Mais do mesmo

“Mais do mesmo

      

Por William Waack

É um dos movimentos mais “naturais” na política alguém ocupar o lugar que um outro deixou. No fundo, é o que está acontecendo na mais recente manifestação de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo em torno da manutenção ou não do veto do chefe do Executivo a itens da peça orçamentária votada pelos parlamentares.

Traduzido: o que está em disputa é quem manda quanto no Orçamento. E, se Jair não percebeu antes, nesse ano e pouco de seu mandato, o Legislativo encurtou bastante a capacidade do Executivo de dispor da alocação de verbas por meio do Orçamento – além de limitar consideravelmente a utilização de medidas provisórias.

Trata-se de pura e simples redução de poder do presidente. Que se pode aplaudir ou detestar, mas não ignorar que esse fato resulta em boa parte do que se aponta há meses: a incapacidade ou o desinteresse (ou ambos) do governo em montar no Legislativo uma tropa bem coordenada. Bolsonaro não se livrou da regra do jogo do sistema de governo brasileiro, que opõe a um chefe de Executivo forte um Legislativo cheio e cada vez mais cheio de prerrogativas.

Sem ter nunca contado com uma articulação política eficaz, Bolsonaro agora escalou militares de cabeça bem organizada e acostumados a método e disciplina (além de hierarquia) para cuidar de acordos políticos que o próprio presidente propõe, depois se arrepende. É o caso nesta mais recente disputa: Bolsonaro achou que podia deixar o Congresso derrubar seu veto (ou seja, entregaria mais uns R$ 30 bilhões do Orçamento aos parlamentares), num grande “acordo” do qual foi convencido a se arrepender.

O que neste momento o move a peitar o Congresso é a exasperação da equipe econômica e mais o general Heleno, cansados das chantagens da política e das dificuldades para seguir adiante com uma ampla ação de reformas que dependem do Legislativo. O ministro Paulo Guedes está com sangue nos olhos, e promete não liberar dinheiro para deputados se eles seguirem no propósito de tolher o Executivo em questões orçamentárias. Para efeitos práticos, colocou Bolsonaro diante de “ou eles ou eu”.

Ocorre que a efervescência do teatro político brasileiro “estabilizou-se” e não surpreende nem comove mais ninguém. Virou normal. Um exemplo: por vários motivos, sendo o principal deles obter vantagens eleitoreiras das mais imediatas, o presidente abriu conflito com os governadores quando depende em boa medida deles para a grande articulação política de um projeto de enorme peso, que é o da reforma tributária. Para que mais uma briga, boceja-se.

E a cafajestice, injustificável sob qualquer ponto de vista, proferida contra uma profissional da imprensa (frente à qual obviamente ele tem o direito de manifestar todas as queixas, críticas e reclamações que quiser), reafirma que o estilo é o homem, e não vai mudar. Não está no seu horizonte ser chefe da Nação. É uma das sólidas constantes no nosso teatro político (a outra é a força do lavajatismo), e esse tipo de atuação será considerado a causa do seu êxito ou fracasso, dependendo fundamentalmente de como a economia se comportar.

Neste contexto vale a pena conferir como plateias de investidores estrangeiros estão apreciando nosso espetáculo. Tal como reportado por diversas instituições financeiras, visto de fora, o Brasil se tornou monótono. Não se consegue discernir, depois da aprovação da reforma da Previdência, qual é, afinal, o ponto prioritário para o governo. Considera-se que o País (em contraste com alguns emergentes, como a Argentina) está no “caminho certo”, mas não se disfarça certo ceticismo quanto à capacidade de “entrega” no necessário ritmo mais acelerado por parte da equipe econômica.

Diante de um país que teria tanto para oferecer, e para crescer, e para resolver, os estrangeiros estão dizendo que estamos nos esforçando para sermos um pouco mais do mesmo.”

As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias

“As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias

     

Por José Nêumanne

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem feito das tripas coração para evitar que o primogênito, Flávio, responda por seus atos quando deputado estadual no Rio de Janeiro. Conseguiu dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, presidente, e Gilmar Mendes a interrupção do inquérito do Ministério Publico sobre movimentação atípica de verbas de seu gabinete pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Como a decisão foi tomada ao arrepio da lei, o plenário paralisou-a por 9 a 2, tendo Gilmar e Toffoli mudado seus votos. Agora resolver assumir publicamente que mandou o filho condecorar o miliciano Adriano da Nóbrega com a Medalha Tiradentes, a mais importante do Legislativo do Estado fluminense.

“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim”, disse, sábado 15, na inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio. O fato data de 2005, quando o atual chefe do governo era deputado federal e seu filho senador, deputado estadual. Ou seja, não havia subordinação oficial deste ao pai, que, na ocasião, criticou da tribuna da Câmara a condenação do então tenente PM por homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24 anos. “Naquele ano (2005) era herói da Polícia Militar. Como é muito comum, um PM quando está em operação mata vagabundo, traficante”, disse. De fato, Adriano comandou a operação em que o flanelinha foi morto, mas não atirou na vítima. Solto em 2006, foi absolvido em 2007. Havemos de convir que daí a ser herói da PM distam muitos séculos-luz.

Sábado ele fez referência ao fato de o suspeito de ter participado da execução de Marielle Franco não ter passado pelo trânsito em julgado para ser considerado culpado. E assim o exige o STF em nova jurisprudência, que tornou inútil a condenação em segunda instância para permitir que um condenado comece a cumprir pena.

O Bope, como é público e notório, tornou-se uma espécie de ai-jesus da repressão policial ao banditismo mercê do sucesso de público e crítica do filme Tropa de Elite, de José Padilha. A ironia do episódio é que o herói na tela é o capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, astro máximo da esquerda estelar, que execra a violência de qualquer ação policial e justifica o crime contra inocentes como resultado de injustiça social.

A ironia atinge o paroxismo ao se acrescentar que Moura é baiano como Rui Costa, governador de seu Estado. Foi lá que o herói que virou chefe de milícia, atividade criminal similar, mas oponente do tráfico de droga nos morros cariocas, foi cercado e fuzilado por 70 policiais locais e fluminenses (chefiados por Wilson Witzel).

O tiroteio foi evitado no domingo 9 de fevereiro em Esplanada (BA), cujo cemitério fora construído pelo beato Conselheiro a caminho de Canudos. Duas balas certeiras eliminaram o risco, temido pelos “bravos” que o cercaram pela habilidade no manejo do gatilho de arma capaz de produzir rajadas de tiros, de o assediado atirar. Setenta contra um, no caso, seria covardia, mas foi só cálculo. Pois a adoção num cerco de execução sob a inspiração do lema dos néscios – “bandido bom é bandido morto” –, de fato, serviu mesmo foi para emudecer um arquivo capaz de sujar a reputação de muitos meliantes vivos e poderosos.

A guerra suja da política expôs estupidez similar. Bolsonaro apontou o dedo em riste para o mando do PT de Costa. Este também adotou um tom falangista: policiais têm direito de salvar sua própria vida quando atacados, “mesmo que os marginais tenham laços de amizade com a Presidência”.

O eco dos disparos verbais com o passar dos dias deverá ser depositado nos paióis para a guerra já declarada entre os protagonistas deste faroeste caboclo até que o campo de batalha mude do roteiro do beato massacrado há mais de cem anos para os palanques em 2022. O silêncio forçado do ex-falso herói abatido produzirá o conforto e o consolo de bandidos secretos que operam por trás do palco na encenação diária da gestão pública sobre os inocentes explorados pelos maus costumes políticos.

Este artigo é publicado a 23 dias do segundo aniversário da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Pressionada pela cobranças internacionais, a polícia de Witzel, o mais novo inimigo jurado da reeleição de Bolsonaro, dificilmente terá chegado ao que realmente interessa: quem mandou matá-los. Afinal, executantes do crime, apontados na investigação, são gafanhotos cujo estrago não se compara ao poder mortal dos mandantes que os contrataram para eliminá-los. A impossibilidade de contar com informações que poderiam ser dadas pelas memórias do ex-capitão de milícias certamente contribuirá – e muito – para adiar essa identificação para as calendas gregas.

Pouco mais de um ano depois desse assassinato, dois prédios desabaram, matando 24 pessoas em Muzema, no Itanhangá, no Rio, onde Marielle atuava. Além do saldo fatal, ecoa a frase infeliz do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a respeito do tema deste texto: “A milícia começou numa intenção de proteger as comunidades. Na boa intenção. Começou com uma intenção de ajudar, mas desvirtuou e são bandos armados”.

Adriano tinha informações que foram apagadas perto do cemitério construído pelo Conselheiro: um bandido morreu para livrar muitos outros .”

A irritação de Guedes

“A irritação de Guedes

Por Carlos Andreazza

Fato: Paulo Guedes está irritado. Constatação: irrita-se com frequência crescente. Sugestão: que se atente à periodicidade dessas erupções. Tese: a irritação, que o ministro expressa em falas desastrosas, corresponde a picos de descontentamento com o governo que integra; suas declarações como transbordamentos de quando o fervo não se pode conter intramuros.

Algo não flui naquele rio; talvez em decorrência do encontro das águas do liberalismo econômico com as do reacionarismo. Numa mistura em que o liberal — porque convicto de prestar um serviço maior ao país — aceita relativizar valores democráticos e supõe ser possível prescindir, ainda que momentaneamente, do liberalismo político, o esgoto sempre se impõe, escraviza e descarta. As declarações de Guedes seriam o alarme de quando a geosmina rompe — vence — o tratamento.

O ministro, porém, não é vítima. É agente. Ninguém pode aceitar que um homem experiente desconhecesse o Guandu em que aceitou nadar. Todo mundo, pois, deve se perguntar: como explicar o descarrilamento entre a propaganda de crescimento otimista para 2020 e doravante, a afirmação constante de que a economia vai bem, e os piques de mau humor de Guedes?

Há um padrão para seus arroubos de franqueza: as piores manifestações do ministro ocorrem sempre que a sua agenda de reformas é travada — deliberadamente prejudicada — pelo presidente da República. É possível também identificar o tema que mais dá concretude a esse desalinho. As três últimas vezes em que explodiu derivaram de Jair Bolsonaro boicotar a reforma administrativa.

A primeira da série remonta à virada de novembro para dezembro de 2019. Aquela fala autoritária sobre AI-5 coincidiu com o presidente trair compromisso firmado. O texto estava pronto. Avalizado pelo ministro. Havia um acordo com o Parlamento para seu encaminhamento. Tudo costurado, fiado na palavra de Guedes. Mas Bolsonaro mandou parar; falou em ajustes. Armou uma crise, instrumentalizou auxiliares, sempre Onyx Lorenzoni, para desautorizar o Posto Ipiranga e brecar o avanço do projeto — e o fez com aquela desculpa de o seu tramitar ser gatilho para a deflagração de revolta popular como a havida no Chile.

Guedes sabia se tratar de balela, não desconhecia a natureza do chefe, líder sindical cuja carreira se constituíra por meio da defesa dos interesses corporativos de servidores públicos; mas não deixou de estourar se valendo da linguagem bolsonarista, a de um pretenso clima de desordem que pudesse desaguar em atos de exceção como resposta. O andamento da reforma, portanto, ficaria para 2020. Aquela desculpa lhe servia.

Há mesmo quem creia que a radicalização do discurso de Guedes — a surfada na onda do AI-5, por exemplo — tenha método; que o ministro, assim, buscaria se aproximar da ala ideológica do governo para ganhar algum fôlego. Talvez. Mas isso somente se intuísse — ao menos intuísse — o destino que os reacionários reservam aos liberais. Intuirá? Há, por outro lado, quem veja o ministro mais à vontade entre os primeiros.

O ano novo chegou. Bolsonaro deixou que circulasse a notícia de que o texto seria remetido ao Congresso na segunda semana de fevereiro, Guedes teve de se engajar nessa promessa; mas logo se soube que era falsa, conforme exprimia a mensagem presidencial ao Legislativo, na qual a reforma administrativa, que fora — para o Ministério da Economia — a mais importante depois de aprovada a da Previdência, nem sequer constava entre as prioridades.

O ministro ficara novamente exposto. Veio, então, a disparada de irritação materializada na fala sobre “parasitas”, com a qual, de resto, atacando o funcionalismo público, subsidiaria a campanha dos que militavam contra seus planos, os que entraram na cabeça de Bolsonaro para lhe fornecer nova desculpa: como mexer agora com aquela categoria?

Com a reforma administrativa adiada e esvaziada, a ser enviada ao Parlamento (se for) decerto muito enfraquecida, não tardaria até que o ministro — ademais tendo de lidar com a perda de Rogério Marinho, sua Casa Civil informal — explodisse de novo, pouquíssimo depois, dessa vez para propor a reflexão sobre real desvalorizado e o fim da festa de empregadas domésticas na Disney.

Outra tese: a irritação de Guedes também como mostra de uma noção particular de tempo; de tempo curto. De quem tem pressa, tanto mais em ciclo eleitoral. De alguém que sabe, conhecendo a pouca convicção do presidente, que precisa entregar logo; que tem consciência de que é a projeção — a esperança —de crescimento, de geração de empregos, o que o mantém protegido. Até quando?

O estrilar de Guedes, afinal, é o apito — o instinto de sobrevivência — que nos informa sobre a impossibilidade de se reformar estruturalmente o Estado sobre um solo de instabilidade, tanto mais se a imprevisibilidade é forjada por aquele que lhe garante o emprego.

Bolsonaro é o limite. O ministro não se poderá dizer surpreendido.”

Revolução por revolução, melhor a sem sangue

“Revolução por revolução, melhor a sem sangue

     

Por Fernão Lara Mesquita

Estão aí os episódios dos “parasitas” do ministro Guedes e do ICMS dos governadores sobre os combustíveis do Bolsonaro para resumir a situação. É proibido até falar no assunto!

Na verdade, descartado o jogo de cena, nem a esquerda, nem a direita da privilegiatura admitem que toquem nos privilégios dela. Não há nada a estranhar no fato de um país naufragado continuar sendo estuprado por aumentos automáticos nos salários do funcionalismo público indemissível. Como todo mundo na vida como ela é, os políticos também só “entregam serviço” para quem tem o poder de “demiti-los”. E o funcionalismo é o único corte da população que tem não só um canal direto de cobrança, como também o poder de retaliar esses “patrões” eventuais sabotando os mandatos deles. Para o resto de nós eles são inatingíveis uma vez eleitos.

O político padrão não formula políticas. Isso é coisa de estadista. São apenas oportunistas úteis que atendem a demandas do mercado eleitoral para chegar ao poder e continuam a fazê-lo apenas e tão somente para permanecer no poder. A quem amarrar o destino deles é, portanto, a questão que decide tudo. Enquanto a política continuar fechada em si mesma, toda ação dos políticos, malgrado todos os esforços dos eventuais estranhos nos ninhos dos Legislativos e dos Executivos, continuará respondendo exclusivamente à única força em condições de submetê-los.

Deu pra levar enquanto havia o bastante para que o País Real se mantivesse em ascensão mesmo sangrado sem parar pelo País Oficial. Mas em alguma altura do percurso do tsunami arrecadatório que FHC pôs para rolar e o lulismo acresceu da roubalheira e do empreguismo público desenfreados, foi contornada a “curva de Laffer” que assinala o ponto onde o custo do Estado e a carga de impostos matam a economia e a arrecadação diminui mesmo aumentando as alíquotas. Hoje, entre ativos, aposentados e hereditários, eles são por volta de 10 milhões de pessoas. Menos de 0,5% da população, mas que come 97% do trilhão e meio de reais, mais de 40% do PIB, que os governos nos arrancam na forma de impostos todo ano. Seus privilégios podem ser vistos até lá do Banco Mundial, que mede a distância entre os ricos e os pobres do mundo. E o buraco do Brasil, onde excluídos os muito ricos e alguns outros espécimes raros em via de extinção existem os funcionários públicos e os pobres, é recorde no planeta.

Quanto às reformas tributária e administrativa e às outras tentativas do ministro Guedes de modular a despesa pela receita, a questão é simples. A única solução eficiente é também a única solução decente: flexibilidade absoluta. Qualquer outra não funciona. Qualquer outra é indecente. Só se explica pela preservação de privilégios odiosos.

Não adianta discutir a cada 50 anos a alteração de regras que não serão cumpridas nem gerarão consequências para quem as desrespeitar porque tudo continuará sendo uma ação entre amigos. Enquanto não ligar o fio terra do País Oficial no País Real e fizer toda decisão política começar e acabar no povo, continuaremos assistindo a essa briga de foice no escuro entre grupos de interesse pelos pedaços do orçamento público. Uma hora está mais pra sindicalista de ladrão, outra mais pra sindicalista de polícia, mas tudo o que sobra para o povo é sempre aparar as foiçadas à mão nua.

Só o que resolve é mudar quem tem o poder de punir o descumprimento da regra.

“Eleições” como essas que temos por aqui não chegam nem a arranhar a pele do “Sistema”. O eleitor só é chamado para a disputa de pênaltis de um jogo jogado à sua revelia para chancelar com seu voto os plenos poderes vitalícios e hereditários entregues a mais uma fornada de representantes de si mesmos que nunca vão saber quem foi que os elegeu, antes de ser expulso de campo de novo.

A “petrificação constitucional” do privilégio por “direito adquirido” – que torna exigível à mão armada de lei a repetição ad infinitum de qualquer assalto da privilegiatura ao bolso da escravatura que tiver sido perpetrado uma vez – é o substituto da “vontade de deus” na velha ordem absolutista. “Cola” exclusivamente porque tem por trás a ameaça da “fogueira”, da morte econômica, da paralisia burocraticamente imposta, da devassa permanente, do processo sem fim, do “esculacho” policial e da cadeia. O castigo depende da casta a que o indivíduo pertence, mas é absolutamente certo.

Mas certo também como a História mostra que é, isso acaba inevitavelmente em revolução. E revolução por revolução, a melhor é a sem sangue. Chama-se “democracia representativa”.

O primeiro passo deve ser, portanto, instalar na “pátria amada” a condição sem a qual uma democracia representativa é impossível: o voto distrital puro com recall, que amarra com transparência absoluta, pessoal e intransferível o destino de cada representante eleito à satisfação dos seus representados.

Isso dará aos brasileiros as pernas que hoje lhes faltam para caminhar por si mesmos. Então, bons de drible como sempre fomos, poderemos discutir, diante do que der e vier, para que lado queremos ir.”

Os evangélicos e as eleições

“Os evangélicos e as eleições

     

Por Denis Lerrer Rosenfield

Os evangélicos estão no centro do debate nacional. Tornaram-se atores políticos, pautando sua ação em valores conservadores, incluindo desde costumes até questões dogmáticas, como a mudança da Embaixada do Brasil em Tel-Aviv para Jerusalém. Ao contrário dos católicos, que não seguem normalmente os dizeres políticos de seus padres, eles tendem a observar as orientações de seus pastores. É bem verdade que os católicos são numericamente superiores aos evangélicos, porém tal diferença não tem relevância eleitoral.

Ademais, por muito tempo os católicos abandonaram posições religiosas em benefício de posições esquerdistas da Teologia da libertação, apoiada pela CNBB. Criou, por sua Pastoral da Terra, o MST e sempre o apoiou desde então. Não mais respeitou o direito de propriedade, afastando a Igreja dos empreendedores rurais. Esses setores da Igreja foram firmes apoiadores dos governos petistas.

O eleitorado evangélico considera os costumes sob uma ótica religiosa. Aí não entra em questão uma discussão propriamente racional, pois o seu fundamento se encontra num texto bíblico, que fornece os critérios do juízo e da ação. Assim é o caso do aborto, do casamento homoafetivo, dos textos didáticos sobre gênero e do que o PT considera politicamente correto. Aliás, esse partido começou a perder seu eleitorado evangélico ao contrariar essa pauta de valores. Quando Bolsonaro se manifesta sobre a pauta de costumes, tem em mente precisamente esse eleitorado.

Outro ponto de princípio dos evangélicos diz respeito à mudança da embaixada brasileira para Jerusalém. Trata-se de uma questão dogmática, não sujeita a discussão: Jesus ressuscitará quando Jerusalém se tornar a capital do Estado judeu. Passa, então, a correr outro tempo, o do processo de conversão dos judeus, passando ambas as religiões a ser uma, sob os princípios do cristianismo, principalmente o reconhecimento de Jesus Cristo como Messias.

Bolsonaro comprometeu-se com esse seu eleitorado a fazer tal mudança. Seu compromisso continua, embora por questões conjunturais tenha sido adiado. Muito provavelmente realizará essa mudança em 2021, um ano antes da eleição presidencial. Ao cumprir sua promessa, terá apoio maciço da comunidade evangélica. Note-se que Trump assim conquistou o apoio do eleitorado evangélico, ganhou as eleições e cumpriu a sua promessa.

O PT está aqui mal colocado, pois optou pelo politicamente correto de forma esquerdizante e se chocou de frente com os evangélicos. As contrariedades e os ressentimentos se traduziram no apoio ao candidato Bolsonaro em 2018. As posições antissemitas/antissionistas do PT igualmente tiveram papel importante no distanciamento. Lula tenta uma reaproximação, porém suas dificuldades são imensas. A visita ao papa tampouco atenua o problema, ao dirigir-se a outro eleitorado, além de seu caráter manifestamente inapropriado ao envolver o santo padre numa questão política, a da corrupção e do roubo em seus governos, sem arrependimento nem confissão.

Tomemos o exemplo da Assembleia de Deus. Essa confissão tem no Brasil em torno de 20 milhões de membros. São pessoas acima de 14 anos de idade, capazes de fazer a escolha de sua religião, quando então se tornam parte integrante dela, em sentido pleno. Considerando a idade eleitoral de 16 anos, quase todos são eleitores, em sentido estrito. Não barganham com questões dogmáticas, como certos preconceitos veiculam contra os evangélicos. Foram missionários suecos que a introduziram no País. São pessoas extremamente sérias e comprometidas com sua religião. A Igreja Universal do Reino de Deus, numericamente menor, tem, por sua vez, enorme importância midiática, por ser proprietária da Rede Record. Trata-se de uma rede de comunicação que abarca principalmente as classes C e D.

Qualquer PEC ou projeto de lei, para ser aprovado na Câmara dos Deputados, necessita passar pelo crivo da bancada evangélica. Após a bancada da agricultura e da pecuária, é a segunda em importância. A Câmara tem 513 deputados federais e a bancada evangélica, 86. Outras estimativas chegam a 106. O Senado tem 81 parlamentares e a bancada evangélica, 9. Outras estimativas chegam a 14. Qualquer articulação parlamentar de governo deve passar por tratativas com essa bancada, que sempre sustentará suas questões de princípio, mesmo quando não forem objeto específico de negociação.

Os evangélicos estão distribuídos em vários partidos, embora votem alinhados entre si. A sua estratégia consiste em captar o maior número possível de eleitores em diferentes configurações partidárias, atendendo a conveniências regionais. Ademais, escolhem candidatos preferenciais em cada Estado, concentrando neles os seus votos. Os candidatos escolhidos são pessoas próximas das lideranças religiosas e delas dependem, agindo organicamente. Muitos são “filhos espirituais”, assessores e discípulos.

Bolsonaro extraiu bem essa lição. O PT não a levou em consideração. Os demais candidatos deverão enfrentar essa questão.”