'Prisonium quae sera tamem'

Por Zezinho de Caetés

Eu não me canso de transcrever aqui o imortal Merval Pereira. Desta vez o título dele diz tudo: “Vitória da Justiça” (O Globo de 14/11/2013), onde ele enfoca a decisão do dia anterior sobre a prisão dos mensaleiros. Em seu livro “O Mensalão”, que li de cabo a rabo, ele o termina com a seguinte frase: “No atual estágio em que nos encontramos, é sintomático, porém, que o povo tenha escolhido seu herói entre os ministros do Supremo, enquanto os militantes partidários tentam em vão transformar em heróis alguns dos réus condenados.”

Esta frase foi dita antes da decepção do Brasil todo com a aceitação dos embargos infringentes, onde o povo brasileiro escolheu o seu vilão ministro do Supremo e os militantes partidários comemoram a vitória dos seus heróis. Ontem, sem entender muito de tecnicalidades jurídicas, vi o programa e deu para entender que  o povo brasileiro voltou ao herói anterior, o Joaquim Barbosa, que levou a corte a fazer justiça, mesmo só durante à noite.

Ver o Zé Dirceu entrando numa cadeia, algemado, mesmo que seja só à noite, já é uma catarse pelo povo brasileiro, povo sofrido e enganado pela propaganda governamental. E eu renovo o otimismo que um dia a justiça será feita por completo, inclusive com a inclusão do maior organizador do mensalão que foi, segundo o Marcos Valério, o Lula.

A nota normal ontem foi o Ministro Lewandowski. Como ele já sabe que todos sabem que ele não é ministro, mas, um advogado dos réus políticos, ele nem mais se acanha do que diz e do que faz, mais uma vez chamado de chicaneiro pelos seus pares, que ontem não caíram em sua conversa e mandaram prender os réus por unanimidade. Seguindo lema da bandeira mineira de “Libertas quae sera tamem” eu digo “Prisonium quae sera tamem”.

E agora fiquem com o imortal Merval Pereira, que eu vou ficar esperando as fotos dos petistas regiamente paramentados com as algemas, entrando em fila da Papuda. E que nosssa Justiça continue fazendo justiça, seja para pobre ou para rico, para poderosos ou despoderados. Foi um dia histórico.

“A tese do relator Joaquim Barbosa de que os crimes são autônomos e, portanto, podem ter o trânsito em julgado decretado separadamente evitou que as manobras protelatórias da defesa tivessem efeito prático.

Apesar das divergências, e da confusão de conceitos que provocou discussões disparatadas, prevaleceu o sentido principal da decisão do relator Joaquim Barbosa, que é a de executar as penas dos condenados.

É importante ressaltar que a decisão de ontem demonstrou que a votação que resultou na aceitação dos embargos infringentes, que parecia ser uma sinalização de que o plenário do STF estaria se orientando por uma posição mais condescendente com os condenados, foi apenas uma opção técnica da maioria dos ministros, que nada teve a ver com a tendência de postergar a execução das penas.

O ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar, pelo contrário, defendeu a tese de que não era mais possível aceitar manobras protelatórias para evitar o cumprimento das penas, como foram considerados ontem os embargos de declaração dos embargos de declaração.

Assim como, ao votar a favor dos embargos infringentes, Barroso chamou a atenção para o fato de que a condenação estava dada e que a nova análise dos embargos infringentes não impediria que ela se realizasse, ontem ele também chamou a atenção de que o cumprimento imediato das penas poderia ser até benéfico ao condenado, já que a pena poderá ser reduzida no final.

Aceitar a tese de fatiamento das penas, inclusive, como ressaltou o ministro Teori Zavascki, porque a prescrição das penas vale para cada crime separadamente, foi uma demonstração de que a Corte não estava a fim de manobrar para adiar a execução das penas.

Essa interpretação, que teve antecedentes no STF mais ligados a processos cíveis e não criminais, foi aceita pela maioria sem grandes polêmicas, não tendo repercussão a tentativa do ministro Ricardo Lewandowski de adiar a decisão, alegando que o pedido do procurador-geral da República, Ricardo Janot, de executar as penas mesmo daqueles réus que ainda têm embargos infringentes a serem julgados criava um fato novo que precisava ser analisada pelas defesas dos condenados.

O ministro Joaquim Barbosa, ao mandar juntar aos autos o parecer do Ministério Público, deu margem a essa tentativa de manobra. Tudo indica que ele achou que o pedido de Janot reforçava a sua decisão, mas, ao contrário, ele quase adiou a decisão.

Não acredito na teoria conspiratória de que Janot entrou com seu parecer na noite de terça-feira apenas para dar margem a essa manobra de adiamento da execução das penas.

O fato de que o ex-ministro José Dirceu cumprirá inicialmente pena em regime semiaberto, até que se julgue novamente o crime de formação de quadrilha, não tem maior significado, pois a punição está dada e seria apenas uma vingança política, e não justiça, só aceitar que ele seja condenado à prisão fechada.

O inacreditável mesmo foi a confusão que os próprios ministros fizeram em relação à decisão, pois passaram boa parte da sessão discutindo uma questão que não estava em jogo. O presidente Joaquim Barbosa se irritou, fez um discurso, chamou de chicana a manobra que ele enxergava, mas que na realidade não existia.

Ele achou que o ministro Zavascki estava tentando impedir que os condenados que ainda tenham embargos infringentes tivessem suas penas executadas, quando, na verdade, ele se referia apenas àqueles condenados que tiveram os embargos infringentes recusados ontem pelo ministro Joaquim Barbosa.

No final, a confusão era tão grande que cada ministro teve que repetir seus votos. Mas a decisão sobre a execução imediata das penas foi tomada por unanimidade.”