Voto de cabresto

“Voto de cabresto

        

O Estado de S.Paulo

O sufrágio universal, direto e secreto consagrado pela Constituição de 1988 é peça de comércio para muitos brasileiros. Seja pelas vinculações dos eleitores com a máquina pública, seja pela exploração da pobreza ou da sem-vergonhice, quando um voto pode valer um prato de comida, um pé de botina, uma dentadura ou um botijão de gás, fato é que, mais de três décadas após a redemocratização do País, a compra de votos e o voto de cabresto não romperam os grilhões que mantêm porções do território nacional na República Velha e ainda desafiam o viço de nossa democracia no século 21.

Um levantamento feito pelo Estado com base em relatórios da Polícia Federal (PF), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que alguns Estados das Regiões Norte e Nordeste lideram, proporcionalmente, o ranking de crimes eleitorais cometidos entre 2006 e 2016, década que compreende as seis últimas eleições realizadas no País.

Roraima (12,9), Acre (10,4), Rio Grande do Norte (8,2), Paraíba (7,3), Tocantins (6,6) e Amapá (6,4) foram os Estados que apresentaram o maior número de inquéritos policiais que apuram crimes eleitorais por grupo de 100 mil eleitores. Os dados dos inquéritos informados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF foram comparados com a quantidade de eleitores registrados em cada um dos Estados.

É de lamentar a constatação da atualidade da obra clássica de Victor Nunes Leal – Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil – sete décadas após sua publicação. Os dados apurados pela reportagem indicam que permanecem mais vivos do que nunca os mecanismos de perpetuação do atraso nos grotões do País.

De acordo com Helder Silva Barbosa, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões do País. “Os prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale-gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado”, disse o secretário.

A subversão do inalienável direito ao voto é muito mais grave em cidades menores, onde um grande número de eleitores está vinculado ao serviço público, mais suscetível às pressões políticas. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões”, explica Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo.

O fato de a compra de votos e o voto de cabresto estarem mais associados às localidades do interior do País não significa que cidades grandes, teoricamente menos expostas às vicissitudes do mandonismo local, estejam imunes àquelas práticas antidemocráticas. Um olhar atento aos sobrenomes que há muito figuram no rol de vereadores de uma cidade como São Paulo, por exemplo, e o grau de desenvolvimento das regiões que, em tese, eles representam há de preocupar todos os que têm apreço pelos valores democráticos.

O esfacelamento da coluna central da democracia, o voto livre e direto, impõe diligência máxima na apuração dos crimes de natureza eleitoral pela Polícia Federal e por outros órgãos de vigilância e controle, como a Justiça Eleitoral. Aqui não há que estabelecer uma gradação entre crimes, como se a subversão da vontade livre e consciente dos eleitores fosse menos grave frente a tantos outros delitos com os quais as forças policiais têm de lidar diariamente. Não haverá saída democrática para as crises por que passa o País se o sagrado direito ao voto não for respeitado em sua plenitude.

O antídoto contra a compra de votos e o voto de cabresto é a educação do povo. Somente com acesso à educação de qualidade o cidadão há de criar os próprios meios – intelectuais e materiais – para se ver livre da influência nefasta dos algozes de seu escrutínio. Este é um processo lento, mas está demorando demais. A democracia é uma obra necessariamente inacabada. Pode, e deve, ser constantemente aprimorada. No caminho, impõe-se o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao seu livre exercício e também das instituições que têm por ordem constitucional respaldá-la. O voto comprado, por cabeça ou no curral, deveria fazer parte de um passado que envergonha – jamais parte do presente.”

------------------

AGD comenta:

Sem comentário

Para nos livrar dos blocos e centrões

“Para nos livrar dos blocos e centrões

        

POR FERNÃO LARA MESQUITA

O que se disputou até agora, faltando dois meses para a eleição, foram só os 12 minutos e 30 segundos de televisão. Ninguém está nem aí pra você. Nem lhe dirigem a palavra. Cada mandato cooptado dá direito a mais alguns segundos. O PT tem 1 e 31, o MDB 1 e 27, o PSDB 1 e 13. Daí pra baixo, quanto mais novo na profissão, menos segundos. Mas vale coligação. Os virgens estão condenados ao silêncio, a menos que passem a rebolar-se para as bruacas velhas do “sistema”. A cada dono de partido as suas estatais e os seus ministérios. A cada “bloco” de donos de tetas, a reversão desta ou daquela “reforma”. Os candidatos “se viabilizam” inviabilizando pedaços do nosso futuro. E quem não jogar com a regra nem entra no jogo...

Mas não se indigne ainda. A indignação sem foco é o ópio do cidadão. Mata qualquer esperança de raciocínio objetivo e os põe exatamente onde os querem os profissionais.

O objetivo disso tudo não é dinheiro. Ninguém quer dinheiro pelo dinheiro. Dinheiro é só o meio mais eficiente de comprar poder. Por isso nenhum cofre jamais precisou ser arrombado no país mais roubado da história do universo. Os donos do poder é que os escancaram para comprar mais poder. E, no entanto, a voz corrente é de que o “poder econômico” é que é o agente, e não o mero coadjuvante da ladroagem. A decorrência obrigatória dessa convicção é que o Estado, o outro nome do poder, é a solução, e não o problema. E tome fundo partidário + um cacife de minutos de suspensão da censura às mídias de massa para vender + o “financiamento público” de campanhas, tudo para “livrar a política da influência do poder econômico”, e cá estamos onde a indignação sem foco nos pôs: ninguém entra, ninguém sai. E como o voto é obrigatório e leva quem tiver a maioria que der, paparicar o eleitor pra quê?

Quem não vive de teta continua no escuro, tentando adivinhar quem “não é contra” esta ou aquela “reforma”. De reforma mesmo, sem aspas, nem os políticos, nem os “especialistas”, nem os seus mais aguerridos antagonistas são a favor. Uns só prometem e os outros só cobram meias-solas para impedir que o organismo parasitado morra já, ou porque estão embarcados na nau do marajalato, como estão todos os candidatos e família, ou porque assim lhes permite o silêncio reinante, pois, no escurinho de cada consciência do Brasil com voz, ninguém quer arriscar o caquinho de migalha que as “excelências” e os “meritíssimos” têm a esperteza de conceder a todos e a cada um para dividir os otários. O resto, o Brasil sem teta nem voz, este está no meio do tiroteio. Tem mais com que se preocupar.

China de um lado, “privilegiatura” do outro. Fusões e aquisições, supersalários e superaposentadorias, tudo sem limites. A classe média meritocrática está em vias de extinção. Só sobrou a corte debaixo do para-raio. O Brasil inteiro vive a “síndrome do Jardim Europa”: menos ricos muito mais ricos, comprando os vizinhos, construindo palácios, e o favelão continental crescendo em volta debaixo de tiro e debaixo de peste. No fim vão sobrar três ou quatro castelos e quem sair fora das muralhas sem um exército à sua volta será comido vivo.

A sociedade dividida em dois extremos, sem meio, é tudo o que os “venezuelanos” querem. Seja quem for que entrar, seguir poupando a corte em detrimento do povo vai nos jogar no colo deles. Eles sabem que só conseguirão segurar a barra que vem vindo a tiro, mas é este o seu diferencial: estão dispostos a saltar para esse nível de crime. Vivem aplaudindo quem já está nele. Não acreditam em mais nada e é isso que os faz duas vezes mais perigosos.

O Brasil está sonhando com uma ressurreição moral que sabe que não virá. O que faz o padrão moral da política é a regra do jogo, e não a iluminação pelos céus de um mítico “candidato honesto”, seja de que “lado” for. Não haverá pacote de leis, nem que venha assinado pelo Homem de La Mancha em pessoa, que resolva isso. Nós somos todos testemunhas. Todas as leis anticorrupção viraram as mais poderosas armas da corrupção. Prende este! Solta aquele! Mexeu no meu privilégio? Maldita Geni!

Tem dado pra trabalhar com esse barulho?

Seja quem for que inicie a cena, quem decide o final são sempre os titulares dos “direitos” que só a “eles” é dado “adquirir”. É essa dimensão coletiva, sem rosto, que os une a todos, os mais e os menos mal intencionados, pela ação ou pela omissão. Quem manda, quem escreve a regra, quem nunca sai do poder é “o bloco” das corporações donas do Estado.

A base de toda a trapaça nesse campo – e muito pouca coisa ao norte de Curitiba não é – é a ideia de que são as pessoas e não o “sistema” que está errado. Se forem só as pessoas, basta prender as da hora e sonhar com a eleição de “um cara honesto” que passa. Se for o “sistema”, então estamos todos errados e será preciso suspender as hostilidades e mudar o País de dono antes de começar a prender de novo, agora para valer.

A lei é a força absoluta. Na mão de qualquer outro, vira uma arma e uma gazua. “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei.” Por isso a grande invenção do milênio foi dar exclusivamente ao povo o poder de fazer e de acionar a lei. O jeito disso mudar de conversa para realidade demorou séculos para apurar. Voto distrital puro porque poder é um perigo e por isso precisa ser picado em pedacinhos. Eleições primárias diretas porque não dá pra funcionar senão por representação, mas nós precisamos da dos índios, não da dos caciques. Retomada de cargos e mandatos a qualquer momento para que os representantes nunca se esqueçam de quem é que manda. Referendo do que vier do Legislativo para que a lei não seja transformada em gazua nem em arma de opressão. Leis de iniciativa popular para que você paute o representante, e não o contrário. Eleições de retenção de juízes pois o crime organizado ataca por cima e por baixo e as paradas e tentações são altíssimas.

Aí o controle do seu destino passa a ser seu. Fora daí é rezar, a cada quatro anos, para que o próximo déspota venha menos torto que o anterior.”

------------

AGD comenta:

Sem comentários

O baronato das castas que a Nação sustenta

“O baronato das castas que a Nação sustenta

POR JOSÉ NÊUMANNE

Quando o presidente da Constituinte, da Câmara e do partido no governo, o então PMDB e hoje MDB, Ulysses Guimarães, batizou a Constituição de “cidadã”, o velho timoneiro não se referia à cidadania em geral. Mas a brasileiros de primeira classe, detentores de privilégios no Estado estroina dos marajás. Desde sua promulgação pelo Congresso, que não fora eleito para produzir uma Carta Magna na qual todos os brasileiros fossem iguais perante a lei, o documento, aguardado à época da ditadura militar como se pudesse vir a ser a panaceia universal dos problemas nacionais, dividiu a Nação em duas bandas. De um lado, os que podem tudo e, do outro, os que sobrevivem do que podem, quase sempre pouco, muitas vezes nada.

Esta realidade, paradisíaca para os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo e os potentados apadrinhados do Judiciário, vem ao longo do tempo restaurando a escravidão, desta vez multirracial. Nela o Brasil real sustenta o outro, um país oficial insensível, corrupto e impune, à custa de sangue, suor e lágrimas. Tudo isso acaba de ser revelado numa crua e muito corajosa iniciativa do jornalismo brasileiro: a série 'Eleições 2018. Os donos do Congresso', do Estadão/Broadcast, iniciada com a reportagem intitulada na manchete de primeira página deste jornal de domingo 22 de julho de 2018: 'Servidores têm maior e mais poderosa bancada na Câmara'. Essa casta, e não a massa dos funcionários antigamente chamados de “barnabés” e que pertencem à banda espoliada, acaba de enterrar as votações das reformas propostas pelo governo, em particular a da Previdência, e de patrocinar o assalto de R$ 100 bilhões das pautas-bomba no Congresso.

Segundo reportaram Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, da sucursal de Brasília, “a bancada do funcionalismo público na Câmara age sem alarde, mas é considerada atualmente o lobby mais poderoso do País”. Seu poder é inusitado: “Dos 513 deputados, 132 são servidores – um em cada quatro”. E não servem: servem-se!

Já na primeira página o leitor deste jornal foi informado de que esse lobby voraz e implacável está longe de obedecer a qualquer proporcionalidade da sociedade como um todo: ele “representa 11,5 milhões de pessoas, ou 5,5% da população”, revela a reportagem. E, em nome do amplo espectro ideológico da política, “do PT ao PSDB, passando por PSOL e DEM”, dinamitou, além da reforma da Previdência, as tentativas de salvar as contas públicas de sua sanha com a reestruturação das carreiras, que limitaria o salário inicial da maioria das corporações que o mantêm. Une políticos e burocratas suspeitos de grossa corrupção e juízes que a combatem, mas não abrem mão de auxílio-moradia e outros absurdos.

Ninguém tem peito para enfrentá-lo. Um exemplo claro disso percorre o noticiário político desde sempre e particularmente nestes dias em que se disputam eleições gerais, principalmente a que levará ao trono presidencial o novo ungido do povo e é vendida como a solução final do voto legítimo.

Assim como a esdrúxula, enxundiosa e monstruosa Constituição de 1988, que consagrou a nova nobreza, espera-se que dela surja alguém que evite a dilapidação do erário com uma varinha de condão que elimine a necessidade urgente de rolar até a eternidade uma dívida que se torna impagável. Há uma miríade de pretendentes ao cargo de mago da Corte. Mas nenhum deles ergueu um dedo para recriminar os agentes dessa enfermidade institucional de gravidade mortal que aumentou as despesas do Orçamento sem apontar a fórmula mágica para pagá-las.

Lula, favorito nas pesquisas, está preso e é inelegível, mas nenhum “supremo” magistrado do império do faz de conta bate o martelo para pôr fim à farsa de sua pretensão. Bolsonaro, o deus ex-machina dos nostálgicos da ditadura militar, faltou às sessões da derrama fiscal alegando que tinha mais o que fazer em palanques.

O tucano Alckmin mandou às favas não apenas os escrúpulos, como dizia o coronel Passarinho, corneteiro da fanfarra armada, mas o discurso com que seu partido disputou a última eleição presidencial, fingindo combater a corrupção enquanto se lambuzava no melado jogado pelos adversários aos cães. Em troca de pratos de lentilhas, a serem servidos no horário nada gratuito no rádio e na TV, trocou alianças com condenados do mensalão, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, e suspeitos do petrolão, Kassab, Paulinho da Força e o time de Temer, presidente mais impopular da História. É o mal lavado compartilhando o cocho dos sujos.

Entre os expulsos da comilança, Marina esgueira-se nas sombras, pretendendo ser lembrada assim que for esquecida. Meirelles, favorito de Lula do PT e queridinho do mercado, parece disputar votos na Tailândia, escondido numa caverna. E Ciro, o coronel de Pindamonhangaba e do Ceará, investe contra o “baronato”, insulto a que os verdadeiros barões do Estado podre apelam para confundir e, com isso, assumir o que ainda restar de migalhas do queijo em decomposição.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), dos poucos porta-vozes assumidos da bancada dos mandarins de estatais e autarquias, disse que “talvez o governo a tenha subestimado”. Temer, que, aliás, é funcionário público e, nessa condição, goza das benesses da aposentadoria de luxo paga pelos pobretões e desempregados, entre outras vítimas, inventou uma intervenção militar na segurança do Rio apenas para não herdar o ônus desse desengano.

Nada podemos fazer nós outros, que pagamos as contas dos furtos da Petrobrás, da merenda escolar e da máfia dos vampiros e o mico de não escaparmos de ver o maganão petista José Dirceu, torso nu ao sol, sem algemas nem tornozeleiras, numa praia baiana, mercê de ex-serviçal que ainda lhe serve na cúpula da Justiça (?). Dormimos indignados e acordamos omissos, definiu, sem felicidade nenhuma, o político Eduardo Jorge. E o que mais?”

--------------

AGD comenta:

Sem comentários

Sangue, suor e lágrimas

“Muito dinheiro, educação ruim

        

O Estado de S.Paulo

Entre 2008 e 2017, a despesa da União com educação teve um aumento real de 91%, informa o estudo Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O gasto federal em educação cresceu substancialmente nos últimos dez anos, e tal expansão atingiu todas as áreas da educação, sendo mais destacada no ensino superior”, diz o estudo. No entanto, esse impressionante crescimento de gastos dirigidos à educação não propiciou, nem de longe, uma melhora significativa da qualidade do ensino. No atual cenário de grave déficit fiscal, as evidências indicam pouca eficácia no uso de um alto volume de recursos públicos, que é cada vez maior, sem que a população veja o retorno desse pesado investimento na qualidade da educação pública.

O estudo do Tesouro Nacional esclarece pontos importantes para um debate maduro sobre educação. Não é correto afirmar, por exemplo, que o País investe pouco em educação. O Brasil gasta com educação pública cerca de 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 5,5% do PIB. Tido como exemplo em educação, o Chile investe 4,8% do PIB em educação pública.

A conclusão é cristalina: alto e crescente volume de recursos não é sinônimo de qualidade de educação. “Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos”, afirma o estudo, lembrando que “políticas baseadas apenas na ampliação de insumos educacionais são, em geral, ineficazes”.

Em 2017, o governo federal gastou R$ 117,2 bilhões em educação, sendo R$ 75,4 bilhões destinados ao ensino superior e R$ 34,6 bilhões à educação básica. Ainda que a União tenha, nos ensinos fundamental e médio, apenas um papel supletivo em relação aos Estados e municípios, é gritante a disparidade de volume de recursos, especialmente pelo fato de que o principal déficit educacional está no ensino básico.

As classes menos favorecidas, que mais necessitam de recursos públicos para a educação, recebem menos investimentos federais. Entre 2008 e 2017, além das despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os itens que mais contribuíram para o aumento de gastos com educação pública foram os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets) e os Hospitais Universitários, cujos beneficiários diretos são uma restrita parcela da população.

O estudo do Tesouro reconhece que, entre 2008 e 2017, houve um aumento da oferta de vagas na rede pública de ensino, ressaltando que a atual dinâmica demográfica, com menor taxa de natalidade, conduz a uma redução do número de pessoas em idade escolar. No entanto, o ponto central é que, apesar do aumento das despesas, “a qualidade da educação brasileira ainda é muito precária quando comparada internacionalmente”, afirma. Entre 70 países avaliados em 2015 pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), o Brasil obteve a 63.ª posição em ciências, a 59.ª em leitura e a 65.ª em matemática. O Vietnã, que investe 5,6% do PIB em educação - porcentual menor, portanto, que o investido pelo Brasil -, obteve a 22.ª posição geral.

Não é apenas a experiência internacional que indica a possibilidade de um melhor uso de gastos públicos em educação. O estudo lembra, entre outros casos, o município de Sobral, no Ceará, que obteve a melhor avaliação da rede de ensino municipal em 2015. Sua despesa média por aluno é de R$ 3,09 mil, enquanto a média nacional está em R$ 5 mil.

O aumento dos gastos públicos com educação nos últimos dez anos não levou à melhora da qualidade do ensino. Mas esse aumento fez alargar amplamente outro dado: a quantidade de funcionários do Ministério da Educação. Em 2008, havia 189 mil; em 2017, eram 299 mil. É urgente repensar o investimento em educação - ele deve aumentar o aprendizado dos alunos, e não o número de funcionários públicos.”

-------------

AGD comenta:

Este é o terceiro dia da semana que as publicações da AGD tocam nos mesmos pontos: Crise fiscal e Educação. E não poderia, como se viu, ser sobre um bom ponto de vista. Nestes setores o Brasil vem caindo aos pedaços, principalmente, a partir dos governos petistas, nos quais o Lula, hoje condenado pelo conjunto da obra, resolveu dar educação superior a todos, porque ele não a teve, deixando de lado os ensinos básico e médio.

E hoje vivemos a triste situação a que sempre levam as escolhas erradas no gasto de recursos. Viu-se, que em termos quantitativos os recursos não são tão mixurucas. No entanto, são mal e porcamente aplicados com base no populismo para manutenção no poder.

E já são, pelo menos, 15 anos de despautérios fiscais. Com a saída de Dilma, teve-se alguma esperança de mudança, até descobrirem que o novo presidente comia no mesmo coxo da propina e do enriquecimento ilícito, mesmo que tentasse fazer algumas reformas absolutamente necessárias se o passado não o tivesse condenado.

E aqui estamos nós, em mais uma ano eleitoral, tão longe e tão perto de uma possível solução. Tão longe porque já se sabe, a partir dos candidatos que se apresentam até agora, não se vislumbram propostas decentes, e tão perto porque podemos mudar a situação, ou pelo menos tentar muda-la, a partir das urnas.

O resumo da ópera e do conselho melhor para o eleitor é não votar em qualquer candidato que diga ir solucionar tudo no curto prazo. E como já disseram que, no longo prazo, todos estaremos mortos, votemos naqueles que tenham propostas realistas, que sem plágio, prometam algum suor e algumas lágrimas, deixando o sangue para as emergências.

O que não se pode esquecer é nossa responsabilidade eleitoral, a única que pode coibir um pouco a irresponsabilidade fiscal e educacional.

Chegar ao século 21, uma boa pauta de governo

“Chegar ao século 21, uma boa pauta de governo

        

Por Rolf Kuntz

O próximo governo será um dos mais inovadores da história nacional se conseguir trazer o Brasil ao século 21 ou, no mínimo, até a sua vizinhança. Impedir a quebra do Estado, ameaçado por uma dívida enorme e crescente, será uma condição preliminar - essencial, é claro, mas insuficiente para atualizar o País. Há meio século, economias como a sul-coreana e outras da Ásia, bem menores que a brasileira, apenas começavam a se mover. A Tailândia mal dispunha de algumas indústrias simples no começo dos anos 1980, quando iniciou um programa de modernização com apoio do Banco Mundial. A China estava longe de ser uma potência produtiva, exportadora e, até há pouco tempo, inovadora. Todas se moveram muito mais que a brasileira. O Brasil ficou em 80.º lugar entre 137 países na avaliação de competitividade publicada em setembro do ano passado pelo Fórum Econômico Mundial. Ocupou a 26.ª posição entre os exportadores, em 2017, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha continuado entre as dez maiores economias. Permaneceu entre os últimos, em 2015, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), nos exames de ciência, matemática e linguagem. Hoje, além de ser uma das mais fechadas, a economia brasileira continua pouco preparada, a começar pelo domínio da própria língua pela maioria das pessoas, para participar do jogo mundial.

O Brasil é competitivo na agropecuária e na mineração. Na indústria, a Embraer e umas poucas empresas ficam muito acima dos padrões dominantes no País. Pouca inovação, ineficiência e baixo investimento produtivo compõem a maior parte do cenário, desde o planejamento estatal, a gestão dos serviços públicos e a oferta de infraestrutura, até a formação escolar, miserável e pouco ambiciosa, oferecida à maior parte dos brasileiros.

Essa formação indigente, visível no dia a dia e confirmada por quase todas as comparações internacionais, é um dos maiores entraves à integração no jogo internacional, ao desenvolvimento social e, naturalmente, à consolidação de uma democracia real e moderna. Não se conseguirá desatolar o País sem uma política educacional séria e realista. Será indispensável abandonar o populismo, encerrar a multiplicação de universidades mal planejadas e abandonar a facilitação, demagógica e eleitoreira, do ingresso em cursos ditos superiores - frequentemente superiores só no rótulo oficial.

A educação pouco tem sido explorada, no entanto, na fala da maior parte dos candidatos ou possíveis candidatos à Presidência da República. Além disso, raramente a discussão de temas educacionais, no Brasil, toma os padrões internacionais como referência. Autoridades, quando mencionam problemas ou avanços, quase sempre se limitam à experiência brasileira. Comparam-se os números de hoje com os de alguns anos atrás para medir os progressos ou tropeços, mas quase nunca se olha para fora, pelo menos no debate público.

Nas piores manifestações, a visão da política educacional pouco ou nada se afasta do assistencialismo. Há alguns anos, houve quem classificasse como elitista a exigência de padrões gramaticais na educação pública, especialmente no ensino proporcionado a crianças pobres. Terão os coreanos seguido esse padrão complacente em seu caminho para se tornar uma potência industrial, tecnológica e comercial?

É quase surpreendente, contra esse pano de fundo, a manifestação do tucano Geraldo Alckmin numa entrevista ao jornal Valor, publicada na última quinta-feira. Falando sobre suas propostas de governo, ele tratou das condições para levar o País a um crescimento econômico mais veloz e sustentável por um longo período. O programa, segundo explicou, deve incluir uma agenda de competitividade, baseada em primeiro lugar na “educação básica, infantil, fundamental, média e técnica”. Esse é exatamente o conjunto negligenciado pelos programas populistas. Facilitar ingresso em faculdades pode dar mais votos, mas, no caso brasileiro, nada proporcionou em termos de competitividade e de avanço social sustentável.

O ex-governador mencionou, na entrevista, a fixação de metas. Um ganho de 50 pontos no Pisa, argumentou, pode proporcionar 1% a mais de crescimento econômico. Pode-se discutir se a meta é realista e suficientemente ambiciosa, mas o foco é tão inovador quanto promissor. Além de valorizar a formação anterior à universidade, mal tratada por muito tempo, a proposta elege como referência o padrão internacional. No último exame Pisa, em 2015, com 70 países participantes, os estudantes brasileiros ficaram em 63.º lugar em ciências, em 65.º em matemática e em 59.º em leitura. O Brasil obteve 401 pontos em ciências, 407 em leitura e 377 em matemática. Ficou, portanto, bem abaixo das médias de 493 pontos, nos dois primeiros casos, e de 407, no terceiro. Dentre os latino-americanos, Chile, Colômbia, México e Costa Rica ficaram acima do Brasil.

Nada importante se fará nos próximos anos, é claro, se o governo for incapaz, por negligência ou incompetência, de conter o avanço da dívida pública. Ninguém conterá esse avanço sem um severo controle do gasto oficial e sem maior eficiência administrativa, objetivos incompatíveis com as bandeiras populistas. É fácil entender por que muitos dos analistas mais competentes, dentro e fora do Brasil, estão avaliando principalmente as possibilidades de arrumação fiscal a partir do próximo ano.

Mas a arrumação fiscal é só uma condição para todo o resto. A pauta de fortalecimento econômico envolverá itens fáceis de enumerar, como a elevação do investimento em meios de produção, a racionalização dos tributos e a busca de bons acordos comerciais e de integração internacional. O esforço será incompleto sem um programa educacional eficiente e livre de populismo. Alguém ganhará votos propondo um programa desse tipo?”

--------------

AGD comenta:

Sem comentário