticas, lhes concedem crédito para consumo a juros descontados, constitucionalmente assegurados que estão de que o favelão nacional será sempre chamado a pagar a conta nas marés de inadimplência.

Quanto mais miserável esse sistema medieval de servidão faz a Nação neste mundo de competição feroz, mais absolutamente o concurso público, único canal de passagem da nau dos explorados para a nau dos exploradores, afora as nomeações, que são ainda mais explícitas, passa a ser um atestado de rendição. E isso cria um Brasil oficial sem pressa e moralmente entregue desde a partida, com tempo e dinheiro bastantes para tomar de assalto todos os canais de expressão política da Nação, e um Brasil real mudo que aprende a amargas penas que nem correr muito fará qualquer diferença.

O preço disso é a guerra. 60 mil mortos por ano, por enquanto, e piorando por minuto.

Solução só tem uma. Entregar o poder a quem paga a conta. Instituições políticas são uma tecnologia como outra qualquer e a que foi batizada “democracia”, testada e aprovada, pode ser reproduzida sem pagamento de royalties. Poder absoluto para o eleitor interferir a qualquer momento em cada pequeno pedacinho do País é o remédio sem o risco da intoxicação. E isso se faz tirando os porteiros da entrada e escancarando as portas de saída tanto da política quanto do serviço público com eleições distritais, que definem quem é representante de quem, retomada a qualquer hora de mandatos concedidos e empregos contratados sem entrega de resultados e poder de referendo das leis como garantia de uma reconstrução sadia.

Como se faz? Querendo. O Brasil só precisa decidir se quer mesmo democracia, ou seja, o povo no poder.”

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AGD comenta:

Ao ler um texto com o anterior eu fico com a imagem de que o Brasil só adotou à Democracia nos tempos das caravelas cabralinas, que aqui chegaram em 1500. Naquela época os visitantes tiveram que se submeter ao povo (os índios) dando-lhes quinquilharias. Mas, pelo maior número o povo ainda manda durante, talvez, uns dois ou três meses, até quando Caramuru mostrou o poder do fogo.

De lá para cá, sempre macaqueando a Democracia Americana, temos como objetivo viver num sistema democrático, mesmo quando tínhamos um imperador. E assim continua até nossos dias. Hoje, quem manda ainda é uma elite estudada, rica e letrada, mas um pouco burro de que os tempos mudaram.

Hoje, por exemplo, se sabe quase em tempo real que um candidato a presidente que teve 51 milhões de votos dos índios, digo eleitores, tratou com um bandido para receber uma propina de 2 milhões de dólares. Uma candidata a “presidenta” que teve 54 milhões de votos enganando a todos sobre a situação real das contas públicas e querendo proteger o condenado Lula nomeando-o para um cargo com foro privilegiado (excrecência brasileira) e falsificando prestação de contas.

E quando tudo isto é descoberto, o Brasil inteiro se levanta em prol de uma Reforma Política que traga os índios, digo, povo, ao poder. E o que vemos? Um arremedo de reforma que apenas beneficia os que no poder estão.

Ou seja, estamos, mais uma vez de volta às caravelas, e que o povo, digo, índios passando fome, depois de alimentarem sua elite tão estudada, tão rica e tão burra.

Tristeza não tem fim...

“Brasil agoniza na jaula ao relento

José Nêumanne

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.”

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AGD comenta:

Não há outra forma de comentar a não ser dizendo: É triste, muito triste! Realmente foi uma semana triste com descrita, com apenas alguns fatos e seus consequência, pelo José Nêumane acima.

E o pior é que, não tendo mais o que comentar termino cantarolando o que uma canção que é bastante adequada ao Brasil de ou hoje: “Tristeza não tem fim, felicidade sim...”.